2005/12/31

The Christian roots of capitalism 

The provocative title alone, "The Victory of Reason: How Christianity Led to Freedom, Capitalism, and Western Success," will probably draw reactions along current ideological lines, with religious conservatives nodding approvingly and secular liberals choking apoplectically.(...)

He traces the origins of capitalism to the belief in reason, which he in turn locates uniquely in Christian theology: "While the other world religions emphasized mystery and intuition, Christianity alone embraced reason and logic as the primary guide to religious truth." (...)

Here Stark extends his thesis to Christianity's specific impacts: the theology of such giants as Augustine and Aquinas reflected faith in progress and reason, which in turn led to ideas of individualism, moral equality and human rights, as well as technological development.
Stark then explores the growth of capitalism from northern Italy to Flanders, Amsterdam and England, and presents case studies of early France and Spain where capitalism didn't take strong root. Along the way Stark finds no evidence for Weber's idea that Protestantism was essential to the growth of capitalism. He maintains that capitalism began under Catholicism, in the rational management of medieval monastic estates, and flourished in Italy long before Luther nailed his theses to a church door. Finally, Stark tests his theories against New World history, covering well-worn ground on the political and economic differences between North and Latin Americas.


This book presents some interesting material, such as the medieval inventions -- including water and windmills, horse collars, mechanical clocks and chimneys -- that significantly improved the material welfare of European peoples. However, many readers may be reluctant to take the next step with Stark, that "these remarkable developments can be traced to the unique Christian conviction that progress was a God-given obligation, entailed in the gift of reason." Subjects like Italian city governance and French taxation are explored in eye-glazing detail. Stark is at his strongest when he returns to his roots in the sociology of religion, such as his discussion of "religious economies" and why a state-supported monopoly religion leads to less vigorous participation than religious pluralism. Reviewed by Jean E. Barker

|

2005/12/30

Anarquismo de esquerda e os bens infinitos versus bens finitos 

Lendo o recomendável Vento Sudoeste num excelente post "Campo Aberto" vs. "Arame Farpado" no Velho Oeste

"..qualquer um era livre de pôr o seu gado a pastar (embora não fosse assim tão linear -
frequentemente formavam-se associações voluntárias de criadores de gado que regulavam o uso das pastagens em determindada área; isso impedia a famosa "tragédia dos comuns", mas, por outro lado, limitava o tal "direito de qualquer um utilizar livremente as pastagens"). Aliás, basta ver um western para se observar isso - o gado dos vários criadores pastava na mesma área (era isso que tornava as "marcas a ferro" tão importantes).Tal situação alterou-se com o aparecimento do arame farpado: inicialmente, era usado sobretudo pelos pequenos agricultores para protegerem as suas quintas das manadas de gado. No entanto, em breve os grandes criadores de gado começaram também a vedar terrenos, gerando-se enormes conflitos: formaram-se bandos (compostos por vaqueiros que haviam ficado sem terrenos aonde levar o seu gado) que se dedicavam a cortar as vedações dos ranchos, tentando restaurar o "campo aberto". Mas foi uma luta inglória: a propriedade privada e o arame farpado venceram o "campo aberto", alterando radicalmente o estilo de vida tradicional dos "cowboys".

...e recordando discussoes várias sobre a propriedade (sobretudo a sua posse original, ver a contradiçao da sua refutaçao tendo em conta a propriedade intelectual em
"Primeiro Uso / Primeira Posse" e a Propriedade Intelectual ), é preciso desmontar a visao romântica que compreendo que atraia muita boa gente.

O capitalismo nao tem problema algum com a propriedade colectiva. As empresas, associaçoes, condomínios, os grandes centros comerciais, constituem comunidades de diferentes entidades (clientes, fornecedores, accionistas, proprietários, lojistas, etc) que partilham propriedade.

No anarquismo de esquerda, refere-se com frequência a partilha de um bem (o campo) a ser utilizado por vários (os criadores).

Um bem, quando se encontra numa "oferta" tal que nas condiçoes do momento pode ser considerado "infinito" (aliás esta é no limite a único definiçao válida de "bem público" mas isso é outra discussao, aliás intra-liberal) nao carece de definiçao de direitos de propriedade. Aliás, ninguém tem incentivo para o reivindicar.

A ética existe para nos entendermos sobre realidades finitas onde o conflito pode surgir. Assim surgiu a propriedade de forma espontânea mas também devido ao uso da razao. O Homem reconhece a sua utilidade e a sua moralidade.

Na discussao passada sobre "primeiro uso/ primeira posse" (Locke) é preciso ter em conta que é necessário que alguém faça questao na reivindicaçao. Mas nao é certo que alguém o faça. Ou seja, ainda que o "primeiro uso/ primeira posse" possa ser reivindicado por alguém (um agricultor num pedaço de terra), este pode perfeitamente entender associar-se com terceiros, para partilhar, etc.

O que tenho dito é que qualquer alternativa ao "primeiro uso /primeira posse" para ter legimidade tem de partir da presunçao da renúncia a esse direito, chegando-se a um qualquer arranjo "institucional" (claro que será sempre um arranjo local e limitado geográficamente): as associaçoes voluntárias de criadores de gado.

Assim, enquanto as pastagens forem suficientemente amplas para os criadores de gado presentes o percepcionarem como infinitos, a pastagem é um bem público (como o ar), nao existe incentivo a formaçao de "propriedade".

Claro que a "associaçao voluntária de criadores" é o primeiro sintoma que algo começa a ser escasso, porque essa associaçao pretende já regular quem está dentro da associaçao e fora, porque o número de criadores e o espaço necessário já nao é o que era inicialmente: poucos criadores perante grande espaço.

Com o tempo, o número de utilizadores e a sua intensidade versus recurso disponivel começa a ser muito elevado. O bem inicialmente "infinito" torna-se cada vez mais limitado/escasso.

Aqui, a ùnica regra ética compatível com a pacifica e produtiva cooperaçao é a criaçao de direitos de propriedade que nascem ... naturalmente pelo "primeiro uso/primeira posse".

Claro que se assim é, as "associaçoes de criadores" que usavam determinado espaço tornavam-se efectivamente proprietários desse espaço que nao pode ser usurpado por terceiros (o que pode ter acontecido por vezes, mas onde o direito à posse de arma limitava tal usurpaçao de forma generalizada), o que inclui os tais "grandes criadores". É preciso ter em conta que os "grandes criadores" seriam os tais que com maior investimento e produtividade conseguiam ir comprando terrenos e "direitos" dos pequenos criadores.

Assim, o anarquismo de esquerda "vive" de:

1. Dar exemplos que sao possiveis se todos estiverem de acordo e nenhuma das partes reivindicar o seu direito ao "primeiro uso/primeira posse" o que é perfeitamente possivel, mas necessáriamente sempre numa comunidade pequena e homogénea, e num espaço geográfico a que terá de chamar no seu todo, a "sua" propriedade (para que terceiros nao a disputem ou ponham em causa o seu entendimento "alternativo"). Um Paradoxo portanto.

(Em boa verdade, esse entendimento tem de transformar-se numa associaçao ou outra forma de propriedade colectiva que reivindique essa posse, porque se nao o fizer, podem terceiros fazê-lo.)

2. Dar exemplos usando como falácia uma situaçao concreta de um bem infinito: o "campo" de inicio abundante. Ou seja, é verdade que esses arranjos existem e existiram, mas apenas duram enquanto existir esse abundância relativa.

3. O anarquismo de esquerda é no fundo uma proclamaçao de preferência, algo a ser praticado por quem o quer praticar num determinado espaço e realidade. E até pode ser praticado por quem nao é "anarquista de esquerda", como os "criadores de gado", porque estao perante um recurso infinito.

|

Totalitarismos democráticos 

A Guerra contra o Tabaco em todo o Mundo.

É inaceitável que um parlamento tenha a capacidade para legislar a proibiçao de actos individuais ocorridos em propriedade privada, como bares e restaurantes e empresas. E mesmo no que diz respeito à chamada propriedade pública, deve ser a estrutura administrativa local a fazê-lo.

Se o cigarro é muito prejudicial, a sociedade civil percebe-o. Os seguros de vida e de saúde sao mais caros, o que afecta por exemplo a compra de casa com hipoteca. As empresas podem discriminar quem fumar se virem nisso alguma vantagem (o que na maior parte dos casos nem existe e em sectores criativos até seria prejudicial). De acordo com os consumidores ou pura preferencia do proprietário, os bares e restaurantes podem proibir o seu uso. Etc.

Claro que a mençao das empresas poderem discriminar os fumadores provavelmente horroriza determinadas hostes ... estas acham muito mais legitimo que seja o parlamento a faze-lo á escala nacional e quem sabe mundial.

Precisamos de uma Magna Carta que nos defenda da democracia.

PS: Deixei de fumar uns bons 10 anos atrás. Declarei vitória total quando passei a fumar apenas meia cigarrilha em jantares sociais. E ainda assim acho que pode existir um lado de verdade que um cigarro pode impedir alguém de beber uma garrafa de "whiskey" (isto segundo Lou Reed).

|

Católico, pela propriedade, o valor da moeda e subversivo 

Juan de Mariana: um «libertarian» na igreja romana, no Portugal Contemporâneo.

"Mariana considerava a propriedade privada como um direito absoluto, insusceptível de ser posto em causa, por via directa ou indirecta, pelo poder político, ou seja, pelos monarcas. No caso dos meios indirectos de ataque à propriedade privada encontrava os «impostos opressivos» e a inflação provocada pelo governo, nomeadamente pelo aumento da moeda em circulação e a sua consequente desvalorização para sustentar o despesismo público. Mariana considera que qualquer um destes casos remete o poder régio para a tirania e, em consequência, legitima o tiranicídio, isto é, o afastamento violento do rei pelo povo, inclusivamente condenando-o à pena capital.Por outro lado, enquanto que os autores escolásticos pressupunham que o tiranicídio resultasse de uma inequívoca declaração da vontade do povo, Mariana considera que este pode ser um acto individual sem consentimento público e, ainda assim, resultar legítimo. Aconselhava, porém, que se tentasse, primeiro, obter esse consentimento e, caso ele não fosse possível dada a tirania régia eventualmente não permitir a livre expressão, ao menos o conselho de alguns homens experientes e imparciais. Contudo, como se acaba de ver, o tiranicídio não carecia decididamente de legitimação democrática e popular, na doutrina deste padre jesuíta."

* Creio ser seguro pensar que Mariana incluiria muita da actual face da democracia (o seu poder absoluto legislativo) como o "tirano", o problema da democracia é que nao tem uma face como na monarquia (uma das suas vantagens).

* Os "continentais" Escolásticos (que incluem influências portuguesas) nao só precedem Adam Smith na Teoria Económica como Locke e outros na Filosofia Política, estabelecendo bases (como o subjectivismo) para a futura Escola Austriaca.

* A propriedade, como deve ser reconhecido fácilmente mas evidência sistemáticamente combatida, é o único garante de liberdade e soberania individual e comunitária. O mais subversivo é que o tiranicidio "pode ser um acto individual sem consentimento público e, ainda assim, resultar legítimo", a justiça, quando é segura que o seja, pode ser feita por qualquer pessoa, o problema da justiça com as próprias maos nao deve estar no processo em si mas na possibilidade de ser aplicada com erros ou desproporcionada. Tirando isso, nenhuma entendimento filosófico pode negar que esse direito exista, apenas que é aconselhável ou ajuizado recorrer a processos que assegurem maiores certezas.

|

Notícias de Espanha: avanços do Federalismo 

Em Espanha, o assunto do dia é a discussao do "Estatuto".

El Pais:El PSOE y los partidos catalanes logran un preacuerdo sobre un tercio del Estatuto: Los negociadores consiguen avances importantes en materia lingüística y en el ámbito competencial.

Todos os domínios, quer o financeiro, legislativo, judicial, etc, estao em cima da mesa. Seja qual for o resultado final do momento, a reflexao sobre o Federalismo que deve interessar verdadeiramente aos Liberais - o interno/nacional - está a ser amplamente realizado em Espanha (uma busca com a palavra "estatuto" pode ser feita aqui).

A estratégia de Pujol, de primeiro consolidar a identidade da Catalunha pós-Franco, afastar-se dos erros Bascos, e ao mesmo tempo contribuir para a solidez do regime monárquico e democrático, e depois de forma cautelosa reivindicar o aprofundamento da autonomia, parece uma fórmula vencedora.

Quanto a Portugal só tem a ganhar com uma Espanha descentralizada (o pior dos perigos seria sim um deriva centralizadora), ficando assim com espaço "geoestratégico" para reflectir sobre um modelo português, que devido ás suas características próprias, tem de estar necessáriamente assente nos Municípios (o modelo das comunidades tem de continuar a avançar).

|

A origem 

"Political theorist Albert Jay Nock and the economist Murray Rothbard to suggest a typical pattern in history .... They hypothesized that states arise when some nomadic people, who have been repeatedly raiding a nearby society of relatively peaceful farmers over an extended period, come to realize that it is more profitable to settle right in the farming community as rulers, enabling them to continually raid the productive population in the form of taxes. (See Nock, 1935, and Rothbard, 1978.)" The Diamond Fallacy by Gene Callahan

|

Totalitarismos democráticos 

From 2006 Britain will be the first country where every journey by every car will be monitored

Britain is to become the first country in the world where the movements of all vehicles on the roads are recorded. A new national surveillance system will hold the records for at least two years.


Using a network of cameras that can automatically read every passing number plate, the plan is to build a huge database of vehicle movements so that the police and security services can analyse any journey a driver has made over several years.

|

2005/12/29

Correcções arriscadas mas necessárias 

(adenda: "correcoes" foram corrigidas por um leitor. Estar temporáriamente em Espanha num teclado espanhol sem acentos lusos dá nisto.)

* Irao:

Nao que abone a seu favor, um presidente secular que foi eleito de supresa quando os comentadores do costume apostavam em eleiçoes fraudulentas com vitoria certa de um teocrata (estes detalhes perdem-se sempre no tempo), mas o que este afirmou foi que fizeram um mito do Holocausto e nao que o Holocausto era um mito.

* Saddam:

Fala-se de 300 000 mortos, e para isso mostram como evidencia a descoberta muito pouco frequente de umas quantas valas, estas ultimas resultantes do esmagar de uma revolta separatista xiita no Sul, os tais que podem estar a preparar o ganho de influência do Irao (já agora, os Kurdos também tiveram ajuda do Irao).

* Para os que acham que os Estados nascem de algum tipo de etica, tipo direito de propriedade

Menachem Wolfovitch Begin (
August 16, 1913March 9, 1992) ( name in Hebrew: מְנַחֵם בּגִין (?) ) became the 6th Prime Minister of Israel in May 1977. (...) His father was a community leader, an ardent Zionist, and an admirer of Theodor Herzl. Both of Begin's parents perished in the Holocaust.(...) During the 1930s, Begin trained as a lawyer in Warsaw and became a key disciple of Vladimir "Ze'ev" Jabotinsky, the founder of the militant, nationalist Revisionist Zionism movement and its Betar youth wing.

Forcing the British out of Palestine

Begin quickly made a name for himself as a fierce critic of mainstream
Zionist groups as being too co-operative with the "colonial" British, and as a proponent of military action against the British as necessary to achieve independence. In 1942, while the British were fighting Nazi Germany, he joined the Irgun (Etzel) and in 1947 assumed its leadership. He was determined to force the British government to remove its troops entirely from Palestine. He claimed that the British had reneged on their original promise of the Balfour Declaration, 1917, and that the White Paper of 1939 restricting Jewish immigration was a travesty. (...)

Armed rebellion against the British

Begin claimed that the policies of the British were pro-
Arab. He issued a call to arms and from 1945-1948 the Irgun launched an all-out armed rebellion, attacking British installations and posts. He planned the bombing of the British administrative and military headquarters (at the luxurious King David Hotel) in Jerusalem that killed 91 people, including many British officers and troops, as well as Arab and Jewish civilians.(...)

Tens of thousands of British troops were called in to quell this terrorist activity, but Begin and his
Irgun continuously harassed the British until the day they pulled out of Palestine in 1948.

(...)

The Altalena affair

In
1948 Begin was at the center of the shipping of Irgun arms to Israel, ending in the sinking of the Altalena by gunfire ordered by David Ben-Gurion. Begin was onboard the ship, and a number of Irgun men were killed. It was assumed that Ben-Gurion was hoping that Begin would be killed too, but that did not happen. The leader of the troops firing on the Altalena was none other than the young Yitzhak Rabin.

The Deir Yassin episode

Begin has been accused of being responsible for what transpired on the April 9, 1948, when commandos of the
Irgun and the Lehi attacked Deir Yassin, an Arab village of about 750 residents located on high ground in the corridor between Tel Aviv and Jerusalem, and according to Plan Dalet, it was to be destroyed and the residents evacuated. Yet over 100 people were killed.

Fonte: wikipedia

|

E Sua Majestade Graciosa...? (tremo) 


O CAA, no Blasfémias, escandalizou-se com um barrete usado recentemente pelo papa Bento XVI (aqui). É que, segundo diz CAA, uma coisa usada na cabeça no século XVI ou XVII é ridícula no século XXI. Eu até tremo de pensar no que dirá CAA da rainha Isabel II (Defensora da Fé) se a vir nos propósitos mostrados nesta fotografia para presidir ao State Opening of Parliament...

|

Manuelas Moura Guedes há muitas... 

Acabado de ouvir na RFM (uma rádio católica...!): na notícia diz-se que o advogado de Saddam Hussein enviou uma carta a George W. Bush, "pedindo" a libertação do ex-ditador iraquiano, dadas as "crescentes dúvidas" no Iraque sobre as suas responsabilidades nos crimes de que é acusado. Comentário da jornalista: "Resta saber se a carta terá resposta da Casa Branca". Valha-nos Deus e, tratando-se de uma rádio católica, todos os santinhos também...

|

Sobre as raízes religiosas da liberdade 

Leitura recomendada: Liberdade: cristã e estóica, por José Manuel Moreira.

|

2005/12/27

O balão de oxigénio dos vícios 


Contrariamente ao júbilo que houve no País pela "vitória" portuguesa na recente negociação do orçamento da União Europeia, eu julgo que os 23,3 mil milhões de euros em fundos comunitários que chegarão a Portugal entre 2007 e 2013 são, para nós, uma tremendíssima DERROTA. Este "gasoduto financeiro" (Sérgio Figueiredo, SÁBADO n.º 86, p. 83) vai criar o balão de oxigénio que possibilitará o adiamento da profunda reforma financeira de que o Estado português está precisado - e, com ele, a sociedade civil e o nosso futuro como nação. Este fluxo de dinheiro será o seguro de vida do despesismo público, do clientelismo partidário e da continuação do crescimento do peso do Estado e de todo o sector improdutivo que lhe está associado. Estes milhões, que não merecemos e que deveríamos ser os primeiros a não querer, vão, aos olhos dos incautos, "tirar a razão" por mais uns anos ao diagnóstico e às previsões de Medina Carreira e convencê-los que nada temos de mudar de substancial no nosso Estado. Enquanto isso, na sua maioria prejudicados pelo novo orçamento, os novos membros da U.E. vão ser forçados às reformas de que nós fugimos e vão acentuar as suas vantagens competitivas em relação a Portugal (tal como o resto do mundo que não está parado). Por fim, estes milhões, vindos já fora de época para as próprias possibilidades dos grandes contribuintes da U.E., têm ainda a péssima consequência de adiarem as condições propícias ao repensar da nossa integração nesse espaço europeu cujos vícios de funcionamento ficaram bem patentes nesta última negociação (veja-se, por exemplo, o balanço do número de fim de ano do ECONOMIST).

P.S. Uma palavra para o Sr. Blair, que, há dias, eu elogiara pela sua posição anunciada de exigência de cortes na despesa. Afinal, o Sr. Blair não se bateu pelo que devia e concordou em deixar tudo como está. Considerar-te dos "meus", Tony, é um erro que não volto a cometer...

|

Porque amo Ayn Rand... 


A propósito da notícia de que alguns professores do ensino secundário, nos Estados Unidos, querem utilizar nas aulas os romances de Ayn Rand, deixo aqui a minha convicção de que a "ética objectivista" (ou egoísta) de Rand não é incompatível com o cristianismo. Rand proclamou o seu ateísmo e, nele, atacou sobretudo a propensão colectivista que, de facto, a generalidade das religiões promoveu ao longo da história. Mas, para os cristãos evangélicos para quem Kierkegaard é grande inspiração, a ética da senhora Rand está longe de ser estranha. Já o disse e volto a dizer: o Howard Roark e o "cavaleiro da fé" kierkegaardiano são irmãos gémeos.

P.S. Paula, não entendas mal o título deste post... :)

|

Sérgio Figueiredo e o comércio livre 

Sérgio Figueiredo na sua coluna na revista "Sábado" (p. 83):

"Os países ricos faziam muito mais pelos miseráveis se abrissem os seus mercados ao Terceiro Mundo do que despejando ajuda e hiprocrisia através de organizações internacionais."

Eis uma verdade que nunca será demais repetir. Esta é hoje a grande causa liberal impopular que nos cumpre defender. E é um dos aspectos da globalização que os seus inimigos, arvorados em defensores do "terceiro mundo", mais têm combatido.

|

2005/12/26

Ayn Rand em alta nos EUA 

Teachers Request a Quarter Million Ayn Rand Novels

This school year began with a flood of requests from high school English teachers who wish to teach Ayn Rand's novels in their classrooms. As we go to press, ARI has received requests for approximately 257,000 copies of Anthem or The Fountainhead.

This figure far exceeds the combined total number of requests received since the program began three years ago.

In 2002-03 ARI mailed out 9,000 books; 54,000 the following year; and 100,955 last year. Including this year's (still growing) total, ARI will have fulfilled requests for more than 420,000 copies of Ayn Rand's novels. If each of these books is used for five years, ARI's program will have reached more than two million students.


(via Insurgente)

|

Direita e Liberalismo: Pessimismo, Optimismo e Realismo Antropológico 


I. Uma certa direita estabelece como fronteira que a separa da esquerda a perspectiva optimista ou pessimista sobre a existência humana.
Segundo este ponto de vista, que resulta invariavelmente de uma leitura aligeirada de Hobbes e de Maquiavel, a natureza humana é perversa e conduz à destruição das regras mínimas de convivência social, caso não seja submetida a um poder soberano forte e autoritário. A direita deveria, assim, pugnar por um Estado soberano, forte, sustentado no carisma de um chefe e numa elite de dirigentes platonicamente devotos ao interesse nacional. Trata-se, como é óbvio, de uma recorrência vulgar, que a lança em equívocos de toda a espécie e, por conseguinte, deverá ser um critério a evitar.
Filosoficamente, na senda de Unamuno, a direita tradicional realça a «dimensão trágica da vida», porque para o homem consciente ela é efémera e fugaz: «Um homem que não é daqui, nem dali, nem desta época nem de outra, que não tem sexo ou pátria ou ideias, não é um homem», escrevia o poeta espanhol, para quem o homem concreto e não o homem abstracto deve ser a essência da filosofia e da política. Contudo, desta lição libertária de Unamuno, a direita tradicional apenas retém a «dimensão trágica da vida», em vez de perceber que ela sustenta a necessidade de preservar o homem concreto, o indivíduo, os seus direitos e a sua liberdade. Ao contrário, ela supõe que a consequência dessa tomada de consciência será, na hipótese conservadora, deixar o destino ao governo de Deus na terra, por via daqueles que cumpras os seus desígnios, e, na via revolucionária, fazer da vida uma luta diária e permanente da imposição da vontade contra a fraqueza da humanidade e do destino, protagonizada pelo herói de Évola que se queda «de pé entre as ruínas» do mundo.

II. Estas duas tradições da direita assentam, de facto, num pessimismo antropológico e têm-na marcado muito na Europa continental da modernidade pós-Revolução Francesa.
Daqui, facilmente se chega ao pessimismo antropológico-político de Hobbes, que, descrente de uma natureza humana condicionada pelas necessidades mais básicas, a vê caminhar para a destruição, na inexistência de uma autoridade superior que lhe condicione e oriente discricionariamente a existência. Se a natureza humana, em Hobbes, é naturalmente conflitual, ela terá de ser superiormente domada.
No século XX, a direita europeia julgou beber na Etologia de Konrad Lorenz os fundamentos científicos para a malvadez humana e aqueles que se ficaram pelo título da sua obra mais divulgada - A Agressão, uma História Natural do Mal, acharam mesmo que, finalmente, a ciência tinha descoberto os fundamentos para a proclamação de um Estado forte, dominador, que domesticasse a fera humana: perante tanta e tamanha maldade do género humano, como cuidar dele, dos «homens concretos» de Unamuno, dos «lupi» de Hobbes, senão com o «Príncipe» de Maquiavel, a quem mais valia ser temido do que amado, não fossem os súbitos perversos aperceberem-se da sua fragilidade de sentimentos e perderem-lhe o temor reverencial que, na verdade, constitui a legitimidade de qualquer governo? Alain de Benoist rejubilou e, «nova direita» que sempre fora, na verdade, uma direita velha, reencontrou o seu caminho da «modernidade».
Não foi por acaso que esta direita fez do liberalismo o seu inimigo principal. Segundo ela, tal como a esquerda, também o liberalismo é naturalmente optimista, porque confia em algo que não existe - o mercado ou a mão invisível - para manter uma ordem social espontânea, ela também, por sua vez, inexistente. Por esta razão, para a direita portuguesa o liberalismo será politicamente irrealista e ideologicamente de esquerda. Com estas duas supremas «verdades» sobre o liberalismo, e mais algumas como o jacobinismo e o anti-clericalismo revolucionário, a nossa direita quase sempre se distanciou do liberalismo, arrumando-o numa prateleira de inutilidades ou de ideologias inconvenientes.
De facto, em Portugal, a direita tradicional e, não raras vezes, católica, ainda não conseguiu perceber como a «Nouvelle École» pagã e ateia a influenciou.

III. Mas é, também, possível fazer uma leitura liberal de Maquiavel, da sua obra e do seu reafirmado pessimismo. Ou retirar consequências liberais da antropologia hobbesiana.
Como refere Murray Rothbard no primeiro volume do seu An Austrian Perspective on the History of Economic Thought, «Maquiavel priva a política da sua máscara de virtude e na sua visão o estado surge como uma força brutal sem adornos e ao serviço do poder puro e nada mais» (nossa tradução).
Na verdade, Nicolau Maquiavel dedicou toda a sua obra à análise do poder. Nessa tarefa tentou ser asséptico, isto é, limitou-se a descrever as coisas como elas são e não como poderiam ou deveriam ser.
Por isso, quer O Príncipe, quer os Discorsi são manuais práticos sobre o exercício do poder. O que os distingue, então? Muito provavelmente porque no primeiro desses livros Maquiavel dá conselhos a quem exerce o poder, enquanto que no segundo dá-os, sobretudo, aos que dele são destinatários. Daí, neste último caso, o paralelismo recorrente com a época da República Romana, paradigma renascentista do governo equilibrado e sensato, onde as magistraturas dividiriam funcionalmente a soberania que, mais tarde, seria reconduzida à unidade do da Coroa e do Príncipe. Obviamente, que, do ponto de vista liberal, agrada ler nos Discorsi que «aqueles que agiram com maior tino ao fundar um Estado, incluíram entre as suas instituições essenciais a salvaguarda da liberdade». Mas é lá também que se pode ler que «é necessário que um só homem imprima a forma e o espírito do qual depende a organização do Estado», ou, pior ainda, que «o legislador sábio (?) não poupará esforços para reter em suas mãos toda a autoridade».
Contudo e retomando Rothbard, a grande lição libertária de Maquiavel terá sido desmascarar o poder. Até ele, o exercício do governo era teoricamente entregue a príncipes virtuosos, chefes piedosos e, no fim de contas, preocupados com o bem comum das sociedades a quem faziam o imenso favor de cuidar. Esta era, ao seu tempo, a forma tradicional de legitimar o exercício da autoridade de quem governava de inspiração obviamente cristã, fosse ela herdeira do platonismo agostiniano, ou do aristotelismo aquiniano: em todos os casos, fossem sábios ou homens comuns, a mão de Deus legitimava o governo dos homens e dava-lhe uma dimensão sobre-humana, necessariamente piedosa e inspirada nos desígnios divinos.
Ora, se é uma banalidade dizer que Maquiavel rompe com a divinização do exercício do poder, trazendo-o para o bem pouco prosaico mundo da avareza, da cobiça e dos baixos interesses dos homens, já talvez o não seja afirmar que, ao caracterizá-lo assim, Maquiavel adverte os homens e as sociedades para o perigo em que o poder se pode transformar. A virtú dos homens de Estado, a partir de Maquiavel, já não consiste no talento para o cargo que decorre da inspiração divina, mas já, apenas e só, da ambição pura e dura de aceder ao comando dos homens, para satisfação de interesses mesquinhos e egoístas. O «bom príncipe» não é, assim, o príncipe bom, mas aquele que souber manejar todos os meios ao seu alcance para conquistar e manter o governo nas suas mãos. Esse é, para Maquiavel e ao contrário dos seus antecessores, o verdadeiro conceito de virtú. O liberalismo ficou a dever-lhe imenso, como Rothbard lembra.
É por saber que os homens não «são naturalmente bons» que os liberais propõem que o Estado tenha as suas funções limitadas e os seus poderes refreados ao máximo limite possível. Fá-lo porque não ignora que o mau exercício do governo é bem mais provável que o bom e que o poder do Estado coloca nas mãos dos seus titulares um poder de dimensões absurdas que, como lembrou Maquiavel, é invariavelmente usado para a prossecução de interesses e vaidades próprias.

IV. Por outro lado, ao reconhecer a finitude e a precariedade da existência humana e a dimensão trágica que isso comporta na vida de cada indivíduo, o liberalismo retira um primeiro postulado: que os seres humanos devem conduzir as suas precárias existências dentro do princípio da máxima liberdade possível, isto é, que não tenham entraves ao desenvolvimento das suas vidas senão os ditados pela própria liberdade alheia.
Mas, sabendo também que a alma humana não tende naturalmente para a filantropia, acredita que a o princípio elementar das relações humanas, onde não existam intermediários ou terceiros sem interesse directo, é o da cooperação em vista a fins benéficos comuns. Por isso, quanto menos intermediários existirem, sendo que o Estado mais não é do que um deles com interesses próprios a agir em causa alheia, melhor poderão compor os seus interesses e obter resultados de soma tendencialmente mais positiva para as partes. Isto é, ninguém melhor do que os próprios indivíduos para comporem e equilibrarem com justiça os seus legítimos interesses. Como sabe, também, que ao instalarem-se no poder, os homens agem preferencialmente para conservarem e, se possível, ampliarem, as suas prerrogativas e os seus privilégios de soberania, bem como os daqueles que os ajudaram a atingir o poder.

V. Por estas razões e por muitas outras mais, o liberalismo quer um Estado mínimo, dotado de poderes reduzidos, ocupado por cidadãos que sejam controlados nos seus comportamentos e acções públicas. Se o liberalismo prefere o mercado ao Estado, a decisão individual à escolha pública e a mão invisível às muitas mãos bem visíveis do governo, não é por ser uma filosofia antropologicamente optimista e idiota. É, pelo contrário, porque nos diagnosticou devidamente enquanto homens, e porque não tem ilusões sobre a nossa identidade antropológica. Porque, como Maquiavel ensinou, sabe que não existem anjos alados entre os homens e aqueles que os governam. Muitas vezes, ainda que genuinamente convencidos de estarem a defender o «interesse público», cometem-se verdadeiras atrocidades sobre os interesses privados, aqueles que pertencem às pessoas concretas de que Unamuno nos falava e que, em última análise, têm direito à sua própria felicidade. De algum modo, a história e os resultados do Estado Social, contra o qual sempre o liberalismo se manifestou, é o resultado preciso desse equívoco, que o povo sintetiza magnificamente na máxima de que «cheio de boas intenções, está o inferno cheio».

P.S.: este texto é resultado da junção e adaptação de dois outros editados no Blasfémias.

|

Re:Citação do dia 

Via Blasfémias: «Naqueles dias, o imperador Augusto publicou um decreto, ordenando o recenseamento em todo o império. Esse primeiro recenseamento foi feito quando Quirino era governador da Síria. Todos iam registrar-se, cada um na sua cidade natal. José era da família e descendência de Davi. Subiu da cidade de Nazaré, na Galiléia, até à cidade de Davi, chamada Belém, na Judéia, para registrar-se com Maria, sua esposa, que estava grávida. Enquanto estavam em Belém, se completaram os dias para o parto, e Maria deu à luz o seu filho primogênito. Ela o enfaixou e o colocou na manjedoura, pois não havia lugar para eles dentro da casa.»(Lucas, 2, 1-7)

A próxima vez que o "big state" declarar obrigatório o recenseamento, lembrem-se do acto subversivo de José e Maria.


|

O dinheiro não traz felicidade, mas o estatismo impede-a 

Num daqueles estudos que aparecem vindo não sei de onde, indicava-se algo que parece fazer sentido:

O sentimento de bem estar das pessoas e das sociedades parece não estar relacionado com o nivel de riqueza detido, mas sim com o ritmo de crescimento dessa riqueza (aquela sensação já quase esquecida na Europa, de que as coisas vão bem, progridem, os projectos batem certo, as oportunidades abundam, etc.), mesmo que falemos de um ponto de partida muito baixo, como os países do terceiro-mundo.

Assim, é a estagnação económica e não um determinado nivel de riqueza que provoca...a infelicidade.

Se somarmos o grau de estagnação à miséria moral e psicológica provocada pela dependência pública via desemprego (nunca é de mais afirmar que não existe razão económica alguma para existir desemprego) e outros, acho que temos uma razoável medida dessa infelicidade.

A origem já sabemos qual é. E é urgente os psiquiatras e psicólogos descobrirem o Liberalismo.

|

2005/12/24

Liberalism 

"Liberalism is no religion, no world view, no party of special interests. It is no religion because it demands neither faith nor devotion, because there is nothing mystical about it, and because it has no dogmas. It is no world view because it does not try to explain the cosmos and because it says nothing and does not seek to say anything about the meaning and purpose of human existence. It is no party of special interests because it does not provide or seek to provide any special advantage whatsoever to any individual or any group. It is something entirely different.

It is an ideology, a doctrine of the mutual relationship among the members of society and, at the same time, the application of this doctrine to the conduct of men in actual society. It promises nothing that exceeds what can be accomplished in society and through society. It seeks to give men only one thing, the peaceful, undisturbed development of material well-being for all, in order thereby to shield them from the external causes of pain and suffering as far as it lies within the power of social institutions to do so at all. To diminish suffering, to increase happiness: that is its aim." Mises

|

2005/12/23

Uma boa prenda de Natal 


A propósito do post anterior, aqui fica uma sugestão para a quadra natalícia. Trata-se de um dos meus discos preferidos de cânticos de Natal da hinódia anglo-americana posterior à Reforma. Joel Cohen e a Boston Camerata trazem o melhor da música religiosa norte-americana dos séculos XVII a princípios de XIX (aqui).

|

Tomorrow Shall Be My Dancing Day 


Apreciador incondicional da hinódia cristã anglo-saxónica, há um cântico de Natal (tradicional) de que gosto particularmente e que tem o nome colocado como título deste post (ver a letra aqui). Nele, além dos acórdãos melódicos pouco convencionais acompanhados por um órgão impetuoso, é o próprio Salvador que fala na primeira pessoa sobre a alegria do Seu nascimento. Na imagem, a partitura desta obra inigualável. Para outros cânticos ingleses reunidos numa célebre edição de 1833, ver aqui. Como os Shakers, que dançavam no culto, anuncie-se o nascimento do Senhor como um grande dia de dança!

|

Weimar, poder executivo e as "emergências" 

...tipo Guerra contra o Terrorismo

"In his recent book The Coming of the Third Reich, British historian Richard J. Evans recounts how Fredrich Ebert, the Social Democrat who served as the first president of Germany's Weimar Republic, pioneered the use of arbitrary executive power – particularly Article 48 of the constitution, which allowed the president to rule by decree -- that was later used by Hitler to such murderous effect.

“The power to rule by decree was only intended for exceptional emergencies,” recalls Evans. “But Ebert ... made very extensive use of this power, employin it on no fewer than 136 separate occasions.” This included orders dissolving elected governments in Saxony and Thuringia, and a 1920 order retroactively authorizing use of the death penalty for public disorder during a civil war in the Ruhr between Communist and proto-Nazi militias.

Upon assuming the office of chief executive, Field Marshal Paul von Hindenberg was “persuaded of the correctness of the use of Presidential emergency powers by the example of his predecessor,” Evans continues. With the country in social and economic turmoil, Hindenberg “began to feel that a conservative dictatorship was the only way out of the crisis....” Hindenberg was, in the context of Weimar Germany, a conservative. His successor was not.

Article 48 of the Weimar Constitution did not specify how dictatorial exective power would be taken back; Article 25 even permitted the executive to dissolve the Reichstag. These provisions, coupled with the 1933 “Enabling Act” -- passed, amid public intimidation of the Reichstag by the Brownshirts, to deal with a terrorist crisis -- gave Hitler's National Socialist regime the legal power to do -- ...: Conduct surveillance of citizens, wage aggressive war abroad, use torture as a method of interrogation, imprison or execute citizens at will...." Edmund Burke vs. the Busheviks


|

2005/12/21

Descubra as diferenças... 


|

Quem respeitam os Portugueses? 


Soares não percebe que o respeito dos eleitores não se ganha com a atitude "nacional-porreirista" que o caracteriza. Muito menos se ganha com a exibição ridícula de supostas virtudes intelectuais, que denuncia uma pequena alma... Soares saberá, no fundo, que, se chegou a ser "popular" (e só o foi depois de ser eleito presidente em 86), foi porque o País confiava no primeiro-ministro que tinha na altura. Que era... Cavaco Silva. Soares só pôde ser "popular" porque as maiorias absolutas do PSD (conquistadas por Cavaco) haviam instaurado a tranquilidade política e lhe permitiram, à sua sombra, construir uma figura calorosa e paternal, mas que não tinha de "meter as mãos na massa". Os Portugueses sabiam que o País estava realmente "entregue" a Cavaco (um autêntico "anti-Soares" no carácter e na política) e era na tranquilidade que isso lhes dava que arranjaram disposição para apreciar a ligeireza e a boçalidade do presidente Soares. (Não por acaso, na conturbada década anterior, o País escolheu como presidente o general Ramalho Eanes, outro "anti-Soares" que sempre veiculou a austeridade e a seriedade que aos Portugueses inspira respeito). O sucesso do soarismo presidencial foi, portanto, um sub-produto do cavaquismo. E isso, no confronto actual, não pode deixar de ter consequências. Esmagadoras e talvez inesperadas para Soares.

|

Ontem Soares assinou a sua certidão de óbito política 


O debate de ontem entre Cavaco Silva e Mário Soares não foi o mais importante da campanha. Presume-se que o debate mais importante é entre os dois candidatos eleitoralmente mais fortes, o que quer dizer que o grande debate foi entre Cavaco Silva (em todas as sondagens o candidato favorito) e Manuel Alegre (na esmagadora maioria das sondagens, e novamente na de ontem do "Diário de Notícias", o segundo colocado).

O primeiro debate foi também o mais importante pela sua qualidade cívica. Os dois candidatos (Cavaco e Alegre) respeitaram-se mutuamente e debateram civilizadamente (o que implicou estarem de acordo nalgumas coisas, tendo até em consideração a natureza do cargo a que se candidatam). Já no debate de ontem, o ex-presidente Soares, sob a demissão dos moderadores, decidiu insultar e interrogar o adversário, mais uma vez (como fizera a Alegre), inquirindo-o sobre as razões de ousar afrontá-lo.

Tão ridículos como Soares foram os comentários dos directores do "Público" e do "Diário de Notícias", que concederam uma meia-vitória a Soares. Sobre a sobranceria deste, nem uma palavra. Parece que, para aqueles senhores, se "ganham" debates assim... O curioso é que Soares, em declarações à saída do estúdio, mostrava compreender claramente que saíra derrotado. Porque a sua arrogância demagógica pode pouco contra um adversário superior que não cai nas suas velhas armadilhas.

|

2005/12/19

Constituições 

Constitution of the Principality of Liechtenstein (15 September 2003) (PDF, 109.68 KB)
Art. 1
1) The Principality of Liechtenstein is a State consisting of two regions with eleven communes. It is based upon the principle of enabling the people residing within its borders to live in peace and freedom. The region of Vaduz Oberland) consists of the communes of Vaduz, Balzers, Planken, Schaan, riesen and Triesenberg; the region of Schellenberg (Unterland) consists of the communes of Eschen, Gamprin, Mauren, Ruggell and Schellenberg. (...)

Art. 4
2) Individual communes have the right to secede from the State. A decision to initiate the secession procedure shall be taken by a majority of the citizens residing there who are entitled to vote. Secession shall be regulated by a law or, as the case may be, a treaty. In the latter event, a second ballot shall be held in the commune after the negotations have been completed.

Art. 7
2) The Prince Regnant is not subject to the jurisdiction of the courts and does not have legal responsibility. The same applies to any member of the Princely House who exercises the function of head of state in accordance with Art. 13bis.1


Art. 13
Not less than 1,500 citizens have the right to table a reasoned motion of no confidence in the Prince. The Diet must issue a recommendation on this at its next session and order the holding of a referendum in accordance with Art. 66 Para. 6. If the motion is accepted in the referendum, it must be communicated to the Prince for consideration under the dynasty law. The prince must inform the Diet within six months of the decision reached in compliance with the said Law.

Art. 37
1) Freedom of belief and conscience are guaranteed for all persons
2) The Roman Catholic Church is the State Church and as such enjoys thefull protection of the State; other confessions shall be entitled to practise theircreeds and to hold religious services to the extent consistent with moralityand public order.


Art. 48
1) The Prince Regnant has the right, subject to the exception laid down in the following Paragraph, to convene the Diet, to close it, and, on warrantable grounds, which must on each occasion be communicated to the assembled Diet, to prorogue it for three months or to dissolve it. The prorogation, closing or dissolution of the Diet may only be proclaimed before the assembled Diet.

Art. 64
1) The right of initiative with regard to legislation, that is to say, the right of introducing bills, shall appertain to:
a) the Prince Regnant, in the form of Government bills;
b) the Diet itself;
c) citizens with the right to vote, subject to the following provisions.

Art. 113
1) Not less than 1,500 citizens as a minimum requirement have the right to introduce an initiative to abolish the Monarchy. In the event of this proposal being accepeted by the People, the Diet shall draw up a new, republican Constitution and submit it to a referendum after one year at the earliest and two years at the latest. The Prince Regnant has the right to submit a new Constitution for the same referendum. The procedure specified in the following therefore replaces the procedure to amend the Constitution laid down in Art. 112 Para. 2.

|

Kirzner, ou como actuar num contexto de incerteza 

Israel Kirzner, na linha de Mises, vê o mercado como um processo. Um processo acelerado pela acção dos empreendedores. Num mundo onde a informação é assimétrica, o empreendedor é aquele que consegue antecipar a procura, é o agente que busca as melhores oportunidades, que inova, que consegue tornear os malefícios do imprevisto.

Kirzner sabe, como Hayek, que numa sociedade complexa – e dinâmica – em constante mutação, a divisão do conhecimento é inevitável. Cada um de nós dispõe apenas de uma fracção do conhecimento, tendo de ponderar as suas decisões num contexto de incerteza permanente. A divisão do conhecimento deve conduzir, por um lado, à especialização; e, por outro, à cooperação.

Num mundo incerto, de conhecimento fragmentado, vence quem coopera, quem consegue movimentar-se na incerteza – quem, como defende Kirzner, sabe “estar em alerta”, e melhor alinha três atitudes fundamentais: especialização, cooperação, interdependência.

Kirzner, na linha aliás de Hayek e Mises, sempre se questionou como podem os agentes estatais conjecturar e planificar a régua e papel a economia, esperando que a realidade venha a corresponder no futuro àquilo que hoje julgam ver com uma clareza cristalina, como se o futuro fosse água de uma nascente. Os cidadãos, esses, já se aperceberam que nunca o executado corresponde ao planeado; a culpa é sempre dos anteriores, ou morre solteira; porque não reconhecer que a realidade não se compadece com projectos e planos, mas é o fruto da interacção de agentes dotados de um conhecimento limitado? E que a solução que melhor serve os cidadãos é a que permite o alinhamento constante dos interesses individuais, numa base flexível e reversível?

A inovação reside nos agentes, não se induz por decreto; a capacidade de antecipar as necessidades, de contornar os riscos, concentra-se apenas nos agentes económicos; quem pretende promover o crescimento deve, acima de tudo, criar as condições para que haja especialização, cooperação entre os agentes, num ambiente que favoreça o estabelecimento, destruição e renovação de múltiplas redes de interdependência.

Fugindo de modelos e compromissos de longo prazo, portadores de soluções de sentido único. Projectos faraónicos que não resultam de exigências dos cidadãos nem dos agentes económicos, planeados a regras e esquadro, autojustificados por decreto e por duvidosas projecções apenas nos empobrecem a prazo.

Keep it simple, senhores governantes. Por favor.

Rodrigo Adão da Fonseca

PS: De regresso à Causa Liberal, a partir de hoje vão poder encontrar-me por aqui, e não apenas no Blue Lounge. Um abraço a todos por aqui, e mais uma vez obrigado pela insistência para reintegrar este espaço.

Este post foi igualmente publicado no Blue Lounge.

|

2005/12/16

Flirt com Marx 

Diz João Galamba num flirt com Marx : "Marx says that the myth of some ancient, originary appropriation that is the innocent basis of inequality under capitalism “plays approximately the same role in political economy as original sin does in theology,” namely it obscures the aggressive political activity that initiates and constantly sustains all social inequality"

"...E acho que isto nao me compromete com devaneios revolucionarios nem com a abolicao da propriedade privada. Aqui defendo a sabedoria classica: a virtude situa-se necessariamente entre dois extremos."

1. Onde é que a ausência de propriedade poderia evitar a desigualdade social? As únicas sociedades mais ou menos niveladas são aquelas que se mantiveram na idade da pedra. E ainda assim essas têm conceitos hierárquicos internos bem definidos (chefe da tribo, a relação com as mulheres, etc).

2. A alegada desigualdade social que advém da propriedade deve ser atribuida a uns ficarem mais ricos ficando os outros menos pobres (ou seja, mais ricos).

3. O pecado original é a nossa condição de seres imperfeitos e pecadores mas capazes de procurar a perfeição e santidade. Em nada, a "propriedade" retira capacidade de agir moralmente, pelo contrário, é uma condição necessária.

4. Não existe meio termo nem extremo na "propriedade", por quem a não deseja só tem de a oferecer, deixar de invejar quem a tem, ou em alternativa adquirir propriedade para dentro dela declarar a sua ausência (os mosteiros a quem a civilização deve muito faziam-no, mas por outro trocavam bens com o exterior) ou meio termo.

5. Claro que se for um meio termo, João Galamba nunca teria a soberania suficiente (porque nunca seria mesmo proprietário mas apenas semi-proprietário) para declarar a sua ausência na sua propriedade (ou um qualquer meio termo), portanto estamos perante um Paradoxo, mas verdade seja dita, só ficaria bem ao João Galamba viver num Paradoxo.

6. A única possibilidade moral de existir ausência de propriedade ou um meio termo, é a pessoa abdicar voluntáriamente ao seu direito de apropriação, se bem que mais uma vez, não o pode impôr aos restantes e assim, se o quiser praticar terá de conseguir honestamente a sua propriedade (porque adquirir propriedade honestamente por troca ou apropriação original assegura que o faz em total cooperação com o resto da humanidade) para fazer o que quiser dentro dela... lá está...um Paradoxo.

7. Por vezes escapa a muitos que foi o capitalismo que tornou real e produtiva a possibilidade de "propriedade colectiva" e "democracia participativa" sem a violação de qualquer direito: as empresas, associações e condomínios são comunidades de pessoas. E o "Capital" então, é o mais igualitarista possível, quando acções são compradas (ou realizadas) ninguém pergunta se quem o faz é homem, mulher, preto, judeu, árabe, estrangeiro, ou o que quer que seja. Mas às vezes os Estados perguntam...


|

Eleições no Iraque e o resto 

Deve ser celebrado? Porque não? Mas como sabemos valer a pena, principalmente para os próprios americanos, tendo em conta:

1. Ausência de "Guerra Justa" / Direito Internacional
2. Custo que se aproxima dos 500 biliões de Usd
3. Fragilidade demonstrada no campo de inteligência, processo político, fragilidade com a concentração de tropas e recursos militares no Iraque.
4. Soldados e população civil morta e ferida no acto de guerra e nas consequências posteriores (terrorismo fundamentalista e insurgência nacionalista).
5. Destruição de infra-estrutura, produção petrolifera afectada, filas para gasolina no Iraque.
6. Fim de um regime secular substituido por um cde rescente islamismo, tensões de guerra civil e separatismo entre Shiitas, Sunitas e Kurdos.
7. Destruição da única estrutura militar que oferecia alguma rivalidade ao Irão.
8. Influência do Irão crescente e com possibilidade de crescer ainda mais em caso de guerra civil bou separatismo (o Irão ajudou os Kurdos contra Saddam, razão pelo qual estes foram "esmagados", tal como os shiitas ao Sul, após o Golfo I).
9. O efeito "democrático" no Iraque no Egipto parece ter conseguido aumentar a influência fundamentalista (e onde o poder estabelecido se defende com fraudes, etc) e no Irão um Presidente secular bem pior que o teocráticos.
10. A possibilidade real de escalamento de situação de guerra, envolvendo Irão, Siria, EUA no Iraque, Israel, etc.

A esquerda pelo seu lado devia reconhecer a bondade da proposta idealista americana, retirar um ditador, reconstruir a infra-estrutura, formar um sistema político, forças de segurança e militar, etc. A questão formal do Direito Internacional ou do princípio da Soberania do Estado-Nação diz respeito mais a não-internacionalistas. E a verdade é que mesmo que a ONU tivesse autorizado a invasão, para quem dá mesmo importância ao conceito de Direito Internacional, teria de continuaria (como eu) a achar que a ONU não pode declarar por cima do "Direito".


Quanto à direita, deve ter mais cuidado com aquilo que defende. Hoje investiga-se pela ONU a morte de um político no Libano, ontem deveria ter a ONU intrometer-se no assassinio de Kennedy, ou quem sabe na morte de Sá Carneiro? Quando nos envolvemos em processos que diluem o conceito de soberania estamos a comprar problemas de soberania algures no futuro. As Nações morrem como nascem, de repente um evento deita por terra um Status-Quo, quem sabe o nosso Status Quo.

|

O voto directo destrói o Federalismo 

Talvez seja bom recordar que orginalmente, com a aprovação da Constituição, nos "Estados" Unidos da América:

1. Os dois Senadores de cada Estado eram designados pela legislatura (parlamento) de cada Estado (só mudou para eleições directas com o movimento "Progressista" que entre outras coisas criou o FED, o Imposto sobre o Rendimento Federal e foi responsável pela entrada dos EUA na Grande Guerra).

2. Os representantes presentes no Colégio Eleitoral que elege o Presidente, eram escolhidos por cada Estado com o método que cada um desejava (ou por eleição ou num processo similar ao Senado).

3. Existia a o direito de "nullification", onde um Estado ou até um um Tribunal Estadual (aliás, durante os primeiros anos, até os próprios jurados num jlgamento podiam alegar "nullification", julgando o direito e não só os factos) podia anular um comando Federal, alegando a sua inconstitucionalidade.

4. Existia a presunção óbvia ao Direito de Secessão (saida da Federação), coisa que Lincoln destruiu (pelo menos, até ver...).

5. Os delegados de cada partido tinham autonomia para no processo das Primárias escolher o candidato, podendo mudar a sua intenção inicial, etc. (Este processo só mudou nos anos 70, hoje, os eleitores de cada partido nas primárias elegem alguém que tem de votar no candidato préviamente escolhido).

|

Senhor também da razão 


No "Spectator", Mark Steyn explica que o cristianismo é mais racional do que o secularismo moderno (aqui). É uma abordagem apropriada à quadra e que não é incompatível com a abordagem da fé. De uma forma ou de outra, Cristo reina, nascido e renascido.

Do artigo: "You don’t have to look far to get the cut of my jib. And you can’t help noticing that since abandoning their faith in the unseen world Europe seems also to have lost faith in the seen one."

|

2005/12/15

Humanitarians with a guilhotine (1) 

"Of all tyrannies a tyranny exercised for the good of its victims may be the most oppressive. It may be better to live under robber barons than under omnipotent moral busybodies. The robber baron’s cruelty may sometimes sleep, his cupidity may at some point be satiated; but those who torment us for our own good will torment us without end for they do so with the approval of their own conscience. They may be more likely to go to Heaven yet at the same time likelier to make a Hell of earth. This very kindness stings with intolerable insult. To be “cured” against one’s will and cured of states which we may not regard as disease is to be put on a level of those who have not yet reached the age of reason or those who never will; to be classed with infants, imbeciles, and domestic animals. But to be punished, however severely, because we have deserved it, because we “ought to have known better,” is to be treated as a human person made in God’s image."

C.S.Lewis citado por Rothbard no seu capitulo 13. "PUNISHMENT AND PROPORTIONALITY"

(1) A expressão é da autoria da libertarian Isabel Patterson no seu livro de 1943 "God of the Machine" onde escreveu "Most of the harm in the world is done by good people, and not by accident, lapse, or omission. It is the result of their deliberate actions, long persevered in, which they hold to be motivated by high ideals toward virtuous ends."


|

Victor Davis Hanson does it again... 

It’s All Greek to Victor Davis Hanson, by Gary Brecher, The American COnservative

"(...) Now Hanson’s newest project, A War Like No Other, drags one of my heroes, the great Greek military historian Thucydides, into his seedy propaganda campaign. A War Like No Other is Hanson’s retelling of Thucydides’ great story of the Peloponnesian War, the grim 30-year struggle between Athens and Sparta. That’s a pretty conceited project, even for Hanson. (...)

But this book is even more confused than most of Hanson’s work. It doesn’t make sense at any level, from sentence to overall argument. What’s weird is that nobody seems to have noticed.(...) If he wanted his title to reflect what he actually argues, Hanson should have called this book A War Like Nearly Every Other, Especially Iraq. (...)

One thing historians have learned in the two-and-a-half-thousand years since Thucydides wrote is that people change deeply from one time and place to another. (...) For better or for worse, modern armies just can’t do that any more. We kill lots of civilians, but if possible we do it from 30,000 feet, and we have to make it seem like we didn’t mean to do it. So when we’re facing urban guerrilla war, we can’t do what the ancients did—wipe out the place, kill every one of ’em.(...)


That’s why you don’t hear too much about urban guerrillas before the 20th century: before then urban guerrilla warfare as a strategy was civic suicide. We’re squeamish, and those classical dudes weren’t. If you doubt that, try reading the commemorative plaques Assyrian kings put up outside conquered cities. There’s one I remember—wish I could forget—that brags about how the king “flayed all the chief men of the town alive.” We don’t have that option. Not even Cheney really thinks we can just nuke Fallujah. I’m sure he daydreams about it, but it never gets “translated into policy,” as they say in D.C. (...)

The grimmest joke in the book is that there really is one parallel that holds up when you compare the Peloponnesian War to America’s military history. You bet there is. But here’s the kicker: it’s the one connection Hanson would never, ever allow into print.

I’m talking about the creepy way that our Iraq disaster resembles the Athenian invasion of Sicily.

When Hanson says, describing the preparations for the expedition to Syracuse, that the Athenians’ “[i]ntelligence about the nature of Sicilian warfare, and the resources of the enemies was either flawed or nonexistent,” you can’t help thinking of Bremer, Perle, the “cakewalk,” and the WMDs.

When Hanson talks about how the Persians sat back and watched their enemies to the west bleed each other, you can’t help thinking about the way Iran helped draw us into Iraq by feeding the suckers at the Bush administration fake intel via Chalabi.

Then they settled down patiently to watch. And they enjoyed every minute of the war, cheering when we blasted Saddam’s guys and cheering even harder when the insurgents started blasting our troops—with the help of new IED designs straight out of Tehran.

When Hanson talks about the way the Persians just reabsorbed the Greek colonies in Asia Minor after the Peloponnesian War had drained the whole Hellenic world of power, you can’t help but imagine the way all of Shia Iraq will be smoothly absorbed into a Greater Iran when we face facts and cut and run. (...)"

|

MONOPOLISMO NORMATIVO 

Em forma de adenda ao artigo do CN sobre a pena de morte, o direito criminal e uma posição libertária sobre esses temas, acrescentaria algumas coisas que me parecem importantes.
É um facto indiscutível que, desde o começo da centralização estatista do poder, iniciada, na Europa, pelo menos no século XIII, os príncipes chamaram a si a função punitiva e, consequentemente, o correspondente direito de enunciar os tipos legais de crime.
Fizeram-no, quase sempre, sem qualquer observância por alguns princípios que o humanitarismo jurídico emergente a partir do século XVIII enunciou. Desde logo, o da tipicidade do direito criminal (só é crime o que a lei (ou as normas jurídicas) enuncia previamente como tal), o da proporcionalidade das penas para com o crime praticado, a proibição de penas infamantes e a sucessão penal, a proibição de certo tipo de meios de «prova», como os ordálios ou juízos de Deus, etc.
O que, depois, se passou e tem vindo a passar é que o Estado se apropriou do monopólio da lei, nessa área do direito e em todas as outras. E, como em qualquer mercado onde exista uma posição monopolista, também no mercado da produção normativa a existência de uma só fonte e de uma única autoridade permite abusos de toda a espécie. Quando, hoje, discutimos os sistemas punitivos estaduais, os seus excessos e as suas arbitrariedades é, no fim de contas, dos desmandos de uma autoridade monopolista que estamos a falar.
Nessa medida, e ao contrário do que diz Rothbard no seu livro The Ethics of Liberty, não são os princípios humanitaristas do direito criminal que estão errados, mas o facto dos mesmos serem interpretados e (indevidamente) aplicados por uma entidade monopolista que é o Estado. Aliás, quando esses princípios surgem, eles pretendem limitar os excessos cometidos pelo poder do Estado nessa matéria.
No essencial, Rothbard tem razão: o direito criminal (e, em boa medida, todo o direito) deverá obedecer ao «princípio da proporcionalidade». No específico ramo do direito em causa, como Rothbard lembra, trata-se da «Lei de Talião», que ele entende dever ser aplicada numa sociedade libertária, tendo como medida complementar que o dano que deverá ser autorizado à vítima (ou a quem a represente) infligir sobre o autor do crime terá sempre como limite máximo o crime praticado.
No que Rothbard está errado é que os excessos, os desvios e a falta de proporcionalidade neste ramo do direito se devem, não às ideias humanitaristas que o pretenderam tornar mais próximo da defesa dos direitos naturais dos indivíduos, mas no facto de eles decorrerem da lei, vista esta como um instrumento da exclusiva responsabilidade do Estado.
Uma vez mais, antes de discutirmos o conteúdo normativo de um instrumento criador de direito, devemos apreciar a natureza desse próprio instrumento e tentar perceber se ela deve ser uma função monopolizável pelo Estado, ou não. Para o liberalismo a resposta é evidente: não!

P.S.: quero agradecer a todos os membros da Causa Liberal, em particular ao seu Presidente, o Luís Aguiar Santos, o convite de adesão que me endereçaram e a possibilidade de oferecer a minha colaboração à única organização liberal existente em Portugal. Será, certamente, uma contribuição modesta, mas séria e empenhada.

|

SIda e Externalidades 

Diz Tiago Mendes

"O argumento é simples: existem exernalidades positivas, logo, numa lógica de eficiência económica, o óptimo social só será atingido se houver um subsídio à actividade que o gera. Que o CN ache que o estado não se deve preocupar com a eficiência é aceitável. Que o CN negue que existe uma externalidade, isso já me parece pouco aceitável. Eu admiti em cima que a lógica da eficiência não é única. Não percebo bem como é que o CN pretenderá justificar o estado sem passar pelo problema das externalidades (recordo que problemas de bens públicos e free-riding são casos especiais de externalidades). Quanto ao facto do acto ser voluntário e da sociedade reagir, só posso concordar. Haverá sempre reacção a todo e qualquer incentivo. E a escolha é livre. O ponto é que, sendo livre, não engloba nela todos os benefícios que o uso do preservativo acarreta. Nada de especial."

1. Em termos mais gerais, beneficiamos ou não com o bom comportamento dos outros? Devemos subsidiar um bom comportamento em particular? A educação, trabalhar, produzir?

2. Eficiência Económica/ Óptimo Social. O que será isso? Eu sei, o que certos economistas dizem que é para justificar que um processo político implemente medidas coercivas sobre quem não sabe o que é.

(desde que os austriacos com insistência mostraram que as utilidades são ordinais e não cardinais, que sabemos que a única coisa que sabemos é que o julgamento subjectivo consegue ordenar entre diferentes hipóteses, não própriamente medir).

3. Ainda que se soubesse o que isso é - "eficiência económica/ óptimo social2 - de facto, a acção humana não passa por maximizar económicamente as suas escolhas, principalmente quando a "maximização" é imposta, resultando na violação de direitos. Ninguém oferece o seu terreno adjacente a uma fábrica que precisa urgentemente de se expandir - ainda que alguém venha querer provar que a "eficiência social" aumenta, principalmente o seu dono, acompanhado de políticos e especialistas em externalidades.

O máximo de "óptimo social", a querer definir-se, atinge-se quando duas partes realizam uma troca voluntária a um rácio (preço) determinado livremente pelas duas partes. Ora isso inclui os actos voluntários de doacção para...distribuir preservativos. Boa sorte. Se existem externalidades suficientes, a livre associação ou livre exclusão tratam do assunto.

4. E de resto, como podemos saber, se no longo prazo, se a reacção ao problema da Sida numa ordem livre, ou seja, um provável aumento do conservadorismo social voluntário e não imposto, algo só possível porque os custos das decisões são suportados inteiramente pelos intervenientes, não seja em si o máximo "Óptimo Social" possível, ou seja, o melhor resultado , comparando com o subsídio da inalteração comportamental?

|

2005/12/14

Pena de Morte, Estatismo e Ordem Natural 

CAA acerta com todas as letras quando diz que a pena de morte "Constitui uma legitimação para o Estado impor a última violência sobre o indivíduo;"e "Porque a Justiça erra frequentemente - e aqui não há como compensar ou voltar atrás."

Mas impõem-se dizer o seguinte:

O Direito Criminal foi absolutamente estatizado. A relação entre a vitima (ou herdeiros/representantes) e o criminoso perdeu-se completamente. Não só a vitima não recebe uma compensação como contribui para suportar o criminoso (e que se encontra "livre" de procurar trabalho, comprar casa, e tem acesso a outros bens, etc).


Numa ordem liberal, a compensação da vitima deve constituir a primeira prioridade, só depois as outras considerações (uma regra simples para os casos mais simples é a regra do dobro - o criminoso quando rouba está aceitar como regra ética que "lhe" façam o mesmo, portanto, primeiro devolve, depois tem de ficar sujeito ao mesmo acto que praticou). Se não existir outra possibilidade, o criminoso deve ficar sob um regime de trabalho de semi-escravidão onde fosse pago o mais possivel.


Históricamente, uma das boas funções do poder político (do Príncipe, etc) consistia em servir de "Seguro" no direito criminal, algo que fazia crescer a sua legitimidade entre a sua comunidade. Ao "Príncipe" cabia dar a indemnização à vítima e procurar a compensação no criminoso. Na literatura "libertarian" têm sido estudados vários casos históricos em pormenor (na antiga irlanda, islândia, etc).

Numa ordem natural, as verdadeiras seguradoras poderiam em parte absorver a função de compensar a vitima e procurar o criminoso para receber a compensação, empregando-o em empresas provávelmente especializadas nesta actividade. Se a ideia parece demasiado avançada, podemos imaginar que seria uma das funções de um tal de "Estado Minimo".

E o caso dos crimes de Morte? Os herdeiros parecem poder reivindicar a pena de morte (na lógica de ligação absoluta entre criminoso e vítima), mas em caso de erro, seriam estes os novos criminosos. Portanto, por um lado se os herdeiros (ou representantes) fizerem questão na pena de morte enfrentam a probabilidade e consequência do erro recair sobre si mesmo mais tarde, por outro, a pena de morte parece um mau negócio porque estariam para além desse risco a abdicar dos frutos de trabalho semi-escravo como indemnização.

Concluindo, a aplicação efectiva da pena de morte seria provavelmente rara, mesmo que considerações morais não o impedissem.


PS: Ninguém duvida (parece-me) que no direito de legitima defesa a vitima potencial possa matar o seu agressor. Se o agressor mata a sua vitima, parece ser admissivel que os seus herdeiros ou representantes possam, pós-legitima defesa falhada, fazer justiça pelas suas próprias mãos. E se exagerarem (contra o princípio da proporcionalidade), se se enganarem? Estes ficam sujeitos à justiça tal como o criminoso que procuravam punir.

PS2: via LRCBlog a propósito "A cop on a drug bust barges into the wrong person's house in the middle of the night. The man who lives there with his daughter shoots the intruder and kills him. The guy who thought he was defending his home is on death row now. Even if you give the benefit of the doubt to the government's side of the story, it makes no sense to execute this guy. The police officer's death is another tragedy of the drug war, and just one more reason to end it. But it is not first-degree murder. When people defend their homes from intruders, they might sometimes use more force than is necessary, and tragedies can occur, but killing this guy is just insane. "

PS3: Miguem Madeira cita Camus: "O que é a pena capital senão o mais premeditado dos assassinatos, ao qual não pode comparar-se nenhum ato criminoso, por mais calculado que seja? Pois, para que houvesse uma equivalência, a pena de morte teria de castigar um delinqüente que tivesse avisado sua vítima da data na qual lhe infligiria [a] morte (...), e que a partir desse momento a mantivesse sob sua guarda durante meses. Tal monstro não é encontrável na vida real."

Sim, só o Estatismo consegue ser esse monstro. A familia/herdeiros que procura Justiça pela suas "próprias mãos" não consegue ser tão requintado.

|

"Deve o Estado subsidiar o preço dos preservativos? Que política sobre SIDA?" 

Tiago Mendes no DE consegue representar em poucas palavras várias falácias sobre o estatismo:

Deve o Estado subsidiar o preço dos preservativos? Que política sobre SIDA? "A decisão sobre o uso do preservativo é uma decisão feita num ambiente de incerteza. A escolha depende basicamente da avaliação dos custos financeiro e hedonista face ao benefício duma menor probabilidade de adquirir o HIV. Sempre que alguém usa um preservativo diminui a probabilidade sua ou do seu parceiro de contágio. Mas não só. Diminui também a probabilidade de contágio de futuros parceiros de ambos. E dos parceiros desses parceiros. Este efeito “bola de neve” significa que existe uma “externalidade” positiva para futuros parceiros. A forma de corrigir esta “falha de mercado” é subsidiar a actividade que a gera. Tal como se justifica subsidiar os atletas que representam um país – pelos benefícios auferidos por terceiros – também se justifica o subsídio aos preservativos. Estes devem ter um preço quase simbólico, ainda que não nulo, de forma a evitar o desperdício.(...)"

Nota:

Já agora porque não definir todo o bem que fazemos a nós próprios como uma externalidade positiva de todos os outros. Somos bem comportados, estudamos, trabalhamos honestamente, etc? Não será isso uma externalidade positiva para toda a "sociedade"? Não deveriamos subsidiar o "bom comportamento"?

Faz-me lembrar o exemplo comum usado por parte (cada vez menor, espero) dos economistas para falar das externalidades: as barragens. Parece que é um problema que algumas possam, de alguma forma, beneficiar de "borla" com as decisões económicas de X, por isso, devemos obrigar Y a participar e a pagar.

Mas desde quando é que vem mal algum ao mundo pelo facto de (ser suposto... porque podem ser feitas muitas considerações sobre quem de facto beneficia ou não) alguém beneficiar com acções de terceiros. Por acaso gostariamos que fosse ao contrário? E isso é suposto justificar o... Estado? O que seria bom é que fosse possivel que o maior numero de pessoas pudessem beneficiar o máximo com as acções de uns quantos.

No caso da SIDA o caso até é mais fácil, em cada acto de risco, as pessoas tomam uma decisão cujos efeitos (os bons e os maus) recaiem sobre as duas de forma voluntária.

A "sociedade" arranjará formas de reagir, seja pelo provável aumento do valor das relações de fidelidade e monogamia e outras.

Claro que ao "Estado" o que se quer é: "nós" queremos que o nosso padrãode comportamento sexual actual se mantenha intacto e para isso exigimos que o Estado distribua preservativos, porque sem isso, sou "obrigado" a tornar-me mais "conservador".


|

Liberalismo vs. Socialismo 

Pergunta um socialista: «Como pode o Estado libertar os cidadãos?»
Pergunta um liberal: «Como podem os cidadãos libertarem-se do Estado?»

|

Cooperação humana e o uso da razão 

"Human cooperation is the result of three factors.

First, the fact of differences among men and/or the geographical distribution of nature-given factors of production.

Second, the fact of higher productivity achieved under the division of labor based on the mutual recognition of private property (the exclusive control of every man over his own body and his physical appropriations and possessions) as compared to either self-sufficient isolation or aggression, plunder and domination.

And third, the human ability to recognize this latter fact.

But for the higher productivity of labor performed under divison of labor and the human ability to recognize this fact, explains Ludwig von Mises, "men would have forever remained deadly foes of one another, irreconcilable rivals in their endeavors to secure a portion of the scarce supply of means of sustenance provided by nature. Each man would have been forced to view all other men as his enemies; his craving for the satisfaction of his own appetites would have brought him into an implacable conflict with all his neighbors. No sympathy could possibly develop under such a state of affairs." [Human Action, 144]

The higher productivity achieved under the division of labor and the human ability to recognize this fact explains the origin of the most elementary and fundamental of human institutions:

the family and the family household.

Second, it explains the fact of neighborhood (community) among homogeneous people (families, clans, tribes): of neighborhood in the form of adjacent properties owned by separate and equal owners and neighborhood in the unequal form of the relationship characteristic of a father and his son, a landlord and his tenant, or a community founder and his follower-residents.

Third and most important for our purposes, it explains the possibility of the peaceful coexistence of heterogeneous and alien communities.

Even if the members of different communities find each other physically and/or behaviorally strange, irritating, annoying or worse, and do not want to associate as neighbors, they may still engage in mutually beneficial trade if they are spatially separated from each other. " Secession, the State, and the Immigration Problem by Hans-Hermann Hoppe


|

Homenagem à Sociedade Bíblica 


Chegou-me hoje um pedido de esclarecimento de um particular sobre esta edição da Bíblia. Trata-se de uma edição em português (versão Figueiredo), de 1860. É de uma das muitas edições que a Sociedade Bíblica Britânica e Estrangeira (SBBE) distribuiu em Portugal desde o início do século XIX. Estando a SBBE a trabalhar em pleno e de "portas abertas" no nosso país apenas desde 1864, este exemplar é mais um indício de que a SBBE tentou sempre, desde a Guerra Peninsular, fazer entrar em território português as suas edições (que também se destinavam ao Brasil). A outra versão clássica do texto sagrado em português, a de Almeida (a minha preferida), também era vendida e distribuída. A Sociedade Bíblica de Portugal (sítio aqui), sucessora da agência da SBBE em Portugal, bem merece receber hoje as homenagens devidas a este trabalho de quase duzentos anos de aproximar os Portugueses da Bíblia.

|

A recuperação da função monetária do Ouro 

www.e-gold.com

e-gold® An Alternative Internet Payment System

"The market for goods and services sold across the Internet is large and growing. Receiving or making payment, however, can be a problem. e-gold solves the problem. 100% backed by gold bullion e-gold is truly global, minimizes exchange risk, and meets the demands of Internet payments:

- Immediate settlement worldwide, 24/7
- Finality of payment, no chargebacks.
- Payments are bi-directional allowing interactive service payment
- The system is robust, efficient, and secure
- Merchant interfaces are easy to implement
- Transaction costs are low

Operational since 1996, has users in over 165 countries and has settled over 45 million payments. There is over $54 million worth of e-gold in circulation supporting an annual transaction volume exceeding $1 billion (USD-equivalent)."

Balanço: 100% reservas

Activo: 109,364.08 onces

Passivo: 109,362.13 onces

|

Idealism vs. Realism in Egypt 

"(...) Where does that leave Egyptian democracy? The Mubarak regime, once the pillar of U.S. policy in the Middle East, has been delegitimized by brutality and fraud, and has jeopardized its $1.8 billion in U.S. aid. The Muslim Brotherhood, target of the thuggery, has seen its credentials burnished and is now the alternative to Mubarak.

So it goes. We hail the fall of Czar Nicholas and get Lenin. We go to war to hang the Prussian Kaiser and get an Austrian corporal named Hitler. We cut off aid to the "corrupt" regime of Chiang Kai-shek and get Mao Zedong. We denounce Lon Nol and get Pol Pot. We destabilize the Shah and get the Ayatollah.

How many times must we relearn the lesson? The road to hell is paved with good intentions, and the fruits of Wilsonian idealism are rarely ideal." Patrick J. Buchanan


|

2005/12/13

Rate of interest 

[5] In the reams of commentary on J.M. Keynes’ General Theory, no one has noticed the very revealing passage in which Keynes criticizes Mises’ discussion of this point. Keynes asserted that Mises’ “peculiar” new theory of interest “confused” the “marginal efficiency of capital” (the net rate of return on an investment) with the rate of interest. The point is that the “marginal efficiency of capital” is indeed the rate of interest!

It is a price on the time market. It was precisely this “natural” rate, rather than the loan rate, that had been a central problem of interest theory for many years. The essentials of this doctrine were set forth by Böhm-Bawerk in Capital and Interest and should therefore not have been surprising to Keynes. See John Maynard Keynes, The General Theory of Employment, Interest and Money (New York: Harcourt, Brace & Co., 1936), pp. 192–93. It is precisely this preoccupation with the relatively unimportant problems of the loan market that constitutes one of the greatest defects of the Keynesian theory of interest."

6 PRODUCTION:THE RATE OF INTEREST AND ITS DETERMINATION, "Man, Economy and The State", Murray N. Rothbard

|

"Primeiro Uso / Primeira Posse" e a Propriedade Intelectual 

O "primeiro uso/ primeira posse" é por vezes disputado (no próprio campo liberal), embora se enunciem dificuldades técnicas e não própriamente filosóficas. Na verdade, esta é a única regra não colectivista. A única alternativa será um qualquer processo colectivo, que sendo possível de realizar será sempre um colectivo restrito (a comunidade que ali está perto decide a alocação de direitos de propriedade), o que o torna incoerente, porque se tem de ser colectivo porque não o terá de ser com o acordo de toda a humanidade?

Uma outra comunidade que se aproxime mais tarde da primeira e do seu local, poderá pôr em causa os direitos acordados pela primeira, pondo em causa o seu direito à "primeira decisão comunitária" só porque "calhou" ser a primeira comunidade a "usar / ocupar".

Se assim não é, qualquer indivíduo "pertencente" à primeira comunidade pode - e tem esse direito, ou não? - simplesmente auto-excluir-se desse processo colectivo e reivindicar o seu direito natural ao "primeiro uso / primeira posse".

Curioso, que sendo o "primeiro uso/ primeira posse" sobre recursos escassos algo evidente em si, porque falamos de uma realidade fisica, e que as "dificuldade técnicas" são certamente ultrapassáveis quer pela ciência jurídica (jurisprudência) quer pelos avanços tecnológicos...

...no que respeita à Propriedade Intelectual, tal regra - primeira uso da ideia, primeira posse - parece não ser posta em causa por ninguém, quando é precisamente a criação de Direitos de Propriedade sobre Ideias que tem como condição necessária um qualquer processo colectivo (ao contrário da propriedade física) uma vez que as ideias quando surgem ao contrário dos bens reais:

- são infinitas, o seu uso/ocupação não impede ninguém de o usar/ocupar, as ideias não têm uma fronteira definida auto-evidente e portanto o conceito de invasão de propriedade nas ideias é em si completamente artificial.


Note-se que na Propriedade Intelectual (vamos falar de patentes) podemos até considerar que o processo que leva "monopolizar" (e a consequente formação de um preço de monopólio) uma ideia é um processo colectivo legitimo e absoluto.

Mas a mesma ideia pode ser descoberta e usada por infinitas pessoas sem estas saberem que estão a "violar" a propriedade de quem seja porque falamos de ...ideias.

Mais estranho ainda é que, por norma, muitas pessoas que põem em causa a filosofia inerente à Propriedade em geral, consiga ser um estridente defensor da imposição Estatista de direitos que excluem o uso por terceiros sobre coisas que não se gastam nem excluem (lembro-me de um artista da popo nacional falar na televisão como as cópias de CDs são roubo puro e simples...nem mais nem menos...)....pois...

|

Economia mistica: "The Multiplier" 

"..the complete absurdity of the multiplier has not yet been fully appreciated. The theory of the “investment multiplier” runs somewhat as follows:

Social Income = Consumption + Investment

Consumption is a stable function of income, as revealed by statistical correlation, etc. Let us say, for the sake of simplicity, that Consumption will always be .80 (Income).[76] In that case,

Income = .80 (Income) + Investment..20 (Income) = Investment; orIncome = 5 (Investment).

The “5” is the “investment multiplier.” It is then obvious that all we need to increase social money income by a desired amount is to increase investment by 1/5 of that amount; and the multi­plier magic will do the rest. (...) "

PS: Como se vê, simples... Se o rendimento, estatistico-matemáticamente, aumenta com o investimento, então o melhor é baixar a taxa de juro (expansão do crédito por expansão monetária) ou o próprio Estado fazer esse investimento de forma compulsória.

Claro que depois, assistimos ao triste espectáculo de umas vezes se falar de necessidade de apoiar o investimento quando não realizá-lo massivamente (TGV, etc), outras de recessão por falta de confiança do consumidor... nem se preocupam muito em disfarçar a total incoerência do seu discurso.

Como é que toda a classe de economistas consegue estar tão errada durante tanto tempo... a explicação mais simples é ter-se transformado numa profissão/elite dada a servir os interesses do Estado, a sua corte, que procura legitimar a sua acção. É sempre recompensador fornecer pretensas explicações cientificas à existência do Grande Irmão que nos conduz sábiamente entre consumo-poupança-investimento-moeda-juro-etc.


|

Further Fallacies of the Keynesian System: Interest and Investment 

" Investment, though the dynamic and volatile factor in the Keynesian system, is also the Keynesian stepchild. Keynesians have differed on the causal determinants of investment. Origi­nally, Keynes determined it by the interest rate as compared with the marginal efficiency of capital, or prospect for net return.

The interest rate is supposed to be determined by the money rela­tion; we have seen that this idea is fallacious.

Actually, the equi­librium net rate of return is the interest rate, the natural rate to which the bond rate conforms. Rather than changes in the interest rate causing changes in investment, as we have seen be­fore, changes in time preference are reflected in changes in con­sumption-investment decisions. Changes in the interest rate and in investment are two sides of a coin, both determined by indi­vidual valuations and time preferences.

The error of calling the interest rate the cause of investment changes, and itself determined by the money relation, is also adopted by such “critics” of the Keynesian system as Pigou, who asserts that falling prices will release enough cash to lower the interest rate, stimulate investment, and thus finally restore full employment.

Modern Keynesians have tended to abandon the intricacies of the relation between interest and investment and simply declare themselves agnostic on the factors determining investment. They rest their case on an alleged determination of consumption.[70]" 17. Further Fallacies of the Keynesian System, Man , Economy and the State, Murray N. Rothbard

|

The failure of the consumption-function theory 

"... is not only the failure of a specific theory. It is a profound epistemological failure as well. For the concept of a consumption function has no place in economics at all. Economics is praxeological, i.e., its propositions are absolutely true given the existence of the axioms—the basic axiom being the existence of human action itself. Economics, therefore, is not and cannot be “empirical” in the positivist sense, i.e., it cannot establish some sort of empirical hypothesis which could or could not be true, and at best is only true approximately. Quantitative, empirico-historical “laws” are worthless in economics, since they may only be coincidences of complex facts, and not isolable, repeatable laws which will hold true in the future. The idea of the consumption function is not only wrong on many counts; it is irrelevant to economics.

Furthermore, the very term “function” is inappropriate in a study of human action. Function implies a quantitative, deter­mined relationship, whereas no such quantitative determinism exists. People act and can change their actions at any time; no causal, constant, external determinants of action can exist. The term “function” is appropriate only to the unmotivated, repeat­able motion of inorganic matter.

In conclusion, there is no reason whatever to assume that at some point, expenditures will be below income, while at lower points it will be above income. Economics does not and cannot know what ex ante expenditure will ever be in relation to in­come; at any point, it could be equal, or there could be net hoard­ing or dishoarding. The ultimate decisions are made by the in­dividuals and are not determinable by science. There is, there­fore, no stable expenditure function whatever." Chapter 11—Money and Its Purchasing Power , Man, Economy and the State, Murray N. Rothbard

|

2005/12/12

Salarios e Capital 

A poupança (restrição do consumo) permite o investimento em bens de capital que aumentam a produtividade...do homem, das suas ideias, da sua força física.

Crusoé ao poupar as maçãs necessárias para se dedicar temporáriamente à construção de um utensílio, persegue o aumento do seu produto e assim do seu salário. Antes existia zero de capital, depois passa a existir capital. Todas as modificações às condições naturais dos recursos fisicos na natureza com fins produtivos, representam uma forma de capitalização.

Mas o "Capital" em si não tem produtividade (afirmação "austriaca" que parece agradar a colectivistas e desagrada à Escola de Chicago).

A taxa de retorno do capital é apenas uma taxa de juro cuja origem pura (sem função empresarial) representa apenas a medida de como as pessoas descontam os bens futuros em relação aos bens presentes, é essa medida que dita a alocação da sociedade entre a poupança (e consequente formação de capital) e consumo.

A função empresarial (ou pelo menos, uma das suas motivações) consiste em tentar lucros puros (detectar produtos cujo preço pago pelo consumidor é maior ao conjunto dos seus custos), mas a liberdade de todos em o tentar é que faz com que quando aparecem logo desapareçam, sendo uma das razões possíveis a subida do preço dos factores de produção, e isso inclui o dos salários.


Pode-se refutar que a acumulação de capital conduza à baixa da "taxa de retorno do capital", mas certo é que quando a taxa de juro desce (o prémio exigido pelas pessoas pela abstenção de consumo e permitir o investimento), tal conduz necessáriamente a uma maior ritmo de acumulação de capital.

|

Lei da "Oferta e Procura" 

Poderá a procura do Ouro subir quanto mais o seu preço subir?

É uma hipótese real, num período de ajustamento, enquanto recupera parte da sua função monetária - meio de troca e reserva de poder aquisitivo - possibilitada se calhar, estranhe-se, pela venda dos stocks por parte dos Bancos Centrais.

|

2005/12/10

Prémio Liberdade de Educação 2006 


O Prémio Liberdade de Educação 2006 é um prémio monetário a que podem concorrer professores de qualquer grau de ensino e alunos do ensino superior (licenciatura, pós-graduação, mestrado ou doutoramento) que desenvolvam trabalhos de investigação originais que se baseiem e promovam a liberdade de educação como princípio fundamental de organização do sistema educativo.

Site do Fórum para a Liberdade de Educação

(via Blue Lounge)

|

2005/12/09

Foi você que perguntou para que serve esta instituição antiquada? 


No Economist (aqui):

"The House of Lords ruled that evidence that might have been attained by torture cannot be used against terror suspects in English courts, overturning a lower court's ruling that such evidence could be used if British authorities had not been involved. The decision is likely to make it more difficult to secure convictions against terrorist suspects."

Peciência se for mais difícil. Trata-se de um princípio que tem de ser afirmado, praticado e defendido. Se for para nos tornarmos como eles, mais valia baixarmos os braços. O famoso mote de Burke, segundo o qual para o triunfo do mal basta os homens bons nada façam, não significa que para esbarrarmos o caminho ao mal tenhamos de meter os pés no trilho do adversário... Pelo contrário: significa determinação no caminho do bem, mesmo quando se usa a força.

|

2005/12/08

Teoria do Monopólio 

Novos desenvolvimentos por Murray N. Rothbard:

Introdução: quem estiver interessado deve ler este texto na integra que é um resumo reliazado por Hoppe em Murray N. Rothbard: Economics, Science, and Liberty e ler o capitulo integral 10 MONOPOLY AND COMPETITION, do seu Tratado de Economia, Man, Economy and the State, que não só sistematizou toda a Teoria "Austriaca", como introduz alguns desenvolvimentos.

Algumas ideias :

Monopólio só existe quando existem barreiras legais à entrada ou actividade (regulamentos) providenciadas e impostos pelo Estado à sociedade civil. Aliás, a origem da palavra Monopólio, vem do tempo do absolutismo que começou a conceder previlégios, por legislação, tendo depois transitado para o fascismo, corporativismo e a social-democracia. Aliás, é curioso ver uma entidade monopolista (o próprio Estado) que não só concede monopólios (barreiras e regulação) como estabelece agências-anti-monopólio baseado em definições/medições que neste texto se prova serem impossíveis de estabelecer. O mais certo seria dizer que o Estado regula os próprios Monopólios que induz a que existam. Como dizia Mises, um intervencionismo leva a outro intervencionismo, por isso não existem soluções de compromisso para liberais.

A contradição da definição de Monopólio numa economia livre é que ("every entrepreneur will set his price at such a height that any price higher than the actually chosen one will encounter an elastic demand, and thus lead to lower sales revenues."). Ler o desenvolvimento do argumento mais abaixo.

Uma outra contribuição, foi aplicar o "Teorema da Impossibilidade do Cálculo Económico do Socialismo" (estabelecido por Mises nos anos 20) à própria economia capitalista, no que respeita à tão temida e enunciada questão do tamanho das Corporações (que o socialismo diz terem , no capitalismo, tendência para crescerem até ao infinito se eles próprios não o impedirem). COm esta aplicação, Rothbard, tira a conclusão lógica que uma Corporação com integração de actividades, não pode crescer ao ponto de ser impossível ter preços económicos que possa usar nos seus cálculos. Os preços internos numa Corporação equivalem à fútil tentativa do Socialismo de atribuir preços a factores e produtos.

Só existem preços, na medida em que uma troca voluntária se dá entre dois proprietários (por isso, só existe desenvolvimento numa eocnomia com divisão de trabalho com direitos de propriedade).
E são esses preços, os únicos válidos no cálculo económico. O planeamento (quer do Estado, quer das corporações) mata o p´roprio planeamento ao deixar de poder contar com a informação de preços. E isso limita económicamente por natureza o tamanho da firma.

" Rothbard’s positive doctrine of competition and monopoly is plain and simple (as a theory should be).

(...) competition means the existence of unrestricted “free entry.” Every individual is at liberty to employ his own property in any way he sees fit, and to enter any line of production deemed profitable. As long as this free-entry condition is met, Rothbard concluded, all product prices and production costs tend to be minimum prices and minimum costs.

In distinct contrast, monopoly and monopolistic competition are defined by the absence of free entry, i.e., as the presence of exclusive privilege. The state, defined as the compulsory territorial monopolist of jurisdiction and protection, is thus the prototype of a monopoly.

(...) As long as free entry is restricted or absent, concluded Rothbard, whether in the production of justice and security or that of any other good or service, product prices and production costs will be higher than otherwise, i.e., too high.

(...) It is nonsense, for instance, to define a monopolist as someone who has control over his price (a “price-searcher”). ...Hence, under this definition, no one exists who is not a monopolist.

Likewise, is it nonsense to define a monopolist as “the only seller of any given good,” for in an objective sense, every seller of every product is always the only seller of his own unique product (brand). Thus, everyone is a monopolist with a one-hundred-percent market share of one’s own product.

Yet, this circumstance does not affect in the slightest that each entrepreneur must compete at all times with every other entrepreneur for consumer spending, regardless how unique or different one’s goods may be.

On the other hand, in a subjective sense, no seller of anything can ever be established definitely as a monopolist. According to this interpretation, the term “given good” means “a good as defined by consumers.” Thus, the determination of whether or not the seller of something is its only seller, or of how large his market-share is, depends on the consumers’ definition of what this good is; that is, on their classification of particular physical objects into various groups of homogeneous goods.

Not only can such classifications continually change, but different consumers can classify the same physical objects differently. Hence, in this sense the term monopolist becomes practically useless and non-operational, and all attempts to measure a product’s market share must be considered futile.

Finally, Mises’s theory of monopoly price is untenable. (...) Monopoly prices are only prices at which it is more advantageous for the monopolist to restrict the total amount to be sold than to expand its sales to the limit which a competitive market would allow.[19]

As Rothbard explained, this argument is fallacious.

First off,

it will have to be noted that every restrictive action must, by definition, have a complementary expansionary aspect. The factors of production which the monopolist releases from employment in some production line A do not simply disappear. Rather, they must be used otherwise: either for the production of another exchange good B, or for an expansion in the production of the consumer good of leisure for its owner.

Thus, even if monopoly prices existed, this would have no negative welfare-social utility-implications. From the monopolist’s act of not-selling, it follows that he must believe himself to be better off keeping rather than selling his goods, and no one else is made worse off because of his act ( because everyone else still controls the same quantity of goods as before).

Consequently, Mises’s monopoly price and the shape of the demand curve facing a monopolist cannot be operationally or conceptually distinguished from any other price and demand curve facing any other seller.

Production, explained Rothbard, precedes the sale of final products, and production costs must be incurred before consumers can demonstrate their preference for one’s products. Hence, it is nonsense, for instance, to define a monopoly price as a price above marginal cost (or of marginal revenue higher than marginal cost) because the cost curves on the one hand and the demand and revenue curves on the other do not exist simultaneously.

The only curves that exist simultaneously with cost curves are entrepreneurially estimated future demand and revenue curves. However, in deciding on the quantity of goods to be produced, every producer will always set his output so as to maximize his expected money earnings, ceteris paribus. That is, in the monetary calculations leading to his output-decision, expected price and marginal revenue are never equal to marginal cost.

No one will produce anything unless he expects its price to exceed its cost; and no one will expand his output, unless he expects marginal revenue to be higher than marginal cost.

...Likewise, at the subsequent point of sale when all costs have been incurred by the producer and the only relevant demand is that of consumers for existing stocks of produced products, every entrepreneur will assume a downward sloping demand curve. That is, every entrepreneur will set his price at such a height that any price higher than the actually chosen one will encounter an elastic demand, and thus lead to lower sales revenues.

...At the point of sale, the entrepreneur can come to the conclusion that he mistakenly produced either “too little” or “too much.” ...

In any case, whether or not his original forecast was correct, every entrepreneur must subsequently make a new output decision. Under the assumption that they regard their past experience (present demand) as indicative of their future experience (demand), three possible decisions exist. Entrepreneurs whose initial forecasts had been correct will produce the same quantity as before. Entrepreneurs who had initially produced “too little” will now produce a larger quantity, and entrepreneurs who had previously produced “too much” will restrict current sales and future production.

How, asked Rothbard, can this latter entrepreneurial response to earlier overproduction be distinguished from Mises’s alleged “monopoly price” situation? He answered that in fact it could not.

...In the real world, a demand curve is not simply “given” to a producer, but must be estimated and discovered. If a producer has produced too much in one period and, in order to earn more income, produces less in the next period, this is all that can be said about the action. . . . Thus, we cannot use “restriction of production” as the test of monopoly vs. competitive price.

...On the free market, there is no way of distinguishing a “monopoly price” from a “competitive price” or a “subcompetitive price” or of establishing any changes as movements from one to the other. No criteria can be found for making such distinctions. The concept of monopoly price as distinguished from competitive price is therefore untenable. We can only speak of the free-market price.[20]

In addition to these major innovations, Rothbard contributed many new theoretical insights.

Two examples will have to suffice here. For one, Rothbard utilized the well-known Misesian argument concerning the impossibility of economic calculation (cost-accounting) under socialism in order to demonstrate, even more generally, the impossibility of one big cartel on the free market.[21]

[T]he free market placed definite limits on the size of the firm, i.e., the limits of calculability on the market. In order to calculate the profits and losses of each branch, a firm must be able to refer its internal operations to external markets for each of the various factors and intermediate products. (...) One big cartel would not be able rationally to allocate producers’ goods at all and hence could not avoid severe losses. Consequently, it could never really be established, and, if tried, would quickly break asunder.[22]

|

Erasmus, Guerra e o crescimento do Estado (3) 

The Education of a Christian Prince: "It happens sometimes that princes enter into mutual agreements and carry on a war on trumpted-up grounds so as to reduce still more the power of the people and secure their own positions through disaster to their subjects. Wherefore the good Christian prince should hold under suspicion every war, no matter how just."

|

Reminder: LSE Hayek Society Lecture Thursday December 8, 6:30pm 

LSE Hayek Society Lecture Thursday December 8, 6:30pm

Guest lecture: Professor Leonard P. Liggio
"The Democratic Party, the New Deal and US Trade Policy"
Thursday December 8 - 6:30pm LSE - K05 (King's Chambers)

Leonard Liggio is Executive Vice President of the Atlas Economic Research Foundation and Distinguished Senior Scholar at the Institute for Humane Studies at George Mason University. He is Senior Vice President of The Mont Pelerin Society, a Trustee of the Philadelphia Society, and a Research Professor in George Mason University's School of Law. He will be speaking on Tariff Law and the New Deal as it relates to current economic issues.

|

2005/12/07

Re: Re: Salários e Capital... II 

* "Eu sei que os "austríacos" não acreditam na economia matemática, mas há quem tente calcular o impacte dos diversos factores no crescimento económico. Segundo um desses estudos (fonte: Samuelson, 12ª Edição portuguesa), os 3,2% de crescimento económico anual dos EUA entre 1948 e 1981 foram: 0,6% aumento da quantidade de trabalho, 0,5% aumento do capital, 0,6% aumento do nível de educação e 1,5% progresso técnico/outros factores; ou seja, parece que o contributo da educação, tecnologia e "outros" é quase o quadruplo do da acumulação de capital."

Tem toda a razão, para os "austriacos" as estatísticas sociais são meras fotografias, não se deduzem delas leis da acção humana. E ainda menos se tiram inferências a partir de estatísticas de chamados "agregados" económicos, cujo problemas na sua própria construção e medição são inúmeros.

Mas continuemos... a educação e a ciência indicam-nos caminhos de como combinar recursos (transformando-os em bens de capital) da melhor forma para produzir algo. Mas falta o elemento empresarial.

Este é uma espécie de "adivinho" que de cientifico tem muito pouco. Pode utilizar o conhecimento de cientistas e técnicos, mas a sua função é "adivinhar" que combinando determinados recursos de uma certa forma, consegue produzir um dado produto ou serviço que vai ser comprado voluntáriamente pelos consumidores. E ainda por cima, consegue convencer uma série de aforradores a arriscarem a sua poupança nesse projecto. Não existe nada de mais humano que esta actividade, uma combinação de racional com irracional, e a obtenção da cooperação de aforradores e trabalhadores (e ainda fornecedores, etc), sendo que no fim destina-se a tentar produzir algo que o consumidor o queira comprar voluntáriamente a um preço que pague todos os factores de produção.

A produtividade do trabalho aumenta com a acumulação de capital (disponibilidade de bens: casas, rua, fábricas, máquinas, escolas, jardins, etc) e cada geração beneficia de todo o Capital acumulado até à data por todas as gerações anteriores, e que lhe permite auferir de um determinado nivel de vida (capacidade de adquirir, produzir e consumir) - que tal esta "Desigualdade" entre gerações...será injusta?

* "Aliás, se a causa do crescimento económico fosse a acumulação de capital, Karl Marx estaria certo - o capitalismo estaria condenado ao colapso inevitável"

Isto está trágicamente errado. Crusoe poupa, e essa poupança permite a produção de "ferramentas" (no fundo as maçãs poupadas e depois consumidas transformaram-se num bem de capital que aumentam a sua capacidade produtiva (com os novos instrumentos, passa a apanhar maçãs em metade do tempo, passando assim a poder dedicar metade do dia à construção de uma agradável cabana). Com o tempo, acumula Capital.

As máquinas não competem com os trabalhadores. Quando uma nova máquina (mais Capital) melhora um processo produtivo que era antes manual (acção que se pode dever a um novo conhecimento cientifico), diminuindo o custo de um determinado produto e com isso poupando-se em termos globais por exemplo 1000 Euros (ou seja, o mesmo consumo por toda a economia daquele produto passa a custar menos 1000 Euros), isso significa que passam a sobrar 1000 Euros na economia. Esses 1000 Euros "poupados" permitem o consumo adicional de 1000 Euros num produto adicional que vai necessitar de trabalho adicional.

Ou seja, quem podia consumir com o mesmo salário o valor de X de bens e serviços, passa a poder consumir X+Y (sendo o consumo adicional de Y devido à poupança dos 1000 Euros, porque o preço de X diminuiu ligeiramente com a baixa do seu custo, sobrando portanto agora Y).


O que mais podiamos desejar é que fosse possível substituir todos os processos actuais por Robots (mais Capital), porque isso significaria que para além de termos disponiveis todos os actuais produtos, passariamos a dispor de muitos mais produtos e serviços adicionais produzidos pelos mesmos trabalhadores.

E este é o sentido do ignorado quando não ridicularizado "A produção cria a sua própria procura".

Numa economia com quantidade de dinheiro fixo (é um instrumento de análise muito poderoso imaginar que a quantidade de dinheiro na economia é fixa, porque em boa verdade, qualquer quantidade de dinheiro é suficiente, não existe utilidade social alguma no aumento da quantidade monetária), tal significa que os preços descem. E o mesmo salário fixo tem capacidade de consumir mais produtos (produzido este incremento do "Produto Total" com os recursos entretanto libertados/poupados).


Conclusão:

A acumulação de Capital não cria desemprego, é sim responsável pelo aumento dos salários e/ou a diminuição dos preços na economia. A única fonte de desemprego é o voluntário e as barreiras ao livre contrato entre as partes.

|

Re: Re: Salários e Capital... e a economia de Crusoe 

No Vento Sueste.

* "Se os capitalistas fossem constantemente investindo em mais bens de produção, em breve o progresso económico pararia: se, na Idade da Pedra, tivesse havido uma super-acumulação de pedras lascadas, isso pouco progresso teria levado - em pouco tempo, o contributo adicional de mais uma pedra lascada para a produtividade total seria nulo."

É evidente que o investimento tem de corresponder à produção de algo que os consumidores queiram comprar a um preço que pague todos os factores de produção. Senão, o investimento siginificaria apenas a destruição de capital (de recursos disponiveis), diminuição da produção e empobrecimento geral (ex: descida de salários).

Na medida em uma economia livre assegura (por trial and error ou prejuízo e lucro) que os investimentos se adequam às preferências dos individuos, tendo em conta a poupança existente e a preferência temporal (taxa de juro)...assim...

O investimento contínuo (possível pelo acto contínuo de poupança, dos indivíduos e empresas) assegura o crescimento do capital (versus oferta de trabalho) existente e com isso, o da produtividade.

* "O que origina o crescimento do nível de vida é o progresso tecnológico, que, por vezes, pode estar associado a maior uso de capital, mas não necessariamente: a substituição da rotação bienal de culturas pela trienal não implica maior uso de capital; a miniaturização dos chips informáticos significa menos utilização de capital para fazer a mesma tarefa."

"não necessariamente" só em exemplos muito limitados de uma economia muito básica, porque "a miniaturização dos chips informáticos " com toda a certeza implicaram investimentos adicionais. Para pagar investigação pura, por exemplo, é preciso pagar salários. O conjunto de salários pagos em investigação pura sem a produção de nada têm de ser financiados por capital (poupança gerada anteriormente). Já a concretização prática, precisa de investimento adicional em recursos fisicos, etc.


* "Então, quem é o responsável pelo progresso..."

Se temos de eleger "Um" responsável esse será: A poupança de todos aliada a alguém com a capacidade empresarial de a investir na produção de algo a um preço tal que será consumida voluntáriamente, e assim pagando todos os factores produtivos. Quanto o retorno é muito alto, é isso que cria o incentivo ao investimento adicional nessa produção até que o retorno corresponda a uma taxa "normal".

E hoje, capitalistas somos todos os que poupando, emprestamos dinheiro aos Bancos (os nossos depósitos), investimos em acções, etc. Empresários é que existem menos.

* "Aliás, se a causa do crescimento económico fosse a acumulação de capital, Karl Marx estaria certo - o capitalismo estaria condenado ao colapso inevitável:"

Sim, o crescimento económico deve-se à acumulação de capital e Marx estava totalmente errado, assim com Keynes que tentou afirmar que a taxa de retorno descia com o tempo.

Acumular capital significa passar a ter recursos disponiveis que multiplicam a produtividade de homem (o mesmo esforço fisico e intelectual é "multiplicado").

Falemos de Crusoé, sozinho na sua ilha. Quando ali chega passa os dias a apanhar as 10 maçãs necessárias para a sua alimentação diária.

Um dia lembra-se que se construir um palhota e umas ferramentas pode aumentar o seu bem estar, produzindo arroz ou criando animais, ou por hipótese, apanhar as 10 maçãs em muito menos tempo.

Mas para o fazer tem de deixar de apanhar as 10 maçãs durante 30 dias. Então, traça um plano de poupança de maçãs até juntar as 300 necessárias, e assim poder parar de as apanhar durante os tais 30 dias, ficando com tempo para a construção das tais ferramentas.

A construção dos tais instrumentos representam acumulação de capital, e isso permite-o aumentar a produção, para o mesmo esforço fisico por periodo de tempo.

PS: Já agora, o problema dos ciclos económicos provocado pela expansão de crédito sem poupança, pode ser em parte visualizado no exemplo de Crusoé. Ele pensa que tem as 300 maçãs necessárias aos 30 dias para construir as suas ferramentas mas afinal só tem 200. Ou seja, teve de parar o projecto antes de o acabar. No fundo, o que se passou é que tinha "notas" que representavam 300 maçãs depositadas e poupadas, mas como as reservas eram parciais, quando as levantou só tinha 200. Numa economia monetária, os erros são ainda mais complexos e com mais consequências, os projectos não conseguem ser retomados mais tarde, ou seja, o investimento é perdido (destruição de capital), etc.


|

Oliveira Martins, coveiro do padrão-ouro português 


A multiplicação do crédito não teve de esperar pelo papel moeda de curso forçado; já se dava sob o padrão-ouro com o sistema de reservas fraccionais. E foram as crises bancárias criadas por esse sistema que serviram de justificação para acabar com o padrão-ouro, culpando-o de "instabilidade" e considerando-se necessária a intervenção estatal na matéria. Em Portugal, a crise bancária de 1876 (que dizimou a finança portuense) foi apresentada, entre outros, pelo coveiro intelectual do liberalismo (Joaquim Pedro de Oliveira Martins) como a prova da necessidade de um regime de papel moeda monopolista gerido pelo Estado. Herculano, em correspondência da época, ainda disse o obvio, que a crise se devia às reservas fraccionais e que era suficiente ou ilegalizá-las ou responsabilizar criminalmente os banqueiros que não pudessem entregar o ouro resgatado pelos seus depositantes. Mas a influência das ideias de Oliveira Martins (e do seu livro "A Circulação Fiduciária") fez o seu caminho e quando se deu a crise financeira de 1891 já havia no nosso país muito pouca resistência ideológica ao abandono então verificado do padrão-ouro. Oliveira Martins, com o saber impressionista e romanceado que lhe era próprio, que criou do regime liberal uma imagem negra e caricata, que antecipou como ideal político pós-liberal o cesarismo administrativo e o corporativismo de Estado, foi também entre nós o grande doutrinador da liquidação do padrão-ouro. Bem merece o cognome de "coveiro do liberalismo português".

|

Time is on our side 

In 1955, while confronting the suicidal call of an ex-communist named Willi Schlamm to instigate a nuclear war with the Soviets and Chinese, Rothbard employed a question that Raimondo says he commonly asked in his columns in a magazine called Faith and Freedom:

"Why do the pro-war conservatives, supposedly dedicated to the superiority of capitalism over Communism, by thirsting for an immediate showdown, implicitly grant that time is on the side of the Communist system?" Scott Horton


|

Justiça poética? 

"Neocon media giant Conrad Black was indicted on multiple charges of fraud today. He could get up to 40 years in prison for allegedly stealing $52 million from Hollinger International (part of $80 million allegedly stolen overall). Prosecutor Patrick Fitzgerald (yes, that Patrick Fitzgerald, acting in his normal capacity as US Attorney) will seek the extradition of Black and his accomplices from Canada if they do not surrender themselves voluntarily."

Que dizer de um conservador que tudo fez para perder a sua alma?

Conrad Black, the Canadian newspaper publisher, has written a five-pound, 1,280-page biography, Franklin Delano Roosevelt, Champion of Freedom, just published by Public Affairs Press. This is as worshipful a biography of FDR as has ever appeared, giving him credit for "the reinvention of the American state." Black claimed FDR was "the savior of American capitalism and the foremost reformer in the country’s history." Black hails FDR for "overcoming the Depression" and winning World War II. Black says flat-out that "Franklin D. Roosevelt was the most important person of the twentieth century." Em Conservative Intellectuals Embrace FDR, Jump Off Cliff by Jim Powell

É isto a que chamo de verdadeiro Revisionismo: apesar dos factos objectivos serem conhecidos, consegue-se produzir uma interpretação oposta. Roosevelt não só tudo piorou na Depressão a partir de 1933 - dai ter-se chamado a "Grande" - como foi o principal responsável por ter feito de Estaline o "Aliado" e o "Vencedor" da WWII, ao mesmo tempo que se confirmou já recentemente os piores pesadelos do Senador Maccarthy, a sua administração estava cheia de espiões directos soviéticos, nomeadamente o seu secretario principal, que desde ter incentivado a politica da Vitoria Total que tanto ajudou Estaline, o acompanhou a Yalta. Que Conrad Black tenha sido, através das suas publicações, um dos mais histéricos apoiantes da visão incapacitada ideológico-militarista neocon é apenas lógico.


|

2005/12/06

Salários e Capital 

"Great care must be taken in dealing with the productivity concept.

In particular, there is danger in using a term such as “productivity of labor.” Suppose, for example, we state that “the productivity of labor has advanced in the last century.”

The im­plication is that the cause of this increase came from within labor itself, i.e., because current labor is more energetic or personally skillful than previous labor. This, however, is not the case.

An advancing capital structure increases the marginal productivity of labor, because the labor supply has increased less than the supply of capital goods. This increase in the marginal productivity of labor, however, is not due to some special improvement in the labor energy expended. It is due to the increased supply of capital goods.

The causal agents of increased wage rates in an expanding economy, then, are not primarily the workers themselves, but the capitalist-entrepreneurs who have invested in capital goods.

The workers are provided with more and better tools, and so their labor becomes relatively scarcer as compared to the other factors.[19]" "Man, Economy and the State", Chapter 9—Production: Particular Factor Pricesand Productive Incomes

|

Estado e Desordem 


Por Ordem Executiva (de Roosevelt):

"Todas as pessoas são obrigadas a entregar até ao dia 1 de Maio de 1933 todas as moedas de Ouro, todo o Ouro em barra e em Certificados, ao Banco Central.

Pela violação da Ordem Executiva, a penalidade criminal é: 10 000 Usd ou 10 anos de prisão, ou ambas."

PS: O processo foi similar no resto do mundo. E foi assim que todos os Bancos Centrais acabaram por ficar na propriedade do ouro detido pela população.

Em troca, forneceram um papel sem representação a um rácio decidido politicamente, declarando a obrigatoriedade de o usar como a única moeda com curso legal e declarando como nulo o contrato civil que obrigava à devolução de Ouro pela entrega da nota ou levantamento de depósito (até aos fim dos anos 70 foi mesmo probida a posse de qualquer ouro amoedado).

Tomar conta da moeda permitiu ...

(para além de introduzir um elemento de "Matrix" à nossa realidade: nem ninguém se lembra já para que serve nem como desapareceu e a ciência económica acha que o processo, no fundo, foi natural...tipo evolução...)

...ao Estado financiar os déficits sem recorrer a aumento de impostos, e a este e aos Bancos dispôr do maravilhoso milagre da multiplicação do crédito sem que a poupança tenha lugar.

|

Os Salários têm origem no Capital 

E é a poupança prévia conseguida num qualquer processo económico a decorrer (ou seja, lucros não consumidos), que permite iniciar um novo processo produtivo, pagando-se salários (assim como outros factores) ainda muito antes de existirem receitas (com origem nos pagamentos feitos pelos consumidores) suficientes para tal.

Por isso, o fenómeno cooperativo não tem (ou quase) nenhuma aplicação relevante. Mesmo que um conjunto de pessoas se juntem cooperativamente para produzir algo, sem apresentarem e arriscarem a sua poupança, não poderão receber qualquer salário até gerarem as receitas suficientes que o tornem possivel (e ainda assim, tem de ser possível reunir cooperativamente os outros factores produtivos) um determinado nivel salarial por periodo de tempo.

|

És labour, mas és cá dos meus... 


Tony Blair propôs cortes no orçamento da UE, que o presidente da comissão já veio considerar "inaceitáveis". É verdade que Blair quer salvaguardar a contenção da contribuição britânica, conseguida durante os governos de Thatcher, mas isso significa que a posição de Londres se está a tornar difícil porque os gastos da União estão a crescer. Ou seja, para não ter de pagar mais, Blair quer reduzir os gastos. E faz muito bem (ver aqui). Já Durão Barroso, como social-democrata e federalista que é, afirma que sem orçamento a crescer não há uma "Europa" cada vez mais "integrada". Pois não. E ainda bem. Esperemos que Londres mantenha a firmeza.

|

"The solution: We Don't Get Out! Ever" 

"Rumsfeld warns of Islamic superstate if U.S. leaves Iraq too soon

WASHINGTON - If U.S. forces leave too soon, Iraq will become a haven for terrorists and the base of a spreading Islamic superstate that would threaten the rest of the world, Secretary of Defense Donald H. Rumsfeld said Monday."


Dizia Rothbard em 1995, num brilhante e comico manifesto anti-intervencionista (internacional) "Invade the World":

"(...)In order to fix up democracy, genocide, poverty, hate, etc., we the United States, must create the country's infrastructure, set up and train its entire army and police (preferably in the U.S.).

We must teach the benighted country about freedom and free elections, create its two Respectable political parties, and begin with a massive multi-billion dollar aid program to make everyone healthy, wealthy, and wise, provide an educational program (replete with dropping huge bags of food by plane so CNN can do handsprings – even if some of the "helped" are killed by the bags), outlaw smoking and junk food, and feed them all with tofu and organically grown mangoes.

But what about the Getting Out Party? What about our universal experience that when U.S. troops get out, the whole aid, infrastructure, etc. go down the drain? The solution is simple, though it has been far overlooked because some narrow-minded selfish fascist stick-in-the-muds will raise a fuss. The solution: We Don't Get Out! Ever.(...)"

|

2005/12/05

LSE Hayek Society Lecture - Leonard Liggio 

LSE Hayek Society Lecture Thursday December 8, 6:30pm

Guest lecture: Professor Leonard P. Liggio
"The Democratic Party, the New Deal and US Trade Policy"
Thursday December 8 - 6:30pm LSE - K05 (King's Chambers)

Leonard Liggio is Executive Vice President of the Atlas Economic Research Foundation and Distinguished Senior Scholar at the Institute for Humane Studies at George Mason University. He is Senior Vice President of The Mont Pelerin Society, a Trustee of the Philadelphia Society, and a Research Professor in George Mason University's School of Law. He will be speaking on Tariff Law and the New Deal as it relates to current economic issues.

|

Bem visto... 


Convém dar atenção à análise e aos conselhos deste senhor, aqui. Para mais informação, ver o site todo.

|

O incidente da gravata... 


A propósito das fotografias do jantar de 22 de Novembro último, oferecido ao Prof. Huerta de Soto, esqueci-me de contar o incidente da gravata. É que eu levei ao lançamento do livro e ao jantar a minha gravata Adam Smith, comprada no site do IEA. Pensava eu ir fazer um brilharete. Eis senão quando, ao apresentar-me ao Prof. De Soto, levo uma tremenda reprimenda por estar a envergar um adereço dedicado à memória de um terrível intervencionista! Eu sei que o Adam Smith meteu os pés pelas mãos na questão da teoria do valor, que Adam Smith era funcionário alfandegário, até admito - como disse o Prof. De Soto - que tenha sido um plagiador, mas que diabo!, não me tirem o prazer de envergar esta gravata...! Houve um consolo: o Prof. Moreira também levava uma gravata Adam Smith.

P.S. Eu gosto de Adam Smith. Não era só por ser amigo de Burke. Gosto da "Riqueza das Nações".

|

Mussolini, Guerra e o crescimento do Estado 

"Fascism... believes neither in the possibility nor the utility of perpetual peace... War alone brings up to its highest tension all human energy and puts the stamp of nobility upon the peoples who have the courage to meet it... It may be expected that this will be a century of authority, a century of the Left, a century of Fascism. For the nineteenth century was a century of individualism... [Liberalism always signifying individualism], it may be expected that this will be a century of collectivism, and hence the century of the State... For Fascism, the growth of Empire, that is to say, the expansion of the nation, is the essential manifestation of vitality, and its opposite is a sign of decay and death."

|

Alexis de Tocqueville, Guerra e o crescimento do Estado 

"No protracted war can fail to endanger the freedom of a democratic country.... War does not always give over democratic communities to military government, but it must invariably and immeasurably increase the powers of civil government; it must almost compulsorily concentrate the direction of all men and the management of all things in the hands of the administration. If it does not lead to despotism by sudden violence, it prepares men for it more gently by their habits. All those who seek to destroy the liberties of a democratic nation ought to know that war is the surest and the shortest means to accomplish it. This is the first axiom of the science."

|

Adelino Amaro da Costa (1943-1980) 


A verdadeira dimensão da tragédia do 4 de Dezembro de 1980 foi que, no mesmo avião e no mesmo acidente (?), morreram os melhores dirigentes dos dois partidos à direita do P.S.: Francisco Sá Carneiro e Adelino Amaro da Costa. O primeiro recebe sempre as justíssimas honras e homenagens; o segundo é mais esquecido. Mas Adelino foi o verdadeiro artífice do C.D.S. - e, por extensão, um dos pilares do projecto da Aliança Democrática -, o homem que não quis ser n.º 1 entre os seus, mas que, tarde ou cedo, chegaria a sê-lo.

|

2005/12/04

Laicismo, orçamento e escola pública 

Publico aqui uma mensagem enviada a 3 de Setembro de 2003 a Ricardo Alves, salvo erro um dos animadores da Associação República e Laicidade. Na altura não obteve resposta, mas os meus argumentos, modéstia à parte, parecem-me ainda actuais:

Caro Ricardo Alves, Começo desde já por lhe agradecer a resposta. O tempo para mim também não abunda, mas arranja-se sempre um bocado para aquilo que nos interessa. Eu percebo perfeitamente a diferença entre ateísmo e laicismo. Mas o que você não pode iludir é a evidente desconfiança em relação às Igrejas e entidades religiosas que se nota nas suas palavras e nas do vosso site: é um parti pris vosso. E o que eu sou levado a concluir é que, por detrás dessa atitude, está um antagonismo em relação à religião (ou às religiões tradicionais). Isto porque vocês parecem não se preocupar igualmente com outras entidades que recebem favores do Estado: vivemos numa sociedade na qual não há cão nem gato que não mendigue benesses e subsídios ao Estado (parasitas profissionais, artistas, empresários, sindicalistas e o diabo a sete) e parece que só a Igreja Católica (ou outras Igrejas e grupos religiosos) devem ser excluídos do "festim". Repare que eu, quanto a essa questão, sou muito radical: sou um fervoroso adepto da concepção liberal do "Estado mínimo" e, por conseguinte, reprovo toda e qualquer utilização da máquina fiscal do Estado para subsidiar seja o que for. A diferença é que não faço distinções entre padres, empresários, partidos políticos, sindicatos, etc. Se me perguntar se sou a favor dos privilégios concordatários da Igreja Católica, digo-lhe que não. Se me perguntar se, então, apoio a revogação da Concordata, dar-lhe-ei uma resposta mais complicada: apoio, claro, mas também apoio um milhão de outras coisas para mim similares e que também me vão à carteira e que também julgo serem prepotências do Estado sobre mim a favor de grupos específicos (alguns exemplos, completamente ao acaso: subsídios a agricultores, currículos escolares únicos e obrigatórios, impostos escandalosos sobre coisas que me pertencem, etc.). É, pois, perfeitamente legítimo criticar os privilégios da Igreja Católica (é até saudável); o que me espanta é que não se veja a floresta à volta! E os outros todos?! A minha tese é que hoje em Portugal (e em todo o lado...) se estabeleceu aquilo que Frédéric Bastiat deu como definição do Estado: a grande abstração através da qual cada um tenta viver à custa de todos. Faz isso quem tem influência suficiente: a Igreja Católica tem, como têm muitos outros. Os argumentos "laicistas" da actualidade, quando vão por este caminho das "benesses do Estado", parecem-me navegar sempre neste equívoco, neste querer ver apenas um milímetro do quilómetro. Há, depois, outro problema muito complicado: o do lugar da religião. É aqui que o laicismo doutrinário navega, desde o século XIX, em águas muito turvas. Querem vocês reduzir a religião ao foro privado. Então o que deve ser público? O que é o "público"? Esse tipo de argumentos conduziram em 1910 à proibição das procissões ou do uso das vestes eclesiásticas dos padres fora das igrejas. É a isto que você quer voltar? Qualquer grupo pode solicitar (e bem) às autoridades o uso da via pública para se manifestar, menos os crentes de uma Igreja? Qualquer punk pode exibir em público as suas vestimentas excêntricas (e bem), menos um padre? Quanto à presença da religião no ensino estatal (dito "público"), dizem os laicistas que é um abuso. Talvez seja. Mas não será também um abuso ministrar-se aos alunos, indiscriminadamente, um conjunto de disciplinas que nalguns casos só são obrigatórias porque há uma política implícita de dar emprego a licenciados independentemente dos interesses dos alunos e preferências das famílias? O problema, aliás, resolver-se-ia por si mesmo se o Estado não se metesse num assunto onde é muito perigoso andar metido: a Educação. O que você não pode é ter um Estado que obriga todos os cidadãos a financiarem compulsivamente uma rede estatal de escolas e depois dizer a esses cidadãos que as religiões (que uma grande parte deles professa) não têm lugar lá! Porquê? Para si pode ser mais importante que as crianças estudem os currículos de História ou de Ciências Naturais decretados por um burocrata do Ministério da Educação do que os versículos da Bíblia ou do Corão; mas para muita gente não é. E, então, das três uma: ou você impõe o seu ponto de vista aos outros, ou a Escola Pública tem de comportar a pluralidade de crenças da sociedade onde está inserida, ou deixa de haver Escola Pública e cada um ensina os filhos em escolas privadas do seu agrado (solução que eu prefiro). O que é inadmissível é termos uma rede escolar estatal que absorve quase todos os recursos que a sociedade tem para a educação (porque é financiada compulsivamente) e depois se nega a permitir a presença de uma coisa tão importante para muita gente como as suas crenças religiosas. (...)

|

As fotos do jantar com o Prof. Huerta de Soto 



Do jantar que a Causa Liberal ofereceu, no dia 22 de Novembro, ao Prof. Jesús Huerta de Soto, aqui ficam as primeiras fotografias.
Na fotografia de cima, o Prof. Huerta de Soto (à esquerda) e o Prof. José Manuel Moreira (à direita). Na fotografia de baixo, a senhora Huerta de Soto (à esquerda) acompanhada por Carlos Novais (em representação da facção anarco-capitalista) e pela senhora de Carlos Fernandes (já representando a facção minarquista), vendo-se à direita, novamente, o autor do livro "A Escola Austríaca".
O jantar decorreu em Liboa no restaurante "33", na rua Alexandre Herculano (como não poderia deixar de ser).

|

Mozart e a grandeza da maçonaria 


A audição este fim de semana deste disco com a London Symphony Orchestra dirigida por István Kertész, George Fischer ao piano e ao órgão e a voz de Tom Krause fazem pensar na instituição para a qual Mozart compôs estes lieder, cantatas e hinos. De facto, a maçonaria a que Mozart pertenceu no fim do século XVIII está longe de ser a entidade diabólica apresentada pela propaganda contra-revolucionária dos países católicos do continente no começo do século seguinte. A ingenuidade das crenças na irmandade entre os homens e do fascínio pela "sabedoria" de um Oriente ou de uma Antiguidade altamente imaginárias não devem tornar-nos demasiado duros na apreciação dessa maçonaria de que descendem hoje as obediências regulares: ela foi um meio de sociabilidade das elites, fundamental para a pacificação da sociedade britânica após os ajustes constitucionais de 1688, tal como no continente após as guerras napoleónicas. O mesmo aconteceu em Portugal, onde, apesar de nunca se ter regularizado, a maçonaria oitocentista foi uma instituição respeitável à qual pertenceram aristocratas e prelados (que, também por cá, aí estabeleceram as pontes necessárias para uma pacificação evidente desde a unificação de 1869) e cuja decadência foi depois aproveitada pelos radicais, já na mudança para o século XX, para dela fazerem um apêndice de um partido, que não enjeitou até utilizá-la para a violência organizada. Mas nestas composições de Mozart está captada a grandeza maçónica, entre nós ainda reconhecida por Fernando Pessoa nos anos 30 do século XX. Entre outras, a sublime marcha fúnebre Maurerische Trauermusik K.477 não pode deixar de inspirar espanto e profundo respeito; curiosamente, Pier Paolo Pasolini, no seu filme A Paixão segundo São Mateus, escolheu-a como suporte musical da cena da Paixão. Porque não, se toda a grandeza virá de Deus?

|

2005/12/03

Liberdade para a Bielorrússia 

Via Tugir, tomo conhecimento de que a odiosa ditadura bielorrussa está a tomar novas medidas ainda mais repressivas: Discrediting of Belarus to be punished by imprisonment

Contrariamente a alguns liberais que nutrem uma estranha simpatia pelo status quo na região, faço minhas as palavras do CMC: Oxalá os ventos da Liberdade soprem na Bielorrússia quanto antes.

Post anteriormente publicado no Insurgente.

|

Bom senso 

Leitura recomendada: Authoritarians and Crackpots: A Marriage Made in...., por Tom Palmer.

One of the oddest and most unhinged little groups of crackpots on the planet, associated with the misleadingly self-titled “British Helsinki Human Rights Group,” has come out foursquare for the Russian government’s moves to shut down organizations in Russia on the grounds that they are “foreign financed.” Ostensibly, the crackdown is justified (at least in some quarters) because some “NGO’s” are financed by the U.S. taxpayer, but note that the kooks who favor the crackdown admit that only “The major US “NGOs” are primarily funded by the US government,” although the new legislation threatens to shut down all such groups that document rights abuses.

(...)

But then, they themselves go to other countries to whitewash the dictators there, but that can’t be “coercive,” since….um, let’s see…if you’re a foreigner, then every action in a foreign country is coercive, but if it’s in favor of a coercive regime, then the coerciveness cancels out. Yeah, that’s it.

|

2005/12/02

Cruzes, Preservativos, Prostituição e Soares 

Mario Soares falou hoje sobre a possibilidade de legalizar a Prostituição (citou a regulação no tempo de Salazar, o que me faz observar que quando acusam o Catolicismo de fundamentalismo moral deviam talvez comparar o tema com outros Estados, apesar de democráticos e não fascistas, com o dominio de outras religiões incluindo cristãs...).

Muito bem, nada a opor, se bem que quem deve regular se a sua prática (ainda que "legalizada") pode existir concretamente aqui ou ali, devem ser as comunidades locais (estas se não o quiserem, devem poder por em prática medidas como, multas, expulsão, etc - nao creio que seja a intenção de Mario Soares...e se for assim, sou totalmente contra o que chama de "legalização").

Mário Soares falou também que se devia distribuir preservativos nas Escolas. Como? Os consumidores (pais) têm alguma a coisa a dizer sobre o assunto ou não? É algo para ser decidido por "especialistas" tendo em conta as "novas realidades" do mundo?

Pois a lógica é a mesma de pretender assegurar que nenhuma cruz (cruzes!) exista numa escola mesmo que localmente ninguém se incomode com o assunto, ou mesmo até que exista a forte presunção que o consenso seja fazer questão em que existam.

É indisfarçável que o que se pretende não é a separação do "Estado" e "Religião", mas sim separar a "Educação" do "Pais".

E é sempre o problema de se achar que para cada questão se deve encontrar uma resposta (escola neutra, educação sexual, preservativos, prostituição) a ser aplicada a todos.

Qual o caminho que isto leva? Um dia, todas essas questões são resolvidas via parlamento mundial ou referendo mundial e teremos atingido porventura o zenite democrático (o tal , onde se vai mesmo decidir, porque só ai, quais os Direitos que existem ou não).

Prostituição? sim ou não, aplique-se coercivamente (quer a legalização quer proibição) em todo o canto do mundo "and beyond...". Droga? Aborto?


|

Recordar uma desgraça de há duzentos anos 


Passam hoje duzentos anos sobre a vitória de Napoleão na batalha de Austerlitz. Com a derrota dos exércitos austríaco e russo, o tirano francês construía um perigoso domínio continental. Perigoso para pequenos países como Portugal, que dependiam de um equilíbrio de forças entre as grandes potências do continente para preservarem algum grau de autonomia. Perigoso para o Reino Unido, que sempre viu, e justamente, numa potência continental hegemónica a maior ameaça à sua própria liberdade. Depois destes trágicos acontecimentos de há dois séculos, a difícil posição portuguesa foi-se tornando insustentável e a invasão do nosso país uma questão de tempo, como provou a insuficiência das garantias que o príncipe regente português deu a Napoleão mais tarde para satisfazer as ambições de domínio do biltre corso.

As semelhanças da Europa nestes dias negros que se seguiram a Austerlitz com a Europa dos dias em que Hitler, já senhor de quase todo o continente, se tornou uma ameaça semelhante para o Reino Unido (e para países como Portugal) são evidentes. Das duas vezes, duas tiranias sanguinárias quiseram criar na Europa uma "ordem nova" que não era compatível com as independências e autonomias históricas. Das duas vezes Portugal teve a sorte de ser governado por estadistas que percebiam claramente que a sobrevivência da nossa autonomia era ameaçada pela hegemonia continental que se impunha na ponta das baionetas ou nas lagartas dos tanques e que, pesasse embora a necessária procura de não nos envolvermos directamente nas hostilidades, os nossos interesses estavam com os do Reino Unido (e, depois, da potência marítima que o substituiu, os Estados Unidos).

Nas duas épocas houve entre nós simpatizantes dessas tiranias, candidatos a uma colaboração com o adversário em nome da excelência da "ordem nova" e que tiveram de ser apaziguados por um governo bem mais frágil do que se julga hoje.

Mesmo assim, na época da tirania napoleónica, não foi possível evitar que a guerra cá chegasse. Morreriam 250 mil portugueses na sequência das invasões francesas (numa população de três milhões de pessoas). Mulheres sem conta foram violentadas. E o país foi literalmente saqueado. Os candidatos a colaboradores tiveram a oportunidade de servir o tirano e aprenderem, à custa do sofrimento alheio, que se haviam enganado. O poder legítimo foi depois magnânimo no perdão que lhes estendeu e que no início os próprios estariam muito longe de querer usar em sentido contrário.

Em 1805, os portugueses tinham razão para estarem apreensivos com o que se passou em Austerlitz.

|

Crucifixos e Liberdade 

No Público:

Crucifixos e liberdade, António Pinheiro Torres

Na retirada dos crucifixos, assistimos à adopção do laicismo (aquela atitude que consiste em afastar a religião do espaço público) como religião do Estado. Aanunciada retirada de crucifixos das escolas públicas, por ordem do Ministério da Educação, tem pelo menos, em virtude da sua visibilidade, o mérito de tirar as dúvidas, a quem ainda as tivesse, de que existe uma ofensiva organizada, na linha da "melhor" tradição maçónica da I República, da cultura fundamentalista do laicismo. Tem também o mérito de tornar claras e transparentes duas situações: o domínio do Ministério da Educação por parte de grupos que comungam desse mesmo ideal (e por isso tão dedicados à criação de dificuldades ao ensino não estatal, em grande parte de origem religiosa) e também o que pode esperar a ingenuidade de alguns, quando procuram dialogar ou esperam abertura de correntes de pensamento, para as quais a influência social e a presença pública da Igreja Católica são causa de enorme incómodo.Tudo isto se agrava quando, em vez da simples inimizade, quem assim procede invoca valores que revela claramente não respeitar. Em concreto, a laicidade do Estado e a liberdade religiosa. Por laicidade entende-se que as esferas política e religiosa são autónomas. A esfera política não precisa de uma religião para se legitimar, justificar ou funcionar. Em contrapartida, o Estado é incompetente em matéria religiosa, não podendo imiscuir-se na fé individual ,nem na vida das Igrejas. Quanto à liberdade religiosa, entende-se como o direito de todos os homens a professarem a religião que entenderem ou a não professar nenhuma. Inclui também o direito ao exercício individual e comunitário da fé de cada um.Ora, na retirada dos crucifixos, aquilo a que assistimos é contrário - ou seja, a adopção do laicismo (aquela atitude que consiste em afastar a religião do espaço público) como religião do Estado. A violação da liberdade religiosa através da prática política da intolerância. Ao impedir as comunidades locais e escolares, que o desejem, de viverem as suas identidade, tradição e convicções, é vedado a milhares de portugueses fazer uma experiência pessoal, social e cultural que tem a sua origem numa realidade (o povo que se reconhece na Igreja Católica) que é mais antiga, neste território, que a nação portuguesa.Para nós católicos, o ponto fundamental é este: o da liberdade. A liberdade de educarmos os nossos filhos como entendemos. A liberdade de termos connosco nos momentos decisivos da nossa vida colectiva aqueles que queremos como companhia. A liberdade de vivermos a nossa fé nas ruas e nas praças. A liberdade de criar e desenvolver as nossas instituições sociais. A liberdade de expressão para nós e para os nossos sacerdotes (ver nota). A liberdade de constituir e viver em família. Estamos convictos que, defendendo a nossa liberdade, defendemos a liberdade de todos. Ex-deputado do PSDNOTA: Em Portugal, este ano, em virtude seja de homílias, seja de artigos na imprensa, houve já três sacerdotes a contas com a justiça penal ou com o "tribunal" dos media...

|

Vietnam 

ASSOCIATED PRESS: A spy-agency analysis released Thursday contends a second attack on U.S. ships in the Gulf of Tonkin never happened, casting further doubt on the leading rationale for escalation of the Vietnam War.

Much as faulty U.S. intelligence preceded the invasion of Iraq, the mishandling of intercepted communications 40 years earlier is blamed in the National Security Agency paper for giving President Johnson carte blanche in the conflict.

The agency put out more than 140 long-secret documents in response to requests from researchers trying to get to the bottom of an episode that unfolded in the South China Sea on Aug. 4, 1964, and has been disputed since.

Among the documents is an article written by one of the agency's historians for its classified publication, Cryptologic Quarterly, declaring that his review of the complete intelligence shows beyond doubt "no attack happened that night."


E foi a guerra do Vietname, com a morte de pelo menos 500 000 soldados e outros tantos civis, e o alastramento secreto para o Cambodja e Laos, que acabou por permitir que os Khmers Vermelhos tenham deposto o regime monarquico no Cambodja (uma espécie de reediçao da deposição do Czar e a vitoria Leninista, por causa da Primeira Guerra, prolongada por insistência de Woodrow Wilson), com as consequências que se sabe. Depois, foram os proprios comunistas do Vietname a acabar com o genocidio de Pol-Pot.

|

2005/12/01

Ouro nos 500 Usd 

A unica moeda da civilização, cuja produção estável de de 2% torna previsivel a sua valorização em relação a todas as produzidas em máquinas de fotocópias e meros movimentos contabilísticos.

Lembrava-me agora que o Banco de Portugal tem vendido o nosso ouro. (mais de 20% do total nos últimos 3 anos)..

(todo, ou quase todo, ouro que ainda existe nos Bancos Centrais, foi lá parar pela extorsão em massa produzida por ordem legislativa, declarando-se o ouro depositado e detido pelos particulares como passando para a propriedade dos Bancos Centrais, podendo assim o Sistema Bancário renunciar ilegalmente - tendo em conta do Direito civil - à promessa contida nas notas da sua troca por moedas de ouro)

...no meio de expressões como, "para aproveitar os movimentos especulativos" a...340 Usd...

PS: a ultima tranche de ouro, de dimensão muito razoável, vendida pelo Banco de Inglaterra foi realizada a cerca de 260 Usd. Recordando de forma adaptada Lenine, os Banqueiros Centrais estão a vender a corda com que vão ser enforcados.

|

O Imperium do Estado sobre todas as coisas 

"Universal preschool" is anti-child, anti-parent, anti-taxpayer, and anti-freedom. Article by Wendy McElroy.

(...) Some universal preschool proposals call for mandatory attendance.

(...) Such demeaning views of parenthood only heighten fears of compulsory attendance even in proposals that are currently voluntary. Such fear is stoked by a raging debate in the U.K. over a bill based on research by its Department of Education. The bill would require children to enter a government program of supervision and education from birth.

This is the great danger: the presumption that government can raise children better than parents. If universal preschool is voluntary, then it may merely create another massive and ultra-expensive bureaucracy that accomplishes little.

If it is compulsory, then universal preschool will extend the government's usurpation of parenthood so that all 3- and 4-year-olds are under state supervision."

|
This page is powered by Blogger. Isn't yours?