quarta-feira, 30 de Novembro de 2005

Jogos de Guerra

1. A China está disposta a aceitar o Status Quo vigente com "Taiwain" (reclama como fazendo parte do território, atribui soberania na prática, mas proibe a declaração unilateral de independência).

2. Certas facções de "Taiwain" incentivadas pelo "ocidente" (CIA e outros via ONGs, fundações pro-democracia, e outras coisas que tal), fazem tudo para que, apesar do Status Quo actual, se ja produzida uma declaração unilateral.

3. A China prepara o avanço do seu exército.

4. Os moralistas internacionais (e que não entendem a sua contribuição para um estado de anomia internacional) de todas as cores (incluindo, para não dizer sobretudo, liberais) no Ocidente (liderados pelos artigos de VDH e os restantes NeoCons) iniciam a táctica habitual: as primeiras palavras que se ouvem é "appeasement ", "Chamberlain", etc e tal, fala-se de Churchill até à exaustão (que viu desabar o seu Imperio Britanico e entregar parte do mundo de bandeja a Estaline, Churchill, não teve instinto especial no caso de Hitler, porque desde a mais sua tenra idade literalmente colocou o Império em Guerra em todas as partes do mundo em que esta podia acontecer, mais tarde ou mais cedo iria acertar numa relativamente justa), o bem contra o mal, democracia contra o comunismo disfarçado de capitalismo (curiosamente, com quase toda a certeza ninguém evoca - principalmente os NeoCons - o direito de Secessão), mais vale agora que mais tarde com a China ainda mais forte, ouve-se falar do trabalho forçado, direitos "humanos", violados, etc.

5. O jogo é fazer avançar os porta-aviões dos EUA para defender supremos princípios, alianças "and all that stuff". Parece que foi o que Chamberlain não fez e a história só como começou algures em 1939: A China recuará (até ponho a hipótese que o faça mesmo, isto é - recuar, o que será uma prova do seu bom senso contra a total falta de bom senso da outra parte, claro que essa outra parte vai reclamar "Vitoria" pretendendo demonstrar como a força tem de ser usada para o "bem" vencer. Claro que estes, nunca equacionam que tal caminho de acontecimentos apenas vai fazer despontar mais tarde, nem que sejam décadas depois, uma sequência de eventos ainda mais dificil de parar e de maior dimensão).

6. Mas não recua. A China reivindica a legitimidade do seu "status-quo". A Rússia é sua aliada até porque já tem o seu quintal de revoluções às cores induzidas por serviços secretos ocidentais e a NATO a preparar-se para estabelecer bases que a debilitam fortemente.

7. Conclusão?

Uma sugestão de leitura


Já está à venda o livro "Igreja Católica, Estado e Sociedade, 1968-1975", de Paula Borges Santos. A obra estuda em pormenor as relações entre o catolicismo (hierarquia e pluralidade de clero e leigos) e a transição política da sociedade portuguesa da II para a III República (vg. do Estado Novo para a democracia). Neste estudo, embora a autora parta da rádio católica como ponto sensível de observação dessa relação entre os católicos, a restante sociedade e o Estado, o que se colhe é uma análise bastante completa (e documentada) de todo o contributo plural do catolicismo nas transformações ocorridas nas décadas de 60 e 70. O caso da ocupação da Rádio Renascença em 1974-75 está, assim, amplamente contextualizado na história recente do catolicismo, sendo esclarecida (e provada) a progressiva desafectação da Igreja ao regime anterior e o seu papel fundamental na mobilização da sociedade civil contra as tendências destrutivas do processo revolucionário. Um livro importante a não perder, já incluído no novo catálogo do ICS.

Compre ou encomende numa livraria perto de si.

Um bom substituto para os crucifixos nas escolas...


Aqueles que estão muito empenhados em tirar os crucifixos das escolas públicas devem andar entretidos a pensar o que colocar em substituição. Claro que há uma alternativa: não colocar nada, o que, aliás, estaria de acordo com o papel cada vez mais obvio da escola pública, que nada dá de realmente relevante e sólido às crianças que por lá passam. Também não creio que queiram a receita dos nossos republicanos históricos que, em vez do catecismo católico e da lealdade dinástica (e também à Carta), colocaram um invisível altar à pátria deificada, para satisfazerem a sua histérica apostasia nacionalista. Mas, dessa nobre ideologia republicana, profundamente liberal na opinião desses esclarecidos, talvez as crenças que
aqui ainda sobrevivem possam ser uma alternativa. Pensem nisso...

Geopolitica

...essa ciência estatista obscura que traçará o caminho até à última Guerra Mundial.

Com esta mania jacobina de querer levar o bem ao mundo e estender o intervencionismo revolucionário a todos os cantos do mundo, a Rússia já aprovou restrições a todas as ONGs, porque alega compreensivelmente entre outras coisas, do dedo da CIA e outros, nas revoluções com as cores do arco-iris (laranja, rosa, purpura, etc) nos processos politicos de todos os paises que a rodeiam, com o intuito de colocar a NATO em todos os jardins à porta de sua casa. A história não aconselha nada a tal, tirar partido da debilidade momentânea de grandes nações para ir ocupando o seu espaço natural, como também se percebe que não é nada aconselhável (nem sequer legitimo) que processos de normalização política sejam influenciados externamente. O outro efeito é já ter colocado a Rùssia e a China numa posição de aliados estratégicos. O que o comunismo não conseguiu o intervencionismo dos Estados "capitalistas" alcançou.

PS: parece que já ouço o ingénuo, juvenil, bem intencionado e perigoso pensamento sobre como tudo isso é para levar a (social) democracia ao mundo...

Russia slams US, Nato influence in Central Asia

MOSCOW: A senior Russian official hit out yesterday at the US and Nato presence in the former Soviet Central Asian states, accusing Washington of inflaming tensions in the volatile region on Russia's border and undermining local efforts to boost security there.

Igor Ivanov, the head of Russia's Security Council, painted a critical picture of US influence from Baghdad to Kabul and highlighted the case of the Central Asian states.

"Stability is lacking in Afghanistan and Iraq. The situation in the South Caucasus is also difficult," he was quoted by Interfax news agency as saying at a meeting of a regional security bloc led by Russia, the Collective Security Treaty Organisation.

"The pressure that Nato and US political and military structures exert on Central Asia is heightening tension in the area of responsibility" of the Collective Security Treaty group, Ivanov added.

Para nos tirar o sono...


Uma das recomendações da Amazon para a quadra natalícia é este livro, que advoga que os Estados Unidos estão em cima de um vulcão que não tem exactamente as causas que julgam os intervencionistas. E as consequências podem ser coisas que estão a ser antecipadas por muitos investidores e até alguns bancos centrais, como se pode ver aqui.

Novos artigos no site da Causa Liberal

Elementos de doutrina neocartista
Por Luís Aguiar Santos

Voar Baixinho - As Falácias dos Estudos da Ota
Por João Caetano Dias

Cheiro a Weimar
Por Luciano Amaral

terça-feira, 29 de Novembro de 2005

Direito de Propriedade II

"...outside the Garden of Eden, in the realm of scarcity, there must be rules that regulate not only the use of personal bodies but also of everything scarce so that all possible conflicts can be ruled out. This is the problem of social order.

II The Solution: Private Property and Original Appropriation

In the history of social and political thought, various proposals have been advanced as a solution to the problem of social order, and this variety of mutually inconsistent proposals has contributed to the fact that today’s search for a single “correct” solution is frequently deemed illusory. Yet as I will try to demonstrate, a correct solution exists; hence, there is no reason to succumb to moral relativism. The solution has been known for hundreds of years, if not for much longer.
[1] In modern times this old and simple solution was formulated most clearly and convincingly by Murray N. Rothbard. [2]

(...)

Everyone is the proper owner of his own physical body as well as of all places and nature-given goods that he occupies and puts to use by means of his body, provided that no one else has already occupied or used the same places and goods before him. This ownership of “originally appropriated” places and goods by a person implies his right to use and transform these places and goods in any way he sees fit, provided that he does not thereby forcibly change the physical integrity of places and goods originally appropriated by another person. In particular, once a place or good has been first appropriated, in John Locke’s words, by “mixing one’s labor” with it, ownership in such places and goods can be acquired only by means of a voluntary – contractual – transfer of its property title from a previous to a later owner.

In light of widespread moral relativism, it is worth pointing out that this idea of original appropriation and private property as a solution to the problem of social order is in complete accordance with our moral “intuition.”

Is it not simply absurd to claim that a person should not be the proper owner of his body and the places and goods that he originally, i.e., prior to anyone else, appropriates, uses and/or produces by means of his body? For who else, if not he, should be their owner? And is it not also obvious that the overwhelming majority of people – including children and primitives – in fact act according to these rules, and do so as a matter of course?

Moral intuition, as important as it is, is not proof. However, there also exists proof of the veracity of our moral intuition.

The proof is twofold.

On the one hand, the consequences that follow if one were to deny the validity of the institution of original appropriation and private property are spelled out: If person A were not the owner of his own body and the places and goods originally appropriated and/or produced with this body as well as of the goods voluntarily (contractually) acquired from another previous owner, then only two alternatives would exist. Either another person, B, must be recognized as the owner of A’s body as well as the places and goods appropriated, produced or acquired by A, or both persons, A and B, must be considered equal co-owners of all bodies, places and goods.

In the first case, A would be reduced to the rank of B’s slave and object of exploitation. B would be the owner of A’s body and all places and goods appropriated, produced and acquired by A, but A in turn would not be the owner of B’s body and the places and goods appropriated, produced and acquired by B. Hence, under this ruling two categorically distinct classes of persons would be constituted – Untermenschen such as A and Übermenschen such as B – to whom different “laws” apply. Accordingly, such ruling must be discarded as a human ethic equally applicable to everyone qua human being (rational animal). From the very outset, any such ruling is recognized as not universally acceptable and thus cannot claim to represent law. For a rule to aspire to the rank of a law – a just rule – it is necessary that such a rule apply equally and universally to everyone.

Alternatively, in the second case of universal and equal co-ownership, the requirement of equal law for everyone would be fulfilled. However, this alternative would suffer from an even more severe deficiency, because if it were applied, all of mankind would instantly perish. (Since every human ethic must permit the survival of mankind, this alternative must also be rejected.) Every action of a person requires the use of some scarce means (at least of the person’s body and its standing room), but if all goods were co-owned by everyone, then no one, at no time and no place, would be allowed to do anything unless he had previously secured every other co-owner’s consent to do so. Yet how could anyone grant such consent were he not the exclusive owner of his own body (including his vocal chords) by which means his consent must be expressed? Indeed, he would first need another’s consent in order to be allowed to express his own, but these others could not give their consent without having first his, and so it would go on.

This insight into the praxeological impossibility of “universal communism,” as Rothbard referred to this proposal, brings me immediately to an alternative way of demonstrating the idea of original appropriation and private property as the only correct solution to the problem of social order.
[3] Whether or not persons have any rights and, if so, which ones, can only be decided in the course of argumentation (propositional exchange). Justification – proof, conjecture, refutation – is argumentative justification. Anyone who denied this proposition would become involved in a performative contradiction because his denial would itself constitute an argument. Even an ethical relativist would have to accept this first proposition, which is referred to accordingly as the apriori of argumentation.

From the undeniable acceptance – the axiomatic status – of this apriori of argumentation, two equally necessary conclusions follow. First, it follows from the apriori of argumentation when there is no rational solution to the problem of conflict arising from the existence of scarcity.(...)

Furthermore, if a person were not permitted to acquire property in these goods and spaces by means of an act of original appropriation, i.e., by establishing an objective (intersubjectively ascertainable) link between himself and a particular good and/or space prior to anyone else, and if instead property in such goods or spaces were granted to late-comers, then no one would ever be permitted to begin using any good unless he had previously secured such a late-comer’s consent. Yet how can a latecomer consent to the actions of an early-comer? Moreover, every latecomer would in turn need the consent of other and later later-comers, and so on That is, neither we, our forefathers, nor our progeny would have been or would be able to survive if one followed this rule. However, in order for any person – past, present or future – to argue anything, survival must be possible; and in order to do just this property rights cannot be conceived of as being timeless and unspecific with respect to the number of persons concerned. Rather, property rights must necessarily be conceived of as originating by means of action at definite points in time and space by definite individuals. Otherwise, it would be impossible for anyone to ever say anything at a definite point in time and space and for someone else to be able to reply. Simply saying, then, that the first-user-first-owner rule of the ethics of private property can be ignored or is unjustified implies a performative contradiction, as one’s being able to say so must presuppose one’s existence as an independent decision-making unit at a given point in time and space.
[4] (...) "

The Ethics and Economics of Private Property by Hans-Hermann Hoppe

URSS e Estaline como Aliado

"War broke out in Poland on 1 September 1939, with the German invasion of Poland. France and the United Kingdom honoured their defensive alliance of March 1939 by declaring war two days later on 3 September. Australia and New Zealand declared war the same day, although through the quirk of the international date line, New Zealand then Australia were the first to declare war on Germany. Canada followed a week later, on 10 September. Only partly mobilised and with troops inadequately equipped with largely outdated weapons (which included large numbers of horse-mounted cavalry), and without the anticipated support of French or British forces, Poland unsurprisingly fared poorly against the Wehrmacht's superior numbers and strategy of "blitzkrieg". In accordance with the Molotov-Ribbentrop Pact, the Soviet Red Army invaded Poland from the east on 17 September" Wikipedia

O que se passou depois?

Ao regime Nazi que até ao começo da guerra tinha sido responsável por cerca de 100 mortes (e ainda que seja clara a destruição da vida e liberdade básica de uma parte da população devido à sua visão racista) é declarada guerra por causa da Polónia (atitude corajosa da França, bem mais admirável do que quem está do outro lado do canal) e não o contrário.

Estaline, que invadiu igualmente a Polónia e tinha feito um tratado com o regime Nazi, foi apoiado de todas as formas, constituido aliado, apesar de até ao inicio da Guerra, ser já publicamente conhecido que era responsável pela morte de milhões da sua população e pela purga interna no seu partido e exército.

Estaline recebeu todo o apoio de Roosevelt e também de Churchill (ja aqui disse que li algures que este lhe ofereceu uma espada autêntica das Cruzadas) durante a guerra. E depois?

Ficou com metade da Europa declarando guerra ao Japão cinco dias (creio) antes de Hiroshima, invadiu parte da China, ajudando à facção comunista, que entretanto, com a destruição do regime no Japão (a mania pouco cristã e sem aderência aos princípios da Guerra até ao século 20, da Vitória Total) teve toda a Àsia como o seu quintal (e começou logo na Coreia, antiga colónia do Japão).

Expliquem-me então lá, que tendo também o Imperio Britânico desabado (Churchill declarou a meio da guerra que achava que no fim, o Império iria atingir o seu auge, como se "tendo" atingido 1/3 do globo antes do inico da guerra não fosse já suficiente...), o que temos própriamente para celebrar?

PS: Não venham para aqui dizer que isto é um post revisionista. Existe alguma dúvida quanto aos factos aqui descritos?

A laicidade de 1911 foi o triunfo de uma religião


Algumas reflexões adicionais sobre a laicidade nascida em 1910. Uma ilusão de óptica muito comum na memória histórica portuguesa é pensar-se que a República trouxe a "modernidade" em termos de relação entre o Estado e a religião. Nada mais errado. Apesar de em Portugal, até 1910, o Estado ser confessional e minorias como a protestante serem toleradas, mas não poderem constituir-se como pessoas jurídicas, o essencial da separação (a liberdade de consciência, de culto público e de associação) já estava garantido desde pelo menos o reinado de D. Luís I. Não se fez uma lei explícita de liberdade religiosa porque essas minorias identificadas como "religiosas" eram ínfimas, pequeníssimas, microscópicas, e foram vítimas mais de esquecimento que de intolerância. As verdadeiras minorias religiosas no Portugal anterior a 1910 eram as das religiões seculares (as "religiões políticas" no dizer de Voegelin): o positivismo académico e os associativismos republicano e socialista, que eram constelações de clubes, jornais, tipografias, associações cívicas e até de centros escolares. Para esses, ninguém falava da necessidade de liberdade porque já era o que tinham desde a segunda metade do século XIX, ao ponto de terem consigo uma parte muito considerável da opinião pública. Ora, longe de ser a vitória de um Estado neutro em matéria religiosa e de uma igualdade de situação entre as confissões, a famosa "laicidade" triunfante em 1911 (na sequência da mudança de regime em 1910) foi a imposição da "religião cívica" do partido republicano ao conjunto da sociedade, com um controlo politico e administrativo sobre as restantes realidades (sobretudo a numericamente mais relevante, a Igreja Católica) muito mais pesado e intenso do que durante a monarquia constitucional foi alguma vez imposto a qualquer confissão, tanto a "oficial" (por sinal, bastante vigiada pelo poder civil a coberto da tradição regalista) ou quanto as "outras". Sobre isto, é aconselhável uma tese recentemente saída em Coimbra (orientada pelo grande especialista na matéria, Prof. Fernando Catroga), de Maria Lúcia Brito Moura ("A Guerra Religiosa da República", Editorial Notícias).

A propósito da laicidade nascida em 1910...

A propósito da laicidade que agora se discute na blogosfera, convém não dar como adquiridas algumas falsas "verdades históricas". De facto, antes de 1910, em Portugal, não se toleravam outras religiões apenas aos estrangeiros. Também os portugueses tinham liberdade de culto e, graças às outras liberdades civis existentes (de associação nomeadamente), podiam organizar-se em grupos religiosos diferenciados. Existiam igrejas protestantes de portas abertas, com escolas e jornais. Portugal não precisava na altura da laicidade que a República trouxe, bastaria ter consolidado juridicamente a tolerância já praticada em relação às minorias religiosas (que, por exemplo, já tinham direito ao registo civil integral desde 1878), como se fez no Reino Unido, onde a ampla tolerância convive com um estado confessional bem melhor do que em França com um estado laico (aliás, por cá, em 1910, a laicidade foi um retrocesso que levou, por exemplo, ao encerramento das escolas protestantes).

Cruzes, Escola Pública e um certo Liberalismo centralista

1. É uma falácia a noção de educação neutra.

2. O princípio da separação do Estado e Religião diz respeito ao Direito e processo político que emana do Estado, não à separação da educação da religião (coisa que seria ridicula).

3. Separar a Educação do Estado é que é urgente, não retirar cruzes das Escolas.

4. Se tem de existir educação financiada por impostos, não cabe ao Estado Central determinar se devem existir cruzes ou não. Se essa decisão tem de ser produzida, quem a deve tomar deve ser a unidade politico-administrativa mais pequena: o Município ou até a Junta de Freguesia, porque em última análise, as suas escolas públicas são financiadas pelos impostos locais, sendo portanto a sua população os proprietários mais próximos determináveis pelo processo político.

O Direito de Propriedade

É um direito humano que não carece de qualquer reconhecimento por nenhuma comunidade, legislador, ou ordem política.

Pelo contrário, qualquer arranjo social que o ponha em causa (como a própria existência do Estado, ou comunidades cooperativas, socialismo, social-democracia, etc), é filosóficamente obrigado a pelo menos, constituir-se com o ónus de presunção (para mim essa presunção é impossível de determinar mas vou fazer de conta que sim), que cada um dos individuos que compõem essa comunidade acorda voluntáriamente e de forma contínua, a condicionar o seu direito de propriedade (sobre o rendimento, sobre a liberdade contratual, etc) a um qualquer comando social.

Ou seja, o direito de propriedade é um absoluto ético, não carece do acordo, legislador, etc. Quem entre na posse de um honesto direito de propriedade tem o direito absoluto a defendê-lo de ataques coercivos de qualquer natureza, este direito transcende qualquer método democrático, de plebescito, autocrático, etc.

O facto de numa comunidade, um particular direito de um individuo ser atacado por uma maioria, não faz disso "Direito", mas apenas a razão da força.

Por outro lado, como já disse, é apenas por contrato voluntário que um qualquer direito de propriedade pode estar ao dispor de um método político.

A presunção é a seguinte:

"O proprietário acorda préviamente e voluntáriamente submeter os seus direitos de propriedade (inclui, aquisição de recursos, estabelecimento de contratos, etc) a um qualquer método político (processo democrático)."

E não o contrário, tipo:

"Um determinado processo político "concede" direitos de propriedade."

Parece um problema de ovo-galinha mas não é: o direito de propriedade existe apriori a qualquer consideração.

quarta-feira, 23 de Novembro de 2005

Lançamento de "A Escola Austríaca" foi um sucesso

O lançamento da tradução portuguesa do livro "A Escola Austríaca – Mercado e Criatividade Empresarial" (O Espírito das Leis/ Causa Liberal), do Prof. Jesús Huerta de Soto, correu ontem muito bem, na sala "Henrique o Navegador", do Instituto de Estudos Políticos (IEP) da Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa. Estiveram presentes cerca de cinquenta pessoas.

A Causa Liberal agradece a todos os que compareceram ao lançamento. Deve agradecimentos especiais ao Prof. Doutor Jesús Huerta de Soto, pelo apoio incondicional que deu à iniciativa de traduzir e publicar em Português o seu livro; ao Prof. Doutor João Carlos Espada (presidente do IEP) pelo generoso acolhimento que deu à iniciativa; ao Prof. Doutor José Manuel Moreira por ter aceite apresentar o autor no livro e no evento de ontem; à editora Espírito das Leis, nas pessoas do seu director Dr. Jorge Ferreira e dra. Sara Marques que ontem o representou, pela excelente colaboração nesta co-edição.

Um agradecimento muito especial de todos nós ao André Azevedo Alves, nosso ilustre membro e secretário-geral, que foi o competentíssimo tradutor do livro, autor do seu estudo introdutório e o verdadeiro responsável pelo sucesso desta co-edição.

Dubai - Islão e Capitalismo

Essa monarquia absoluta islâmica (entre outras) que prova que não existe incompatibilidade entre o islamismo e o capitalismo.

A monarquia absoluta pode ter muitos defeitos mas não temos a garantia que um qualquer outro regime naquela zona (ou seja, inserida no contexto histórico e cultural) funcionaria melhor como uma república democrática (com as tensões potenciais da demagogia extremista, potenciais ditadores seculares populistas, etc). Sendo a monarquia proprietária, tem todo o interesse na boa gestão da sua propriedade (tal como os proprietários de um centro comercial/residencial se interessam pela valorização e rentabilidade sustentada do seu "real state") o que implica necessáriamente uma visão de longo prazo, coisa impossível num sistema de governo que muda por eleições demagógicas para eleger não proprietários que dispõem de x anos para satisfazer uma maioria de eleitores não proprietários.

"Dubai commodities exchange makes its debut November 22, 2005 Dubai - The first electronic commodities market in the Middle East, the Dubai Gold and Commodities Exchange (DGCX), opened for trading on Tuesday.The first symbolic trade of Dubai Gold Futures (symbol DG) was initiated by Crown Prince Sheikh Mohammad bin Rashid al Maktoum, who is also defence minister of the United Arab Emirates.Al Maktoum's sell bid was met with a buy order from Dubai Metals and Commodities Centre chairman Sultan Ahmad Bin Sulayem.The Gulf region's first commodities derivatives market aims to fill the time gap between trading on the Tokyo and London stock markets and take advantage of growing interest in gold boosted by record prices."

terça-feira, 22 de Novembro de 2005

Democracia e Impostos

Aumentar a tributação das pensões significa que o pensionista recebe menos impostos dos contribuintes líquidos. Tal como dizer que os funcionários públicos pagam impostos é apenas uma falácia porque o seu salário líquido é constituido apenas por impostos colectados.

Tendo um estudo recente afirmado que mais de metade dos votantes são dependentes do Estado (Funcionários , Pensionistas, outros), ficamos com isso a saber a dimensão do problema de conflito de interesses na social-democracia. Um sistema que se presta a que recebedores liquidos possam impor barreiras a qualquer reforma, mesmo que a totalidade dos contribuintes liquidos o queiram.

Talvez os "dependentes" devessem aceitar não poderem votar em eleições nacionais e sim só nas Locais e Presidenciais?

domingo, 20 de Novembro de 2005

Lançamento do livro "Escola Austríaca: Mercado e criatividade empresarial"


Lançamento do livro "Escola Austríaca: Mercado e criatividade empresarial"

Terça-feira, 22 de Novembro às 18h00 - Sala "Henrique o Navegador" - Edifício João Paulo II - Universidade Católica Portuguesa.

A sessão será presidida pelo Professor João Carlos Espada e contará com a presença do autor, Professor Jesús Huerta de Soto, ficando a apresentação a cargo do Professor José Manuel Moreira. Estarão ainda presentes o Dr. Luis Aguiar Santos, Presidente da Causa Liberal, e a Drª Sara Marques em representação da Editora O Espírito das Leis.

sábado, 19 de Novembro de 2005

No Rulers, Great Scotch

1. "The main political problem is how to prevent the rulers from becoming despots and enslaving the citizenry." Mises

2. "There is an inherent tendency in all governmental power to recognize no restraints on its operation and to extend the sphere of its dominion as much as possible. To control everything, to leave no room for anything to happen of its own accord without the interference of the authorities--this is the goal for which every ruler secretly strives." Mises

3. "The worst and most dangerous form of absolutist rule is that of an intolerant majority" Mises

Solução? No Rulers, Great Scotch (just natural law).

quinta-feira, 17 de Novembro de 2005

HAYEK: A ORDEM ESPONTÂNEA EXPLICADA ÀS CRIANÇAS

Salário Minimo

e o mal provocado pelos bem intencionados à custa dos outros

"
Governo fixa salário mínimo em 385,9 euros"

O salário mínimo não devia existir de todo porque prejudica todos os infortunados e comunidades que por uma razão ou outra têm dificuldade em produzir mais do que o valor estipulado para esse salário mínimo e são assim impedidos de "comprar" o acesso a formação, experiência, dignidade propondo-se a trabalhar por um valor inferior.

Imaginem uma daquelas pobres mercearias de serra e monte, onde o "dono" pensa ter um ajudante. Quem poderá suportar o valor do salário minimo e os encargos subjacentes? Porque raio deverá o ajudante, que de bom grado poderá querer desesperadamente uma ocupação, ser assim impedido pelo seu Governo e Estado?

E, olhando para os indices de rendimento por região que variam entre cerca (cito de memória) de 60 (Alentejo) e 140 (Lisboa, por acaso creio que este valor é actualmente ainda mais alto), percebe-se que o salário mínimo estará mais "adaptado" à Grande Lisboa que ao resto do país.


Mas mesmo aplicando-se o indice sem correcção teriamos de subir em 40% o seu valor para a Grande Lisboa e descer em 40% no caso do Alentejo.

Isso permitiria diminuir os seus efeitos que caiem precisamente sobre os mais excluidos. Mas o melhor é abolir. Porque deve a maioria da população, ainda que 95%, decidir impôr algo tão grave sobre, digamos, 5%.? Não deviam ser os 5% a decidir sobre se querem ser obrigados a tal? O que existe de democrático em decidir efeitos que caiem sobre outros?

A melhor retórica...


Contra uma exposição destas, não há argumentos. SOMOS TODOS HAYEKIANOS!!!
(via O Insurgente, um blogue que sabe ir ao essencial.)

Unintended Consequences

Irónico, que os tão criticados antigos lideres politicos iranianos tenham perdido em eleições para um presidente não teocrático ainda mais duro.

"TEHRAN (AFP) - A massive purge of regime officials by Iran's new hardline President Mahmoud Ahmadinejad is badly damaging the Islamic republic, his political rival and top official Akbar Hashemi Rafsanjani said.

In his most severe criticism yet of Ahmadinejad, the shock winner of the June presidential election, Rafsanjani said Wednesday that the purging of moderate officials was also making Iran vulnerable on the international scene.

"Today some are calling into question the actions of the past, and are enacting a policy of purges, a policy of general banishment and the sidelining of competent people," said Rafsanjani, a pragmatic conservative and former president."

As consequências de uma política internacional intervencionista pode:

- conseguir pela "pressão" que determinados regimes se "suavizem", ou

- conseguir que os mesmos regimes, até com crescente apoio popular, fiquem eles próprios mais duros e mais fechados a abertura externa e interna

1. Os "statuos-quos" estabelecidos em cada época são perenes (só as visões curtas e ingénuas de quem pensa serem os ciclos de vida das Nações limitados ao ciclo de vida humano podem imaginar ser de outra forma) e não podem, de forma alguma, serem comparados a disputas entre direitos de propriedade. E é por serem perenes que nos devemos preocupar, acima de tudo, em assegurar a continuidade do nosso próprio status-quo como estado-nação e isso requer toda a prudência em não ser engolido nas consequências de cruzadas morais ou disputas de status-quo de terceiros.

2. Intervir/pressionar regimes é um caminho que com facilidade acaba a colocar a população mais do lado de um regime duro pelo efeito patriótico de rejeição de intervencionismo por estrangeiros.

3. A realidade (e não mero wishfull-thinking) parece comprovar que "presença" no Médio Oriente tende a dar um suporte ao extremismo que este nunca conseguiria de outro modo.

4. Frequentemente na história observamos que por um lado se exagera nas consequências de um mau comportamento (invasão do Koweit por Saddam) minimizando por outro que:

* Mesmo quando é bem sucedido, que o invasor não vai enfrentar enormes dificuldades económicas, politicos, logisticos para manter essa decisão (por exemplo: o que teria sido a resistência da população do Koweit, mais a reacção de todos os vizinhos de Saddam, como o próprio Irão, Arábia Saudita, Jordão, etc - Saddam enfrentaria o ostracismo dos vizinhos e mais tensões internas, etc.

* Quando se decide punir esse "mau comportamento", minima-se o facto de ficarmos nós próprios sujeitos às consequências das "unintended consequences" dessa acção (para além dos económicos para os próprios EUA, o Golfo I deu capacidade a Bin Laden - ele próprio um subproduto da campanha afegâ contra a URSS - para reunir apoios, o 11 Setembro por seu lado acaba numa ocupação do Iraque que fez aumentar ainda mais a capacidade terrorista e desagua no Irão como a única potência sem rival na zona e no Iraque com o potencial de desagregação e foco de um qualquer evento espalhar o conflito para a Siria, etc).

quarta-feira, 16 de Novembro de 2005

Inflação e o "indicador ouro"

Completando o balanço do CN sobre a passagem de Greenspan pelo Fed, noto que Paul van Eeden, no dia 4 (aqui), considerava a inflação um "bocadinho" acima desse valor. Um dos indicadores para isso (aliás, também no caso do euro) é o preço do ouro, que tem estado a subir novamente (estava há minutos em 407.35 euros a onça).

O legado de Greenspan

Inflação homóloga: 4.3%
Tx Juro (FED): 4%
Explosão de endividamento público e privado e Déficit Orçamental
Bolha Accionista em 2001 e Bolha Imobiliária em 2005 (crash de 1987, crise asiática, russa e "long term capital", resolvida por ... emissão monetária, e não esquecer o histerismo "bug2000").

E o sucessor de Greenspan parece dizer: "não se preocupem, em caso de problemas, a máquina de fotocópias (emissão monetária) não vai parar".

Podemos estar descansados. Não existe nada que a emissão monetária e a concessão de crédito sem captação de poupança (o paradigma do actual sistema monetário) não resolva.

Parece que Friedman demonstrou que foi esse o problema da Grande Depressão - insuficiente inflação monetária (assim disse Bernanke), mas a origem da bolha económica de 1929 deu-se precisamente com a inflação monetária dos anos 20 (possível por causa da criação do FED em 1913), como pode ser a solução de um problema a mesma que a causa desse problema? E nos anos 30 assistiu-se a uma Depressão e Inflação que durou toda a década.

A Guerra de 1812 dos EUA contra o Império Britânico

Na altura, James Madison era Presidente, e os Ingleses lutavam contra Napoleão (que por acaso tinha derrotado a Prússia, razão pela qual o célebre General Prusso Carl Phillip Gottfried von Clausewitz - entre 1812 e 1814 - foi oferecer os seus serviços ao Czar).

Via Wikipedia:

"(...) The War of 1812 was a conflict fought on land in North America and at sea around the world between the United States and United Kingdom from 1812 to 1815. Napoleon's 1812 invasion of Russia is also sometimes referred to as the "War of 1812."

The war formally began on June 18, 1812 with the U.S. declaration of war. The United States launched invasions of the Canadian provinces in 1812 and 1813, but the borders were successfully defended by British and North American Indian forces. The United States gained the upper hand in the North American Indian part of war with victories at the Battle of the Thames in October 1813 and the Battle of Horseshoe Bend in March 1814, but by this time Napoleon had been defeated in Europe, and the British were finally able to divert more resources to North America. British invasions of American territory resulted in the burning of Washington, D.C. and the capture of part of the District of Maine, but the British counteroffensive was turned back at Lake Champlain, Baltimore, and New Orleans. The Treaty of Ghent (ratified in 1815) restored the status quo ante bellum between the combatants.

Although the War of 1812 ended as a
stalemate and is often only dimly remembered, it had many effects on the futures of those involved."

PS Humm, será um post revisionista? James Madison colocando os Britânicos em dificuldade quando enfrentavam os...Franceses e Napoleão?

Imigração e Comércio Internacional

No Comércio Internacional, existe um troca livre e voluntária de um bem ou serviço, por duas pessoas residentes em diferentes soberanias.

Na Imigração, uma das partes deseja residir noutra soberania, e se a comunidade local onde este deseja residir o deseja também é uma questão em aberto porque o centralismo estatista não permite que existam mecanismos de o inferir (na Suiça parece que existe onde a comunidade local tem de aprovar a obtenção de "nacionalidade" para o qual a compra de propriedade é uam condição)

No Comércio Internacional, não é sustentável que o Estado tenha o direito de interferir numa transacção voluntária. E não é sustentável sob qualquer ponto de vista. Simplesmente deve ser interpretado como um acto de absolutismo intolerável e a combater por todos os meios.

Na Imigração, o assunto é mais complexo. Quem deseja ser integrado numa diferente soberania deve certificar-se que o pode, e quais as condições. E não falo dos problemas dotrabalho informal, sem pagamento de segurança social/regulações. Estes não deviam existir ou pelo menos serem minimizados independentemente da questão da imigração. O que falo é da receptividade da comunidade local (bairro, cidade, aldeia, etc). Não é sequer ao Estado central que deve ser perguntar (com a excepção dos critérios para adquirir nacionalidade) se são precisos mais ou menos imigrantes. O que é fundamental é que a comunidade para onde vai o "imigrante" residir o queira e exista um processo eficaz de o aferir, e depois de aferido, do "imigrante" ter em caso positivo, cidadania limitada ou não ( no aspecto político, não civil e económico, porque nestes, após a sua aceitação só poderá gozar de todos os direitos de livre contrato e direitos de propriedade), sendo as condições conhecidas apriori por este.

O que se chama de "livre imigração" não será nada menos do que a imposição pelo Estado Central de fronteiras abertas às comunidades que recebem esses fluxos migratórios. E não devemos por de parte, que por vezes, as comunidades poderão estar até muito receptivas a mão de obra barata ou imigração de talentos, ou pessoas com alta produtividade. O Estado muitas vezes pode estar a restringir o que não devia.

terça-feira, 15 de Novembro de 2005

História do Direito II

e as liberdades antigas...da Idade Média.

"Contudo, a vinculação do passado ao imaginário contemporâneo pode levar a consequências ainda mais sérias. Possívelmente, a uma total incompreensão do direito histórico, sempre que a sua própria lógica for subvertida pelo olhar do historiador.

Por exemplo, isto acontece quando se lêm as cartas régias que, na Idade Média, protegiam a inviolabilidade do domicílio (enquanto expressão territorial do poder deméstico) como antecipações das modernas garantias constitucionais de protecção da privacidade individual.

Na verdade, o que então estava em jogo era a autonomia da esfera doméstica frente à esfera política da respublica, no âmbito de uma constituição política pluralista, em que os poderes periféricos competiam com o poder central.

[nota: o aqui está em causa é a verdadeira liberdade: a da soberania na ordem doméstica, da sua propriedade, como realidade que está fora da gestão pública]

Bem pelo contrário, nada estava mais fora de causa do que a ideia de proteger direitos individuais, os quais eram então completamente sacrificados no próprio seio da ordem doméstica.

[nota: já aqui tenho comentado que é ao Estado que o individualismo radical, do tipo, independente de qualquer autoridade da sociedade civil - famila, comunidade, religião, etc - deve tudo - incluindo a capacidade de não depender dessa sociedade civil porque o Estado tudo fornece e todos os direitos positivos garante]

Outra ilustração do mesmo erro seria uma leitura representativa (no sentido de hoje) das antigas instituições parlamentares (as «cortes» ibéricas ou os parlamentos franceses do Antigo Regime); embora se tratasse de assembleias que «representavam» o reino, a ideia de representação que aqui domina é, não a actualmente corrente na linguagem política, mas antes a corrente hoje no teatro - os actores tornam visíveis (apresentam públicamente) as personagens, mas não são seus delegados, seus mandatários, não exprimem a sua vontade(...) "

[nota: acho esta visão simplesmente deliciosa, quem não acha, se pensar bem nisso, como utópica, ingénua e pouco prática, que na Assembleia estão representantes com mandato no sentido civil? Muito mais verdadeira e prática assumir que o papel da Assembleia é "representar" para tornar "visivel" o que a população é, se queixa, etc, permitindo ao poder assim tomar contacto com a comunidade]


em a " Cultura Jurídica Europeia - Síntese de um Milénio" 3ª edição, António Manuel Hespanha

Democracia Civil e Democracia Política

Democracia Civil:

* baseia-se num contrato civil de adesão (empresas, associações, condomínios).

* os termos desse contrato ("Estatutos" ou "Contrato de Sociedade") são decisivos para o sucesso da organização quer internamente (relação entre accionistas/associados/condóminos) quer com o exterior (fornecedores/clientes/etc).

* a base de legitimidade é o carácter proprietário (titulos de propriedade, quotas, etc) e voluntarista (associações).

* O objectivo comum de preservação e valorização do património é o factor que torna estes contratos muito "conservadores". A mudança nestes contratos é muito rara porque dispendiosa e também porque qualquer mudança acarreta riscos.

* As eleições do "governo" (administração) não têm um caráter demagógico. E a "Assembleia" é constituida pelos proprietários (mesmo em associações) e não todo o universo da comunidade (nas empresas, a comunidade são os trabalhadores, fornecedores, clientes, etc).

* a capacidade de "legislar" é limitada, e a capacidade de o fazer contra o interesse dos proprietários (quando em minoria) é quase nula.

Democracia Politica

* voto universal regulado por um contrato não civil (constituição política) sujeito quer não só a alterações como re- interpretações.

* capacidade de legislar contra os proprietários, por parte dos não proprietários.

* o método para escolha de "Governo"/"Assembleia" assegura uma relativa aceitação por parte da população, mas não assegura uma ordem civil de respeito pelo livre contrato e propriedade. Pelo contrário. Existem dois efeitos preversos:

- como aos não proprietários não-contribuintes é assegurado igual direito de voto, é apenas lógico que estes pretendam exercer essa capacidade em seu proveito.

- como "Governo"/"Assembleia" têm uma aurea baseada na falácia de representação plena e do que o que fazem, "somos nós que o fazemos a nós próprios", a sua capacidade legislativa é cada vez mais ilimitada. Isso nota-se especialmente na forma como crescentemente criminalizam a ausência do seu financiamento, capacidade que o Estado concede a si mesmo (isto é, de declarar por legislação o que são actos criminosos e não simples quebra de contrato).

Conclusão:

A Democracia Política pode ser o menos mau dos "Sistemas Políticos", mas num "Sistema Civil" seria considerado crime. A "revolução democrática" seria num qualquer condomínio, todos os maiores de 18 anos que aí residem, conseguirem impor que a todos seja concedido igual voto na Assembleia de Condóminos. Acto que só pela ameaça de força, iriam os proprietários "conceder", mas que a suceder asseguraria a desvalorização imediata do valor das "fracções", e no limite à desagregação completa.

O problema fundamental da Democracia Política é a sua capacidade legislativa. O facto de a democracia política ser um meio de decisão colectivo não devia significar a capacidade de decidir sobre toda a realidade da sociedade civil. É esse o problema da Modernidade.

A forma de o combater é introduzir o maior número possível de concorrência entre "sistemas". Foi assim que nasceu a civilização liberal na Europa, pela atomização da sua realidade política desde a era cristã até ao advento do Estado Moderno, que tudo tenta para alargar o seu monopólio legislativo e tornar impossível o "voto com os pés" e até que se chegue ao ... Governo Mundial. A teoria federal (principalmente no campo da autonomia fiscal e legislativa) deve ser aplicada localmente e não servir para a integração política.

Mais estudantes não-socialistas

O blogue que me levou ao N.E.P.U.C. foi o de um grupo similar existente em Aveiro. Ora vejam lá este interessante
Lobby de Aveiro.

Criar um, dois, muitos N.E.P.U.C.


Há, na Universidade de Coimbra, quem combata a influência corrosiva dos partidos socialistas entre os estudantes. Isso é tanto mais positivo quando são estudantes quem organiza esse combate no mundo das ideias. Como sempre, são jovens ligados ao CDS quem desenvolve uma cultura política de resistência às ideias socialistas porque, ao contrário dos núcleos "laranjas", a consciência de uma fronteira ideológica com o socialismo (e uma procura de algo que se lhe oponha, com consistência) é profunda e genuína. Na parte mais antiga da universidade portuguesa, o N.E.P.U.C. (Núcleo de Estudantes Populares da Universidade de Coimbra) faz esse trabalho. Seria bom que, nesse ambiente de "contra-cultura", as ideias liberais pudessem encontrar um espaço. Prossigam; têm admiradores na Causa Liberal!

Cavaco ontem na TVI...


Ontem, tivemos de volta o velho Aníbal Cavaco Silva, de quem eu já não me lembrava inteiramente... E recordei tudo: CINZENTO, CINZENTO, CINZENTO... Uma ideia sobre o País? Sobre o futuro da União Europeia? Sobre o posicionamento de Portugal perante os grandes espaços políticos e económicos? Nada. Apenas ele... e o vazio.

Não deixa de ser engraçado, para alguém como eu (que defende uma chefia de Estado dinástica) ver estes políticos, homens de partido (e não há mal nenhum nisso), à porta de Belém, ficarem "acima dos partidos". Por um passe de mágica ou um puro acto de vontade. Republicanos, assumam que isso não podem dar à Res Publica!

segunda-feira, 14 de Novembro de 2005

É o marianismo, estúpido!


O congresso da nova evangelização, que ontem encerrou em Lisboa com uma manifestação mariana apoteótica, pretendeu, entre outras coisas (nas palavras finais do cardeal-patriarca), apelar ao diálogo inter-religioso. Se a mensagem era também para Portugal, e tendo em conta que o grosso dos não-católicos são protestantes, parece que a escolha de um "patrocínio" fortemente mariano não é propriamente o melhor caminho para tal objectivo. A isto juntou-se uma componente de "culto da imagem" (a da Senhora de Fátima sita na capela das aparições no mesmo santuário, que veio até Lisboa), que dominou toda a procissão, reforçando muito a marca puramente católica romana do evento. Para aqueles que sejam mais estranhos a estas questões, digamos que o lugar em que os católicos colocam a Virgem Maria na economia da Salvação é talvez o maior motivo de escândalo para os protestantes. Tal como o culto de imagens e figuras. O que, tendo em conta o objectivo enunciado por D. José Policarpo, pode parecer um encerramento um tanto ou quanto cínico.

Também é evidente que os católicos romanos têm todo o direito de vincar a forma como proclamam Cristo (ou, neste caso, a Virgem como eles a concebem), sem terem de entrar em considerações diplomáticas. Mas, então, não façam aqueles votos "dialogantes" do patriarca. Até porque os protestantes, mais consequentes, não costumam estar para aí virados...

Cavaco: água na fervura...!


Num momento em que alguns liberais se preparam para apoiar a candidatura de Aníbal Cavaco Silva à presidência da República, convém deitar alguma água na fervura porque, se o simples apoio se percebe, já o entusiasmo me parece estranho. Cavaco Silva presidiu aos governos que no pós-revolução levaram a cabo a maior subida da despesa pública no País. Isso aconteceu porque Cavaco optou claramente por um modelo social-democrata de desenvolvimento, com extensão do Estado social, aumento das regalias dos funcionários públicos e crescimento exponencial do número desses mesmos funcionários públicos. Só no fim da sua década no poder conseguiu algum equilíbrio financeiro para possibilitar a adesão ao euro, mas era patente para observadores acutilantes (como Pedro Arroja, por exemplo) que as opções "estruturais" de então eram estatistas e teriam custos pesadíssimos no futuro. Para quem o diz "anglófilo", não deveria ser esquecido que ele foi um dos maiores apoiantes de Jacques Delors e do chanceler alemão Helmut Khol – os grandes defensores continentalistas da união política europeia contra o cepticismo militante de Margaret Thatcher – e que isso representou a maior guinada anti-atlantista da nossa história política recente. O cavaquismo foi aliás uma importação de toda a ideologia "social-europeísta" para dentro de fronteiras, com todas as características e consequências que os liberais hoje condenam. O guterrismo foi apenas a continuação do cavaquismo em anarquia governativa, com os vários ministros em auto-gestão e as contas de novo descontroladas, mas com todas as opções de fundo (internas e externas) inalteradas. Que um liberal diga que apoia Cavaco porque é o menos mau, é uma coisa; que um liberal se entusiasme com Cavaco, é coisa que está para lá do meu entendimento!

Pacheco Pereira, Paulo Portas e Francisco Louçã


José Pacheco Pereira não perde uma oportunidade para lembrar o seu ódio de estimação a Paulo Portas. Costumo ler a sua coluna na revista "Sábado" e em geral gosto do que aí leio. Mas Pacheco Pereira tem um hábito, claramente premeditado, de colar a figura de Paulo Portas à de Francisco Louçã. Sempre que refere o líder do BE, Pacheco Pereira arranja forma de dizer que aquele é igual a Paulo Portas e vice-versa. Isto não é sério porque, em termos de ideias, os dois políticos não são equivalentes em "radicalismo", e, como homens públicos, têm também estilos de intervenção diferentes. As parecenças são apenas uma construção da cabeça de Pacheco Pereira. Mas este estratagema também não é sério porque Pacheco Pereira sabe que, na colagem, quem fica a perder é Paulo Portas. E quem ganha é Francisco Louçã. Por muito que julgue, dez anos depois, ter ainda contas a ajustar com um dos maiores adversários do cavaquismo na imprensa, era escusado que Pacheco Pereira prestasse este serviço regular a Francisco Louçã.

domingo, 13 de Novembro de 2005

História do Direito I

em a " Cultura Jurídica Europeia - Síntese de um Milénio" 3ª edição, António Manuel Hespanha

"...conceitos como pessoa, liberdade, democracia, família, obrigação, contrato, propriedade, roubo, mocídio, são conhecidos como construções jurídicas desdes os inícios da história do direito europeu. Contudo, se avançarmos um pouco na sua interpretação, logo veremos que, por baixo da superfície da sua continuidade terminológicca, existem rupturas decisivas no seu significado semântico. (...)

Alguns exemplos desta falsa continuidade.

O conceito de família, embora use o mesmo suporte vocabular desde o direito romano (familia), abrangia, não apenas parantelas muito mais vastas, mas também não parentes (como os criados ou os escravos [famuli]) e até os bens da «casa».

O conceito de obrigações como «vínculo jurídico» aparece com o direito romano; mas era entendido num sentido metarialístico, como uma vinculação do corpo do devedor à dívida, o que explicava que, em caso de não cumprimento, as consequências caíssem sobre o corpo do devedor ou sobre a sua liberdade (prisão por dívidas).

O conceito de «liberdade» começou, na Grécia clássica, por designar a não escravidão (...) na Roma republicana designa a não dependência de outro privado (...) só muito mais tarde, incorpora a ideia...de liberdade de agir politicamente; ou mesmo, ainda mais tarde, de receber do Estado o apoio necessário (...)

A palavra «Estado» (status) era utilizada em relação aos detentores do poder (status rei romanae, status regni); mas não continha em si as características conceituais do Estado (

exclusivismo
soberania plena
extensos privilégios «de império» relativamente a particulares [jurisdição especial, irresponsabilidade civil, privilégio de execução prévia])

tal como nós o entendemos"

Iraqui Chaldean Catholics and Christians

AP "The patriarch, spiritual leader of the world's estimated 1 million Chaldean Catholics, noted in his comments to the pope that the synod had to take place in Rome because the war in Iraq' did not allow the country's bishops to gather in Ur, the biblical birthplace of the prophet Abraham. Iraqi Christians number around 800,000 — about 3 percent of Iraq's 26 million people. Most of them belong to the Chaldean Church, an Eastern-rite church that is loyal to the pope but does not follow the Roman church's Latin rite."

sexta-feira, 11 de Novembro de 2005

Re: Re: Fundos de Pensões, Livre Contratação, Regulamentação, Segurança Social

No insurgente diz-se : "A atitude de "tudo ou nada" assumida pelo CN, não obstante a satisfação que certamente proporcionará à pureza de algumas consciências liberais, acabará, temo bem, por apenas contribuir para que fiquemos sem nada."

No comentário que lá coloquei, afirmo e confirmo aqui que:

Lamento desiludir os "puristas", mas à muito que falo na proposta de reduzir a Segurança Social a um valor de pensão e subsidio de desemprego no valor proximo do salario minimo.Prefiro esta solução de compromisso a outras soluções de compromisso liberal em que sou obrigado a descontar muito mais do que seria esta minha proposta, para contas privadas regulamentadas por economistas mesmo que ...liberais.

Esqueçendo o Dia de Armistício

Se existiu guerra que devia ter ficado como emenda sobre a inconsistente teoria das "alianças" e o combate ao terrorismo transformado em Guerras entre Estados foi a Grande Guerra.

O que começou por ser uma reacção da Áustria a um atentado terrorista Sérvio contra o seu herdeiro, transformou-se numa Guerra Mundial (tendo irónicamente os "aliados" ficado do lado dos terroristas...). Cada nação, evocou a necessidade e falsa inevitabilidade de ajudar um "aliado", a Russia à Servia, a França à Russia, a Alemanha à Austria, a Inglaterra desculpando-se com a passagem Alemã pela Bélgica, os Otomanos com a potências centrais, e finalmente, no quarto ano de guerra os EUA fazendo a guerra pela "democracia" (como se as potências centrais não tivessem já uma estrutura proto-democrática, até foram os sociais-democratas alemaes que abraçaram com entusiasmo a guerra, curiosamente como na Rùssia) e a "paz eterna". Resultado: os comunistas tomaram o poder prometendo a paz e tirando partido da debilidade do regime por causa da guerra (Wilson insistiu com o Czar a não fazer um acordo com os alemães, e estes responderam pondo literalmente Lenin no comboio a caminho da Rússia). Depois foi colapso civilizacional a o que o Papa Bento XV (o actual Papa Bento XVI prestou uma homenagem explicita) avisou, mantendo a neutralidade, de suicidio da grande civilização cristã: e assim foi, obtendo nós o nosso glorioso século 20.


"Thanks mostly to mutual defense treaties among nations that had no rational reason to fight other, what started out as a royal family feud and regional squabble exploded into a global bloodbath. Serbia was joined by Britain, France, Belgium, Greece, Romania, Italy, Russia, Portugal, Montenegro, Japan, Brazil and, eventually, the United States, to fight Austria-Hungary’s alliance, which included Germany, the Ottoman Empire, and Bulgaria. This madness was triggered when a Bosnian Serb secessionist assassinated Archduke Ferdinand of Austria. One act of violence – over one localized territorial dispute – resulted in the loss of lives, property and liberty of tens of millions of human beings.

In one battle alone, the Battle of Verdun, the insanity of war was most apparent. From February to July in 1916, Germans and Frenchmen slaughtered each other relentlessly because their governments told them to. Germany "won" after losing 330,000 soldiers to France’s 350,000. It was all over a worthless piece of land, which, by the end of the battle, was littered with corpses and with about 1,000 rifle shells per square meter. Neither side gained any true strategic victory from the battle. (...)

The disastrous effects of World War I continued, however, and US entry had prolonged the conflict, most likely making the outcome worse. The property destruction eventually translated into global depression. The brutal treatment of Germany under the egregiously unfair Versailles Treaty and German suffering under crushing sanctions and debt made the country ripe for the rise of Adolph Hitler. The prolonged war had given Lenin what he needed to establish communism in Russia. As totalitarianism of different strains began to take root throughout Europe, Americans looked across the sea and saw the failures of foreign intervention. World War II would come far too soon, but at least, for the time being, there was armistice. "
Forgetting Armistice Day by Anthony Gregory

Grâce aux Américains...


Os Franceses hoje festejaram o feriado do Armistício de 11 de Novembro de 1918. Festejam a derrota da Alemanha na Primeira Guerra Mundial, um feito conseguido graças à intervenção norte-americana no conflito. Uma "vitória" sua, portanto. Mas fica uma dúvida... Este feriado não deveria ser eliminado? A bem da convivência saudável dentro do Eixo ("Eixo"? Mmmm...) Paris-Berlim...

Origens da Grande Depressão e do desastroso New Deal

* The Federal Reserve System arrived at a good time for the Morgans. It was needed to finance America’s participation in World War I, a participation strongly supported by the Morgans, who played a major role in bringing the Wilson administration into the war. The Morgans, heavily invested in rail securities, had been caught short by the boom in industrial stocks that emerged at the turn of the century. Consequently, much of their position in investment-banking was being eroded by Kuhn, Loeb & Co., which had been faster off the mark on investment in industrial securities. World War I meant economic boom or collapse for the Morgans. The House of Morgan was the fiscal agent for the Bank of England; it had the underwriting concession for all sales of British and French bonds in the United States during the war, and it helped finance U.S. arms and munitions sales to Britain and France. The House of Morgan had a very heavy investment in an Anglo-French victory and in a German-Austrian defeat. Kuhn, Loeb, on the other hand, was pro-German, and therefore was tied more to the fate of the Central Powers.

[nota: existe por vezes alguma ingenuidade na defesa do Capitalismo que passa por descurar os interesses mútuos que o grande business e o Estado por vezes alimentam, a criação dos Bancos Centrais foi um deles, e a participação ideológica e ingénua de Wilson - presidente progressista - foi acompanhada do interesse objectivo dos Morgan. A esquerda por outro, descura que o facto de estatismo reter capacidade de influenciar a economia e a sociedade civil, está na origem do capitalismo de Estado, pensando resolver o problema com "pessoas honestas". Para além disso, quantas as vezes, essa própria comunhão de interesses é mesmo alimentada pelo próprio estatismo de esquerda]

* The result was inflationary credit, a speculative boom that could not last, and the Great Crash whose fiftieth anniversary we observe this year. After Strong’s death in late 1928, the new Federal Reserve authorities, while confused on many issues, were no longer consistent servitors of Britain and the Morgans. The deliberate and consistent policy of inflation came to an end, and a corrective depression soon arrived.

There are two mysteries about the Depression, mysteries having two separate and distinct solutions. One is, why the crash? Why the sudden crash and depression in the midst of boom and seemingly permanent prosperity? We have seen the answer: inflationary credit expansion propelled by the Federal Reserve System, in the service of various motives, including helping Britain and the House of Morgan.

* The massive Hoover program was, indeed, a characteristically New Deal one: vigorous action to keep up wage rates and prices, to expand public works and government deficits, to lend money to failing businesses to try to keep them afloat, and to inflate the supply of money and credit to try to stimulate purchasing power and recovery. Herbert Hoover during the 1920s had pioneered in the proto-Keynesian idea that high wages are necessary to assure sufficient purchasing power and a healthy economy. The notion led him to artificial wage-raising – and consequently to aggravating the unemployment problem – during the depression.

Reliving the Crash of ’29: How Hoover’s Policies Blazed the Trail for FDR and Wrecked the US Economy by Murray N. Rothbard

Bem-haja!


As eleições presidenciais estão salvas pelo gesto patriótico de Manuel Vieira! Daqui o saudamos, caro concidadão por este gesto tão bonito, como diria Fátima Felgueiras. A sua promessa, de só desistir se ganhar, enche-nos de esperança, daquela esperança que só podemos esperar da política! E que consistência nos princípios, embora com capacidade de renovação... De facto, quem não se lembra da sua promessa de 2001 em caso de uma merecida vitória sua: "Obviamente demito-me!". Bem-haja!

P.S. Um digno movimento cívico, comparável ao que já se reúne em torno de Manuel Vieira, é o que na Velha Albion corajosamente se dedica também à causa pública em torno do Monster Raving Loony Party.

quinta-feira, 10 de Novembro de 2005

Fundos de Pensões, Livre Contratação, Regulamentação, Segurança Social

Perguntas:

1- Podem os Bancos livremente estabelecer em contrato individual um regime de pensões com os seus empregados?

2- Não está o regime de pensões dos Bancos de tal forma regulamentado pelo Estado, que na prática, são obrigados a manter o regime de descontos fixo, deparando-se com o aumento das suas responsabilidades com o aumento da esperança de vida, etc?

Ou seja, podem os Bancos, à medida que a esperança de vida aumenta e o rácio de contribuintes diminui:

- ou diminuir em proporção o valor futuro de pensões porque se mantém o nivel contributivo
- ou diminuir o salário líquido do trabalhador, porque a contribuição tem de aumentar

Imagino já que perguntem porque não contribui o Banco mais? Mas isso é uma falácia, o que o Banco paga para o "Fundo" poderia pagar directamente ao empregado (se o Estado o permitisse mas não permite mesmo que fosse essa a escolha do trabalhador, esse inepto que não pode tomar tais decisões livremente), portanto, económicamente a contribuição por parte do Banco é na verdade uma contribuição do trabalhador.

3- Diria eu, sem conhecer em detalhe o assunto, que a regulamentação é tal, que os Bancos encontram-se em larga desvantagem com o Estado:

* não podem usar da demagogia do Estado que ajustará no futuro os impostos ou as contribuições (enquanto for possível, e um dia não será possível e aí será provavelmente a ...revolução)
* é obrigado a manter obrigações e não pode ajustar as contribuições

4- Este assunto só mostra o absurdo do sistema de segurança social público ou privado (e isto é um aviso a algumas propostas ditas liberalizantes):

O que é necessário é que exista liberdade contratual e que um dia possamos livremente preferir receber o nosso salário "bruto" acrescido de 33%, o que poderá representar um aumento de 40% a 50% do salário liquido, cuidando cada um da sua poupança de longo prazo

Sejam "democratas" e deixem-nos ser livres.

Direito Natural e Lei Estatista

Um exemplo da história, como muitos outros ao longo da história e do presente.

"Ancient Greece also imposed price controls on grain and established "an army of grain inspectors appointed for the purpose of setting the price of grain at a level the Athenian government thought to be just." Greek price controls inevitably led to grain shortages, but ancient entrepreneurs saved thousands from starvation by evading these unjust laws. Despite the imposition of the death penalty for evading Greek price control laws, the laws "were almost impossible to enforce." The shortages created by the price control laws created black market profit opportunities, to the great benefit of the public."

Devemos nós obedecer a todo o comando legislativo e protestar pacificamente (ou será "pacifisticamente") ou devemos atrever-nos a não respeitar a Lei Estatista? Como toda a filosofia liberal e segundo um princípio bem Cristão, a cada um, individualmente, cabe prestar contas a si próprio e perante Deus. Não ao estatismo.

Uma sugestão de leitura


A propósito da troca de impressões com CAA, aqui fica uma sugestão de leitura: o livro de Patrick Wilcken, Empire Adrift: the Portuguese Court in Rio de Janeiro, 1808-1821. É um exemplo de boa historiografia recente, bem informada e bem escrita. Com a vantagem de não poder ser acusada de alinhamentos e simpatias domésticas. Deste livro, que está à venda em todas as grandes livrarias portuguesas (e cuja leitura, graças a CAA, acabei apressando), ressaltam algumas coisas: que os membros da corte portuguesa tinham pouco a ver com o retrato pouco lisonjeiro em que CAA se compraz; que não se pode ter uma leitura acrítica de uma "fonte" como as memórias da "condessa" de Abrantes (mulher de Junot) quando há outras muito mais credíveis que a contradizem; que D. João VI hesitou muito menos do que é comum dizer-se e que sabia bem o queria (nomeadamente, poupar o País à invasão napoleónica, mesmo recusando os "conselhos" ingleses, e que, quando isso se revelou impossível, soube fazer uma das maiores retiradas estratégicas da História, que este livro justamente retrata enquanto tal). Da obra de Wilcken, ressalta ainda outra coisa, que Manuel de Oliveira Lima já dissera há quase cem anos: que o Brasil ter-se tornado uma nação foi obra de D. João VI. Coisa pouca para um rei "inepto" (CAA dixit). Poderíamos acrescentar, já fora do âmbito deste livro, que foram também as opções delineadas por D. João VI (e que D. Pedro IV plenamente assumiu e transmitiu a D. Maria II) que deram forma ao constitucionalismo liberal que em Portugal se impôs depois dos devaneios jacobinos do vintismo e que nos legou alguma tradição de liberdade civil e política antes do advento do autoritarismo no século XX, esse já obra da República tão cara aos detractores de D. João VI.

quarta-feira, 9 de Novembro de 2005

Ao CAA: D. João VI, um rei com elevação


No estilo que lhe é característico, CAA respondeu ao meu reparo sobre a sua enésima comparação entre D. João VI e o presidente Sampaio (com enorme desfavor para ambos, sobretudo o primeiro). Desde logo advertiu que não vai dar tréplica por falta de tempo, o que não me inibe de responder-lhe agora (também é um aviso) nem no futuro. Falta de tempo também eu tenho, mas arranjo-o para aquilo que me convém (não retomo agora a revisão, saio meia hora mais tarde).

Não há muito a dizer. Cita Joel Serrão e Oliveira Marques em seu auxílio. Respeito estes historiadores, mas discordo das apreciações citadas e demasiado gerais, pressupondo, como é muito comum, que tudo era obvio e fácil e o monarca só tinha de escolher. Aliás, escolheu várias vezes, e bem. Exemplos? Alinhamento com a Inglaterra perante a invasão da Península, ida da corte para o Rio de Janeiro, apoio à Vilafrancada, reacção à Abrilada, aceitação da independência do Brasil, preparação de uma Carta, apoio aos direitos de D. Pedro em Portugal, etc. Aliás, ao contrário de Oliveira Lima, os historiadores citados estão longe de ser especialistas da época e do tema. E estranho que a tese do "revisionismo" tenha sido abandonada tão facilmente...

O que é curioso, mas não novo, é que CAA recorra a fontes duvidosas (sites sem credibilidade historiográfica nenhuma) para reproduzir anedotas de mau gosto e irrelevantes para discutir as suas próprias alegações de incapacidade do rei. É um gosto pessoal que, tal como a minha "vontade reabilitadora" (segundo CAA), poderá dizer alguma coisa da pessoa que o manifesta.

Finalmente, CAA diz que eu sou ideologicamente motivado. E ele não, presume-se. Isto é para se desacreditar de vez, não, CAA? Com falta de tempo ou não, assim, de facto, não vale muito a pena trocar "ideias". Mas eu sou teimoso. E vou continuar a defender a memória de D. João VI.

Destaque: "A TEORIA AUSTRÍACA DO CICLO ECONÔMICO"

Um excelente resumo no Austriaco

* A teoria austríaca do ciclo econômico surgiu com a obra Theory of Money and Credit (1912) de Ludwig von Mises. Foi a primeira exposição a respeito dos ciclos econômicos estudada pelos economistas que seguiram a linha de pensamento iniciada por Carl Menger, na Áustria. Depois disso, um aluno do Seminário de Economia desenvolvido por von Mises na Câmara de Comércio da Áustria, F. A. von Hayek, deu procedimento ao que seu professor havia esboçado em seu primeiro trabalho. Depois das contribuições de Hayek outros economistas austríacos contribuíram ao estudo dos ciclos, a exemplo de Richard von Strigl em Capital & Production, mas Mises retomou o tema no que viria a ser a sua grande obra, o seu livro Human Action (Ação Humana), publicado em inglês em 1949, porém baseado em um trabalho em alemão, publicado em 1940. Depois disto, o americano Murray N. Rothbard, destacado aluno e seguidor de von Mises, quando este se mudou para os EUA, viria aplicar a teoria austríaca dos ciclos para explicar a grande depressão de 1929 nos EUA em seu clássico America’s Great Depression, de 1963. Atualmente, a tradição austríaca segue com os estudos de vários economistas, onde cumpre sublinhar o trabalho desenvolvido pelo professor Roger Garrison da Universidade de Auburn, no estado do Alabama, EUA.(...)

* O Ciclo Econômico

Uma vez que o governo baixe as taxas de juros a níveis que não condizem com a oferta real de poupança, as autoridades estarão emitindo sinais para a economia como se o estoque de poupança tivesse aumentado. Assim, o crédito fica mais barato, e este sinal que os juros passam a emitir é um importante orientador do nível de investimento na economia. (...) Em outras palavras, há uma sensação de que a preferência temporal dos agentes econômicos aumentou, i. e., juros diminuíram.

Mas uma queda na taxa de juro decorrente de uma expansão do crédito falseia o cálculo empresarial. Embora a quantidade de bens de capital disponíveis não tenha aumentado, o cálculo emprega parâmetros que só seriam utilizáveis se esse aumento tivesse ocorrido. O resultado, portanto, é enganador. Esses cálculos fazem com que alguns projetos pareçam viáveis e exeqüíveis, quando um cálculo correto, baseado numa taxa de juro não deformada pela expansão de crédito, mostraria a sua inviabilidade. Os empresários se lançam na realização desses projetos; a atividade empresarial fica estimulada. Tem início um boom (MISES, 1995, p. 558).

A alta termina porque as forças que a provocaram deixaram de atuar. A quantidade adicional de crédito circulante esgotou a sua capacidade de influir sobre os preços e salários. Os preços, os salários e os vários encaixes individuais ajustam-se à nova relação monetária; deslocam-se em direção ao estado final que correspondente a essa nova relação monetária, sem serem desviados por novas injeções de meios fiduciários adicionais (MISES, 1995, p. 558).

Lançamento do livro "Escola Austríaca: Mercado e criatividade empresarial"



Lançamento do livro "Escola Austríaca: Mercado e criatividade empresarial"

22 de Novembro às 18h00 - Sala "Henrique o Navegador" - Edifício João Paulo II - Universidade Católica Portuguesa.

A sessão contará com a presença do autor, Professor Jesús Huerta de Soto, ficando a apresentação a cargo do Professor José Manuel Moreira.

terça-feira, 8 de Novembro de 2005

Destaque: o problema com os "Neo-jacobins"

* America the Virtuous: The Crisis of Democracy and the Quest for Empire. By Claes G. Ryn. Transaction Publishers, 2003. xiii + 221 pgs. [...is professor of politics at the Catholic University of America, chairman of the National Humanities Institute] thoughtful book might have been written as a brilliant counter to An End to Evil, reviewed elsewhere in this issue. The book exactly diagnoses the cast of mind on display in that blueprint for perpetual war.

* This passage in Ryn’s account of the new Jacobins startled me: "An important component of what the new Jacobins advocate is what they call ‘capitalism’ or ‘free markets’"

* They see that capitalism much more effectively destroys tradition than socialism. "Of those in the West today who are passionate advocates of capitalism and want it introduced all over the world, many are former Marxists. The shift from being a Marxist to becoming a missionary for capitalism may be less drastic than is commonly assumed" (p. 147).

* [Talvez mais importante] the new Jacobins dissent: "A person may advocate capitalism not so much because he utterly rejects Marx’s vision of a new society as because he regards the revolution of the proletariat and the socialist organization of production as blind alleys, quite unnecessary for realizing an essentially egalitarian society. . . . A person may endorse capitalism because letting the market do its work is the best way to uproot backward beliefs and related sociopolitical structures" (p. 148).

* [Mas a essência do capitalismo é...] the free market allows people to enter into any noncoercive relations they wish. It neither requires nor forbids adherence to tradition, but the free transactions in which people engage will obviously be governed by the values they hold. Capitalism is entirely compatible with tradition.

* Ryn finds a parallel between current supporters of universal democracy on the American plan and the Jacobins of the French Revolution. "The Jacobins saw themselves as virtuous champions of a great moral cause. . . . They were guardians of revolutionary principles. They were ushering in a new way of life, a society of equality and democracy, a glorious goal that permitted no mercy for those who stood in the way" (p. 19).

* In like fashion, the new Jacobins, guided by what Ryn aptly calls "the ideology of virtuous empire," demand that all countries embrace democracy.

*How might a new Jacobin respond to Ryn’s trenchant indictment? (...) But what is wrong with that? Does morality stop at the borders of the United States? If Saddam Hussein and the rulers of Iran cannot see the wisdom of the Gettysburg Address, to the block with them!

* Ryn’s response takes us to the heart of his case. He rejects the entire notion of universal principles, separated from tradition and local custom. Following Irving Babbitt, he traces this false view to Rousseau. "A vision of a new egalitarian social and political order and of popular rule freed not only from traditional elites but from traditional moral and cultural restraints of all kinds had been formulated with great imaginative power by Jean-Jacques Rousseau" (p. 19).3

* For Ryn, universalism is the enemy. "Traditional Western morality creates a strong presumption that man’s primary moral obligation is to deal with problems at close range, starting with self" (p. 56).

* Applied to foreign affairs, the lesson is clear: "The assumption that much needs improving here before turning attention elsewhere has shaped a corresponding attitude toward international relations: a country’s primary duty is to conduct its own affairs and repair its own flaws. . . . A country has no reason to interfere militarily or otherwise with other countries except to protect its own vital interests and defend itself against threats" (p. 57).

* To what extent do the teachings of Leo Strauss support the universalist pretensions of neoconservative foreign policy?(...)

He finds in Strauss’s hints and indirection the principal source of his appeal. Strauss played into the hands of those who regard themselves as a philosophical elite entitled to rule the world. "A part of the appeal of Strauss to members of this [neoconservative] network of intellectuals has been his idea that only a few sophisticated minds can really understand and face the truth about politics. To protect themselves against the ignorant and to be able to influence the powers-that-be, the philosophers must, according to Strauss, hide their innermost beliefs and true motives, not least from rulers whom they want to advise. Following Plato’s recommendation, the philosophers must tell ‘noble lies’ that are more palatable to others than the truth. . . . Having gained access to the ruler through dissimulation, sycophancy, and general craftiness, they are in a position to whisper in the ruler’s ear, making him their instrument" (pp. 32–33)." by David Gordon, The New Jacobins

Para CAA: Oliveira Lima, um "revisionista" centenário


CAA, no Blasfémias, voltou a usar a figura de D. João VI para atacar o presidente Sampaio. Esse ataque não interessa agora aqui. O que motiva este post é o enésimo achincalhamento da figura do rei por CAA, que, respondendo a um comentário que deixei ao seu post, fala ironicamente da minha "sabedoria" sobre o monarca, pressupondo nas entrelinhas a sua. Em auxílio da sua iluminada informação sobre os genes, o carácter e a trajectória política de D. João VI, CAA esgrime contra a "historiografia revisionista" (!), que obviamente leu e que estaria ardilosamente a reabilitar a figura de D. João VI. Sabe-se lá, CAA, com que maquiavélicos propósitos! O que aqui lhe deixo é uma sugestão: procure informar-se melhor, mesmo sem recorrer aos recentes e perigosos historiadores "revisionistas". Pode começar pelo livro do grande historiador brasileiro Oliveira Lima (na imagem), "D. JOÃO VI NO BRASIL", escrito em 1909 (ai este revisionismo quase centenário!). Sobre o rei e imperador, que em qualquer outro pais europeu seria celebrado como um grande estadista, aqui fica um trecho, de outra obra de Oliveira Lima ("Formação Histórica da Nacionalidade Brasileira"):

"(...) a suposta fuga de D. João VI nos surge então com feições mais dignas e apresenta um sentido inteiramente diferente da vulgaridade do temor, sentido que em nosso país a opinião pública, consciente em certos casos, instintiva na maior parte deles, não se demorou em ter percebido, a ponto de não hesitar nunca em fazer justiça ao monarca, que teve o mérito de ser denominado, na república, fundador da nacionalidade brasileira. Essa simpatia colectiva, impulsiva e sincera, não foi afinal senão o equivalente da simpatia individual, indubitável e calorosa, de que ele deu provas, em todas as oportunidades, pela sua pátria adoptiva. (...) D. João VI era o homem absolutamente necessário ao meio e ao momento histórico do Brasil, para levar a cabo a pesada tarefa de fazer dele uma nação."

Obey the State, not Christ II

"If Christianity had a mission in the 19th century, it was to restrain the leviathan of the nation state. This book tells the story of its failure. Across Europe, churches were expropriated, corrupted and exploited by more powerful civic structures, and ended the century weaker and smaller than they began it. The stage was set for the horrors of the next hundred years, the godless age par excellence.(...)

The Catholic Church, to which Burleigh is clearly partial, was best placed to combat the new religion of nationalism. It was, after all, a supranational corporation, a successor to the Roman empire, laying claim to a universal and timeless truth. Despite their reputation as grim reactionaries, the 19th-century popes had a better appreciation of the moral limits of state power than most liberals. Article 39 of Pius IX's much-derided 1864 Syllabus of Errors denounces the doctrine that "the State, as being the origin and source of all rights, is endowed with a certain right not circumscribed by any limits". His successor, Leo XIII, spoke presciently of the "idolatry of the State". During the First World War, the Vatican remained scrupulously neutral, striving where it could to hasten the end of what it regarded as "the collective suicide of a great Christian civilisation". Earthly Powers: religion and politics in Europe from the French revolution to the Great War Michael Burleigh HarperCollins,