quinta-feira, 11 de Maio de 2006

Reformar a Segurança Social: Dividir a receita pelos beneficiários

Esta proposta limita-se a repôr a verdade do sistema: um esquema em que os contribuintes actuais financiam os reformados actuais.

1. Os beneficiários, como contribuiram com diferentes valores absolutos (conforme o seu rendimento), na verdade, de uma forma ou outra, no longo prazo, acabam por beneficiar apenas do que a realidade económica impõe ao sistema. Daí as periódicas revisões dos sistemas de cálculo e da idade de reforma conforme a realidade demográfica dita as suas regras entre beneficiários e contribuintes.

2. Ao assumir-se que existe uma receita disponivel que tem como variável a população de contribuintes e o valor do imposto pago, passam os beneficiários a saber o quanto estão dependentes da boa vontade dos contribuintes, e estes, a saber que podem decidir o quanto querem continuar o sistema ou transformá-lo de forma mais lenta ou mais rápida.

3. O habitual discurso de que o Estado já assumiu obrigações com os actuais contribuintes e que a reforma do sistema não o pode pôr em causa é uma forma de perpetuar o sistema. O que é verdade é que este sistema dependerá sempre da boa vontade dos contribuintes actuais e da vontade ou relações de vontade expresso em ... democracia. Não existem contratos sociais que obriguem a democracia. Esta faz e desfaz o que lhe apetece (nacionalização, privatização, etc).

4. Agora imaginemos que se decide diminuir em 5% a taxa referente à pensão de reformas. A receita baixa em 5%, os beneficiários receberão menos mas os contribuintes terão o seu rendimento disponivel aumentado imediatamente.

5. Os beneficiários serão pagos segundo o peso relativo das suas contribuições absolutas acumuladas (corrigido pelo índice de preços) dentro da população de beneficiários a cada momento. É fácil de entender em termos de conceito e fácil de executar.

6. Deixa de existir déficit da segurança social, quer se aumente a idade da reforma, quer se diminua. As consequências das escolhas a cada momento são imediatamente e de forma transparente, reflectidas quer nos contribuintes quer nos beneficiários. Diminuir a idade de reforma, aumenta o número de beneficiários e diminui os contribuintes, diluindo-se os pesos relativos e diminuindo a receita a repartir. Aumentar a idade de reforma, o contrário.

7. Desta forma, a reforma do sistema é mais provável. Os beneficiários assustam-se com a sua dependência e os contribuintes actuais com a sua dependência futura. Na verdade, esta dependência já existe, mas está escondida e a ilusão perpetua-se.

8. O valor das reformas de cada beneficiário a cada momento sofreria assim, de ano para ano, aumentos ou diminuiçoes. Talvez uma insegurança dificilmente suportável. Mas a questão é que se traduziria a realidade pouco segura.

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