segunda-feira, 25 de Dezembro de 2006

sexta-feira, 22 de Dezembro de 2006

Law-Enforcement Socialism

"There is a considerable literature exploring how the market might handle law, but rarely are people exposed to it. Murray Rothbard, Bruce Benson, David Friedman, Robert Murphy, Samuel Konkin and others have made insightful contributions to such theory. However, we do not need to know how exactly the market would deal with this to know that socialism has institutional limitations that prevent it from achieving its advertised goals; and there is no reason not to apply this understanding to the question of law enforcement."

Pergunta

Onde é que raio foram buscar a ideia que ao mundo islâmico é estranha a celebração do nascimento de Cristo? Eu por exemplo, não recebi cartão de Natal (de um contacto comercial, em resposta ao meu) da conhecida Bloomberg. Foi-me justificado por telefone pelo visado...

11 anos de anti-war

A fonte de notícias, comentários e artigos, numa perspectiva libertarian-conservative (a algumas contribuições fora desta área). Suponho que mesmo os seus críticos terão de reconhecer que se propuseram fazer um trabalho difícil (e ingrato?) . É sempre difícil argumentar contra as paixões ideológica-morais ou histerismo securitário ou contra a lógica do bom império. A política externa não tem dois pólos de idealismo versus realismo. Como em tudo, é entre estatismo-intervencionista e não-intervencionismo. Defesa? A territorial no território. Prudência e consciência que os povos e nações não são entidades passíveis de moldar, prever. E que os conflitos entre Estados, disputam não direitos de propriedade mas simples status-quos de domínios. Não são questões de direito. Apenas de decidir quem exerce o monopólio da violência num dada área geográfica. Todas as guerras civis e entre Estados disputam "apenas" esse monopólio.

Eric Garris "On December 21, 1995, Antiwar.com was born. On that day, I made the first posting to the site. Since then, we have continued to upgrade, adding daily news updates starting in 1998, going to round-the-clock coverage during the Kosovo War in 1999. Today, Antiwar.com is a major force on the Web, reaching an average of 100,000 unique visitors every day. Thanks to all the readers and contributors for your continued support."

Pedro Arroja na Sábado

* Abolição do IRS e IRC
* Tribunais arbitrais ("actividade económica", suponho que poderá abranger o direito civil e comercial)
* Educação gerida Localmente, com abolição do Ministério de Educação
* Contra monopólios no sector da segurança
* Papel subsidiário da segurança social (suponho ou espero que signifique abolir ou apenas providenciar um patamar mínimo de rendimento a título de pensões de reforma e outro tipo de subídios)

quinta-feira, 21 de Dezembro de 2006

Libertarians (Ayn Rand flavour) na Dinamarca

Bank director: Welfare state is culprit behind Jagtvej tumult

Lars Seier Christensen, the co-founder and chief executive of Saxo Bank, says recent unrest at Nørrebro’s "Ungdomshuset" (Youth House) exemplifies the flip side of welfare state excesses.

Lars Seier Christensen, Saxo Bank’s liberal sharp-shooter, is taking aim at politicians, whom he says are ultimately to blame for recent violent demonstrations in Nørrebro in connection with the planned sale of the area’s Youth House.

"Many young people today – and a good many older ones – simply have no grasp of concepts like value creation and the right to property. Having grown accustomed to the teat of the welfare state in ever more areas, and the state’s ostensibly inexhaustible resources, many people have lost a fundamental understanding of how a society’s economy actually works," Christensen writes in the latest of his regular commentaries ("A Glimpse of the Future on Jagtvej"…from the series, "What Do You Say, Lars?") on Berlingske Tidende’s Business.dk.

Christensen sees a clear correlation between the development of the welfare state and the current Nørrebro turmoil – or rather, the paradigm and values behind the conflict.

"There is no real practical difference [in Denmark] between having a job and not having one. And there's no lack of opportunistic voices to chime in on the chorus of all the things a Danish citizen is entitled to, with no apparent obligation or anything expected of them in return. And what could be easier, mentally, for a maladjusted, lazy or immoral person than to demand his or her ‘rights’ – all the while condemning the capitalistic activities that are being taxed to the hilt to underwrite an endless array of state-subsidized services?" writes Lars Seier Christensen.

A link to the complete article (in Danish) can be found here – Note that the piece ends with an English-language citation from "Atlas Shrugged"…

http://www.business.dk/borsnyt/okonomi/artikel:aid=2016420

"When you have made evil the means of survival, do not expect men to remain good. Do not expect them to stay moral and lose their lives for the purpose of becoming the fodder of the immoral. Do not expect them to produce, when production is punished and looting rewarded. Do not ask, `Who is destroying the world?' You are."

PS: Esta nótícia foi-me enviada porque conheço pessoalmente Lars Seier Christensen, com quem, quando me encontro, troco algumas piadas sobre os pouco libertarians existentes na Europa (na Dinamarca existem o Lars e um dos seus manargers). Dois anos atrás, a sua companhia (um Banco online), como presente de natal aos seus clientes , fornecedores, etc, foi enviada uma edição especial de "Atlas Shrugged" autorizada (coisa que não é fácil). Também organizou cursos de formação interna sobre ... objectivismo.

Jon Stewart versus Bill Kristol

STEWART: Festivus. It's Festivus.
KRISTOL: For you. It's Hanukkah for me. But that's why I'm a Bush voter and you're a--
STEWART: (interrupting) --whatever I am.
KRISTOL: (interrupting) upper westside liberal of some . . . sort--Festivus? Is that what it is?
STEWART: Now--(correcting Kristol) downtown libertarian. I think you're the upper westside--wait a minute!KRISTOL: I am. It's true. It's--
STEWART: (interrupting) Neoconservatism--
KRISTOL: (interrupting) I--I cover that up--
STEWART: (interrupting) Neoconservatism is just liberalism . . . with old guys! It's the transformational power of liberty. It's "I've got magic beans! Iraq will grow and flower!"
KRISTOL: It's liberalism grown up style--
STEWART: (interrupting) "Once they realize they're free, they'll love us!"

A defesa do "Sim" e a sua contradição

Público (assinatura): A interrupção voluntária do diálogo, "Optar por uma reiteração de princípios universais, como o do respeito fundamental pela vida, confundindo-os com normas e regras de ordenação concreta das vidas é, além do mais, optar por uma posição paternalista, de imposição e vigilância normativas, e suspeitar de uma atitude fraternal, de confiança e solidariedade com os que, de forma autónoma, procuram discernir as opções mais justas. Partir para este debate com a certeza de que a despenalização do aborto é porta aberta para a sua banalização é abdicar de acreditar nas pessoas, em todas as pessoas, e na sua capacidade de fazer juízos morais difíceis. Não é essa abdicação que se espera de homens e mulheres de fé. "

Nota: Engraçado, este desejo de liberdade e soberania individual nunca é advogado quando se fala do Estado regulador e social que abrange todos os aspectos da vida individual.

Que autoridade moral e consistência ideológica ou simplesmente filosófica terão estes autores para criticar "optar por uma posição paternalista, de imposição e vigilância normativas"?

Que dizer da proibição de fumar em propriedade privada? Que dizer do salário mínimo imposto a partes que aceitariam um salário menor? Que dizer do sistema compulsória de pensões? Que dizer da imposição de programas educativos?

Aborto é a expulsão do feto. Assumam que pretendem dar à mulher a capacidade de o expulsar do seu corpo (a sua propriedade). É um caso de expulsão. De reivindicação dessa capacidade porque o corpo é da mulher. Depois tentem explicar porque outros proprietários (quer do seu livre arbítrio quer de empresas, etc), com consequências dir-se-ia muito menores, têm os seus direitos manietados na sua livre contratação e/ou capacidade de discriminação.

A (futilidade da) guerra à droga

All-time high for homegrown as pot becomes top cash crop in US

Marijuana is now the biggest cash crop grown in the US, exceeding traditional harvests such as wheat, corn and soy beans, says a new report.

The study shows that 10,000 tonnes of marijuana worth $35.8bn (£18.4bn) is grown each year; the street value would be even higher. This dwarfs the $23bn-worth of corn grown, $17.6bn-worth of soybeans and $12.2bn-worth of hay. Marijuana is the biggest cash crop in 12 states, with the value of pot grown outstripping peanuts in Georgia and tobacco in North and South Carolina. In California, the biggest producer, it is worth $13.8bn.

The report, Marijuana Production in the US, by DrugScience.org, which wants marijuana to be reclassified, says the drug is listed as a Schedule 1 drug, deemed to have no medicinal value and a likelihood of abuse.
Other such drugs include heroin.

The author, Jon Gettman, says the figures show the war on drugs is not working: "Illicit marijuana cultivation provides considerable unreported revenue for growers without corresponding tax obligations to compensate the public for the social and fiscal costs related to [its] use."

His suggestion that the crop be legalised and taxed was rejected by the White House Office of National Drug Control Policy, which pointed to countries with large drug cash crops, notably Colombia and Afghanistan.
The report says output in the US has grown tenfold in the last 25 years.


The boom in domestic production has in part been fuelled by tougher border controls after 9/11. As smuggling from Mexico has become more difficult the drug cartels have moved their operations into the US, often creating plantations in remote national park land.

"Patrões dizem que “não há compromisso” para colocar salário mínimo em 500 euros em 2011"

Porque não 1000 Euros?

O que é que dá a esta gente para pensar que têm o capacidade de fazer o bem impondo condições ao livre contrato.

O que é que dá a esta gente para se arrogarem de assumir que não existem prejudicados?

Não devia existir alguma vergonha nesta presunção de pretender fazer o bem sempre á custa da coerção e proibicionismo?

quarta-feira, 20 de Dezembro de 2006

Destaque

Rui Ramos fala sobre Charles Murray no Público (assinatura).

"Há 20 anos que Murray incomoda os cães de guarda do Estado social. No seu último livro, In Our Hands. A Plan to Replace the Welfare State, não sugere afinações, mas a substituição do corrente modelo social por outro. Murray considera-se a si próprio um "libertário". No entanto, ao contrário dos outros sequazes dessa fé, não pretende baixar impostos. Admite que o Estado continuará a transferir rendimentos de uns indivíduos para outros, como faz actualmente. Mas sugere um modo diferente de efectuar essa redistribuição. O Estado, segundo Murray, deveria abolir a Segurança Social, o serviço nacional de saúde e todos os subsídios destinados a aliviar a pobreza, para os substituir por uma única transferência de 10. 000 dólares anuais para todos os indivíduos maiores de 21 anos, que cada um gastaria como quisesse. A única obrigação dos destinatários seria a de reservar 3000 dólares para um seguro de saúde que cobrisse acidentes e doenças graves.

Charles Murray calculou todos os custos e todas as consequências do plano. Tal como os espíritos de Natal no conto de Dickens, tenta-nos impressionar mostrando o presente, o futuro e o passado. O presente consiste na incapacidade do Estado social, apesar das enormes riquezas à sua disposição, para erradicar a pobreza. O futuro, num aumento incomportável das suas despesas. O passado, num outro tipo de sociedade, anterior ao Estado social, em que um intenso voluntariado procurava, sem interferência do poder político, criar garantias de uma vida decente para todos - teria sido o caso da América no princípio do século XX. (...)

Mas há outra coisa: o fracasso das teorias ditas "libertárias" (ou neoliberais, como se diz na Europa) para constituírem plataformas políticas plausíveis. Murray admite esse fracasso, ao reconhecer que o seu plano ocupa o lugar de uma proposta libertária mais radical, que o público não aceitaria. O plano, de resto, é só para os americanos. Em relação aos europeus, Murray não tem esperanças.

As censuras de Murray ao Estado social permitem perceber porquê. A sua tese principal é que o Estado social criou uma segunda natureza humana, sobretudo na Europa: uma humanidade disposta a encarar a vida como mero passatempo, para quem o mais importante é minimizar os esforços e os sacrifícios. Mas se é verdade, a denúncia das injustiças, ineficiências e inviabilidade do regime não basta para abrir a porta a uma mudança. "O Estado social destrói-se a si próprio", diz Murray. "

Charles Murray está certo na abolição, quanto á proposta da substituição da segurança social e sistema de saúde (e suponho educação) por um subsídio fixo anual, a ideia terá méritos, mas é preciso não esquercer que:

* levantando-se os entraves ao livre contrato e despedimento e as barreiras á entrada (e saida) de novas empresas, poucas ou nenhumas razões existem para existir desemprego.

* com uma diminuiçao brutal de impostos e um crescimento económico muito mais acelerado, o rendimento disponivel seria suficiente para que o sector privado providencie formas de protecção da pobreza.

Portanto, para quê substituir e não abolir?

terça-feira, 19 de Dezembro de 2006

Justiça Privada

Jornal DIgital: Primeiro-ministro são-tomense inaugura primeiro tribunal arbitral do país

São Tomé - O primeiro-ministro são-tomense, Tomé Vera Cruz, inaugurou na passada semana o primeiro tribunal arbitral do país, uma medida fundamental para o perdão da dívida externa são-tomense e para a captação de investimentos estrangeiro.

Hayek, o Chile e a "liberdade económica absoluta"

José Manuel Moreira sobre artigo de São José Almeida

Não intervencionismo

"It is our true policy to steer clear of entangling alliances with any portion of the foreign world.
~ George Washington

(...) Noninterventionism is not isolationism. Nonintervention simply means America does not interfere militarily, financially, or covertly in the internal affairs of other nations. It does not mean that we isolate ourselves; on the contrary, our founders advocated open trade, travel, communication, and diplomacy with other nations.

Thomas Jefferson summed up the noninterventionist foreign policy position perfectly in his 1801 inaugural address: “Peace, commerce, and honest friendship with all nations – entangling alliances with none.” Washington similarly urged that we must, “Act for ourselves and not for others,” by forming an “American character wholly free of foreign attachments. (...)” Ron Paul

Apareça mais vezes

"Taylor é uma figura desacreditada entre os historiadores sérios. "

Cara Patrícia, não o que lhe deu para perseguir AJP Taylor. Existem muitas mais razões para desacreditar personalidades como Churchill que escreveu apressadamente a sua história para passar por cima dos óbvios erros e zigs-zags cometidos em toda a sua carreira, do que um historiador que nunca deixou as suas preferência políticas interferir no seu trabalho, as quaissão bastantes realistas. Taylor advogou uma aliança (e já depois de ter abandonado bem cedo o partido comunista, nos anos 20) com a URSS em termos militares muito antes de Curchill e Roosevelt o fazerem, que estúpidamente só o fazem depois desta fazer o acordo com os alemães e invadirem igualmente a Polónia -podia ter corrido mal. Ou antes, correu mal de qualquer forma porque foi Estaline que ganhou a guerra.

Foi Taylor que afirmou que o Socialismo sem Democracia não era nada, e que a Democracia mesmo sem Socialismo era o mais importante (ou algo aparecido, esta linha vem na introdução à sua história da Alemanha).

O seu problema é o mesmo de todo o edifício proto-neo-conservador: a infecção da ideologia que pode toldar o julgamento tranquilo olhando para a realidade sempre a partir de um edifício pré-concebido. Vícios antigos. O que não quer dizer que parte daquilo que tem escrito (ou de assumidos neo-conservadores) não seja tido em conta e por vezes como justo e acertado julgamento. Perceba-se que eu não quereria cometer a mesma falácia.

Vamos lá ver o "seu" artigo.

* "troublemaker, patriot, empiricist, Englishman."
* "... with English History 1914-1945, an incredible display of narrative history, populist radicalism, English patriotism and - with its spellbinding "England Arise!" last paragraph - stylistic verve."
*"In the 1970s, his own anti-Germanism transformed into hostility towards the EU, and among his protégés were the Eurosceptic academics Alan Sked and Norman Stone - the latter's thinking informing Thatcherite diplomacy in the late 1980s."

Parece ser alguém capaz de encontrar em Thatcher uma alma gémea ao advogar da tendência trágica dos alemães para os extremos (o melhor e pior). Afinal esta, na tradição de Churchill, era também anti-germanófila. E aliás, é estranho que sendo clara esta característica depois conseguem encontrar (o que não é verdade) alguma espécie de defesa dos alemães na sua história sobre as origens da WWII. Enfim, contradições.

E quem ler este artigo, só pode ficar imediatamente curioso sober a personagem e a sua obra. Recomendo-lhe vivamente a sua leitura. É um dos escritores ingleses que mais fácilmente e com prazer se lê. Se quiser, em cada capítulo, podemos debater em que aspecto é que AJP possa estar desacreditado por aquilo que escreve.

PS: Não sei também porque terá alguma coisa contra os "pubs" da esquina.
PS2: Pelo menos Niall Fergusson (declaradamente pró-imperialista) tem a capacidade de admitir que a entrada dos ingleses na Primeira Guerra Mundial foi o maior dos erros do Império. Que no fim, sai aumentado à custa da destruição da civilização europeia e a caminho de mais uma guerra. Foi Churchill que conduziu o Império ao seu fim (não é a AJP Taylor que se devem estes meus comentários sobre tão grande personalidade. Taylor com já se viu, é acima de tudo um "Englishman")
PS3: Os meus comentários são óbviamente uma opinião muito pessoal e em nada devem ser confundidos com o que será a de outros membros desta associação.

Causa Liberal

Causa Liberal

O longo silêncio do Portolani deve-se a problemas da ligação a internet. Recomeça hoje a publicar comentários.

Em primeiro lugar para retomar uma questão antiga mas que parece ter surgido mais uma vez.

Volto à questão do famigerado historiador pop AJP Taylor para chamar atenção aos ludibriados para uma nova biografia:
AJP TAYLOR:Radical Historian of Europe by Chris Wrigley,IB Taurus. 2006.
Uma recensão do livro aparece no jornal Guardian online em:

http://books.guardian.co.uk/review/story/0,,1967582,00.html

Mais uma vez repito os meus argumentos: Taylor é uma figura desacreditada
entre os historiadores sérios. Todos reconhecem a sua diligència como pesquisador de arquivos mas poucos levam a sério as suas interpretações dos factos e ainda menos as suas predilecções ideológicas (leninistas e pro-soviéticas).

Os portugueses interessados em ler historiadores ingleses sérios só podem ganhar a ler Trevor Roper, Norman Davies ou Nial Ferguson. Taylor serve apenas como ídolo dos "semi-skilled intellectuals" no pub da esquina. Foi nesses ambientes que a sua fama cresceu depois do seu lançamento como tele-historiador.

segunda-feira, 18 de Dezembro de 2006

General Augusto Pinochet

"...when asked many years ago what he would do if he were appointed dictator, von Mises replied, “I would resign.”"

George Reisman "When General Pinochet stepped down, he did so with a guarantee of immunity from prosecution for his actions while in power. However, the present and previous regime in Chile violated this agreement and sought to ensnare the General in a web of legal actions and law suits, making the last years of his life a period of turmoil. This was a clear violation of contract, comparable to the seizure of property in violation of contract. Not surprisingly the regimes in question were avowedly socialist. As a result of their breach, it is now considerably less likely that the world will soon see any other dictator voluntarily relinquish his power. The Chilean socialists will have taught him that to be secure, he must remain in power until he dies.
*****
Dictatorship, like war, is always an evil. Like war, it can be justified only when it is necessary to prevent a far greater evil, namely, as in this case, the imposition of the far more comprehensive and severe, permanent totalitarian dictatorship of the Communists.

Despite the fact that General Pinochet was able to use his powers as dictator to enact major pro-free-market reforms, dictatorship should never be seen as justified merely as a means of instituting such reforms, however necessary and desirable they may be. Dictatorship is the most dangerous of political institutions and easily produces catastrophic results. This is because a dictator is not restrained by any need for public discussion and debate and thus can easily leap headlong into disasters that would have been avoided had there been the freedom to criticize his proposed actions and to oppose them. And even when his policies may be right, the fact that they are imposed in defiance of public opinion operates greatly to add to their unpopularity and thus to make permanent change all the more difficult.

On the basis of such considerations, when asked many years ago what he would do if he were appointed dictator, von Mises replied, “I would resign."

Se os noruegueses podem, porque não os russos...

Statoil adquire a Norsk Hydro por 21,4 mil milhões de euros - A Statoil, empresa estatal norueguesa de petróleo, vai adquirir a Norsk Hydro por 28 mil milhões de dólares (21,4 mil milhões de euros). A nova empresa vai ser a quarta maior produtora de petróleo e gás da Europa Ocidental. Com esta notícia as acções da Norsk Hydro já valorizaram mais de 25%.

sexta-feira, 15 de Dezembro de 2006

A Cidade Liberal

A discussão entre "democracia-liberal", "liberal-democracia", "democracia" e "liberalismo" no Blasfémias, faz-me pensar em, como exercício teórico, tentar perceber o que poderia ser uma Cidade Liberal, uma espécie de "cidade-estado".

Seria o projecto "Cidade-Liberal" como desafio para juristas, constitucionalistas, direito administrativo, economistas, tendo presente que no fim resultaria em algo com adesão à realidade prática e necessáriamente atraente à partida como destino para residência. Poderá ser um projecto incremental e interactivo, do tipo colectivo-colaborativo.

quinta-feira, 14 de Dezembro de 2006

Os pacifistas tinham razão

Pacheco Pereira fala hoje (Público) nos movimentos do final do século 19, início do séc.20. Aquele caldeirão que...

"No seu conjunto um pouco heteróclito, propaganda anarquista, sindicalista, pacifista, antimilitarista, antitouradas, vegetariana, neomalthusiana (ou seja, a favor do controlo dos nascimentos), homeopática, espírita nalguns casos, era a contracultura popular na época, que circulava entre um pequeno mundo de artesãos urbanos, tipógrafos, cinzeladores, marceneiros, canteiros, fragateiros, e mais meia dúzia de profissões já extintas. Era lida também por estudantes e intelectuais, quase sempre os mais remediados e desenraizados, vivendo o mundo mítico das mansardas, escrevendo versos e sonhando com uma versão social da Dama das Camélias no meio das chamas da revolução. "

A razão deste comentário é que o "pacifista, antimilitarista" na altura não podia ser acusado de "idiota útil" porque ainda não existia bloco soviético.


A verdade é que nos anos que precederam a Primeira Guerra Mundial, surgiam muitos movimentos anti-militaristas que viram com perfeita claridade o que se desenhava.

O imperialismo, o complexo militar-industrial (nas palavras mais tarde do conservador Eisenhower), preparava-se para o pior dos crimes, a obscena futilidade de uma guerra mundial por coisa nenhuma. Tão ridicula foi, que na grelha redneck de raciocínio neo-conservador, foi a Aústria que enfrentando um "Estado Terrorista", se vê destruida porque os aliados foram no socorro dessa Estado (A Sérvia) e os seus aliados (Rússia e França - estranha lógica, uma república iluminista companheira duma monarquia absoluta com o sonho de domínio pan-eslavo), a que se junta o wilsonianismo da "guerra para acabar com as guerras" e fazer "o mundo masi seguro para a democracia", no meio do seu anti-monarquismo. E é nas suas cinzas e por causa das cinzas que surge o comunismo (dificilmente teria chegado ao poder), o fascismo, o nazismo (difícil se não tivessem forçado propositadamente a queda do regime do Kaiser), os problemas de fronteiras, as várias populações espalhadas por vários Estados, uns impérios e as suas monarquias ancestrais propositadamente destruídas, outros impérios vencedores com o território alargado.

Os pacifistas e anti-militaristas tinham razão e o seu propósito era evitar uma guerra (na realidade duas, ou três se contarmos com a guerra fria) que acabou por ser o veículo para a experiência de várias utopias. Uma vergonha para a civilização. Todas as tentativas de apontar que uns eram "bons" e outros eram "maus "e que alguma justificação havia para algum dos lados são ridículas senão vergonhosas.

quarta-feira, 13 de Dezembro de 2006

Why I'm a Libertarian -- or, Why Libertarianism is Beautiful

Stephan Kinsella: "(...)I mean what is it about it that you love; that drives you; that attracts you?

Walter's [Block] comment that libertarianism is beautiful struck a chord with me; I think I'd never thought of it that way before. It seemed just, and fair, and right, but beautiful--? but then, justice, and rightness, and fairness, and goodness are beautiful.

I think I'm a libertarian because for some reason I hate injustice; I hate bullies; I hate inconsistency; I love fairness and logical consistency and treating people correctly. I like answering the question asked, and not dodging issues: if someone asks how should this person be treated, I try to answer that question, rather than advert to some Marxian notion of utopia.

I like the ruthless logic of libertarianism and its unflinching honesty: how we are unafraid to say that people have a right to be greedy, or selfish, or rich, or not to hire people because of their race--because it is their property. I like the in-your-faceness of it ... when it is simply a matter of venting or justice to hurl in the face of a soma-ridden mainstreamer the solid, bracing truth about things, even if it will do no good. I like libertarianism--I love libertarianism--because I think it is the outcome of goodness applied to human interaction. I do agree that libertarianism is beautiful. It is refreshing and cleansing to know that I am willing to respect the rights of all who will respect mine; and to take the responsibility to earn my own way, and to pay for my own mistakes--and the right to profit from my successes. I am a libertarian because it is obviously good, and I would rather be good than evil; and the more good, the better."

Política de Energia Russa

Tem sido muito comentada a estratégia russa, de concentrar e intervir fortemente no sector energético.

O que o pensamento liberal deve ter em conta é que essa crítica não pode ser feita como se em última análise o nacionalismo estatista realmente funcione. Em última análise, serão os próprios a serem prejudicados. Qualquer vantagem de curto prazo, mesmo em termos de política externa, tende a ser contrariada. Em termos económicos então, a eficiência tende a decair até se tornar mais um peso do que qualquer vantagem.

Nuno Rogeiro e MEC (como Bill Kaufman)

Nota: e é por aqui que me sinto, senão identificado, pelo menos confortável e em casa...

Nuno Rogeiro:

"Being a Portuguese Catholic, an ex (future?) - "revolutionary nationalist", a man with a rib that is conservative, another one anarchist, a third trade unionist, a supplementary libertarian one, and a final one that we could call "justicialist" (hoping it makes sense outside of Argentina), and, last but not the least, a sceptic in earthly matters, I have inscribed in my political Holy Book (to the death) the fight against anti-Semitism, be it under the anti-Jewish guise or Anti-Arabic one. And also the fight – also until death – against anti-white racism in Africa, anti-black racism in the west, anti-Japanese and anti-Chinese prejudice, etc."

Miguel Esteves Cardoso:


Na entrevista ontem por Rui Ramos fez uma espécie de declaração pela monarquia, localismo extremo (cuidar das casas, das nossas ruas, rejeitar querer resolver os problemas do "país" e do "mundo"), rejeição do poder ("não se pode dar o poder aos portugueses").

Bill Kauffman (Look Homeward, America: In Search of Reactionary Radicals and Front-Porch Anarchists ): "I am an American patriot. A Jeffersonian decentralist. A fanatical localist. And I am an anarchist.", "a blend of Catholic Worker, Old Right libertarian, Yorker transcendentalist, and delirious localist.", "My wanderings had taken me from the populist flank of liberalism to the agrarian wing of Don’t Tread on Me Libertarianism to the peace-and-love left wing of paleoconservatism, which is to say that I had been always on the outside – an outsider even among outsiders – attracted to the spirit of these movements but never really comfortable within them, never willing even to call myself by their names. When asked, I was simply an Independent. A Jeffersonian. An anarchist. A (cheerful!) enemy of the state, a reactionary Friend of the Library, a peace-loving football fan. And here, as Gerry and the Pacemakers once sang, is where I’ll stay."

Pode-se falar numa tendência crescente de conservadorismo-localista-"libertarian-anti-state"-esclarecido-"utopista"?

terça-feira, 12 de Dezembro de 2006

Borat

"We live in a time when cultural diversity has become a cloak for intolerance on the part of two very different groups. One group uses multiculturalism to excuse authoritarian impositions by those who purport to speak for minority groups. The other group thinks any unconventional conduct is a threatening 'cultural value' that needs to be countered. Taking all of this apart with profane and offensive humor is something we badly needed to clear the air we breathe." Alvaro Vargas Llosa

"With recent comedy, I have noticed a decline in both the troublesome rightwing American nationalist supremacy and the crushing political correctness of the left. This is a great thing. No one should feel shamed to laugh at our differences in good humor. The left and right should lighten up, embrace and make light of our diversity in a way that respects the univerality of human dignity while appreciating the benefits of voluntary, cultural decentralism. " Lew Rockwell

AJP Taylor revisitado

Tendo em conta uma polémica antiga sobre AJP Tayor (que começou aqui dando azo a uma resposta - algo espontânea e apressada da minha parte, mas válida, em seis partes I, II, III, IV, V, VI), fica aqui a recomendação de Henrique Raposo na Atlântico. Pessoalmente, sendo um descoberta recente, foi a melhor das descobertas recentes, tendo até agora lido o seu (fantástico) livro sobre as origens da "WWII", os Hapsburgs e Bismarck. Também a li a sua introdução (banida, publicada mais tarde) ao livro de John Reed sobre a Revolução Soviética. Henrique Raposo exemplifica os seus aforismos e els são tantos que dá vontade de facto de os citar. E assim se descobre o prazer da ler sobre História.

"Borges dizia que devemos ler tudo (filosofia, história, ciência, etc.) da mesma forma que lemos um romance. Tenta-se. Mas, por vezes, é quase impossível. Veja-se o caso da História. Enfeitiçados pelas estruturas, processos, sistemas, mentalidades, etc, os historiadores têm feito todos os esforços para tornar insuportável a leitura de um livro de história política. É, por isso, mais do que reconfortante regressar à velha história narrativa de AJP Taylor.Taylor é o Oscar Wilde da história política; um talento para esculpir aforismos memoráveis: «Revolution is for society what a passionate love is for the individual». «Wars are the eclipse of diplomacy»; «in politics as in other things, nature abhors a vacuum». Taylor escrevia sobre homens concretos, não sobre rebanhos de estruturas anónimos que apenas um ou dois iluminados conseguem discernir no invisível.Nunca se percebe como é que alguns intelectuais inventam coisas invisíveis que só eles conseguem ver."

Destaque

The Catholic Second Amendment.(pdf), By David B. Kopel1

Abstract

At the beginning of the second millennium, there was no separation of church and state, and kings ruled the church. Tyrannicide was considered sinful. By the end of the thirteenth century, however, everything had changed. The "Little Renaissance" that began in the eleventh century led to a revolution in political and moral philosophy, so that using force to overthrow a tyrannical government became a positive moral duty. The intellectual revolution was an essential step in the evolution of Western political philosophy that eventually led to the American Revolution.
This is a draft of an article published in 29 Hamline Law Review 519 (2006).


Introduction

In the middle of the eleventh century, a spark of human liberty was lit—a spark which would eventually kindle the American Revolution. This article explores how—as a result of the "Little Renaissance" that began in the eleventh century—Western legal, political, and moral philosophy rediscovered the ancient right to overthrow a tyrannical government.

Part I of this article summarizes the Dark Ages views about the Christian duty to submit to tyrants.
Part II article details one cause of the intellectual revolution: the feudal principle of reciprocal contractual obligation between lord and vassal, and by extension, between government and the governed.
Part III turns to the "Investiture Controversy" over whether Popes or the Kings had the right to appoint Bishops. The bitter struggles over investiture provoked many churchmen to scathing denunciations of various monarchs, and the denunciations destroyed the old notion that all kings were God’s anointed. Burgeoning cities, especially in northern Italy, used the church versus state conflicts as an opportunity to assert their own autonomy and liberty, which was safeguarded by the right to bear arms enjoyed by residents of the city.
Part IV examines the most influential Western book written between the sixth century and the thirteenth: Policraticus, authored by John of Salisbury around 1159. The book argued that kings, bishops, and even fathers could be tyrants when they abused their legitimate authority. According to Policraticus, tyrannicide against evil kings could be a moral obligation.
Part V studies the canon law (church law) and national legal codes which affirmed the individual’s natural right of self-defense and the government’s duty to obey the law—and of the people’s right to depose a government which broke the law by infringing a person’s inalienable natural rights.
Part VI begins with the rediscovery of Aristotle, whose political writings showed the connection between liberty and the possession of arms; and the rediscover of Justinian’s enormous Corpus Juris legal treatise. The intellectual examination of Aristotle and of the Corpus Juris led to the development of Scholasticism, a new method of philosophical analysis. The greatest of the Scholastics was Thomas Aquinas. Aquinas’s masterpiece, the Summa Theologica, explained that overthrowing tyrant was a moral duty, because tyranny was itself a form of sedition against a justly-ordered society.
Part VII outlines later developments in Catholic thought, and how Catholic ideas found their way to the American Revolutionaries, after being adopted by Protestant writers.
As the Dark Ages gave way to the Middle Ages, the use of force to resist a tyrant was changed from a sin into a holy obligation. Over five hundred years separate the European intellectual world that produced the Summa Theologica from the Americans who crafted the 1776 Declaration of Independence and the 1789 Second Amendment. Yet by the middle of the thirteenth century, the intellectual foundation for a right of revolution against tyranny—a right which Americans exercised in 1776 and safeguarded in 1789—had been solidly established.

segunda-feira, 11 de Dezembro de 2006

Casamento, monogamia e Capitalismo (e umas notas anti-jacobinas)

Modern marriage is a product of the evolution of contract law and its deliberate extension into matters of family life. Monogamy historically wins out over polygamy as conflict over control and disposition of the property that a woman brings to a marriage, including the identification of her proper heirs, is resolved through recourse to the idea of contract.

This process is described by Mises in the following passage:


"Thus monogamy has been gradually enforced by the wife who brings her husband wealth and by her relatives-a direct manifestation of the way in which capitalist thought and calculation has penetrated the family. In order to protect legally the property of wives and their children a sharp line is drawn between legitimate and illegitimate connection and succession. The relation of husband and wife is ac- knowledged as a contract. As the idea of contract enters the Law of Marriage, it breaks the rule of the male, and makes the wife a partner with equal rights. From a one-sided relationship resting on force, marriage thus becomes a mutual agreement; the servant becomes the married wife entitled to demand from the man all that he is entitled to ask from her. ... This evolution of marriage has taken place by way of the law relating to the property of married persons. Woman's position in marriage was improved as the principle of violence was thrust back, and as the idea of contract advanced in other fields of the Law of Property it necessar- ily transformed the property relations between the married couple. The wife was freed from the power of her husband for the first time when she gained legal rights over the wealth that she brought into marriage and which she acquired during marriage. ... Thus marriage, as we know it, has come into existence entirely as a result of the contractual idea penetrating into this sphere of life. All our cherished ideals of marriage have grown out of this idea. That marriage unites one man and one woman, that it can be entered into only with the free will of both parties, that it imposes a duty of mutual fidelity, that a man's violations of the marriage vows are to be judged no differently from a woman's, that the rights of husband and wife are necessarily the same-these principles develop from the contractual attitude to the problem of marital life [1969, pp. 95-96]."

In sum, family life in its modern form, as well as the morals and rules of conduct that sustain and make it possible, are the outcome of a historical process directed by reason and fueled by the eagerness ol individual human beings to establish living arrangements compatible with the fullest possible satisfaction of their desires under the evolving division of labor. Thus, as Mises concludes, modern marriage "is the result of capitalist, and not ecclesiastical, development" (1969, p. 97)." Ludwig von Mises as Social Rationalist Joseph T.Salerno*

Nota: Algumas questões avulsas

Alguns excessos legislativos devem ser tidos em conta na análise do casamento-família moderno. A obrigação imposta compulsóriamente de repartir a herança não abona em favor da família, cuja propriedade repartida a maior parte das vezes significa a dissolução de património comum. Suponho que essa seria já a intenção de Napoleão, atacando os costumes que preservavam uma certa velha ordem.

A verdade é que o casamento e a herança devem ser assuntos contratuais da estrita soberania individual. Não se devem resolver problemas impostos por leis compulsórias nascidas do costume com a imposição de leis coercivas contra o costume. Não se deve resolver a obrigatoriedade da herança primogénita estabelecendo por lei a sua proibição e obrigação de divisão da herança.

E tanto quanto consigo perceber (tenho tentado ler sobre o assunto) outra prática medieval que foi proibida foi a possibilidade de estabelecer na herança condições que se perpetuam, como a obrigatoriedade do herdeiro estar obrigado a por sua vez a deixar a propriedade dentro da família (incluindo primogénitos, masculino ou feminino, ou alternativas) e isso implicar a incapacidade de vender esse património. Mais uma vez , uma coisa é acabar com uma prática obrigatória (por lei ou costume) outra é proibir a sua prática.

Destaque

"The End of Socialism and the Calculation Debate Revisited"

by Murray N. Rothbard. This article was originally published in The Review of Austrian Economics in 1991, during the collapse of the Soviet Union.

"...But the uniqueness and the crucial importance of Mises's challenge to socialism is that it was totally unrelated to the well-known incentive problem. Mises in effect said: All right, suppose that the socialists have been able to create a mighty army of citizens all eager to do the bidding of their masters, the socialist planners. What exactly would those planners tell this army to do? How would they know what products to order their eager slaves to produce, at what stage of production, how much of the product at each stage, what techniques or raw materials to use in that production and how much of each, and where specifically to locate all this production? How would they know their costs, or what process of production is or is not efficient?

Mises demonstrated that, in any economy more complex than the Crusoe or primitive family level, the socialist planning board would simply not know what to do, or how to answer any of these vital questions."

Introduction
Mises and the Challenge of Calculation
The Lange-Lerner "Solution"
Some Fallacies of the Lange-Lerner Solution
Mises's Rebuttal: The Entrepreneur
The Structure of Capital
Mises's Rebuttal: Valuation and Monetary Appraisement
Fallacies of Hayek and Kirzner
Solving Equations and Lange's Last Word
Socialist Impossibility and the Argument from Existence
Epilogue: The End of Socialism and Mises's Statue

domingo, 10 de Dezembro de 2006

sábado, 9 de Dezembro de 2006

Portugal e o score da Freedom House

À luz dos sucessivos (e crescentes) atropelos à liberdade de imprensa que o governo do Partido Socialista vem promovendo nos últimos tempos, esta sugestão do Henrique Raposo a José Manuel Fernandes parece-me muito pertinente:

perante este acto de censura, em vez de perder tempo com os nossos tribunais ou coisa parecida, traga cá a Freedom House. Organize uma viagem de elementos da freedom house a Portugal.

terça-feira, 5 de Dezembro de 2006

Propriedade comunitária não-colectivista

Todas as formas comunitárias de propriedade são compatíveis com Liberalismo.

O importante é que esse comunitarismo esteja ele próprio circunscrito a uma "propriedade" com limites conhecidos, e que a própria comunidade de membros, no seu próprio interesse em não cair na disfuncionalidade pondo em perigo a sua perpetuação, limite quem pertence à comunidade ou não, retendo à partida a capacidade da comunidade rejeitar ou impôr condições (discriminar) a terceiros que se propõem passar a fazer parte dessa comunidade e participar da propriedade comunitária, é assim uma espécie de controlo da imigração localista-comunitarista.

Parece-me também importante distinguir "propriedade comunitária" e "filosofias comunitárias" de "propriedade estatal" e "filosofias colectivistas". As primeiras tendem a ser localistas, as segundas centralizadoras (incluindo vergar-se ao centralismo-democrático) e pelo ataque ao próprio conceito de direito de propriedade transformado-o numa espécie de licenciamento condicionado aos interesses, não da comunidade que lhe está próxima, mas a uma abstracção colectiva do tipo "interesse público".

Pode-se ser conservador, pelo direito de propriedade e comunitarista. Pode-se ser de esquerda comunitarista e rejeitar o colectivismo, e conviver em harmonia, com os primeiros. Ambos tendem a desconfiar do estatismo. Até pode fazer sentido um certo "left-conservatism", assim como um "right-wing anarchism" filosófico.

Já o colectivismo comunga quer com o nacionalismo, quer com o centrão da social-democracia à esquerda e direita, quer a extrema-esquerda (e outras não tão extremas) centralizadora.

Wikipedia:

"The fact that land is common land does not mean it has no owner—all land in England and Wales is owned by someone. Those who have a right to exercise a right of common are known as commoners. Historically most rights of common were "appurtenant" to particular plots of land. So the commoner would be the person who, for the time being, was the owner of the land. Some rights of common were said to be "in gross" in that they were unconnected with ownership or tenure of land. This was more usual in regions where commons were more extensive, such as in Northern England or in the Fens but also included many village greens across England and Wales.(...)

It is often thought that a common is somehow owned by everyone, or at least by the community in some sense. While that may have been true more than a thousand years ago, when waste would be used for grazing by the local community and over which there would not be, nor would there need to be, any particular limit or control of usage; since at least late Anglo-Saxon times, the right to exercise a right of common has been restricted to a commoner. Since the right of common would have some natural limitations itself, commons never suffered from the tragedy of the commons. (...)

Most commons are based on ancient rights which predate the established law and even the Monarchy. The exact rights which apply to individual commons may be documented but more often are based on long held traditions. (...)

While commons are generally seen as a system opposed to private property, they have been combined in the idea of common property, which are resources owned equally by every member of the community, even though the community recognises that only a limited number of members may use the resource at any given time."

segunda-feira, 4 de Dezembro de 2006

Actividades: Audio-Video-Conferências II

Próxima sessão, a 14 Dezembro, 20h30.

Dois conjuntos de temas possíveis (e respectivas propostas):

1) Religião

* "The Wealth of Nations: Ideology, Religion, Biology, and Environment" (Hoppe)
* "The Tension Between Economics and Religion (video)" Robert P. Murphy

2) Monarquia

* "From Monarchy to Democracy" (Hoppe)
* "The Production of Law and Order: Natural Order, Feudalism, and Federalism" (Hoppe)
* "Six Months That Changed the World" (video), John V. Denson

Congressista Howard Buffett

"Our Christian ideals cannot be exported to other lands by dollars and guns."

Wikipedia: Howard Homan Buffett (August 13, 1903April 30, 1964) was an Omaha, Nebraska businessman and four-term Republican United States Representative. (...) Buffett is probably best-known today as the father of renowned investor Warren Buffett, the world's second-wealthiest individual. He is also remembered for his highly libertarian stance, having maintained a friendship with Murray Rothbard for a number of years.

Aborto, Direito e Estado

A concepção que o Direito emana da política e de processos legislativos (Constituição, Parlamento, Democracia, etc) dá nestas coisas (e como diz FCG "Não me obriguem a ir para a rua gritar ").

O que era crime passa a ser um direito subsidiado pelo Estado num ápice.

Liberalismo e a reforma do ensino

Tem a abordado no Blasfémias em Uma proposta liberal de reforma do ensino. A propósito de Capitalism and Freedom c. VI. .

Sou no entanto obrigado a discordar com uma reforma que...

"3. Estabelecer, no campo do ensino, como corolário da separação entre Estado e Igrejas, uma separação total entre ensino científico e ensino religioso.
4. Promover a liberdade de ensino religioso, em locais e por entidades separadas relativamente ao ensino de base científica, sendo que este último deve ser independente de todas as religiões e filosofias pessoais."

O ensino livre deve ser ... bem, livre. A solução dos cheques-educação mostra a sua verdadeira face estatista não liberal quando sugere a imposição de condições para as escolas fazerem parte de tal reforma, sendo uma delas, que as religiões estejam proibidas de tentar converter as almas cientificas.

"Friedman insiste no ponto segundo o qual as escolas subsidiáveis são aquelas que preencham determinadas condições. Tais condições, poderíamos dizer, são, para além de outras, o primado da razão, da inteligência e do método científico, em detrimento da superstição e do conhecimento não científico."

Por exemplo, eu diria que a maior parte dos cursos de economia ensinam como científico uma versão mistica da teoria da moeda (onde a sua criação "out of thin air" é suposto resolver questões económicas). Outras versões acreditam numa natureza mecânica do Homem, algo que coloca as religiões bem à frente desta ciência no que concerne a compreensão da realidade social.

O caminho liberal será transformar o sistema público (incluindo possíveis esquemas de cheques-educação) numa realidade subsidiária e gerida/decidida localmente, e não arranjar novos esquemas que mantêm a presunção de universalidade e um carácter "nacional" do sistema.

Leituras recomendadas

Cavar a própria cova. Por dos ∫antos.

Flexigurança à portuguesa. Por João Miranda.

Já pensou para onde vai o dinheiro dos seus impostos? Por Rodrigo Moita de Deus.

A comédia de erros. Por FCG.

Socialismo e Guerra

"Great Britain and all the other countries which in the first World War adopted measures of price control, had to experience the same failure. They too were pushed further and further in their attempts to make the initial decrees work. But they were still at a rudimentary stage of this development when the victory and the opposition of the public brushed away all schemes for controlling prices.

It was different in the second World War. Then Great Britain again resorted to price ceilings for a few vital commodities and had to run the whole gamut proceeding further and further until it had substituted all-around planning of the country's whole economy for economic freedom. When the war came to an end, Great Britain was a socialist commonwealth.

It is noteworthy to remember that British socialism was not an achievement of Mr. Attlee's Labor Government, but of the war cabinet of Mr. Winston Churchill.

What the Labor Party did was not the establishment of socialism in a free country, but retaining socialism as it had developed during the war and in the post-war period. The fact has been obscured by the great sensation made about the nationalization of the Bank of England, the coal mines and other branches of business. However, Great Britain is to be called a socialist country not because certain enterprises have been formally expropriated and nationalized, but because all the economic activities of all citizens are subject to full control of the government and its agencies." Ludwig von Mises

Nota: Sempre achei um pouco deslocado culpar Bismarck pelo Estado Social moderno, uma vez que as suas reformas inovadoras para a época foram tímidos passos comparados com a sua adopção em pleno no mundo anglo-saxónico. Deve-se apenas à mania de culpar a Prússia por tudo, incluindo das culpas de um austriaco desvairado (Hitler), quando foram os Prussos (e os restos da sua aristocracia), na sua última aparição na História, os responsáveis pela última tentativa de revolta (ignorada absurdamente), a qual podia ter evitado o domínio de Estaline na Europa. Por outro, é a Churchill que devem imputadas a decadência do Reino Unido: não só perdeu o Império, não só o mundo perdeu metade da Europa cristã, como os ingleses entraram na espiral do socialismo pela sua mão.

domingo, 3 de Dezembro de 2006

Novo documentário sobre Milton Friedman estreia em Janeiro de 2007

Um documentário que espero venha a ser exibido numa das estações generalistas portuguesas: “The Power of Choice: The Life and Ideas of Milton Friedman” - Premieres January 29, 2007 at 10:00 p.m. on PBS

This 90-minute documentary examines the life of this brilliantly intelligent man who dared to push forward his theories against almost universal opposition, and whose courage and determination changed the world in countless ways. Through interviews with leading economists and policy makers including Alan Greenspan, Nobel Laureates Paul Samuelson and Gary Becker, and the first freely elected Prime Minister of Estonia, Mart Laar, “The Power of Choice” shows how Friedman’s championing of choice in business and economic practices has led to societies with both greater liberty and economic development for the vast majority of citizens. As Friedman says, “The society that puts equality before freedom will end up with neither. The society that puts freedom before equality will end up with a great measure of both.”

This unique documentary illustrates how the ideas of this once outrageous, yet innovative thinker are now part of the fabric of everyday life. While his ideas are taken for granted today, Friedman introduced them to an outcry within the field of economics and in the world of public policy. As Federal Reserve Chairman Alan Greenspan once said of Dr. Friedman, “There are very few people over the generations who have ideas that are sufficiently original to materially alter the direction of civilization. Milton is one of those very few people.”

Post anteriormente publicado n'O Insurgente.

Justiça Privada

Sharia law is spreading as authority wanes - "Dr Prakash Shah, a senior lecturer in law at Queen Mary University of London, said such tribunals "could be more effective than the formal legal system".

In his book Islam in Britain, Patrick Sookhdeo, director of the Institute for the Study of Islam and Christianity, says there is an "alternative parallel unofficial legal system" that operates in the Muslim community on a voluntary basis.

"Sharia courts now operate in most larger cities, with different sectarian and ethnic groups operating their own courts that cater to their specific needs according to their traditions," he says. These are based on sharia councils, set up in Britain to help Muslims solve family and personal problems.

Sharia councils may grant divorces under religious law to a woman whose husband refuses to complete a civil divorce by declaring his marriage over. There is evidence that these councils are evolving into courts of arbitration."

sábado, 2 de Dezembro de 2006

A escolha

"A escolha é óbvia: ou nós moderamos o Estado social, ou o Estado social nos modera a nós." Rui Ramos (via Atlântico)