JM chamou a atenção para a argumentação em "O minarquismo de Vital Moreira":" Vital Moreira defendeu a ideia de que o estado não deve proteger os valores de uma determinada facção contra outra facção da sociedade. Esta tese é particularmente interessante se tivermos em conta que o estado em Portugal tem servido para impôr os valores socialistas à sociedade. O salário minimo, o Serviço Nacional de Saúde, o ensino público e a Segurança Social são tudo imposições dos valores socialistas à sociedade."

Ouçam Vicente Jorge Silva no DN:

"...os militantes do "não" pretendem impor a todos os demais as suas convicções doutrinárias e éticas, utilizando para isso a máquina repressiva do Estado. Não lhes basta ser coerentes com os valores que defendem: exigem que os outros se submetam ao império da sua suposta superioridade moral."

E eu que pensava ser o único a falar assim...
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É preciso descobrir um texto de um historiador inglês (AJP Taylor sempre a demonstrar o seu carácter único) à esquerda para ver negada de forma notável o alegado carácter capitalista do Imperialismo. São os interesses económicos? Não. "Their measuring-stick was Power, not Profit.

A. J. P. Taylor, Economic Imperialism, (1952): "Ideas live longer than men, and the writer who can attach his name to an idea is safe for immortality. Darwin will live as long as Evolution, Marx be forgotten only when there are no class-struggles. In the same way, no survey of the international history of the twentieth century can be complete without the name of J A Hobson.

[a explicação que se tornou norma...]

He it was who found an economic motive for Imperialism. Lenin took over Hobson's explanation, which thus became the basis for Communist foreign policy to the present day. Non-Marxists were equally convinced, and contemporary history has been written largely in the light of Hobson's discovery. This discovery was an off-shoot from his general doctrine of under-consumption. The capitalists cannot spend their share of the national production. Saving makes their predicament worse. They demand openings for investment outside their saturated national market, and they find these openings in the undeveloped parts of the world. This is Imperialism. In Hobson's words, 'the modern foreign policy of Great Britain has been primarily a struggle for profitable markets of investment' - and what applied to Great Britain was equally true of France or Germany.(...)

This idea is now so embedded in our thought that we cannot imagine a time when it did not exist. Yet the earlier Radical opponents of Imperialism knew nothing of it. They supposed that Imperialism sprang from a primitive greed for territory or a lust for conquest.

[mas curioso é que...]

Previously Marxists had condemned capitalism as being pacific and particularly for preventing the great war of liberation against Russia. Now all wars became 'capitalistic', and war the inevitable outcome of the capitalist system. It is not surprising that, when the first world war had broken out, Lenin seized on Hobson's 'bourgeois-pacifist' theory and made it the cornerstone of neo-Marxism. Like most prophets he boasted of his foresight only when his visions had become facts.(...)

[mas na verdade ...]

Their measuring-stick was Power, not Profit. When they disputed over tropical African territory or scrambled for railway concessions in China, their aim was to strengthen their respective empires, not to benefit the financiers of the City.(...)

[E quem é que devemos temer? O capitalista?]

He knew that men love Power above all else. This, not Imperialism, is the besetting sin. (...)It is the high-minded and inspired, the missionaries not the capitalists, who cause most of the trouble. Worst of all the men of Power who are missionaries as well."

E missionários com vontade de usar o Poder para cumprir a sua missão ...
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JM no Blasfémias:"O SIM informado"

""Se o modelo adoptado será exactamente esse em caso de vitória do "Sim", não faço a menor ideia", ( Vasco M. Barreto)

Pois é, Vasco. Ninguém sabe qual é o modelo que será adoptado após uma vitória do SIM. Tanto pode ser um modelo de mera despenalização com proibição da actividade económica organizada (modelo seguido, por exemplo, no caso da prostituição) como pode ser um modelo de liberalização em que o aborto para a ser um acto médico normal. O governo em funções anda caladinho. O eleitores vão votar numa incógnita. Terão que especular. Alguns votarão pelo seguro para não serem surpreendidos."

E chamo a atenção para que este modelo...

"Tanto pode ser um modelo de mera despenalização com proibição da actividade económica organizada (modelo seguido, por exemplo, no caso da prostituição) "

... é uma das possibilidades mais liberal (ou pelo menos, assim pode ser argumentado), se a decisão de proibição ou não de "certas actividades económicas organizadas" forem passíveis de serem tomadas localmente e os custos de gestão de tal decisão serem também assumidos localmente (por exemplo, o de uma determinada Junta de Freguesia decidir tratar do problema da prostituição na rua, o que terá os seus custos ... o que faz com que não seja certo que mesmo que exista a vontade esta seja suficiente para financiar tal vigilância).
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"Economist Lawrence Parks has explained how the creation of the Federal Reserve Bank in 1913 made possible our involvement in World War I. Without the ability to create new money, the federal government never could have afforded the enormous mobilization of men and material. Prior to that, American wars were financed through taxes and borrowing, both of which have limits." Ron Paul

Que tal pensar na possibilidade de: ... a Grande Guerra acabava com uma espécie de empate e...
...o Kaiser não tinha sido deposto, o Czar teria tremido e sido obrigado a grandes reformas mas não caído, os Habsburgos mantinham-se como um equilíbrio à influência Prussa na grande alemanha, os ingleses e franceses não teriam repartido o Médio Oriente criando os países artificiais (Iraque, Koweit, Kurdos de fora...Palestina, Síria). A Itália não se sentiria traída por ter entrado na guerra com promessas que não foram cumpridas no fim ... daí Mussolini (que apesar de tudo não só evitou o comunismo na Itália como protegeu enquanto conseguiu a Aústria da Alemanha).

Nem Estaline teria subido ao poder. Nem Hitler. Os chineses não veriam o Japão ser reconhecido - formalmente - como uma potência na zona. Ho-Chi-Min não teria sido escolhido o comunismo como bandeira do seu nacionalismo vietnamita cujo direito à soberania estava expresso dos 14 pontos de Woodrow Wilson (sabiam que Ho-CHi-Min foi a Paris na sequência de Versailles sendo ignorado pelo cinismo dos Impérios vencedores? Eu não). O mundo não teria vivido nos custos do realismo anti-comunista da guerra fria.

Quase todos os males modernos nasceram com a Grande Guerra. Aquela onde todas as Alianças foram evocadas.
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(incluindo em propriedade privada) pelo próprio Estado:

Fumar
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Este artigo demonstra que são os pequenos países a contribuir com as decisões mais arrojadas, validando uma velha verdade:

"Quanto mais Estados menos Estado"

Razão para desconfiarmos de todos os tipos de federalismos supra-nacionais que tendem a uniformizar "por cima" as políticas fiscais.

Flat and Flatter Taxes Continue to Spread Around the Globe

Razão também pela qual, a tendência para as novas independências ou autonomias, apesar dos perigos e complexidade (um dos quais, as más razões serem evocadas e os maus meios poderem ser utilizados) que encerra, deve globalmente ser vista como positiva.
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Um texto "completo" que deve constituir uma referência para a área ambiental.

Law, Property Rights, and Air Pollution
By Murray N. Rothbard

Law as a Normative Discipline
Physical Invasion
Initiation of an Overt Act: Strict Liability
The Proper Burden of Risk
The Proper Burden of Proof
Strict Causality
Liability of the Aggressor Only
A Theory of Just Property: Homesteading
Nuisances, Visible and Invisible
Owning the Technological Unit: Land and Air
Air Pollution: Law and Regulation
Collapsing Crime Into Tort
Joint Torts and Joint Victims
Conclusion

Nas conclusões:

"Air pollution is a private nuisance generated from one person's landed property onto another and is an invasion of the airspace appurtenant to land and, often, of the person of the landowner. Basic to libertarian theory of property rights is the concept of homesteading, in which the first occupier and user of a resource thereby makes it his property. Therefore, where a "polluter" has come first to the pollution and has preceded the landowner in emitting air pollution or excessive noise onto empty land, he has thereby homesteaded a pollution or excessive noise easement. Such an easement becomes his legitimate property right rather than that of the later, adjacent landowner. Air pollution, then, is not a tort but only the ineluctable right of the polluter if he is simply acting on a homestead easement. But where there is no easement and air pollution is evident to the senses, pollution is a tort per se because it interferes with the possession and use of another's air. Boundary crossing — say by radio waves or low-level radiation — cannot be considered aggression because it does not interfere with the owner's use or enjoyment of his person or property. Only if such a boundary crossing commits provable harm — according to principles of strict causality and beyond a reasonable doubt — can it be considered a tort and subject to liability and injunction.

A joint tort, in which defendants are compelled to defend themselves jointly, should apply only if all acted in concert. Where their actions are separate, the suits must be separate as well, and the liability apportioned separately. Plaintiffs should be able to join their suits against a defendant only if their cases have a common element predominating over the separate and individual interests. Class action suits are impermissible beyond a voluntary joinder of plaintiffs because they presume to act for and bind class members who have not agreed to join in the suit."
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O essencial sobre o IMI "Há três tipos de taxas. Para os prédios rústicos, de 0,8 por cento, e para os prédios urbanos. Neste caso, há a considerar duas situaões: os prédios "novos" e os "antigos". Os "novos" são totos os que foram construídos após 2003 ou transaccionados após 2003. Os "antigos" são os que já existindo, não foram transaccionados após o final de 2003. Nos prédios "novos" as taxas de IMI variam entre 0,2 por cento e 0,5 por cento. Nos prédios "antigos" as taxas variam entre 0,4 por cento e 0,8 por cento.

Quem decide e quem cobra o IMI?As taxas de IMI a aplicar são decididas pelas câmaras municipais.

Estas, depois, comunicam à Direcção-geral dos Impostos (DGCI) qual a taxa a aplicar, a DGCI cobra o imposto e depois transfere-o para as câmaras.Como é calculado o imposto?O imposto resulta da multiplicação do valor patrimonial do prédio pela taxa de imposto."

Uma reforma importante seria profissionalizar as Juntas de Freguesia.

1. Devia ser constituída uma Assembleia Geral de proprietários que decidiria sobre o valor a cobrar de IMI. O voto corresponderia à avaliação subjacente usada para o cálculo do IMI. Esta AG iria eleger uma Administração.

2. Devia financiar novas competências locais de gestão como segurança (capacidade de contratação), manutenção e até investimentos (para valorização). Licenciamentos locais (negócios nocturnos). Capacidade de veto em empreendimentos com características de dimensão ou impacto relevantes.

3. Deve ser possível a contratação de empresas especializadas para as funções de gestão corrente por parte da Administração.

Comentários, ideias?

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O tema pelo qual adoram odiá-lo (força de expressão, claro). É estranho que em política externa tudo seja admissível, menos...menos...qualquer posição de neutralidade prudente. Até parece que foram estes que tiveram qualquer culpa perante a estupidez do inicio, meio e fim da Primeira Guerra Mundial do qual saiu o Estalinismo e Nazismo, e depois parece também que foram estes que fizeram a aliança com o Estalinismo concedendo-lhe no fim a vitória total depois de este ter cometido todos os seus crimes uma década antes e ter igualmente invadido a Polónia. Coisas ...

Mas David Gordon que esteve recentemente na Gulbenkian apanha uns quantos argumentos rothbardianos de senso comum:

"(...) The Accepted Picture draws a lesson from all these events. An aggressive power, almost always led by a dictator, must be dealt with as one would handle a neighborhood bully. Only firm demands to the dictator can stave off war.

Since bullies generally are cowards, dictators will back down if directly challenged. The Munich Conference, September 29-30, 1938, perfectly illustrates how not to handle a dictator. Britain and France appeased Hitler; the result was war one year later. Had Britain and France acted when Hitler remilitarized the Rhineland in 1936, the Nazis could have been overthrown virtually without cost.

Rothbard at once locates the fallacy in this oft-repeated line of thought. "Answer me this, war hawks: when, in history when, did one State, faced with belligerent, ultra-tough ultimatums by another, when did that State ever give up and in effect surrender – before any war was fought? When?" (p. 170).

Rothbard's rhetorical question rests upon a simple point of psychology. The supposed "bully" cannot surrender to an ultimatum lest he be overthrown. "No head of State with any pride or self-respect, or who wishes to keep the respect of his citizens, will surrender to such an ultimatum" (p. 170).

The Gulf War perfectly illustrates Rothbard's contention. Faced with an overwhelming show of force, Saddam Hussein did not back down. Rothbard's apt generalization explains Saddam's seemingly irrational response.

But have we not forgotten something? What about World War II? Does not the failure to confront Hitler over Czechoslovakia in 1938 prove conclusively the thesis of the anti-appeasers?

Our author's response illustrates his ability to counter an opposing argument at its strongest point. "Neither was World War II in Europe a case where toughness worked. On the contrary, Hitler disregarded the English guarantee to Poland that brought England and France into the German-Polish war in September 1939" (p. 170).

A belligerent foreign policy, then, will most likely lead to the wars it professes to deter. But who urges us toward this course? Rothbard arraigns the social democrats and their successors, the neoconservatives. These he accuses of support for statism at home and war abroad.(...)"
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Blair to unveil new plans in gay adoption row

“How do we protect the principle of ending discrimination against gay people and at the same time protect those vulnerable children who at the present time are being placed through, and after-care provided by, Catholic agencies, who everyone accepts do a great job with some of the most disturbed youngsters?”

The retreat was confirmed yesterday by Alan Johnson, the Education Secretary and one of the leading opponents of plans to give Catholic agencies an opt-out.

Asked if Mr Blair supported special treatment for faith-based agencies, Mr Johnson told the BBC: “I don’t think the Prime Minister is in favour of an exemption.”

He added: “I’ve never seen the case for an exemption. To me this is legislation to prevent discrimination on the grounds of sexual orientation and you cannot do that and at the same time allow discrimination in one area.”

Notas:

1. O processo de adopção no seu sentido mais natural é um meio pelo qual aos pais transferem uma responsabilidade de bem cuidar de uma criança de que são os primeiros e únicos responsáveis (nem que seja pelo acto de abandono, onde a primeira pessoa ou entidade que toma a iniciativa de cuidar da criança passa desde logo a assumir os deveres e ter os direitos inerentes)

2. Quando essa responsabilidade é tranferida, o receptor voluntário dessa responsabilidade tem a mesma soberania que era antes atribuída aos pais.

3. Por isso, tal como os pais têm o direito natural a transferir a responsabilidade inerente ao seu estatuto de tutor com base nos seus critérios individuais intímos (compostas mesmo que inconscientemente por considerações étnicas, religiosas, morais, de classe económicas, etc), o novo receptor da criança (seja uma instituição da ICAR ou um qualquer OPUSGay) tem todo o direito e mais algum de proceder por sua vez a uma trasferência dessa responsabilidade com base nos seus próprios critérios.

4. Assim, já é suficientemte mau que no processo de adopção estejam presentes numerosas entidades do Estado (e toda a complexidade e morosidade introduzida no sistema) que vão aplicar a habitual visão "neutral" (nunca é neutral, ser neutral é ter uma moralidade), mas o que é inconcebível de todo é que:

As entidades privadas que prestam voluntáriamente esse serviço, o de assumir a responsabilidade da criança, mesmo que temporáriamente, com vista a transferir naquelas condições que julga as mais adequadas segundo o seu próprio julgamento livre, sejam obrigadas de forma compulsória por comando polítco, a obedecer aos critérios morais do centralismo democrático.

5. Assim, não deve existir qualquer medida especial em relaçao à ICAR, o que deve saber-se à partida, é que qualquer entidade que assuma a criança tem o direito a aplicar o critério que bem entender, tal como os próprios pais o deviam poder fazer de qualquer forma.
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Alguma relação?

Existe quem se choque com a vida que desaparece com o aborto mas onde é ntória a predisposição para a Guerra (e os seus danos colaterais e inevitáveis consequências imprevistas) como meio de fazer política por outros meios (sindroma do idealismo?) e/ou como meio para fazer desaparecer um qualquer medo psicológico (Saddam pânic, mullah pânic, sharia pânic...) por menor que objectivamente constitua tal ameaça e evocando o interesse colectivo

Existe quem a Guerra parece horrorizar seja em que circunstâncias fôr mas onde o princípio geral de protecção da parte mais fraca (invadindo a liberdade individual com toda a espécie de comandos compulsórios) pode fácilmente ser ultrapassado por circuntâncias de necessidade (sindroma do realismo?) e evocação da soberania absoluta da liberdade individual
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Académicos juristas, incluindo Richard Epstein escrevem sobre quem tem - ou devia ter - a responsabilidade de iniciar e até gerir (ainda que não faça o "micro-management") uma Guerra.

A citação de James Madison é preciosa:

"the constitution supposes what the History of All Governments demonstrates, that the Executive is the branch of power most interested in war, and most prone to it. It is accordingly to studied care, vested the question of war in the Legislative branch"

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Estas pessoas acham mesmo que quando uma produção se torna mais barata em qualquer outro sítio, isso resulta num jogo de soma nula. Uns ganham, os outros perdem.

De facto, por esta altura, o comércio internacional já devia ter provocado o desaparecimento da espécie.

Mas quando algo se torna mais barato, tal representa um acréscimo de rendimento pela poupança verificada relativamente à situação anterior.

É esse rendimento disponível adicional (pela baixa de preços) que vai permitir o consumo adicional de um novo produto ou serviço. E quem vai produzir esse novo produto ou serviço? Os recursos (mão de obra, etc) entretanto libertados pela deslocação da produção anterior.

São textos como este aqui abaixo que não só dificultam o progresso, como tendem a dificultar, com mais teorias sobre a validade da intervenção compulsória sobre o estabelecimento de contratos voluntários de trabalho, a rapidez com que a mão de obra libertada num determinado evento seja rápidamente absorvida È que quem provoca o alongamento de um "longo prazo" são eles próprios.

Além disso, é implicitamente egoista, nacionalista e quem sabe inconscientemente racista. Então, vão ser uma cambada de chineses mais pobres que os nossos pobres a conseguirem um emprego tipo à nossa custa?

Depois, a culpa é que aos pobres salários que recebem não lhes seja cobrado mais 34% para esquemas compulsórios de segurança social.

Luísa Bessa, "A globalização vista de Davos".

"(...) E o resultado é um cepticismo crescente entre a opinião pública ocidental quanto às virtudes do comércio livre e o aumento da pressão para a reintrodução de barreiras comerciais.

Que tem surtido efeito. Esta semana, seis senadores norte-americanos apresentaram uma proposta de lei para impedir as importações de vestuário e outros bens produzidos em fábricas que não respeitem os direitos sociais dos trabalhadores. Que se seguem às restrições à entrada de têxteis chineses, aplicadas tanto pelos Estados Unidos como pela União Europeia. Ou às medidas anti-dumping impostas pela UE ao calçado de couro proveniente da China e do Vietname. E ao impasse nas negociações para o aprofundamento da liberalização, no âmbito da Organização Mundial do Comércio.

Que os poderosos do mundo reunidos em Davos tenham consciência do problema é um bom sinal. Porque, se o mundo precisa da globalização, torna-se evidente que precisa igualmente de medidas que apoiem os que, conjunturalmente, saem prejudicados. E já não basta o discurso das vantagens enquanto consumidores, porque não há descidas de preços de bens e serviços que valham a quem fica sem rendimento.

Nem o discurso dos benefícios do longo prazo porque, no longo prazo, estaremos todos mortos."
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Quando se observa uma guerra civil, as causas do conflito podem resumir-se a:

- um ou mais grupos disputam a posse do monopólio territorial sobre a violência e jurisdição última (Estado)
- um ou mais grupos pretende separar-se territorialmente (pondo em causa a capacidade desse monopólio sobre uma parte desse território)

Então, porque são as guerras civis dadas como exemplo (e prova) hobbesiano do que acontece quando não existe esse monopólio (Estado)?

Devemos culpar a ausência ou a pretensão?
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Nota. A ansgústia, diga-se, é geral. Vai ser difícil ou impossível mesmo, impôr a não independência no Kosovo (afinal, eram os "freddom fighters"...). Se não for já, mais tarde. Mas recorde-se que um dos motivos do conflito nos Balcãs, foi que a seguir às várias independências, os enclaves sérvios nessas novas independências pretenderam também por sua vez serem reconhecidos. E assim a guerra pela secessão, que nunca é "limpa" ( americana terá sido a mais sangrenta da história).

A excessiva penalização de uma das partes, uma mania "ocidental" que arranja logo classificações morais ("ultra-nacionalistas", "ethnic-cleasing") de marketing diplomático e áurea de legitimação (ultrapassando o "mero" direito internacional) intervindo a favor de um qualquer "bem" contra oum"mal", conduziu a que os Sérvios percepcionem a situação territorial com cinismo. (Curioso. Foi o que aconteceu com os alemães na sequência da imposição de Versailes, com os resultados conhecidos).

Resultado, o precedente vai servir de jurisprudência. É verdade que o princípio da Secessão como vontade pacífica expressa num processo democrático não tem refutação fácil. Outra coisa, porém, é o intervencionismo externo "ajudar á confusão". Estes processos já são demasiados complexos e instáveis para termos a "comunidade internacional" a introduzir mais variáveis e novos teatros de decisão.

Negócios, João Carlos Barradas: "Na próxima sexta-feira, serão conhecidos os termos do plano do enviado especial da ONU Martti Ahtisaari para o estatuto da província onde cerca de dois milhões de albaneses esperam pela independência a prazo para desespero dos 80 mil sérvios que ainda residem no chamado baluarte histórico da Sérvia onde, em 1389, o príncipe Lazar perdeu a vida frente às hostes otomanas de Murad I.

A ter vingado o compromisso negociado pelo Grupo de Contacto – Grã-Bretanha, França, Alemanha, Itália, Rússia e Estados Unidos – a formalização das condições de independência do Kosovo partirá do pressuposto expresso publicamente de que os albaneses têm o direito de se separar de Belgrado.

As negociações abertas em Fevereiro do ano passado entre Belgrado e Pristina, sob égide da ONU, partem do pressuposto de que a província, protectorado internacional desde 1999, seja obrigada a criar instituições de segurança e judiciais sob supervisão externa, tenha interdita a possibilidade de eventual confederação, federação ou integração com a Albânia e mantenha a integridade territorial de forma a obstar a um efeito dominó de partilha étnica na Macedónia e na Bósnia-Herzegovina.

O exemplo da secessão do Montenegro veio, no entanto, evidenciar que a "soberania limitada" da província poderá vir a revelar-se uma mero compasso de espera para a independência a prazo, depois de obtidas garantias para as minorias não-albanesas, essencialmente os residentes sérvios, e definidos os termos de protecção e livre acesso aos santuários e templos da Igreja ortodoxa no Kosovo. (...)

A emancipação do Kosovo é, contudo, um dado irreversível, mas a atitude de Moscovo é um dos elementos a obstar a um compromisso. Vladimir Putin reafirmou ainda no seu encontro domingo, em Sotchi, com Angela Merkel que um compromisso implica o acordo mútuo de Belgrado e Pristina, insinuando, deste modo, que a Rússia poderia vetar uma resolução do Conselho de Segurança não aceitável por Belgrado.

Ainda assim, quanto à última variante nas declarações de Putin sobre o Kosovo como questão a implicar o respeito por "princípios únicos e universais" na resolução de conflitos étnico-nacionais os sérvios não podem, no entanto, albergar grandes esperanças.

O Kremlin visa essencialmente cedências da União Europeia e dos Estados Unidos nos casos de apoio de Moscovo aos secessionistas da Transdnistria, na Moldova, da Abkázia e da Ossétia do Sul, na Geórgia, às reivindicações das minorias russas nos estados bálticos e aos arménios do Nagorno-Karabah.

O precedente que a autonomia ou futura independência do Kosovo possa vir alegadamente a representar como pretexto para Moscovo reconhecer actos de secessão de minorias russas ou pró-russas no antigo espaço soviético não implica um apoio determinado do Kremlin às pretensões sérvias.

Nesses Balcãs que extravasam História para tão diminuta Geografia, no dizer sem arrependimento de Winston Curchill, talvez a Europa não se venha a perder como em 1914, mas convém ter em conta que os riscos dos jogos diplomáticos já por demasiadas vezes se revelaram indesejáveis para todos os protagonistas."
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"Economia chinesa cresce ao ritmo mais elevado em 11 anos. A economia da China cresceu 10,4% no quarto trimestre e a inflação acelerou, aumentando a especulação em torno do aumento de juros por parte do Banco Central."


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Abdelkareem Nabil Soliman vai a julgamento no Egipto já no próximo dia 26 e arrisca-se a ser condenado a 9 anos de prisão pelo "crime" de escrever opiniões inconvenientes para o governo no seu blogue: Kareem Goes on Trial January 26 -- Please Help Him
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A sua definição (ler "14. CHILDREN AND RIGHTS" do seu "Tratado de Ética" ) do aborto como um acto de expulsão de um hóspede do corpo da mulher (talvez o acto mais extremo de exercício de um direito de discriminação conferido pelo direito de propriedade) parece provocar reacções no "sim" e no "não".

* O "não" liberal terá de defender porque deve essa expulsão ser criminosa, em vez de constituir um motivo para um julgamento moral passível de ser regulamentado localmente e sujeito a actos de discriminaçao voluntária.

Mas curiosamente a sua definição constitui em si uma possibilidade de defesa do "não" ... porque:

* O "sim" não-liberal tem de explicar porque só neste caso parece tal acto de discriminação constituir uma espécie de direito, quando existem muitos outros direitos (salário mínimo, regulamentação do trabalho, etc) que atropelam o direito individual e além disso tende a proibir qualquer acto de discriminação privada com as suas leis de igualitarismo imposto (ver anterior post)
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Vamos ler esta notícia:

"Catholics fight gay adoption rules

LONDON, England (Reuters) -- Britain's leading cardinal said on Tuesday the Catholic church may be forced to close down its adoption agencies if the government insists they consider placing children with gay couples.

Archbishop of Westminster Cardinal Cormac Murphy-O'Connor wrote an open letter to Prime Minister Tony Blair urging him to exempt Catholic adoption agencies from new anti-discrimination legislation, or risk reducing the chances for some 4,000 children across Britain waiting to be adopted.

He said the Catholic church in England and Wales, which he leads, would have "serious difficulty" adhering to the law which is due to come into effect in April and which outlaws discrimination on the grounds of sexual orientation. (...)"


Qual é o problema? A possibilidade que foi aberta de adopção por gays arrisca-se a transformar-se numa possibilidade imposta por leis anti-discriminatórias. Esta é o paradigma do centralismo democrático. a imposição de uma única moral, a sua moral, ou amoralidade.

Pois no Aborto a possibilidade é um pouco paralela. Ao descriminalizar, a tendência será para impôr a sua prática no SNS assim como nos prestadores privados de saúde, e ainda criminalizar qualquer acto de discriminação privada e proibir a sua proibição a nível local e comunitário.

Assim, não existe diversidade moral que resista. A diversidade só é evocada a propósito de valores (a)morais alternativos.

Mas não, os conservadores têm o direito a serem conservadores.
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Causa Liberal
O Mundo Islámico--- ameaça ou desafio?
Perante a persistente ignorância sobre o que se passa entre os muçulmanos e as ameaças do fundamentalismo islámico merecem atenção as opiniões de quem sabe do que está a falar.
Entrevista com Dinish D’Souza sobre o seu livro The Enemy At Home: The Cultural Left and Its Responsibility for 9/11. O escritor americano de orígem indiana defende o diálogo com os muçulmanos traditionalistas e explica a diferença entre estes e os fundamentalistas.
Refere também aspectos da sociedade occidental que repelem os muçulmanos, sejam eles traditionalistas ou adeptos do jihad.

http://www.frontpagemag.com/Articles/ReadArticle.asp?ID=26556http://www.frontpagemag.com/Articles/ReadArticle.asp?ID=26556O mundo islámico: ameaça ou desafio?
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Ainda não li o livro, falta minha. Mas parece que não é só a ligação entre o Estalinismo e Nazismo que é exposta (a propósito da qual se ouve sempre falar do livro). Retirei algures este comentário.

"there's Hannah Arendt's book "The Origins of Totalitarianism", but the link she made between the 20th century mass slaughters and 19th century imperialism never seemed to register with people"

É preciso ter presente que a Teoria do Império (que encanta Niall Fergusson e atrai irresistivelmente muitos) assenta apenas numa verdade passageira, que caminha sempre irresistivelmente para a destruição. Seja por dentro, seja porque os impérios atraiem a formação de impérios rivais. Mais tarde ou mais cedo, debilidades internas e a inevitável defesa da honra do império (ou seja, já não é a necessidade a funcionar) por um qualquer assunto menor, despoleta uma qualquer vertigem.

O que chamamos de civilização cristã foi ferida gravemente na Grande Guerra (e morreu na Segunda?), que se tornou inevitável pela própria lógica dos Impérios. Todas as partes tiveram culpas mas ninguém assume as dela. Era mais fácil fazer abdicar (Woodorw Wilson...) o Kaiser e os Habsburgos (depois da guerra - e Woodrow Wilson ... - ter induzido à queda do Czar permitindo a tomada de poder por Lenine e Trotsky) e colocar nos alemães todas as culpas numa cláusula imposta por mais de 6 meses de bloqueio alimentar à população já após o armistício e deposição das armas, "espalhando-os" por vários países. Se não fosse o motivo da Aústria querer combater a Sérvia como Estado terrorista, seria outro (mas, curioso, de que lado é que os "aliados" ficaram?).

O Estalinismo e o Nazismo foram filhos do confronto suicidiário entre Impérios.

PS: O moderno estatismo social-democrata os seus netos. E foi Bismarck numa Alemanha unida federalmente por sufrágio (a forma de retirar a soberania às cerca de 30 unidades políticas soberanas, ente Principados/etc, que constituía a alemanha) universal masculino (coisa que os ingleses já só fizeram - infelizmente - apenas no séc. seguinte) a introduzir os primeiros passos do Estado Social. Somos "todos" herdeiros de Bismarck?
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Aos poucos, a sociedade civil e o mercado organizam-se, mesmo quando o ponto de partida é a falta de experiência e hábitos um entrave. E claro, a contratação da gestão por parte da administração e AG, uma possibilidade até aconselhável.

Felizmente ainda não se lembraram de impôr o princípio de "um-homem-um-voto". Todos percebem o ruinoso que seria. Em pouco tempo ficariam igual ao estado do ... Estado.

Mas existe quem , para ser coerente devia defender a sua implementação, lá no seu prédio. Então hoje na Direita, o voto universal é a sua nova vaca sagrada. Já não é o aborto, o ensino da religião ou a tradição. Não, é o voto universal. Aqui e nas tribos do Afeganistão. Voto igual para todos os residentes e trabalhadores no condomínio com mais de 18 anos. Os proprietários que são quem paga as taxas ficariam em minoria provável. Falta saber quem é que se lembraria de investir a sua vida em tal lugar.

"ADMINISTRAÇÃO

A administração do condomínio é assumida pela empresa que executa todas as tarefas que por lei competem ao administrador eleito em assembleia-geral do condomínio.
Não faça nada. Nós fazemos tudo pelo seu condomínio.

SERVIÇOS PRESTADOS:

Recepção do prédio

Recolha e arquivo de toda a documentação referente ao edifícioRelatório do estado em que o condomínio é entregue aos condóminos

Contratação de serviços

Pedido de contadores de água e electricidade em nome do condomínio
Celebração dos contratos com as empresas, ou pessoas, prestadoras de serviços ao condomínio
Fiscalização e controlo dos serviços contratados
Preenchimento e entrega das declarações para a segurança social referente a trabalhadores afectos ao condomínio

Administrativos

Elaboração de convocatórias
Execução das deliberações tomadas em assembleia do condomínio
Elaboração do regulamento interno do condomínio
Redacção de actas
Elaboração de minutas para delegação de poderes de representação em assembleia de condomínio
Presença na assembleia-geral ordinária do condomínio
Verificação da existência do seguro obrigatório por lei
Representação do condomínio perante as autoridades administrativas e judiciais

Financeiros e contabilísticos

Pedido de cartão de identificação de entidade equiparada a pessoa colectivaAbertura das contas bancárias à ordem e poupança condomínio
Elaboração do orçamento anual
Liquidação das despesas do condomínio
Apresentação de orçamentos necessários para realizar as operações e outros actos necessários à conservação dos bens comuns
Mapa com o valor das quotas que cabem a cada condómino
Apresentação de um plano de redução de custos referente ao seguro para o condomínio
Emissão de recibos de pagamento de quotas
Emissão de avisos para cobrança de quotas em atraso
Elaboração de balancetes
Elaboração de mapas de pagamento de quotas

Formas de pagamento de quota

Pagamento de serviços no Multibanco
Pagamento de serviços na Internet
Pagamento nos Balcões dos CTT
Pagamento nos agentes PayShop
Pagamento por débito em conta
Pagamento em qualquer uma das Lojas

Informáticos

Atribuição de uma password aos condóminos para acesso a toda a informação financeira e contabilística do seu condomínio, via InternetInformação on-line sempre actualizada
Possibilidade de comunicar por e-mail a existência de alguma anomalia, ou pedido de informação
Consulta da lista de trabalhos em curso ou para executar

Segurança

Vistoria mensal às instalações do condomínio
Zelo pelo cumprimento das regras de segurança
Verificação dos prazos de inspecção dos elevadores pela entidade competente
Zelo pelo cumprimento dos prazos de inspecção ás canalizações de gás legalmente exigidas

Apoio gratuito

Esclarecimento de dúvidas sobre a administração das partes comunsSecção de perguntas e respostas mais frequentes sobre o condomínio na página da InternetMediação de conflitos referentes às partes comuns."
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Congressman Ron Paul asked him why the Money measure - M3 - has beengrowing for the past several years. WHY, If Inflation, which Greenspanclaims to be trying to control, is caused by growth in the Money Supply, whyhas the FED allowed M3 to grow unchecked since 1992?

Greenspan replied, "... We have a problem trying to define exactly whatMONEY is...the current definition of MONEY is not sufficient to give us agood means for controlling the Money Supply..."

Congressman Paul asked "Well, if you can't define Money, how can you control the Monetary System?"

Greenspan replied "That's the problem..."

Entretanto:

Bank of Korea to Lend Reserves, Robert Blumen. The Korea Times reports in this article on the increasing difficulty that the Korean central bank is having in managing its foreign (mostly dollar) reserves. China Daily reports Nation to explore, expand use of forex reserves.

Nota. A mim, o que me pareceé que já ninguém sabe muito bem o que está a cnotrolar. Se os Bancos Centrais se põem a investir os dólares, isso equivale por um lado a compras de activos por Estados através dos seus Bancos Centrais, e por outro, contribuem para a inflacção monetária ao colocar as reservas a circular em valores não monetários.

Consequências? Não sei bem nem ninguém sabe. Era melhor voltar para a economia de mercado num "mundo supostamente livre" e deixar o socialismo das moedas compulsórias. Podiam começar por devolver à sociedade civil, todo o Ouro que lhe foi literalmente roubado.
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O Demo-teocrático do Irão: parece que a (ou uma) parte teocrática pretende pôr ordem na componente eleita e secular: Top dissident cleric slams Ahmadinejad.
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Blasfémias: "«L'intervention du gouvernement dans les transactions et entreprises qui sont du ressort de l'activité personnelle est réprouvé à la fois par la science et la liberté(...) L'état doit s'abstenir de tout ce qui ne requiert absolument pas son initiative, afin de laisser un champ plus vaste à la liberté individuelle.»

Pierre-Joseph Proudhon, Théorie contre l'impôt, 1860


«La propriété est la plus grande force révolutionnaire qui existe et qui se puisse opposer au pouvoir (...)» e «servir de contre-poids à la puissance publique, balancer l'État, par ce moyen assurer la liberté individuelle; (...)La propriété moderne peut être considérée comme le triomphe de la liberté (...) La propriété est destinée à devenir, par sa généralisation, le pivot et le ressort de tout le système social.»

P.-J. Proudhon, Théorie de la propriété, 1865 (ano da morte do autor), publicado postumamente em 1867."
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É que o processo de adopção seja o mais livre possível e sem o Estado a atrapalhar. É uma liberdade individual com bem mais fácil justificação, porque no bébé "mandam" os pais, incluindo o direito a transferir a responsabilidade de o criar para quem a pretenda assumir.
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Henrique Raposo defende o que saiu de "Roe vs. Wade" num tom inocente e pouco enquadrado mas a América não ganhou nada com a federalização de um assunto que devia pertencer aos Estados. Em nada a constituição americana deixa pressupôr que o Estado Federal terá poderes para tanto. Um sinal dos tempos. As declarações de guerra também deixaram de ser feitas pelo Congresso. Parece que os assuntos não estão relacionados mas estão (sort of).

"Civilização: Roe vs. Wade
Em 1973, O Supremo americano declarou como inconstitucional qualquer punição legal sobre uma mulher que aborta. O direito à privacidade é superior a qualquer coisa neste ponto. Uma decisão civilizada. Executada de forma civilizada (sem recorrer à gritaria das votações directas)."
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Para comentar mais tarde, mas pelo interesse do assunto e para registo fica aqui uma parte do post de Miguel Madeira (e a propósito de "Proudhon, liberal?"):

"Agora, vamos imaginar a seguinte situação - imaginemos que eu adquiria (porque comprava, herdava, era-me dada, não interessa como) um pedaço de terra e no "contrato de aquisição" vinha um conjunto de cláusulas estipulando que eu só poderia ser proprietário desse terreno na condição de:

a) não possuir mais que "X" hectares de terra;

b) em caso de violação do ponto anterior, ao fim de 6 meses, qualquer pessoa poderia tomar posse da minha propriedade, desde que aceitasse respeitar estas cláusulas;
c) eu só poderia transferir a propriedade para alguém que também aceitasse estas cláusulas;

Não sei o que os liberais pensam, mas creio que estas regras, em si, não seriam contraditórias com o "mercado livre"; afinal, na sua essencia não são diferentes de, digamos, comprar um terreno sabendo que tenho que dar direitos de passagem ao vizinho do lado (são diferentes no conteúdo, mas não do principio de haverem condições anexadas à propriedade de um terreno).

Aliás, se pesquisarmos os sistemas fundiários de várias sociedades tribais, por vezes encontramos regras parecidas, em que o individuo tem o usufruto do "seu" terreno, mas se morrer sem filhos ou deixar a aldeia, a terra regressa ao dominio da aldeia.

Claro que se pode argumentar que, neste exemplo se trata de uma regra aceite "voluntariamente", não de uma norma universalmente "imposta", mas aí levanta-se a questão da "aquisição original" da propriedade: como é que se adquire, pela primeira vez, a propriedade de algo que não tem dono e que direitos efectivos vêm incorporados nesse "direito de propriedade"?

Um "proudhoniano" dirá que a aquisição original de um terreno obtem-se com a "ocupação e uso" e perde-se se o proprietário deixar de "ocupar e usar" pessoalmente o terreno;
um "lockeano" dirá que propriedade obtem-se "misturando o trabalho" (no fundo, a mesma coisa que a "ocupação e uso"), desde que deixe o suficiente para os outros, e a partir daí, o dono pode fazer o que quiser com a propriedade adquirida;

um "rothbardiano" dirá o mesmo que o "lockeano", mas sem a restrição de "deixar o suficente para os outros";
outras correntes de pensamento (georgistas, adeptos da Escola de Chicago, etc.) lá têm as suas próprias teses a esses respeito;

[Já agora, este texto, em PDF, do rothbardiano Roderick Long poderá ter algum interesse para ver as diferenças entre as várias teses da "aquisição original"]

Ora, mas esta conversa toda interessa para quê? Para determinar o que é "mercado livre" ou não. Se aceitarmos a tese rothbardiana, uma invasão de terras será uma violação do "mercado livre" se o proprietário tiver obtido essas terras, directa ou indirectamente, do ocupante original (já que os direitos de propriedade estarão a ser violados).

Pelo contrário, se aceitarmos a tese proudhoniana, um proprietário absentista exigir uma renda para alguém poder usar o seu terreno e recorrer à violência (estatal ou privada) para assegurar esse "direito" é que será uma violação do "mercado livre" (já que, segundo o conceito proudhoniano de propriedade, o titulo do suposto proprietário é ilegitimo).

Assim, de acordo com o sua visão da "aquisição original", os proudhonianos até podem ser classificados como os verdadeiros defensores do "mercado livre" e os georgistas, lockeanos, rothbardianos, etc. serão uma carrada de perigos intervencionistas, dispostos a recorrer à violência contra os "proprietários legitimos" (e poderiamos fazer um raciocinio idêntico para qualquer uma das outras escolas de pensamento).

Mas, por outro lado, se para definir se Proudhom era socialista eu estou a usar a definição socialista de socialismo ("controle dos meiso de produção pelos trabalhadores associados"), para definir se ele era liberal também deveria usar a definição liberal de liberalismo - e penso que quase nenhum liberal aceita a visão proudhoniana da propriedade como uma norma aceitável para a "aquisição original" (como há alguns liberais que às vezes até vêem aqui, não sei o que eles terão a dizer)."
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Para defender a democracia de si mesma, e assim contribuir para preservá-la, uma opção seria:

* determinar a suspensão do direito de voto nas eleições parlamentares (conservado nas presidenciais e municipais, referendos, etc) para funcionários públicos, reformados e outros.

Não está aqui em causa qualquer enunciação de qualquer menoridade de dignidade ou de validade do trabalho efectuado presente ou passado. Pretende-se proteger um sistema de decisão colectivo de conflitos de interesse.

Quando os beneficiários directos de um sistema de transferência de rendimentos podem influenciar esse mesmo sistema só podemos esperar um resultado:

- que o número e peso de receptores aumente (e aumenta assim ainda mais a sua capacidade de influenciar as decisões futuras)
- que o peso dessas transferências aumentem

E o sistema político (á esquerda, centro e direita - é indiferente) limita-se a responder a esse incentivo. Isso significaria que metade da população deixaria de votar nas eleições parlamentares? Parece que sim.

Mas suspeito que se assim tivesse sido determinado desde sempre ( a teoria constitucional precisava de o ter antecipado), esse peso resultaria bem menor e teria a dignidade de ser uma escolha cujos efeitos e custos recaiem essencialmente por quem os paga e não por quem beneficia ou passa a beneficiar.

Adenda: o uso da palavra "Benefício" não pretende dar a ideia de que, por exemplo, os funcionários públicos "beneficiam" pelo simples facto de receberem um salário pelo seu trabalho. Apenas pretende fazer realçar o facto e definir quem são os receptores da maioria dos impostos cobrados, por serviços prestados sem dúvida, mas que de qualquer forma configura uma situação de conflito de interesses .
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Jornal Notícias: "Quase metade dos portugueses vive à custa do dinheiro do Estado

"Entre reformados do sector público e privado, funcionários do Governo central, regiões autónomas ou autarquias e beneficiários de subsídios e complementos, são perto de 4,7 milhões os portugueses que vivem (ou sobrevivem) à mercê do Estado.

(...)

Só no regime geral da Segurança Social, em Novembro do ano passado, havia mais de 2,7 milhões de reformados. Mas, como a pensão de um milhão destas pessoas ronda o salário mínimo, não é aqui que está o maior gasto das contas do Estado. É, isso sim, no salário dos perto de 737 mil funcionários públicos existentes em meados de 2006. Para este ano, só em despesas com parão ser gastos perto de 13 mil milhões de euros.

Ainda dentro da Função Pública, em 2005, havia cerca de 500 mil pessoas a receber uma pensão da Caixa Geral de Aposentações. Reformados do Estado ou da iniciativa privada e funcionários públicos são, de longe, os dois maiores grupos cuja fonte de rendimento é o Estado, quer em número quer em dinheiro recebido (perto de um terço da despesa prevista para 2007).

Subsídios e complementosA lista das pessoas que vivem a partir de dinheiro público estende-se aos beneficiários de subsídios ou complementos. O desemprego e a doença dão direito a uma prestação que resulta directamente dos descontos feitos pelos próprios trabalhadores para a Segurança Social e, em Novembro, sustentava pouco mais de 400 mil beneficiários. Este ano, deverão implicar um gasto de 2,4 mil milhões de euros.Os dois últimos complementos que funcionam como principal fonte de rendimento são redistributivos o Rendimento Social de Inserção, que em Setembro sustentava 273 mil pessoas; e o Complemento Solidário de Idosos, que se estima ajude 18 mil idosos carenciados a ter até 300 euros de rendimento mensal."
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Causa Liberal

DEBATE Á VOLTA DO CASO REDEKER: leitura obrigatória

Segundo o Le Monde de hoje o professor francès de filosofia, que vive há vários meses na clandestinidade para fugir à perseguição dos islamistas, deixa agora o ensino para trabalhar na CNRE e recebe finalmente a protecção do Ministério francès da educação. Para um melhor entendimento deste caso chamo a atenção dos liberais portugueses para um debate ocorrido em outubro de 2006 com um muçulmano esclarecido. O seu tom e estilo também podem servir de lição para certos portugueses mais exaltados.

http://www.lemonde.fr/web/chat/0,46-0@2-3226,55-819338@51-853290@45-100,0.html
Affaire Redeker : blasphème ou liberté d'expression ?
LEMONDE.FR 03.10.06 11h51 • Mis à jour le 06.10.06 11h20
L'intégralité du débat avec Abdelwahab Meddeb, écrivain, auteur notamment de "La maladie de l'Islam" (Seuil, 2002), vendredi 6 octobre 2006
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Em jeito de uma primeria resposta (a aprofundar) a " The Anarcho-Libertarian Utopia — A Critique " Ecrit par Drieu Godefridi (Institut Hayek) , indicado por AA em A Arte da Fuga, e com origem no seguimento do desafio de Patrícia Lança:

"Segue um interessante texto sobre libertarianism. Creio que ajudara a quebrar o quase-monopólio neste blogue duma determinada e bastante minoritária corrente cujo conteudo e estilo tendem a sufocar qualquer debate."

Com a nota que já comentei por diversas vezes que a "teoria anarco-capitalista" ou de "Ordem Natural" constitui uma espécie de Tratado Geral do Liberalismo para o qual existem sub-condições particulares (o minarchismo é uma condição particular ao enunciar, no fundo, que o exercício do Direito e Segurança não pode ser contratado, tem de ser imposto sob a forma de monopólio territorial) e a sua discussão não tem em nada que "sufocar" qualquer debate, e constitui sim, uma espécie de "batedores"/investigadores que procuram explorar todas as consequências de uma plena sociedade civil, de contratos voluntaríos e da capacidade da sua defesa.

Como digo, é um aspecto que merce uma discussão pontual e que já indicou e precedeu muitos caminhos (rothbard, friedman, barnet) que se verficam já em pleno com:

* o crescente peso do sector securitário privado
* a explosão da actividade de tribunais arbitrais
* e crescente oferta pela actividade seguradora
* a existência de condomínios comerciais (centros) de grandes dimensões, onde tratam da segurança, cobram taxas (as lojas) para a boa manutenção patrimonial e da ordem interna
* a existência de condomínos residenciais também com cada vez maior dimensão que auto-financiam e auto-regulam (assembleia geral/estatutos/regulamentos) todo o espaço comum e até impõem condições prévias a quem deseja comprar um espaço.

Aqui vai:

* A Ebay é um mercado estabelecido e gerido por desconhecidos residentes numa outra jurisdição legal, e cujo capital está disperso por titulares residentes nas mais diversas ordens legais.

* Compradores e vendedores estabelecem contratos e efectuam compras e vendas na ordem dos biliões, desconhecendo-se entre si, situando-se em diferentes juridições legais e muito afastados geográficamente.

* O sistema de entrega é feita por terceiras partes, assim como o sistema de pagamentos é em parte baseado num sistema de pagamentos ("PayPal") não bancário.

* O mercado funciona essencialmente baseado no simples método (desde há muito referenciado na teoria anarco-capitalista) do ... Rating (a que com o tempo adicionaram o serviço de "seguro" pela boa transacção, etc).

Assim, os maus "vendedores" e "compradores", vão sendo ostracizados, e os "bons" conseguem com o tempo captar confiança, o que lhes permite aceder a um maior volume de transacções.

É evidente que os "maus vendedores" conseguirão numa primeira ou segunda experiência causar alguma espécie de dano, ou no mínimo um mau serviço/produto, mas os compradores também aceitam o risco se decidirem arriscar a adquirir algo a um "vendedor" recente no sistema e sem histórico passível de verificação.

Mas o sistema aceita isso (como regras do jogo) e consegue progredir até ao ponto em que existe já uma enorme quantidade de contrapartes de confiança (e Rating reconhecido).

* Se juntarmos a isto, a possibilidade dos poucos problemas pendentes poderem ser (ou vir a ser) resolvidos em Tribunais Arbitrais (se antes disso, não existirem já "seguros" accionados, para prevenir danos causados e os custos de futura litigação) cujas partes acordam recorrer préviamente em caso de litígio, e cuja aceitação da decisão do Tribunal e dos seus remédios/pena, constitui em si, também um dado histórico verificável futuramente (Rating Legal), e temos aqui uma Comunidade onde Ordem, Liberdade e Desenvolvimento se reinforçam mutuamente.

E sim, no fim, é suposto todas as partes (Ebay, Seguros, Transportadores, Sistema de Pagamentos, Vendedores, Compradores, Tribunais Arbitrais) terem ... lucro.
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O apelo à liberdade individual (e soberania sobre a propriedade do corpo) logo num assunto do mais alto dilema moral é óbviamente de desconfiar e mesmo não acreditar por quem terá todos os tiques estatistas-colectivistas e mais alguns e para quem o livre direito contratual (de trabalho, salário mínimo, segurança social compulsiva) e honestos direitos de propriedade têm de estar sujeitos às mais altas violações para...proteger "os mais fracos", o "interesse público", etc).

A minha previsão é que um dia os Estados vão assustar-se com o problema da natalidade, que vai ser eleito a tema de "emergência pública" e com isso justificar a proibição do aborto (pelas "boas razões" claro...do tipo, ser obrigatório o registo de gravidez, etc...) e até a implementar todas as medidas estatistas e mais algumas para aumentar a taxa de natalidade.

Seria típico.
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14th District Republican Congressman Ron Paul has often been at odds with his party's leadership. Now he's exploring a bid for the Republican presidential nomination to take back what he says is a corrupted party. From Washington, Jill Morrison reports.

Ron Paul is not your typical Republican. He strongly opposes the war in Iraq. He voted against the Patriot Act, and warns that President Bush is going down a dangerous path toward war with Iran. Paul ran as the Libertarian Party’s presidential nominee in 1988. But now he wants to change the Republican Party from within by running for President. While it’s an uphill battle, Paul believes the rise of the Internet has changed politics and will help him in his campaign.

“I think in a way Howard Dean proved that; that you can raise money, a significant amount of money, and be able to put a good campaign together.”

Like Dean in 2004, Paul is an outsider. But he says the Republican base is ready for the change.

“Now it’s a party of big government, corporate interests, and warmongering, and I think it’s time that the Republican people had a chance to vote for something else.”) 11 seconds

Paul says he will base his campaign on the issues most important to him: free markets and individual liberty.

“The government should be out of regulating the economy. I think the monetary issue is important. I don’t believe government should be able to print money out of thin air to pay their bills because that causes a lot of problems. I think the government should be out of our bedrooms. I don’t think they should be regulating any personal behavior if it’s non-violent. That means we have to tolerate people who do things that sometimes are dumb and sometimes are irritating, but in a free society you tolerate that.”

In Congress, Paul has earned the nickname “Dr. No” for voting against any bill he believes violates the Constitution. While his views differ from many of his colleagues, 2nd District Republican congressman Ted Poe thinks Paul will at least add to the debate.

“Certainly if he wants to run for president go for it. He’s a very knowledgeable individual, he’s been around a long time and so having him run I think is a good thing.”

Paul says that he will make his final decision on whether to run in the next few months. Paul says he will also seek an 11th term in the House. For Houston Public Radio, I'm Jill Morrison on Capitol Hill.
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Em assuntos de dilemas morais (aborto, consumo/venda droga, prostituição, jogo, etc), o bem senso liberal deve tender a:

1) não criminalizar

2) assegurar a capacidade (e liberdade) de regulação ou simplesmente proibição da actividade a nivel local (ou mais prudentemente, apenas ser praticado onde for objecto de autorização expressa ao nível municipal e/ou freguesia).

Pela simpes razão que uma descriminalização não pode significar a imposição dessa actividade a todas as comunidades. No limite, um condomíno pode proibir que a prostituição não seja praticada ou solicitada em partes comuns, e que não o seja também nas residências. Da mesma forma a nivel de freguesia e/ou municipal, pode existir um consenso sobre a sua proibição ou regulação de prática.

Ou seja, a descriminalização de uma actividade "imoral" não deve significar a proibição da sua proibição.

3) assegurar a capacidade da sociedade civil de proibir/excluir/discriminar

Do tipo "associações que excluem membros que...", "empresas que não contratam pessoas que..." (por exemplo, no caso do consumo de drogas, terem a liberdade de fazerem despistagens, se tal constar do contrato individual de trabalho e estiver previsto como causa para procedimento disciplinar e até despedimento - além de poder constituir uma condição para a sua contratação).

No caso particular do aborto as condições 2) e 3) estão longe de serem asseguradas (aliás como suspeito que o estariam no caso da possibilidade de descriminalização da droga, etc), e além disso:

1) Existe o risco real de cair no âmbito do SNS

2) De forma pragmática, a continuação da criminalização não parece implicar uma efectiva aplicação de pena, e pelo contrário, a sua "criminalização" mantém um "status quo" que quase permite ser um meio pelo qual as comunidades que de outra forma (se fosse possível as condições 2) e 3) serem verificadas) o proibiriam (após a descriminalização), actuem em casos pontuais (e que de qualquer forma, parecem resultar em penas suspensas).

PS: Discordo com aquela visão de que o Estado deve aplicar a Lei tal como está em toda a sua extensão e consequências. Vejo esse comentário mesmo em circulos liberais. "Se está na LEI cumpra-se ao milimetro". Desejar esse tipo de eficácia é um caminho para a servidão. Seria do tipo, colocar na prisão todos os adolescentes (e adultos) que copiam CDs e DVDs., ou veja-se o caso das doacções acima de 500€. São muitos os exemplos possíveis.

Por isso, a falta de eficácia (e/ou pouca vontade) na aplicação de muitos aspectos LEGISLATIVOS (incluindo a tendência crescente para criminalizar actos que devem permanecer no âmbito do litígio civil) é apenas um sinal de lucidez (e no limite, humanidade e liberdade) que ainda nos resta. Mas que está a acabar.

PS2: E o que deve ser recusado de todo , é que tais assuntos possam ser objecto de decisão ou até de referendo a níveis superiores, como o seria um referendo EUROPEU e como redução ao absurdo (!) MUNDIAL.
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...essa monarquia islâmica, absoluta ... e capitalista

(texto retirado a propósito de outro assunto, mas também serve)

NG: «De vez em quando, ao alvorecer, e na companhia do filho, Mohammed, o xeque Rashid bin Saeed al Maktoum passeava a pé pelas docas e desenhava no ar o seu sonho, com palavras e gestos.»

«(…) fui às compras a um centro comercial. Segundo consta, o Dubai possui mais centros comerciais por consumidor do que qualquer outra cidade do mundo, os quais estão sempre cheios, de noite e de dia, com o tipo de multidão habitualmente encontrada no Dubai: mulheres sauditas de véu, inspeccionando peças de lingerie na Victoria’s Secret (…)”

“(…) passeando entre fontes e lojas, enquanto dos altifalantes ressalta bem alto o som da música pop ocidental, a banda sonora da globalização. O tema principal do filme Titanic, cantado por Céline Dion, passava tantas vezes no centro comercial Hamarain que os lojistas apresentaram queixa.”

“Escolhi o Mall of the Emirates, um dos maiores centros comerciais do Dubai, um colosso com 223 mil metros quadrados, equipado, entre outras coisas, com uma pista de ski interior.”

’Percorremos um longo caminho’, conta Alabbar, no local do projecto Burj Dubai, uma estrutura altíssima, em forma de torpedo, que será o edifício mais alto do planeta em 2008.”

“O xeque Mohammed administra o Dubai como um director-geral competente. Além de uma agenda preenchida de aparições em público, é frequentemente visto a conduzir o seu automóvel pelas zonas menos conhecidas do Dubai, vigiando os locais de construção, tal como o pai fazia, logo de madrugada. Por vezes, sem aviso prévio, aparece nos locais das obras e faz perguntas incómodas, despedindo os pobres capatazes no próprio local e recompensando os melhores trabalhadores.”

“Entre eles, o xeque escolhe a dedo a próxima geração de executivos do Dubai, incluindo numerosas mulheres.”
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(Via LRCBlog)

E o que será na Europa?

BY CHARLES MURRAY (WSJ).

"...A reality about the job market must eventually begin to affect the valuation of a college education: The spread of wealth at the top of American society has created an explosive increase in the demand for craftsmen. Finding a good lawyer or physician is easy. Finding a good carpenter, painter, electrician, plumber, glazier, mason--the list goes on and on--is difficult, and it is a seller's market. Journeymen craftsmen routinely make incomes in the top half of the income distribution while master craftsmen can make six figures. They have work even in a soft economy. Their jobs cannot be outsourced to India. And the craftsman's job provides wonderful intrinsic rewards that come from mastery of a challenging skill that produces tangible results. How many white-collar jobs provide nearly as much satisfaction?

Even if forgoing college becomes economically attractive, the social cachet of a college degree remains. That will erode only when large numbers of high-status, high-income people do not have a college degree and don't care. The information technology industry is in the process of creating that class, with Bill Gates and Steve Jobs as exemplars. It will expand for the most natural of reasons: A college education need be no more important for many high-tech occupations than it is for NBA basketball players or cabinetmakers. Walk into Microsoft or Google with evidence that you are a brilliant hacker, and the job interviewer is not going to fret if you lack a college transcript. The ability to present an employer with evidence that you are good at something, without benefit of a college degree, will continue to increase, and so will the number of skills to which that evidence can be attached. Every time that happens, the false premium attached to the college degree will diminish.

Most students find college life to be lots of fun (apart from the boring classroom stuff), and that alone will keep the four-year institution overstocked for a long time. But, rightly understood, college is appropriate for a small minority of young adults--perhaps even a minority of the people who have IQs high enough that they could do college-level work if they wished. People who go to college are not better or worse people than anyone else; they are merely different in certain interests and abilities. That is the way college should be seen. There is reason to hope that eventually it will be."
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LRC: "Many Iranian's have had about enough of President Ahmadinejad. He's rather an embarassment, it seems, with all his ranting and raving about Israel, etc., and his general militarism.

Ahmadinejad was the neocon dream candidate since they could paint Iran all the more as a member of the Axis of Evil with a hardliner like Ahmadinejad at the helm. But of course, unlike your standard Bush Administration official, most Iranians would rather mind their own business and pay the mortgage rather than start revolutions at home or abroad. Thus, the voters humiliated Ahmadinejad's friends in December's local elections and is subject to increasingly fierce criticism.

But what's so shocking in the article is that so many people are freely criticizing the government in print. Gee, I thought Iran was a theocratic dictatorship. Their mullahs are supposed to be worse than Hitler and Stalin combined. Oh wait, it also turns out that it is perfectly legal to be a Christian or Jew there. If only the same were true in the home of the chief Bush allies - Saudi Arabia."
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"Votação no Sapo:

"Modelos demasiado magras banidas da passerelle."

Concordo
93.45% (4350 votos)

Discordo
6.55% (305 votos)"

Nota:

Ninguém se lembra que ninguém tem o direito de BANIR seja quem for duma passerelle, que terá proprietário e cujos espectadores e clientes e as próprias modelos estão lá porque querem. Ainda se a pergunta fosse: "Iria a um desfile com modelos demasiado magras?"

Ainda por cima, fico com a impressão que da mesma forma que um qualquer ministro se lembrará, como em Espanha, de o fazer, também existirá outro que proibirá a discriminação no emprego por características físicas (tipo, gorda, ou mesmo magra, etc, feia, demasiado bonita...).

Tal como com o Tabaco impõem a sua proibição na propriedade dos outros e depois impedem outros proprietários de discriminar privadamente contra fumadores.
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New Working Paper: The Good, the Bad, and the Hungry: An Analysis of Food Protectionism in Hungry Agrarian Countries, by Leo Adrianus (University of Buffalo)

"This paper seeks to address the paradoxical issue of food protectionism in hungry agrarian countries. By comparing the geography of world food tariffs with that of world hunger, we can see that food tariffs are generally higher in countries plagued by chronic hunger than in their richer neighbors. This apparent contradiction is often justified by developing country governments using the popular rhetoric of food sovereignty and rural development.(...)"
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Wikipedia:

* The British monarch (at present, Elizabeth II), has the constitutional title of "Supreme Governor of the Church of England".

* The basic tenets of the Bill of Rights 1689 are:
...
Roman Catholics could not be king or queen of England ... The Sovereign was required to swear a coronation oath to maintain the Protestant religion.
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Se grande parte do aumento do CO2 for o resultado (a consequência ) do aumento da temperatura e não a causa, é caso para dizer que o SOL se prepara para nos "prejudicar" e nós aumentamos o problema prejudicando-nos ainda mais.

Via Insurgente. Russian academic says CO2 not to blame for global warming

"Rising levels of carbon dioxide and other gases emitted through human activity, generally believed to trap heat in the Earth’s atmosphere, are an effect rather than the cause of global warming, a prominent Russian scientist said Monday.

Habibullo Abdusamatov, head of the space research laboratory at the St. Petersburg-based Pulkovo Observatory, said global warming stems from an increase in the sun’s activity. His view contradicts the international scientific consensus that climate change is attributable to the emission of greenhouse gases generated by industrial activities, such as the burning of fossil fuels and deforestation.

“Global warming results not from the emission of greenhouse gases into the atmosphere, but from an unusually high level of solar radiation and a lengthy - almost throughout the last century - growth in its intensity,” Abdusamatov told RIA Novosti in an interview."
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"Secular fundamentalists are the new totalitarians"

"Until a few years ago religion was similar to soft drugs: a blind eye was turned to private use but woe betide you if you were caught dealing. Only recently have believers realised that religion is certainly personal, but it can never be private.

The reasons for that "outing" of believers are complex. But what is certain is that wise agnostics pleaded with believers to take a public lead again, because the point about believers is that they are obeying (and disobeying) all sorts of commandments that the state doesn't see or understand. Because they are able to differentiate sin from crime, they have a moral register more nuanced than most.

Even a wise atheist (and I've met a few of them in church, as they desperately try to get their kids into the local C of E school) knows that believers can deal with social anarchy much better than the state ever can.

That is why these fundamentalists are so in evidence. They're not only needled by their own hypocrisy; they are also furious that believers have broken the old pact to stay out of public debate. Witness, for example, Mary Riddell's astonishing sentence in the Observer last month (try replacing "religion" with "homosexuality" to get the point): "secularists do not wish to harm religion or deny its great cultural influence. They simply want it to know its place." In other words: get back in the closet.

Christians feel particularly aggrieved because we believe that Jesus invented secularism. Jesus's teachings desacralised the state: no authority, not even Caesar's, was comparable to God's. As Nick Spencer writes in Doing God, "the secular was Christianity's gift to the world, denoting a public space in which authorities should be respected, but could be legitimately challenged and could never accord to themselves absolute or ultimate significance". Christianity, far from creating an absolutist state, initiated dissent from state absolutism."
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Devia ser uma oportunidade para o Terceiro Mundo, se:

* não existisse proteccionismo por parte dos países desenvolvidos.
* se o Terceiro Mundo não fosse constituído por Estados que impedem a livre e espontânea formação de direitos de propriedade estáveis e outros entraves

"Bring down the walll"...
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Vital Moreria no Público: "Se a Ordem dos Médicos (OM) fosse uma associação médica privada, de inscrição voluntária e de inspiração religiosa ou filosófica, nada haveria a objectar quanto às suas posições em matéria deontológica. Sucede, porém, que a OM é uma entidade oficial, exercendo poderes públicos outorgados pelo Estado, incluindo o poder (e o dever) de definir e de fazer cumprir as normas deontológicas para todos os médicos (e não somente para os médicos que compartilhem de uma certa visão quanto à censurabilidade do aborto). Como entidades públicas que são, as ordens profissionais são necessariamente aconfessionais. Por esse motivo, elas nunca podem considerar como deontologicamente ilícito e disciplinarmente punível aquilo que o Estado, ele mesmo, não considera punível. Como parte do Estado (lato sensu) que é, a Ordem dos Médicos não pode punir aquilo que o Estado não quer que seja punido."

Vital Moreira em vez de, perante uma vontade expressa de uma organização privada em manter um determinado regulamento, resolver o dilema propondo-se acabar com o Monopólio das Ordens Profissionais, pretende resolver o problema impondo a vontade de um Monopólio a outro Monopólio.

O outro aspecto da questão é que fica também algo patente que a discriminação privada é impedida de actuar como factor regulador da sociedade civil e a sua ordem moral, ainda que Vital Moreira recorra ao argumento do monopólio reconhecido pelo Estado, uma entidade "pública". Mas temos todos os motivos para pensar que uma "descriminalização" tenderá a transformar-se numa imposição da liberdade de abortar e pelo direito a recorrer ao SNS e até a serviços privados.

Porque existem muitas outras entidades a que alargar o conceito de "públicas", seja porque recebem apoios do Estado e por isso ... seja porque têm de ser aprovadas para iniciar a actividade (o que confere a capacidade de não aprovar estatutos idscriminatórios, etc).

Não existe Estado neutro.
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Por vezes, creio que o pensamento liberal (incluindo o meu próprio) se perde na tentativa de desenhar soluções macro, constitucionais e outros, quando na verdade, na sua génese, o liberalismo tem de acreditar que as melhores revoluções, são as que induzem a sociedade civil, de forma descentralizada e localista, a organizar os seus interesses. E é assim que me parece que o discurso do Municipalismo tem de ser complementado com a reflexão sobreas competências das Freguesias, para o qual deixo aqui ideias soltas.

As Freguesias devem ter a capacidade de se financiar. Sendo constituído um orgão/assembleia pelos proprietários, segundo os valores de matrizes, e que poderiam aprovar orçamentos e actividades. Poderia ser exigido quorum (ou participação) mínima e uma maioria qualificada por uma questão de prudência.

Assim, por exemplo, o IMI devia reverter inteiramente para as Freguesias, cujo valor e aplicação seria aprovada neste orgão de proprietários (afinal, são estes que o pagam). Manutenção, segurança e outros serviços a prestar à comunidade seriam assim aprovados. No capítulo da regulamentação, a capacidade de poder expulsar a actividade de prostituição das ruas deve poder ser conferida (não ser trata aqui de criminalização, apenas do acto físico de evitar a presença nas freguesias que o aprovem [não é certo sequer que todas se dêm ao trabalho] e tenham capacidade de auto-financiar este acto - sim, porque custa dinheiro pagar a vigilantes para o fazer, tal como qualquer condomínio, constituído mesmo por liberais do ponto vista social, não tem própriamente que desejar que a actividade de prostituição possa ser feita no espaço comum de um prédio).

As Freguesias deviam ter capacidade de veto em projectos imobiliários com impacto significativo. Esse veto podia ser materializado em referendos de proprietários. Outros temas óbvios seriam a capacidade de regular (passando pela possibilidade de proibição) de negócios nocturnos com bares e discotecas, etc.

As Freguesias deviam formar um orgão do tipo Senado (reunido apenas pontualmente) em cada Município com poderes de veto.

Chamo a atenção que as objecções a este tipo de "soberanias" por parte de algum liberalismo (ex: left-libertarians, e também esquerda "permissiva") comparando-a com a capacidade legislativa e regulamentar do Estado Central são deslocadas. As comunidades, principalmente quando falamos de proprietários, e/ou principalmente quando o âmbito geográfico e humano é muito limitado, tem o direito a regulamentar o seu espaço comum.

A legislação tende a definir "Direito", criminalizando em muitos casos, de uma forma compulsória e uniforme, decida pelo centralismo democrático do voto universal. E com isso, tende a responder a abstracções ideológicas e colectivistas.

A regulamentação proprietária e/ou localista é estabelecida de forma descentralizada, não uniforme, e tende a responder a necessidades reais não-abstractas nem ideológicas e nem sequer morais, de preservação de património e ordem.
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* Democracia é votar num sistema político que pode decidir cobrar compulsóriamente 34,5% em "taxas" de segurança social (23,5%+11%) para providenciar o "serviço" de subsídio de desemprego e pensões de reforma.

* Liberdade é poder decidir individualmente que se prefere ver aumentado imediatamente o seu salário líquido em cerca de 40%. E ser livre nos contratos de trabalho, poder aceitar remunerações abaixo do salário mínimo, etc, condição necessária para que o desemprego involuntário seja inexistente, mesmo nas zonas mais remotas e pobres.

* Querem ser democratas ou livres?E quem deseja ser democrata, deixará os outros serem livres?
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"What a treat to see a movie where the good guys are stockbrokers and the villains are the IRS and the San Francisco police. Even when the hero has to go to a homeless shelter, he goes to a private shelter run by the Methodist church."
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Ou uma América (e mundo) que já não existe? Respondendo a um protesto "... The most outstanding thing that Robert E. Lee did was to devote his best efforts to the destruction of the United States Government, and I am sure that you do not say that a person who tries to destroy our Government is worthy of being hailed as one of our heroes. Will you please tell me just why you hold him in such high esteem?"


"August 9, 1960 , Dear Dr. Scott:

Respecting your August 1 inquiry calling attention to my often expressed admiration for General Robert E. Lee, I would say, first, that we need to understand that at the time of the War Between the States the issue of Secession had remained unresolved for more than 70 years. Men of probity, character, public standing and unquestioned loyalty, both North and South, had disagreed over this issue as a matter of principle from the day our Constitution was adopted.

General Robert E. Lee was, in my estimation, one of the supremely gifted men produced by our Nation. He believed unswervingly in the Constitutional validity of his cause which until 1865 was still an arguable question in America; he was thoughtful yet demanding of his officers and men, forbearing with captured enemies but ingenious, unrelenting and personally courageous in battle, and never disheartened by a reverse or obstacle. Through all his many trials, he remained selfless almost to a fault and unfailing in his belief in God. Taken altogether, he was noble as a leader and as a man, and unsullied as I read the pages of our history.

From deep conviction I simply say this: a nation of men of Lee’s caliber would be unconquerable in spirit and soul. Indeed, to the degree that present-day American youth will strive to emulate his rare qualities, including his devotion to this land as revealed in his painstaking efforts to help heal the nation’s wounds once the bitter struggle was over, we, in our own time of danger in a divided world, will be strengthened and our love of freedom sustained.

Such are the reasons that I proudly display the picture of this great American on my office wall.

Sincerely, Dwight D. Eisenhower"
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Como candidato republicano a candidato presidencial é a melhor notícia libertarian deste ano and beyond. O debate será animador (seja ele qual fôr e por menor que seja o circulo do debate) e constituirá um bom motivo para vermos a velha américa da ideologia tão espontânea como reflectida pelo direito à vida, liberdade e propriedade e a tentativa de instituir um poder que os preserve.
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A teoria da legitimidade da democracia tem problemas óbvios. Para que possamos admitir que existe "Direito" (suponho que os juristas devia ser sensíveis ao tema...) em tal sistema de decisão colectiva teremos de pressupor que:

1) Existe unanimidade por parte de todos os eleitores em participar num processo de decisão colectivo
2) Seja qual fôr o resultado, concorda submeter-se voluntáriamente a ele
3) A capacidade de decisão práticamente não tem limites de actuação (sobre o rendimento, sobre a propriedade, sobre a capacidade de estabelecer contratos, sobre actos individuais)
4) As condições 1)2) e 3) são permanentemente renovadas até que...
5) Seja reivindicada (e conferido o direito) a liberdade de retirar-se de tal processo, capacidade que mesmo não sendo individual, possa de forma processualmente prevista, ser reivindicada por grupos com dimensão humana e geográfica relevante

Este é o "edifício" que confere a áurea de legitimidade (Direito) ao centralismo democrático, cuja inevitabilidade socialista (ou social-democracia) está garantida (o ponto 3 pode não ser declarado nem desejado de início, mas acaba por ser estabelecido - ver história dos EUA)

Com um pormenor. É que o ponto 5) nem sequer existe. Seria presunção a mais. Mas todos os fenómenos de reivindicação de maior descentralização ou autonomia, regionalização (e no limite secessão), pretendem no fundo, aumentar essa presunção e aproximar assim, a Democracia do Direito (e percebe-se que se possa defender neste ponto, que no limite o Direito encontra-se no fim da caminhada: no indivíduo).
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No Council on Foreign Relations

Digital gold and a flawed global order , Benn Steil, Senior Fellow and Director of International Economics, January 5, 2007Financial Times This op-ed

(...) It was well understood before the Bretton Woods era that monetary nationalism would fundamentally change the way capital flows naturally operate, making of a benign economic force one that would necessarily wreak havoc with flexible exchange rates. The global monetary order that has emerged since the 1970s is now globalisation’s greatest source of vulnerability.

What is to be done? Realistically, sauve qui peut must be the message for nations whose currencies are not wanted by foreigners. Dollarization—abandonment of parochial currencies in favor of the dollar, euro or other internationally accepted money—is, in a world of fiat currencies, unsupported by gold or silver, the only way to globalize safely.

Of course, the status of internationally accepted money is not heaven-bestowed and there is no way effectively to insure against the unwinding of “global imbalances” should China, with nearly $1,000bn (€755bn) of reserves, and other reserve-rich central banks come to fear the unbearable lightness of their fiat holdings. Digitized commodity money may then be in store for us. Gold banks already exist that allow clients to make and receive digital gold payments—a form of electronic money, backed by gold in storage—around the globe. The business has grown significantly in recent years, in tandem with the dollar’s decline.

As radical and implausible as it may sound, digitizing the earth’s 2,500-year experiment with commodity money may ultimately prove far more sustainable than our recent 35-year experiment with monetary sovereignty.

This article appears in full on CFR.org by permission of its original publisher"
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"They persist in the delusion that World War II, for example, was a period of high prosperity. In actual fact, it represented a far greater degree of poverty, even in the United States , which was spared any physical destruction, than the worst years of the depression which preceded it. In the depression, some people could not buy a new car, a new house, or new appliances. In the war, no one could, for the simple reason that they were not being produced. Despite the fact that he probably worked longer hours, the average person could not obtain in any quantity many of the most common articles of consumption, from chewing gum and candy bars to gasoline and tires. Millions more worked, and they worked longer hours, but the greater part of their output was consumed on the battlefields. It was not until 1949 that the country recovered from this “prosperity.” George Reisman
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As Lord Acton wrote in July 1862 (reflecting on the American Civil War), “Whenever a single definite object is made the supreme end of the State, be it the advantage of a class, the safety or the power of the country, or the support of any speculative idea, the State becomes for the time inevitably absolute.”
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Esta discussão é muito saudável porque leva sempre a respostas de como outros impostos financiam outras actividades que outros consideram pouco éticas ou com que simplesmente não concordam.

E todos têm razão.

O que deve levar a que por um lado o âmbito de actividades financiadas a nível nacional por impostos seja o mais limitada possível, passando-se sim para decisões de actividades públicas a nível local (incluindo a Educação e Saúde).

Por falar nisso. Porque é que o IMI não se constitui como receita integral das Juntas de Freguesia, com a qual poderia assumir maiores competências na boa gestão do espaço comum?

Tem todo o carácter de "condomínio" e de comunhão de interesses na boa manutenção, segurança e valorização. Algo que se reflecte nos preços médios por m2 da propriedade residencial e comercial.

Na verdade, com um pouco de ambição, podem ser as próprias freguesias a terem mecanismos similares de aprovação de orçamento e de decisão da própria Taxa e até de contratação de serviços externos dessa gestão.
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1919: "Why, my fellow citizens, is there any man here, or any woman – let me say, is there any child here, who does not know that the seed of war in the modern world is industrial and commercial rivalry? .... This war, in its inception, was a commercial and industrial war. It was not a political war." Wilson

Tradução: Luta de galos entre impérios. A Alemanha (e a Aústria) tinham já voto universal. Bismarck tinha adoptado o voto universal como o apoio dos Liberais (durante muito tempo, o principal partido alemão e que compreensívelmente ambicionava uma Alemanha Federal) bem antes dos ... ingleses. Quem é que disse que as democracias não fazem guerras entre si? Não só a fizeram como todas as populações a acolheram com entusiasmo.

Dois anos antes, 1917: Meanwhile, Svengali-like Colonel House privately told Wilson he would become the "Savior of the World," the new "Prince of Peace." By April 1917 the U.S. was in "The War to End Wars" and would "Make the World Safe for Democracy."
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Negócios: Carros mais baratos em 2008 com alteração do IA
"Os automóveis vão ficar mais baratos em 2008 no acto de compra. Isto porque o Governo se prepara para transferir mais 10% do imposto sobre veículos para o imposto de circulação em Julho do próximo ano, além da transferência já prevista para Julho deste ano, também de 10%, no âmbito da reforma do Imposto Automóvel "

O que me faz recordar o debate que me parece fútil sobre a descida do IRC ou do IRS, ou do IVA.

Era bem mais saudável que os três impostos tivessem a mesma taxa máxima marginal. Tipo 20%. E depois seria mais fácil estudar as propostas de subida simultânea para 21% ou descida simultânea para 19%. Ou como desejaria um liberal, aí uns10%.

Seria a Taxa Única de Imposto. Facilitaria a escolha democrática.
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Falemos de democracia. Referende-se cada novo aumento de imposto (as suas taxas) ou cada nova criação de novo imposto. Seria uma proposta razoável porque não se está a pedir para referendar a estrutura actual de impostos.

PS: OS funcionários públicos e pensionistas não deveriam poder votar, tal como não o deveriam fazer nas eleições parlamentares (apenas nas locais e presidenciais). Os conflitos de interesses não existem apenas no sector privado.
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Chavez continua na sua senda para provar pela enésima vez que o socialismo não funciona, e não funciona mesmo que 100% das pessoas tivessem dispostas a adoptá-lo democráticamente e com entusiasmo. Ao menos o capitalismo funciona mesmo em países não democráticos e nem sequer conta com qualquer entusiasmo por parte da população. Nunca se viram manifestações de apoio ao capitalismo, é sempre ao socialismo ou à democracia. Muito menos entusiasmo por parte dos intelectuais. O Estado só o adopta em parte quando percebe que pode entrar em colapso ou então quando percebe que pode cobrar mais impostos ao manter a vítima num estado de parcial autonomia.
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Mais uma nova fórmula de cálculo que em substância apenas reduz ao valor das pensões, para adequar a receita em cada orçamento (a "taxa" da segurança social) à despesa em cada orçamento (valor das pensões).

Não sei porque não prôpor logo que a despesa, quanto muito, só poderá ser igual à receita, distribuindo-se assim, a receita disponível de forma proporcional ao peso das contribuições passadas dos actuais beneficiários.

Teremos assim assegurada uma segurança social sem déficit. E contribuintes e beneficiários que compreenderão a substância do sistema.
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New Hampshire: The Land of "Live Free or Die: Death is not the worst of evils."

"Home of the fourth-largest legislative body in the English speaking world with 400 members. Only the US House, the British House of Commons and the Indian Parliament are larger. The position pays just $100 per year plus mileage.

The land of no state income tax, no sales tax, no mandatory seatbelt law, no motorcycle helmet law, no mandatory car insurance, no non-smoking laws, no trans-fats ban, no prohibition on foie gras, aluminum baseball bats reign free, cell phone calls allowed whenever you feel the need to take the call, mail order pharmaceutical plans, Wal-Mart, candy-flavored cigarettes, the last death penalty execution occurred in 1939, no mandatory public kindergarten, and a semblance of local control." Via LvMI

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"Libertarianism’s abstract and absolutist view of freedom leads to bizarre conclusions. Like slavery, libertarianism would have to allow one to sell oneself into it. (It has been possible at certain times in history to do just that by assuming debts one could not repay.) And libertarianism degenerates into outright idiocy when confronted with the problem of children, whom it treats like adults, supporting the abolition of compulsory education and all child-specific laws, like those against child labor and child sex. It likewise cannot handle the insane and the senile."

Pergunto-me quem é que tem uma visão abstracta da liberdade. Se no movimento libertarian tal existe isso pode ser encontrado mais em Tom Palmer e outros left-libertarians que em outras correntes. Mas nem sequer a estes é muita justa este tipo de acusação. Existe sim, muita visão abstracta da democracia, como se a liberdade fosse impossível sem um absoluto direito ao voto universal. Por isso, por vezes lemos argumentos como se os defeitos da Grécia Antiga fossem atribuíveis a um direito de voto não universal.

Mas que dizer de "supporting the abolition of compulsory education"? Este tipo de conservadorismo esquece-se que nos objectos da sua admiração da educação clássica de outros tempos, essa educação não era compulsória. Este tipo de conservadorismo é o tal que estabelece que a realidade tal como ela é hoje, em especial, o estatismo presente, é na sua essência correcta apenas porque existe, e quase é levado a acreditar que sempre assim foi.

* "child labor", sim, já sabemos que a invasão da colectividade sobre a soberania da família é cada vez mais uma realidade conservadora, mas devia sê-lo?
* "child sex", até parece que antes de existir legislação específica sobre o assunto, a sociedade civil permitia tudo e a mais alguma coisa. É estranho porque podemos inverter a lógica. Foi só com o advento dos poderes legislativos alargados que este tipo de problemas começou a tornar-se mais crónico. É que onde entra a legislação sai a sociedade civil, nomeadamente a religião, etc.

"Libertarians argue that radical permissiveness, like legalizing drugs, would not shred a libertarian society because drug users who caused trouble would be disciplined by the threat of losing their jobs or homes if current laws that make it difficult to fire or evict people were abolished. They claim a “natural order” of reasonable behavior would emerge. But there is no actual empirical proof that this would happen. "

A criminalização da droga é algo relativamente recente. O assunto está um pouco estafado. Temos os resultados do proibicionismo sobre o alcool como exemplo, e podemos observar também um certo equilíbrio natural se analisarmos a maior permissividade de uns (em geral, os países católicos ) em relação a outros. E temos experiências localizadas de não criminalização de drogas leves e mesmo duras (lembro-me neste ponto, como o Império Britânico esmagou o que restava do orgulho do Império Chinês a propósito da sua imposição pela liberdade de vender Ópio...)

A discriminação consegue conduzir a equilibríos se deixarem essa discriminação funcionar. O problema do estatismo na ordem moral das sociedades é precisamente pretender proibir formas de discriminação privadas e depois os conservadores cairem na armadilha da criminalização moral. Dois tipos de intervencionismo se defrontam: a da imposição da liberdade e a da criminalização de um acto individual.

Já agora, a perseguição aos fumadores e proprietários é exemplar. Ao mesmo tempo que se impõe de forma crescente, a proibição aos proprietários, também se percebe que estão muito preocupados com a possibilidade de os empregadores discriminarem os fumadores para efeitos de emprego, etc. O pior de ambos os mundos.

O outro ponto essencial, é que a regulação a existir, deve sê-lo ao nível mais descentralizado possível e quando assim é, existem poucas objecções a fazer. Se para além de ser possível essa discriminação privada (contra fumadores, alcool, droga, etc), for da competência de uma freguesia em particular, a determinação da impossibilidade de estabelecimentos noturnos ou do consumo público de drogas (cuja decisão pode nem sequer com base moral, apenas de tranquilidade), serão pouco os "libertarians" a objectar.

"a libertarian government could never be achieved democratically but would have to be imposed by some kind of authoritarian state, which rather puts the lie to libertarians’ claim that under any other philosophy, busybodies who claim to know what’s best for other people impose their values on the rest of us. Libertarianism itself is based on the conviction that it is the one true political philosophy and all others are false. It entails imposing a certain kind of society, with all its attendant pluses and minuses, which the inhabitants thereof will not be free to opt out of except by leaving."

Bem , a família de que fala Locke como se quisesse provar um ponto contra a liberdade "libertarian", não é nem uma instituição de "liberdade absoluta" (que insiste com inverdade que é um paradigma "libertarian", não é, seria mais correcto talvez falar no da propriedade - "self" e adquirida, bastante menos abstracto) nem democrática. Baseia-se em relações hierárquicas naturais não democráticas.

Quanto ao pecado da defesa de um Estado Central forte para impôr o liberalismo, cuja crítica faço à muito aqui mesmo, e a que chamo de "Super Estado Mínimo", ela existe de vez em quando como tentação em muitos circulos liberais, mas para mim (e na verdade, para a maioria), o Liberalismo só é estável como consequência de uma profunda descentralização, recuperando a sociedade civil os mecanismos de regulação natural conferidos pelo livre contrato e o direito de propriedade.
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Indicado por um leitor, a quem desde já agradeço. Já agora um nota, o facto de ser interessante e mesmo necessário a discussão em torno do "estado da natureza" de Hobbes (tal como eu próprio o tenho feito), e da possibilidade e estabilidade de uma ordem legal policêntrica (coexistência de concorrência nos serviços de segurança e arbitragem), não torna o "libertarianism" (deste ramo) numa utopia da liberdade. Este é um tema que tem o seu espaço próprio e que envolve da forma mais interessante quer a ciência política, quer a filosofia do Direito e quer a Economia. Mas é apenas um tema entre muitos. No final, o programa liberal é sempre o mesmo: privatização de propriedade e actividades económicas e crescente descentralização político-administrativa.

A confusão clássica de Locke tal como o existe à esquerda é confundir comunitarismo com colectivismo. E propriedade comum com propriedade estatizada. Ou de uma forma mais alargada, de formas de Governo com Estado.

O neoconservadorismo é o socialismo da direita
por Alceu Garcia, advogado

No campo da filosofia social, tenho simpatia pelo liberalismo clássico, o (paleo) conservadorismo e o libertarianismo, também conhecido como anarco-capitalismo. Essas correntes, creio, são as que mais se aproximam da verdade sobre a natureza humana e o ordenamento social. É claro que há discordâncias entre elas e acompanhar os debates sobre os pontos divergentes é ocupação das mais instrutivas. A história é outra, entretanto, quando num dos pólos da discussão está um neoconservador. Atualmente em destaque nos Estados Unidos, o neoconservadorismo é uma doutrina que, tendo feito concessões ao coletivismo estatal em nome do combate ao comunismo, acabou se apaixonando pelo Estado e se tornando algo parecido com o inimigo de outrora, absorvendo dele até o estilo falacioso e sofístico de debater. O discurso neoconservador é puramente ideológico, uma vez que é impossível superar as contradições entre suas declarações de intenções abstratas e sua atuação política concreta. Esse é o caso do artigo “O marxismo da direita”, um ataque ao libertarianismo de Robert Locke, publicado no site Mídia Sem Máscara em 15/06.

Vejamos alguns argumentos articulados pelo autor:

1- Os libertários têm uma concepção patológica da liberdade, pois são usuários de drogas, sexualmente excêntricos, imorais e irresponsáveis.

Locke deveria apoiar essa afirmação com a prova empírica de que todos ou a maioria dos libertários são doidões e tarados, ou a demonstração teórica de que a doutrina libertária por si mesma conduz necessariamente a uma comunidade de doidões e tarados. Não fez uma coisa nem outra, logo seu argumento é falso. Na verdade, trata-se de um ataque ad hominem caracteristicamente desonesto. Os teóricos do libertarianismo, como Murray Rothbard, David Friedman, Gary North, Joseph Sobran, Walter Block e Hans-Hermann Hoppe são, e sempre foram, pessoas sérias e respeitadas, com sólidas carreiras como professores, escritores e jornalistas. Nenhum deles considera o consumo de drogas e a promiscuidade sexual como virtudes, muito pelo contrário. A questão de princípio que interessa aqui é investigar se incumbe ao Estado criminalizar condutas que não causam danos a terceiros, mas somente aos que as praticam. Os libertários argumentam que a coerção (estatal ou não) só é legítima quando usada em defesa da vida, propriedade e liberdade pessoais. Admitir o contrário implica em outorgar ao Estado poderes tirânicos, vez que não há atividade humana inofensiva que não possa ser criminalizada se esse for o desejo de quem estiver de posse do poder político. Comer fast-food faz mal à saúde, logo o fast-food deve ser proibido; confessar o catolicismo faz do crente um fanático, logo o catolicismo deve ser proscrito; possuir arma de fogo para auto-defesa é um risco social, logo o portador de armas deve ser encarcerado, e assim por diante.

2- Os libertários são ex-marxistas, logo tão equivocados e potencialmente perigosos quanto os marxistas.

Assertiva é falsa, visto que, nos EUA, a grande maioria dos libertários nunca foi marxista, e irrelevante, porque nada existe de errado, a princípio, em ser ex-marxista. Ao contrário, isso pode até ser visto como sinal de coragem moral, vez que não é fácil admitir para si mesmo e para o público que tudo o que se pensou e fez estava errado, e de maturidade intelectual, pois é preciso refletir e estudar bastante para se convencer cabalmente que o marxismo é uma corrente de idéias intrinsecamente falsa. O editor do Mídia Sem Máscara, Olavo de Carvalho, é ex-marxista e foi inclusive membro de carteirinha do partido comunista. Isso é razão para desqualificá-lo? Não creio. Ademais, a acusação sofística pode se voltar a fortiori contra os próprios neoconservadores, entre os quais houve e há efetivamente muitos ex-marxistas, como James Burnham, Frank Meyer, Ronald Radosh, David Horowitz e vários outros

3- O libertarianismo, por idolatrar o egoísmo, é o espelho do marxismo, que aposta tudo no altruísmo. A boa sociedade é aquela em que se mesclam coletivismo e individualismo.

Mais uma falsidade do articulista, porque o marxismo nada tem de altruísta. Para ele, as pessoas são escravas do interesse de sua classe, queiram ou não. Ou seja, todo mundo é egoísta, até os proletários, que só fazem a revolução porque seus interesses assim o exigem. Como todo coletivista, o autor oculta maliciosamente em seu raciocínio a premissa de que os agentes do Estado são necessariamente altruístas (ao menos se seguem as idéias preferidas do autor) e todo mundo que age na esfera não-estatal é necessariamente egoísta. A verdade é que não existe gente mais perigosamente egoísta do que os políticos, versados na arte de manejar o discurso do bem comum para camuflar a promoção de seus próprios interesses, apoiados pela força policial. A premissa verdadeira, adotada pelo pensamento político ocidental sério desde suas origens, é que os agentes estatais são egoístas e seu poder deve ser limitado e controlado de algum modo. Os libertários acrescentam apenas que não há modo efetivo de controle do Estado e que as funções estatais podem ser executadas com vantagem e com mais possibilidades de limitação do arbítrio em um arranjo social voluntário.

4- O libertarianismo, como o marxismo, é economicista, logo é falso por reduzir tudo ao econômico.

Marx bem que quis ser economicista, mas o fiasco da teoria do valor-trabalho e a subseqüente bancarrota do comunismo resultaram no colapso do marxismo como filosofia e como ciência. Já o libertarianismo dispõe de uma matriz teórica apta a uma correta compreensão dos fenômenos econômicos. Embora exista, sobretudo entre os liberais clássicos, quem queira fazer da eficiência econômica o critério supremo de moral e justiça, os libertários em geral não são assim. A teoria econômica realmente é muito utilizada para se compreender, por exemplo, os efeitos do protecionismo comercial, da inflação, da tributação, do controle de preços etc.. Uma vez que se entenda que o resultado de uma tarifa alfandegária, por exemplo, é obrigar os consumidores de um país a comprarem mais caro do fornecedor nacional o que poderiam comprar mais barato do fornecedor estrangeiro, deve-se então analisar a questão sob o ponto de vista moral. É justo que algumas pessoas, servindo-se da violência do governo, favorecerem outras pessoas (todos os envolvidos na produção da mercadoria nacional) em detrimento de outras (os consumidores)? É claro que não. A teoria econômica, portanto, é apenas uma ferramenta na construção de juízos morais (segundo os libertários, à luz das várias vertentes do Direito Natural) e, por outro lado, um importante recurso para a desmitificação das mentiras dos políticos.Assim, é preciso cuidado com a acusação de economicismo, que pode ser um desvio sofístico, um pretexto para fugir de críticas fundadas e procedentes. Para exemplificar: os neoconservadores têm asseverado que a importação de produtos baratos da China causa desemprego nos Estados Unidos, pelo que a limitação dessas importações é um dever do estado no zelo pelo bem comum. Isto é falso. O desemprego que possa haver nos setores americanos que competem com os importados chineses são compensados pela criação de empregos nas áreas envolvidas na exportação para a China, pois, abstraindo-se o dinheiro, o que paga as importações são as exportações. Um neoconservador dirá que essa crítica é economicista porque não tem como refutá-la.

5- O libertarianismo não é escolhido pela maioria, logo é uma doutrina política falsa.

O critério de veracidade de uma idéia, ou de um sistema de idéias, não é a opinião da maioria, e sim sua coerência interna e sua pertinência com a realidade que ela busca espelhar. Os libertários acreditam que a verdade e a razão têm força suficiente para triunfar no debate intelectual e político, e investem na persuasão ao longo do tempo. Na prática política, deve-se sempre escolher a alternativa menos estatista (i.e., a menos pior), sem deixar de denunciar o estatismo em geral. Se a maioria escolhe Hitler, Lula ou George W. Bush, tanto pior. O jeito é tentar esclarecer o público sobre como e porque as políticas desses tipos de liderança só podem conduzir ao desastre e tentar convencer as pessoas a escolher melhor da próxima vez.

6- A idéia libertária de desestatizar a moeda equivale a entregar o dinheiro aos bancos privados e gerar grandes crises como as do passado, superadas com vantagem pelo gerenciamento monetário estatal.

Este é o clássico argumento keynesiano para a estatização do dinheiro. Keynes foi outrora a bête-noire dos (paleo) conservadores , mas os neoconservadores prestam culto ao pernicioso economista inglês sem problemas de consciência. A moeda emergiu das trocas voluntárias de mercado, que adotou espontaneamente o ouro e a prata como as melhores. Os bancos privados só causaram problemas quando criavam depósitos e emitiam notas sem a devida cobertura de moeda-ouro (ou seja, quando inflacionavam), o que sempre fizeram com a cobertura e o estímulo do Estado. A politização da moeda resultou, desde os anos 30, em inflação, com a desvalorização de quase cem por cento do dólar (na época do padrão-ouro seu valor se mantinha constante), além do que o governo americano pôde contrair a atual dívida de oito trilhões de dólares (fora esqueletos não contabilizados). Nem vale a pena lembrar do que ocorreu nessa área em países como o Brasil. Em suma, o que os neoconservadores proclamam como virtude é nada menos que o roubo sistematizado e em vasta escala, pois inflação e endividamento estatal não são mais do que isso. Belo exemplo de coerência moral!

7- O Japão é rico com uma economia regulamentada e a Rússia é pobre com uma economia desregulamentada, logo o laissez-faire libertário é falso.O Japão é rico apesar de seu excesso de regulamentação, não por causa dele. Se feixes incompreensíveis e contraditórios de milhões de decretos estatais arbitrários e absurdos fossem requisito de progresso material, o Brasil seria um dos países mais ricos do mundo. Quanto à Rússia, custa crer que alguém possa afirmar de cara limpa que um país onde nem o direito de propriedade tem previsão legal e o arcabouço legislativo comunista continua intacto tenha uma economia desregulamentada!

8- Ao contrário do que sustentam os libertários, a verdadeira liberdade exige que a “sociedade” imponha coercitivamente regras morais ao “povo”.

O que Locke está dizendo em linguagem ideologicamente cifrada é que alguns indivíduos de quem ele gosta podem e devem conquistar e usar o monopólio da violência (o Estado) para impor pela força o que bem entendem aos demais indivíduos. É simples assim. A verdade é que a moral não pode ser criada nem imposta pelo Estado, que no máximo pode se encarregar da defesa dos direitos pessoais contra agressões injustas, como queriam os fundadores da república norte-americana. A própria idéia neoconservadora de fazer uma engenharia social ética por decreto do governo é imoral em si mesma, e sintoma de degeneração moral da sociedade que considera seriamente um projeto insensato como esse.Publicado em 30/06/2005
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Alexander Solzhenitsyn: "Violence can only be concealed by a lie, and the lie can only be maintained by violence. Any man who has once proclaimed violence as his method is inevitably forced to take the lie as his principle."
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É o debate que importa ter.

Atribuir mais competências e soberania aos Municípios, incluindo a capacidade de estes se organizarem em áreas multi-municipais voluntáriamente decididas, versus um processo político de regionalização. Nem me parece que seja antagónico, se calhar apenas uma questão de palavras e também processual.

Também é claro que ao mesmo tempo o próprio Município necessita de incorporar mecanismos de controlo locais, mais do que auditorias centrais.

E sempre sugeria que as Freguesias também precisam do seu movimento porque podem responder numa escala humana às necessidades de gestão do espaço comum concreto assim como do controlo regulatório desse espaço. Isso deveria incluir a capacidade de vetar determinadas actividades (espaços "noturnos") assim como de veto de obras com impacto significativo.
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Chávez anuncia nacionalização da electricidade e telecomunicações

O socialismo tem uma vantagem, quanto mais é aplicado mais depressa as ilusões caiem (e quanto mais durarem mais permanente será a repulsa). Deixem o Chavez ser Chavez.
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A propósito da informação que o grande Tratado de Moeda e Crédito "MONEY,BANK CREDIT,AND ECONOMIC CYCLES" de Jesus Huerta de Soto está disponível Online.

Lawrence White F.A. Hayek Professor of Economic History Leading free-banking theorist. escreve HUERTA DE SOTO'S CASE AGAINST FRACTIONAL RESERVES.

Um tema em aberto, se bem que para mim restam poucas dúvidas que:

- um depósito é um depósito
- uma operação de crédito é uma operação de crédito

Chamar "depósito à ordem" a uma "operação de crédito" não parece nada correcto (onde anda a DECO?).

Além disso, como pode uma "operação de crédito "ser realizada por contrapartida de uma "responsabilidade à ordem"? Não pode. Quanto muito, os actuais "depósitos à ordem" serão "operações de crédito" a um dia, renovados automáticamente, com o saldo de final de dia.

O crédito tem de ter um prazo, e no final do prazo esses valores têm de estar disponíveis. Valores declarados à ordem têm de estar ... à ordem, sob pena de uma fraude estar a ser cometida - e está.

E sendo mais purista, do ponto de vista contabilístico, os verdadeiros "depósitos à ordem" deviam ser registados fora do balanço, em contas extra-patrimoniais, não contando assim como valores do activo do Banco disponíveis para qualquer uso que retire a capacidade de cumprir a sua natureza "à ordem".

Este é um caso claro como conceitos jurídicos deformados induzem a erros económicos. Esta deformação jurídica deve-se à falta de criticismo por parte da ciência jurídica. OS erros económicos surgem da capacidade de criar moeda no acto da criação do crédito. O investimento de prazo longo sustenta-se na criação de valores à ordem, como se de poupança se tratasse. E assim os ciclos económicos são apenas uma questão de tempo. A origem do erro? O interesse comum do sistema bancário e do Estado nos proveitos da imposição de uma moeda elástica".
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"It may be possible to privatize some, but only some, and the efforts can be comically inefficient. Do you really want to trace every pollutant in the air back to the factory that emitted it and sue?"

Bem... sim. Na medida em que a tecnologia progride, a melhor forma de tratar os problemas de poluição é fazer com que seja o Direito e não a Política a encontrar um ponto de equilíbrio.

Os conservadores pretendem combater a tendência globalista estatizante do "green", repetindo 1000 vezes que não existe qualquer problema de poluição?
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Livro recomendado: Histoire du libéralisme en Europe, uma edição PUF sob direcção de Philippe Nemo e Jean Petitot.

Entre o muito que há para ler e a equipa de colaboradores de luxo (incluindo, entre outros, Jesús Huerta de Soto, Raimondo Cubeddu, Ralph Raico, Johan Norberg, Viktor Vanberg, Josef Sima, Roberta Modugno, Barry Smith e, claro, Philippe Nemo e Jean Petitot), destaque para a presença portuguesa através do capítulo de José Manuel Moreira: "La pensée libérale au Portugal" (pp. 1331-1354). Um texto que começa precisamente com uma citação de Alexandre Herculano que todos os liberais clássicos portugueses deveriam ter sempre presente:

Au Portugal, c'est le despotisme qui est moderne; la liberté, elle, est ancienne.

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Jornal de Negócios:

Sealand

O "mais pequeno Estado" do Mundo está à venda

Sealand, o mais pequeno Estado do Mundo, uma antiga plataforma militar com uma superfície habitável de 550 metros quadrados, está à venda 40 anos depois da sua fundação pelo excêntrico Roy Bates que a adquiriu em 1967. O território ocupa uma antiga plataforma metálica, Roughs Tower, apoiada e m duas torres de betão ao largo de Harwich, Este de Inglaterra, que foi construí da em 1941 durante a segunda guerra mundial para abrigar uma bateria da DCA.

Esta plataforma, que apenas é acessível de helicóptero ou de barco, está à venda por 10 milhões de libras (15 milhões de euros) ou mais pelos seus proprietários, que elegeram como qualidades principais do seu produto a vista infinita do mar, a garantia de uma tranquilidade total e a ausência de impostos.

"Possuímos a ilha há 40 anos, mas agora, o meu pai tem 85 anos, talvez ten ha chegado o tempo de um rejuvenescimento", afirmou o filho de Roy Bates, Michae l. "Somas astronómicas foram evocadas, mas vamos ver o que nos vão propor", acrescentou. Apesar do seu estatuto jurídico ser contestado, Sealand elogia o seu passa do militar referindo que como qualquer outro país tem direito de defender a sua soberania contra as ameaças do exterior.

Em 1967, Roy Bates, antigo major do exército britânico ocupou a plataforma com a sua família e declarou que situando-se em aguas internacionais podia ser elevado a Estado e autoproclamou-se "príncipe" do território. No ano seguinte a Royal Navy tentou, sem sucesso, expulsar o "Rei de Sealand" da plataforma e recebeu mesmo tiros de aviso a partir do autoproclamado principado.

Posteriormente, um juiz deu razão a Roy Bates contra o governo britânico, considerando que Sealand se encontra para além do limite de três milhas das água s territoriais do Reino Unido. Em 1974, o "Rei de Sealand" aprovou uma constituição à qual se seguiu uma bandeira, um hino nacional, uma moeda oficial (o dólar de Sealand), e passaporte s, todos símbolos de soberania. Quatro anos mais tarde, Sealand foi palco de um caso rocambolesco. Empresários alemães e holandeses em reuniões de negócios na plataforma sequestraram o filho de Roy Bates mas foram rapidamente neutralizados e feitos prisioneiros de guerra antes de serem libertados.
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* The 'Modal Libertarian' (ML):

"The ML does not, unfortunately, hate the State because he sees it as the unique social instrument of organized aggression against person and property. Instead, the ML is an adolescent rebel against everyone around him: first, against his parents, second against his family, third against his neighbours, and finally against society itself…The ML's modal occupation is computer programmer…Computers appeal indeed to the ML's scientific and theoretical bent; but they also appeal to his aggravated nomadism, to his need not to have a regular payroll or regular abode…The ML also has the thousand-mile stare of the fanatic." Murray N. Rothbard

* “On Conservatism and Libertarianism.” Author Hoppe is no mere Enlightenment rationalist, no disciple of Voltaire & Co. who would erase religion and undermine the family. His contention: “[C]onservatives today must be antistatist libertarians and, equally important . . . libertarians must be conservatives.”

Defining libertarianism, Hoppe disposes of those self-styled “libertarians” who are really libertines, hedonists, and wreckers of society. Defining conservatism, Hoppe rules out in a brief paragraph the “conservative” who would merely preserve the “existing order.”

The term “conservative” can only meaningfully refer, he says, to “someone who believes in the existence of a natural order, a natural state of affairs which corresponds to the nature of things, of nature and man.”

What might be some features of the natural order Hoppe appeals to? Listen to this:

“Within the realm of the humanities, including the social sciences, a conservative recognizes families (fathers, mothers, children, grandchildren,) and households based on private property and in cooperation with a community of other households as the most fundamental, natural, essential, ancient, and indispensable social units. Moreover, the family household also represents the model of the social order at large. Just as hierarchical order exists in a family, so is there a hierarchical order within a community of families..."

The Quiet Revolution, by Tom White
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Parece-me um excelente ponto de partida de debate. Robert Locke já é conhecido por este tipo de considerações.

A designação de "Marxismo da Direita" aponta para uma espécie de acusação de culpa de ideologia. Acho que será mais fácil apontar o "neo-conservadorismo" como merecedor de tal designação, até porque o "libertarianism" está para além do debate de esquerda e direita. ainda assim, importa aqui analisar o "libertarianism", nomeadamente as suas facetas "left-libertarians" e "paleo-libertarians".

Creio que a intenção de Robert Locke será o da acusação de "ideologia", naquilo que a palavra poderá ter de sentido negativo, talvez melhor expresso por Russel Kirk que em tom perjorativo dizia que toda a Ideologia é uma espécie de "religião invertida". Suponho que deve ser esse um ou o ponto de partida.
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Causa Liberal

MARXISMO DA DIREITA

Segue um interessante texto sobre “libertarianism”. Creio que ajudara a quebrar o quase-monopólio neste blogue duma determinada e bastante minoritária corrente cujo conteudo e estilo tendem a sufocar qualquer debate. A publicação deste texto também destina-se a provocar uma meditação sobre o verdadeiro sentido da expressão “liberalismo clássico” como usado no Manifesto da Causa Liberal.

Da revista The American Conservative de Março 14 2005.


MARXISM OF THE RIGHT
by Robert Locke

Free spirits, the ambitious, ex-socialists, drug users, and sexual eccentrics often find an attractive political philosophy in libertarianism, the idea that individual freedom should be the sole rule of ethics and government. Libertarianism offers its believers a clear conscience to do things society presently restrains, like make more money, have more sex, or take more drugs. It promises a consistent formula for ethics, a rigorous framework for policy analysis, a foundation in American history, and the application of capitalist efficiencies to the whole of society. But while it contains substantial grains of truth, as a whole it is a seductive mistake.

There are many varieties of libertarianism, from natural-law libertarianism (the least crazy) to anarcho-capitalism (the most), and some varieties avoid some of the criticisms below. But many are still subject to most of them, and some of the more successful varieties—I recently heard a respected pundit insist that classical liberalism is libertarianism—enter a gray area where it is not really clear that they are libertarians at all. But because 95 percent of the libertarianism one encounters at cocktail parties, on editorial pages, and on Capitol Hill is a kind of commonplace “street” libertarianism, I decline to allow libertarians the sophistical trick of using a vulgar libertarianism to agitate for what they want by defending a refined version of their doctrine when challenged philosophically. We’ve seen Marxists pull that before.

This is no surprise, as libertarianism is basically the Marxism of the Right. If Marxism is the delusion that one can run society purely on altruism and collectivism, then libertarianism is the mirror-image delusion that one can run it purely on selfishness and individualism. Society in fact requires both individualism and collectivism, both selfishness and altruism, to function. Like Marxism, libertarianism offers the fraudulent intellectual security of a complete a priori account of the political good without the effort of empirical investigation. Like Marxism, it aspires, overtly or covertly, to reduce social life to economics. And like Marxism, it has its historical myths and a genius for making its followers feel like an elect unbound by the moral rules of their society.

The most fundamental problem with libertarianism is very simple: freedom, though a good thing, is simply not the only good thing in life. Simple physical security, which even a prisoner can possess, is not freedom, but one cannot live without it. Prosperity is connected to freedom, in that it makes us free to consume, but it is not the same thing, in that one can be rich but as unfree as a Victorian tycoon’s wife. A family is in fact one of the least free things imaginable, as the emotional satisfactions of it derive from relations that we are either born into without choice or, once they are chosen, entail obligations that we cannot walk away from with ease or justice. But security, prosperity, and family are in fact the bulk of happiness for most real people and the principal issues that concern governments.
Libertarians try to get around this fact that freedom is not the only good thing by trying to reduce all other goods to it through the concept of choice, claiming that everything that is good is so because we choose to partake of it. Therefore freedom, by giving us choice, supposedly embraces all other goods. But this violates common sense by denying that anything is good by nature, independently of whether we choose it. Nourishing foods are good for us by nature, not because we choose to eat them. Taken to its logical conclusion, the reduction of the good to the freely chosen means there are no inherently good or bad choices at all, but that a man who chose to spend his life playing tiddlywinks has lived as worthy a life as a Washington or a Churchill.

Furthermore, the reduction of all goods to individual choices presupposes that all goods are individual. But some, like national security, clean air, or a healthy culture, are inherently collective. It may be possible to privatize some, but only some, and the efforts can be comically inefficient. Do you really want to trace every pollutant in the air back to the factory that emitted it and sue?
Libertarians rightly concede that one’s freedom must end at the point at which it starts to impinge upon another person’s, but they radically underestimate how easily this happens. So even if the libertarian principle of “an it harm none, do as thou wilt,” is true, it does not license the behavior libertarians claim. Consider pornography: libertarians say it should be permitted because if someone doesn’t like it, he can choose not to view it. But what he can’t do is choose not to live in a culture that has been vulgarized by it.

Libertarians in real life rarely live up to their own theory but tend to indulge in the pleasant parts while declining to live up to the difficult portions. They flout the drug laws but continue to collect government benefits they consider illegitimate. This is not just an accidental failing of libertarianism’s believers but an intrinsic temptation of the doctrine that sets it up to fail whenever tried, just like Marxism.
Libertarians need to be asked some hard questions. What if a free society needed to draft its citizens in order to remain free? What if it needed to limit oil imports to protect the economic freedom of its citizens from unfriendly foreigners? What if it needed to force its citizens to become sufficiently educated to sustain a free society? What if it needed to deprive landowners of the freedom to refuse to sell their property as a precondition for giving everyone freedom of movement on highways? What if it needed to deprive citizens of the freedom to import cheap foreign labor in order to keep out poor foreigners who would vote for socialistic wealth redistribution?

In each of these cases, less freedom today is the price of more tomorrow. Total freedom today would just be a way of running down accumulated social capital and storing up problems for the future. So even if libertarianism is true in some ultimate sense, this does not prove that the libertarian policy choice is the right one today on any particular question.
Furthermore, if limiting freedom today may prolong it tomorrow, then limiting freedom tomorrow may prolong it the day after and so on, so the right amount of freedom may in fact be limited freedom in perpetuity. But if limited freedom is the right choice, then libertarianism, which makes freedom an absolute, is simply wrong. If all we want is limited freedom, then mere liberalism will do, or even better, a Burkean conservatism that reveres traditional liberties. There is no need to embrace outright libertarianism just because we want a healthy portion of freedom, and the alternative to libertarianism is not the USSR, it is America’s traditional liberties.
Libertarianism’s abstract and absolutist view of freedom leads to bizarre conclusions. Like slavery, libertarianism would have to allow one to sell oneself into it. (It has been possible at certain times in history to do just that by assuming debts one could not repay.) And libertarianism degenerates into outright idiocy when confronted with the problem of children, whom it treats like adults, supporting the abolition of compulsory education and all child-specific laws, like those against child labor and child sex. It likewise cannot handle the insane and the senile.
Libertarians argue that radical permissiveness, like legalizing drugs, would not shred a libertarian society because drug users who caused trouble would be disciplined by the threat of losing their jobs or homes if current laws that make it difficult to fire or evict people were abolished. They claim a “natural order” of reasonable behavior would emerge. But there is no actual empirical proof that this would happen. Furthermore, this means libertarianism is an all-or-nothing proposition: if society continues to protect people from the consequences of their actions in any way, libertarianism regarding specific freedoms is illegitimate. And since society does so protect people, libertarianism is an illegitimate moral position until the Great Libertarian Revolution has occurred.

And is society really wrong to protect people against the negative consequences of some of their free choices? While it is obviously fair to let people enjoy the benefits of their wise choices and suffer the costs of their stupid ones, decent societies set limits on both these outcomes. People are allowed to become millionaires, but they are taxed. They are allowed to go broke, but they are not then forced to starve. They are deprived of the most extreme benefits of freedom in order to spare us the most extreme costs. The libertopian alternative would be perhaps a more glittering society, but also a crueler one.

Empirically, most people don’t actually want absolute freedom, which is why democracies don’t elect libertarian governments. Irony of ironies, people don’t choose absolute freedom. But this refutes libertarianism by its own premise, as libertarianism defines the good as the freely chosen, yet people do not choose it. Paradoxically, people exercise their freedom not to be libertarians.
The political corollary of this is that since no electorate will support libertarianism, a libertarian government could never be achieved democratically but would have to be imposed by some kind of authoritarian state, which rather puts the lie to libertarians’ claim that under any other philosophy, busybodies who claim to know what’s best for other people impose their values on the rest of us. Libertarianism itself is based on the conviction that it is the one true political philosophy and all others are false. It entails imposing a certain kind of society, with all its attendant pluses and minuses, which the inhabitants thereof will not be free to opt out of except by leaving.

And if libertarians ever do acquire power, we may expect a farrago of bizarre policies. Many support abolition of government-issued money in favor of that minted by private banks. But this has already been tried, in various epochs, and doesn’t lead to any wonderful paradise of freedom but only to an explosion of fraud and currency debasement followed by the concentration of financial power in those few banks that survive the inevitable shaking-out. Many other libertarian schemes similarly founder on the empirical record.
A major reason for this is that libertarianism has a naïve view of economics that seems to have stopped paying attention to the actual history of capitalism around 1880. There is not the space here to refute simplistic laissez faire, but note for now that the second-richest nation in the world, Japan, has one of the most regulated economies, while nations in which government has essentially lost control over economic life, like Russia, are hardly economic paradises. Legitimate criticism of over-regulation does not entail going to the opposite extreme.
Libertarian naïveté extends to politics. They often confuse the absence of government impingement upon freedom with freedom as such. But without a sufficiently strong state, individual freedom falls prey to other more powerful individuals. A weak state and a freedom-respecting state are not the same thing, as shown by many a chaotic Third-World tyranny.

Libertarians are also naïve about the range and perversity of human desires they propose to unleash. They can imagine nothing more threatening than a bit of Sunday-afternoon sadomasochism, followed by some recreational drug use and work on Monday. They assume that if people are given freedom, they will gravitate towards essentially bourgeois lives, but this takes for granted things like the deferral of gratification that were pounded into them as children without their being free to refuse. They forget that for much of the population, preaching maximum freedom merely results in drunkenness, drugs, failure to hold a job, and pregnancy out of wedlock. Society is dependent upon inculcated self-restraint if it is not to slide into barbarism, and libertarians attack this self-restraint. Ironically, this often results in internal restraints being replaced by the external restraints of police and prison, resulting in less freedom, not more.

This contempt for self-restraint is emblematic of a deeper problem: libertarianism has a lot to say about freedom but little about learning to handle it. Freedom without judgment is dangerous at best, useless at worst. Yet libertarianism is philosophically incapable of evolving a theory of how to use freedom well because of its root dogma that all free choices are equal, which it cannot abandon except at the cost of admitting that there are other goods than freedom. Conservatives should know better. _________________________________________________________
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Esther Mucznik escreve sobre "A tentação do "realismo"" no Público, mas sabemos ao que levou (e tem levado) também a tentação do "moralismo", o caso clássico é o de Woodrow Wilson (a Grande Guerra, que feriu gravemente o "Ocidente", ao trazer a desordem moral e material à Europa Continental, Rússia e Império Otomano). Mas também sabemos que nenhuma moral consegue estar imune dos problemas do realismo, nem nenhum realismo imune aos problemas da moral, podemos assim percorrer numerosos conflitos históricos em que os realismo se transforma em algo profundamente imoral, e aqueles onde o moralismo ganha contorno irreais.

Não vou resistir a apontar que mesmo na Segunda Guerra Mundial, o moralismo da declaração de guerra à Alemanha pela invasão da Polónia pelo Império Britânico, levou ao realismo da aliança com Estaline. O resultado foi o fim do Império por "morte súbita" (a derrota total do "realismo") e a vitória total de Estaline (a derrota total da "moral").

Que tal apenas prudência? O "contrato social" do Estado para a defesa dos cidadãos (e da sua independência face a outros Estados) refere-se à defesa territorial, da soberania territorial, seja qual fôr a natureza do regime interno suportado (ou tolerado) pela população.

As outras (e nossas) populações têm o dever de cuidar dos seus regimes. Já os problemas de fronteiras e Status Quos entre Estados não têm resolução por parte do Direito em termos absolutos (comparando com disputas de direitos de propriedade privada) e por isso não passam disso mesmo, o Status Quo do momento, o que torna mesmo na perspectiva "moral", difícil de vaticínios justos num sentido absoluto e não o da mera preferência e aliança.

Não existem absolutos na razão de Estado e entre Estados (ao contrário do Direito), tudo é relativo. Por isso resta-nos a prudência. Do tipo que reconhece que quanto nos "intrometemos" com povos e Nações, a probabilidade de "unintended consequences" é exponencial e os caminhos imprevisíveis.

Assim, a regra simples é: existe ameaça territorial eminente de carácter militar (ou equivalente) ao nosso território?

Esse é o "contrato social" básico, altamente consensual na população (seja esta de esquerda, direita, nacionalista ou monárquica) que suporta com os seus impostos um serviço que deve permanecer claro, em vez de ser a população a estar sujeita a insondáveis razões de Estado e raciocínios complexos quer "morais" quer "realistas" cujos pressupostos e consequências ficam fora do escrutínio público.

E já agora, parece ser necessário lembrar que aquilo a que chamamos de Direito Internacional não é uma construção de esquerda (nem um declaração da ONU). Está fundado na tradição e resultado da longa história do "Ocidente", nomeadamente a sua expêriência em minimizar a possibilidade de conflitos alargados, devido à atomização política (coexistência de múltiplos poderes), causa directa da sua "superioridade moral".

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Via A Arte da Fuga: Estado permanente de guerra (1)

"War is the health of the State. It automatically sets in motion throughout society those irresistible forces for uniformity, for passionate cooperation with the Government in coercing into obedience the minority groups and individuals which lack the larger herd sense. The machinery of government sets and enforces the drastic penalties; the minorities are either intimidated into silence, or brought slowly around by a subtle process of persuasion which may seem to them really to be converting them. Of course, the ideal of perfect loyalty, perfect uniformity is never really attained."

War Is the Health of the State, The State, Randolph Bourne

E quem não o perceber (perdoem-me a acidez), faz-me lembrar aquele tipo de auto-proclamado pró-americanismo - do que gosta mesmo é dos porta-aviões.
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What Jobs told me on the iPhone: But as Apple's then vice-president of hardware, Jon Rubenstein, once told me: "Customers do not know what they want to buy. We have to tell them."

A Inovação não se faz por consenso. Os grandes novos produtos não aparecem com estudos de preferências de consumidores. A função empresarial é sim descobrir o que os próprios consumidores ainda não sabem que vão desejar.

É descobrir produtos cujo custo de produção é inferior ao preço a que as pessoas voluntáriamente estarão dispostas a gastar nele. È uma espécie de adivinho com capacidade de gestão. Mas a função "adivinhar" não é passível de ser aprendida ou ensinada. Por isso, muitos empresários têm relativa pouca instrução formal em relação aos gestores que ele próprio contrata.

E só assim aparecem os "lucros acima do normal". Um estado transitório até que a concorrência, que na ausência de barreiras á entrada (erguidas pelo Estado), aumenta os custos (a procura dos factores de produção sobe) e diminui os preços do produto final similares, baixando assim o "lucro" até que este corresponda à taxa de juro "normal" (ajustada à incerteza). Na verdade, neste ponto, em termos económicos, não existe lucro sequer.

Todos os outros "lucros acima do normal" se devem apenas ao intervencionismo (barreiras à entrada e saída).

Os reguladores sectoriais, irónicamente, passaram a pretender fazer de adivinhos de uma situação teórica de concorrência perfeita, intervindo por regulação e até impondo todo o tipo de "remédios" violentos (ataques directos ao direito de propriedade).

Não é demais sublinhar que os pressupostos de concorrência perfeita, a existirem, são compatíveis com o ... Comunismo. Esse é o paradoxo, "concorrência perfeita" e "planeamento central" estão bem um para o outro. Se a informação fosse perfeita, podia ser o planeamento central a tomar conta da economia. Mas não é.

O Capitalismo é necessário à civilização por causa da incerteza da realidade. A acção humana é caracterizada por escolhas perante recurssos escassos. Isso torna o Direito de Propriedade a única regra ética capaz de desenvolvimento sem conflitos porque só os preços (resultado da negociação livre entre dois proprietários qeu detêm a capacidade de não efectuar a transacção) conseguem gerar indicações e sinais à função empresarial. O adivinho necessita de preços para se pôr a adivinhar.

Mas os reguladores gostam muito de usar o paradigma de "concorrência perfeita" como referência para o seu intervencionismo Na verdade, a principal jutificação para a acção de um regulador devia ser a todo o momento fazer desaparecer toda e qualquer barreira estatista à entrada e saída de concorrentes.

Mas isso não fazem, não podem também porque teriam de acabar com muitos minstérios. Além disso, a sua acção intervencionista tenta impôr um resultado final de concorrência perfeita, atropelando direitos contratuais e de propriedade, intervindo na livre formação de preços e reduzindo assim a capacidade da sociedade civil desenvolver a função empresarial.

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Wikipedia- Divorce laws

A woman who wishes to be divorced needs the consent of her husband. If he consents she does not have to pay back the bridewealth.

A man who divorces a Post-adolescent or pre-menopausal women must wait three months before divorcing her to ensure that she is not pregnant.

Under certain circumstances (abuse, for instance), the wife may ask a judge to separate the couple.

If a man divorces his wife three times, he can no longer marry her again unless she marries another man and then divorces him.

(These are guidelines; Islamic law on divorce is different depending on the school of thought.)

* Islam unequivocally allows both single and married women to own property in their own right. Islam restored to women the right to inherit property, in contrast with some cultures where women themselves are considered chattels that can be inherited. A woman's share of inheritance is completely hers and no one, including her father or husband, can make any claim on it. However, rich a woman may be, her male relatives in order of closeness are required to financially support her. It is her prerogative to forgive the male relatives their obligations of support.

According to Islamic Law, adult women cannot be forced to marry anyone without their consent. Besides all other provisions for her protection at the time of marriage, it was specifically decreed that a woman has the full right to her Mahr, a marriage gift, which is presented to her by her husband and is included in the nuptial contract. Like the man, however, the woman can divorce her husband without resorting to the courts, if the nuptial contract allows that. A Muslim may not marry or remain married to an unbeliever of either sex (2:221, 60:10). A Muslim man may marry a woman of the People of the Book (5:5); traditionally, however, Islamic law forbids a Muslim woman from marrying a non-Muslim man unless he converts to Islam."
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"The monarchic, and aristocratical, and popular partisans, have been jointly laying their axes to the root of all government, and have, in their turns, proved each other absurd and inconvenient.

In vain you tell me that artificial government is good, but that I fall out only with the abuse. The thing! the thing itself is the abuse! Observe, my lord, I pray you, that grand error upon which all artificial legislative power is founded.

It was observed, that men had ungovernable passions, which made it necessary to guard against the violence they might offer to each other. They appointed governors over them for this reason. But a worse and more perplexing difficulty arises, how to be defended against the governors? Quis custodiet ipsos custodes?

In vain they change from a single person to a few. These few have the passions of the one; and they unite to strengthen themselves, and to secure the gratification of their lawless passions at the expense of the general good.

In vain do we fly to the many. The case is worse; their passions are less under the government of reason, they are augmented by the contagion, and defended against all attacks by their multitude."
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"This was the third form, known by political writers under the name of democracy. Here the people transacted all public business, or the greater part of it, in their own persons; their laws were made by themselves, and, upon any failure of duty, their officers were accountable to themselves, and to them only. In all appearance, they had secured by this method the advantages of order and good government, without paying their liberty for the purchase. Now, my lord, we are come to the masterpiece of Grecian refinement, and Roman solidity,—a popular government. The earliest and most celebrated republic of this model was that of Athens. It was constructed by no less an artist than the celebrated poet and philosopher, Solon. But no sooner was this political vessel launched from the stocks, than it overset, even in the lifetime of the builder. A tyranny immediately supervened; not by a foreign conquest, not by accident, but by the very nature and constitution of a democracy. An artful man became popular, the people had power in their hands, and they devolved a considerable share of their power upon their favorite; and the only use he made of this power was, to plunge those who gave it into slavery. (...)

They entered into wars rashly and wantonly. If they were unsuccessful, instead of growing wiser by their misfortune, they threw the whole blame of their own misconduct on the ministers who had advised, and the generals who had conducted, those wars; until by degrees they had cut off all who could serve them in their councils or their battles. If at any time these wars had a happier issue, it was no less difficult to deal with them on account of their pride and insolence.(...)

The Athenians made a very rapid progress to the most enormous excesses. The people, under no restraint, soon grew dissolute, luxurious, and idle. They renounced all labor, and began to subsist themselves from the public revenues. They lost all concern for their common honor or safety, and could bear no advice that tended to reform them. At this time truth became offensive to those lords the people, and most highly dangerous to the speaker. The orators no longer ascended the rostrum, but to corrupt them further with the most fulsome adulation. (...) The people, forgetful of all virtue and public spirit, and intoxicated with the flatteries of their orators (these courtiers of republics, and endowed with the distinguishing characteristics of all other courtiers.(...)

Rome has a more venerable aspect than Athens; and she conducted her affairs, so far as related to the ruin and oppression of the greatest part of the world, with greater wisdom and more uniformity. But the domestic economy of these two states was nearly or altogether the same. An internal dissension constantly tore to pieces the bowels of the Roman commonwealth. You find the same confusion, the same factions, which subsisted at Athens, the same tumults, the same revolutions, and, in fine, the same slavery; if, perhaps, their former condition did not deserve that name altogether as well. All other republics were of the same character. Florence was a transcript of Athens. And the modern republics, as they approach more or less to the democratic form, partake more or less of the nature of those which I have described."
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"But it is now found by abundant experience, that an aristocracy, and a despotism, differ but in name; and that a people who are in general excluded from any share of the legislative, are, to all intents and purposes, as much slaves, when twenty, independent of them, govern, as when but one domineers. The tyranny is even more felt, as every individual of the nobles has the haughtiness of a sultan; the people are more miserable, as they seem on the verge of liberty, from which they are forever debarred; this fallacious idea of liberty, whilst it presents a vain shadow of happiness to the subject, binds faster the chains of his subjection. (...)

In one respect the aristocracy is worse than the despotism. A body politic, whilst it retains its authority, never changes its maxims; a despotism, which is this day horrible to a supreme degree, by the caprice natural to the heart of man, may, by the same caprice otherwise exerted, be as lovely the next; in a succession, it is possible to meet with some good princes. If there have been Tiberiuses, Caligulas, Neros, there have been likewise the serener days of Vespasians, Tituses, Trajans, and Antonines; but a body politic is not influenced by caprice or whim, it proceeds in a regular manner, its succession is insensible; and every man as he enters it, either has, or soon attains, the spirit of the whole body. Never was it known that an aristocracy, which was haughty and tyrannical in one century, became easy and mild in the next. In effect, the yoke of this species of government is so galling, that whenever the people have got the least power, they have shaken it off with the utmost indignation, and established a popular form. And when they have not had strength enough to support themselves, they have thrown themselves into the arms of despotism, as the more eligible of the two evils"
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Nota: o relato deste conhecido episódio de "Alexandre, o Grande", revela a presença dos "Filósofos do Estado". Existem os "court historians" e os "court" filósofos. Assim como existem os intelectuais da social-democracia. Prestam serviços valiosos aos regimes, e estes respondem de forma agradecida, todos os regimes precisam de ideológos que os sustentem e legitimem.

"When Alexander had in his fury inhumanly butchered one of his best friends and bravest captains; on the return of reason he began to conceive an horror suitable to the guilt of such a murder. In this juncture his council came to his assistance. But what did his council? They found him out a philosopher who gave him comfort. And in what manner did this philosopher comfort him for the loss of such a man, and heal his conscience, flagrant with the smart of such a crime?

You have the matter at length in Plutarch. He told him, "that let a sovereign do what he wilt, all his actions are just and lawful, because they are his." The palaces of all princes abound with such courtly philosophers. The consequence was such as might be expected. He grew every day a monster more abandoned to unnatural lust, to debauchery, to drunkenness, and to murder.

And yet this was originally a great man, of uncommon capacity, and a strong propensity to virtue. But unbounded power proceeds step by step, until it has eradicated every laudable principle.

It has been remarked, that there is no prince so bad, whose favorites and ministers are not worse. There is hardly any prince without a favorite, by whom he is governed in as arbitrary a manner as he governs the wretches subjected to him. Here the tyranny is doubled. There are two courts, and two interests; both very different from the interests of the people. The favorite knows that the regard of a tyrant is as unconstant and capricious as that of a woman; and concluding his time to be short, he makes haste to fill up the measure of his iniquity, in rapine, in luxury, and in revenge. Every avenue to the throne is shut up. He oppresses and ruins the people, whilst he persuades the prince that those murmurs raised by his own oppression are the effects of disaffection to the prince's government. Then is the natural violence of despotism inflamed and aggravated by hatred and revenge. To deserve well of the state is a crime against the prince. To be popular, and to be a traitor, are considered as synonymous terms. Even virtue is dangerous, as an aspiring quality, that claims an esteem by itself, and independent of the countenance of the court. What has been said of the chief, is true of the inferior officers of this species of government; each in his province exercising the same tyranny, and grinding the people by an oppression, the more severely felt, as it is near them, and exercised by base and subordinate persons."
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"The whole of this mystery of iniquity is called the reason of state. It is a reason which I own I cannot penetrate. What sort of a protection is this of the general right, that is maintained by infringing the rights of particulars? What sort of justice is this, which is enforced by breaches of its own laws?

These paradoxes I leave to be solved by the able heads of legislators and politicians. For my part, I say what a plain man would say on such an occasion.

I can never believe that any institution, agreeable to nature, and proper for mankind, could find it necessary, or even expedient, in any case whatsoever, to do what the best and worthiest instincts of mankind warn us to avoid. But no wonder, that what is set up in opposition to the state of nature should preserve itself by trampling upon the law of nature."

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"A meditation on the conduct of political societies made old Hobbes imagine, that war was the state of nature; and truly, if a man judged of the individuals of our race by their conduct when united and packed into nations and kingdoms, he might imagine that every sort of virtue was unnatural and foreign to the mind of man." Edmund Burke

É realmente interessante ter descoberto agora que Burke escreve o mesmo argumento que de vez em quando eu faço quanto ao conceito do "estado da natureza" de Hobbes.

Já tinha escrito várias vezes que definir o "estado da natureza" como um de desordem permanente e com isso justificar (utilitarismo?) o Estado é errado, tão errado, que um raciocínio simples prova que é exactamente ao contrário.

É que "Estado" é caracterizado como sendo um monopólio do uso da violência num determinado território (e com isso, tam a capacidade unilateral de criar, julgar e sancionar, Direito). Toda a filosofia política assente no Estado como se de algum axioma tratasse (atenção, na verdade todo o tratado de filosofia política devia começar precisamente por provar ou decidir-se se o Estado é uma espécie de axioma, ou se é um princípio utilitário e/ou ético) trata de que processos e regras se observam para controlar esse monopólio, e como esse monopólio se relaciona com a população. A democracia é o processo pelo qual se escolhe a classe que controla esse monopólio.

Ora como um monopólio da violência só pode impôr-se com violência, o estado de guerra permanente que Hobbes "imagina" (e todos parecem aceitar) ser o da "natureza" observa-se precisamente na disputa por esse monopólio!

- As guerras civis são disputas pelo controlo desse monopólio num determinado território.
- As guerras entre Estados são disputas por esse monopólio num mesmo território por dois monopólios préviamente estabelecidos.
- As guerras de Secessão são disputas entre um potencial e mais pequeno novo monopólio combatendo a separação de um maior.

Caímos assim no paradoxo que para sair do "estado da natureza" (supostamente em que todos os homens combatem todos os homens porque não existe Direito...) é necessário a violência em larga escala para um monopólio ser imposto numa território mesmo quando pequeno mas em especial num extenso.

Creio que quanto muito, o Estado terá uma (tentativa de) justificação meramente Utilitária porque não se vislumbra que a Ética o possa justificar.

Agora quanto ao próprio "estado da natureza", parece-me claro que o maior factor de indução de violência numa comunidade de pessoas mais preocupadas em prosperar, acumular capital, transccionar, cuidar dos filhos e perpetuar na família, é a iniciação por uma parte dela do processo de impôr a violência para alcançar um monopólio da violência, ainda que com o argumento de acabar com a violência.

No momento que esse processo é iniciado (o "pecado original" social?) a ambição pelo controlo desse monopólio estabelece-se. Todos os Estados nascem assim. A democracia apenas alargou as possibilidades de quem controla esse aparelho. Mas em muitos aspectos, a democracia, diminuiu a capacidade do indivíduo se defender das possibilidades abertas por um aparelho monopolista: a legislação e a sua imposição.

Ficamos assim com as disputas de status quo sobre o mesmo território. Origem de todas as guerras entre Estados. Origem da História dos Estados. Uma coisa é certa, apesar do "estado da natureza" internacional onde não existe um monopólio -Estado - mundial, a civilização avança.

A explicação então será que as populações toleram ou mesmo desejam esse monopólio tal como toleraram todos os regimes opressivos e mesmo totalitários, ou toleram a carga fiscal e ineficácia da social-democracia, em última análise qualquer tipo de regime só se sustenta pelo pacifismo realista da sua população. Que outra explicação teremos para o regime comunista na URSS? ou de Pinochet? É apenas uma questão de grau.

Mas concerteza não será um fim em si mesmo. Esse fim será poder recorrer a árbitros livremente escolhidos e reter a capacidade de contratar a defesa dos seus direitos. Sem fronteiras. Apenas propriedade (que pode ser comunitária, mas não colectivista). E esse é o "estado da natureza".
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Yellow Journalism at The Weekly Standard By Robert P. Murphy

"We free marketeers get exhausted saying it so many times, but here goes: Foreign imports do not destroy jobs on net. Government interventions against international trade do not promote employment. Everyone can get hired in a free labor market, so there is no issue of "providing jobs." Further, if the labor market isn't free — and it's certainly not in China — then the best way to promote employment is to get out of the way and allow everyone to be as productive as possible. Manipulating the yuan's exchange rate does no such thing.

Indeed, it seems that Stelzer has it exactly backwards here as well. He seems to think that China's implicit subsidies to its exporters hurt the United States and help China. On the contrary, on average they help Americans and hurt the Chinese.

If this seems shocking, change the scenario ever so slightly. Suppose the Chinese government used its yuan (derived from taxes on its people or slave labor) not to buy US Treasury bills, but instead to directly buy products from Chinese exporters. Then, it decided to send these TVs, radios, etc. as free gifts to US consumers. Would Stelzer claim that this tax-and-spend policy created jobs in China? (Well, maybe he would.) Would Stelzer claim that receiving free TVs makes Americans poorer?"
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Um Principado com poderes absolutistas desde o referendo de 2003 (ver artigo 7º e 48º) e onde a ICAR é declarada como Religião Oficial do Estado (art. 37-2), mas que confere o mecanismo de secessão dos seus mini-condados (art 4º), e de abolição da monarquia (art.113).

Constitution of the Principality of Liechtenstein (15 September 2003)

Art. 1) The Principality of Liechtenstein is a State consisting of two regions with eleven communes. It is based upon the principle of enabling the people residing within its borders to live in peace and freedom.(...)

Art. 4) Individual communes have the right to secede from the State. A decision to initiate the secession procedure shall be taken by a majority of the citizens residing there who are entitled to vote. Secession shall be regulated by a law or, as the case may be, a treaty. In the latter event, a second ballot shall be held in the commune after the negotations have been completed.

Art. 7) The Prince Regnant is not subject to the jurisdiction of the courts and does not have legal responsibility. The same applies to any member of the Princely House who exercises the function of head of state in accordance with Art. 13bis.1

Art. 13) Not less than 1,500 citizens have the right to table a reasoned motion of no confidence in the Prince. (...)

Art. 37) 1. Freedom of belief and conscience are guaranteed for all persons

2. The Roman Catholic Church is the State Church and as such enjoys thefull protection of the State; other confessions shall be entitled to practise theircreeds and to hold religious services to the extent consistent with moralityand public order.

Art. 48) The Prince Regnant has the right, subject to the exception laid down in the following Paragraph, to convene the Diet, to close it, and, on warrantable grounds, which must on each occasion be communicated to the assembled Diet, to prorogue it for three months or to dissolve it. (...)

Art. 64) The right of initiative with regard to legislation, that is to say, the right of introducing bills, shall appertain to:a) the Prince Regnant, in the form of Government bills;b) the Diet itself;c) citizens with the right to vote, subject to the following provisions.

Art. 113) Not less than 1,500 citizens as a minimum requirement have the right to introduce an initiative to abolish the Monarchy. (...)


PS..Pronto, agora é só transformar cada Município num Principado ou pequena República (à escolha de cada uma), cada freguesia deve ter o direito de Secessão, e Portugal uma federação de Municípios ... parece-me fácil...ah esqueci-me, cada freguesia é constituída sob a forma de condomíno / propriedade comunitária. E como se diz no Blasfémias, "e agora toca ao trabalho! "
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Responsabilidade? Por HF.

Começa a ser preocupante o número de editoriais, crónicas e opiniões em que se escreve e diz, que a responsabilidade pelo definhar do crescimento económico e da situação em que Portugal se encontra é de todos nós. Pois bem, eu não tenho responsabilidade nenhuma nem na queda nem no esforço para recuperar.

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Colectivismo por qualquer outro nome. Por AA.

Cada um tem o jornalismo que merece ou “Está na moda bater nos bancos“. Por LT

O estado, pois. Por JMF.

Os restos do iluminismo. Por Rui A.

Noi Vivi. Por Migas.
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Vietnam to partially privatize 71 firms
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John Locke, Two Treatises of Government, ed. Peter Laslett (Cambridge: Cambridge University Press, 1960).

[E]very man has a property in his own person. This nobody has any right to but himself. The labour of his body and the work of his hands, we may say, are properly his. Whatsoever then he removes out of the state that nature hath provided, and left in it, he hath mixed his labour with, and joined to it something that is his own, and thereby makes it his property. It being by him removed from the common state nature placed it in, it hath by his labour something annexed to it that excludes the common right of other men. For this labour being the unquestionable property of the labourer, no man but he can have a right to what that is once joined to. (p. 305)
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PROMOTING AN AUSTRIAN-SCHOOL VERSION OF LAW AND ECONOMICS

For an MP3 audio version of Professor Sima's speech click here

Josef Sima, Editorial Director of Prague's Liberalni Institute (host for the ISIL conference) spoke on the importance of property rights and why they are a vital element in the study of economics.

He stated that what is lacking in today's chapter of free-market scholarship is the link between property and economics. He said that in the 20th century, law and economics had become fragmented and isolated with a general lack of integration.

He quoted Dr. Murray Rothbard in his economic treatise Man Economy and State: "Economics has become tellingly fragmented, disassociated to such a degree that there hardly is an economics anymore. Instead we find myriad bits of theses and uncoordinated analysis."

Harold Berman, a famous legal theorist and historian, expressed the same point in his monumental book, Law and Revolution. He said, "Law in the 20th century – both in theory and practice has been treated less and less like a coherent whole – a body of corpus juris and more and more like a hodge-podge – a fragmented mass of ad-hoc decisions and conflicting rules united only by common techniques."

20th century establishment economists like Paul Samuelson promoted the idea that economics must be property-less rather than property-based.
Dr. Sima gave many examples of the abandonment of property rights among the current statist apologists in the profession.

He countered the establishment position as follows: "The Austrian approach towards law and economics must therefore be considered a powerful alternative to the prevailing mainstream views. Its emphasis on the need to base social theory on actual human choice, as opposed to someone's guess as to possible future choices, is a useful source of guidelines for judges. Instead of looking forward and trying to calculate an optimal outcome, the Austrian approach urges judges to look backward and to find a resolution to conflict in contractual relations between the parties."

He went on to say that the existence and respect for property is a prerequisite for peace and social life. The concept of property enables the union of law and economics – and the respect for property is a key indicator of the quality of the social system that people live in. If property is respected, there can be no law allowing the confiscation of any property of a peaceful man.

"Then we can justly speak about property-based social order – or capitalism. The link between law and economics cannot be ignored. The more we understand it, the better our lives will be, and the more peace and prosperity can be achieved."
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A Europa cega. Por André Abrantes Amaral.

Os meus votos para 2007. Por Rui A.
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...no mercado grossista

"German power trades at Eur0/MWh

Strong German wind level forecasts and typically low New Year
holiday demand brought German EEX exchange power prices
down to Eur0/MWh from 0100 to 0800 CET (0000-0700 GMT)
Sunday and from 0100 to 1000 CET Monday. “Nine hours in a
row at a price of zero-I’ve never seen this,” said one trader.
Power capacity at Germany’s wind farms is expected to reach
between 15 and 17 GW on Sunday and Monday. “I didn’t see any
generators buying,” said one trader, who assumed generators
were factoring in wind power into their supplier profiles.
The EEX exchange published a price of Eur5.8/MWh for
Monday power compared to a closing level of Eur10/MWh in the
OTC market. The closing OTC price for Tuesday, a working day,
was Eur35.10/MWh in comparison."
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Nos votos de rui no Blasfémias:

"A regionalização seria, por isso, um bom argumento para obrigar os portugueses a repensarem o país e a repensarem-se a si mesmos. Se o termo for politicamente inconveniente, arranje-se outro. Por exemplo, autonomizar ou federalizar o país. Bem sei que não temos, em Portugal, uma tradição federalista, mas, como dizia o outro, «a tradição já não é o que era». Se nos conseguíssemos ver livres das nossas mais recentes tradições políticas, éramos capazes de sair todos a ganhar."


Sempre achei que a "teoria do federalismo" parece ser sempre evocada como meio para uniões políticas internacionais quando na verdade, a sua razão de ser é a ordem política interna.

Mas em Portugal, creio, só temos de fazer renascer o melhor das nossas origens muncicipais, a quem devemos a nossa existência como Nação. "Ouçamos" Alexandre Herculano:


"Toca-nos provar que o municipalismo, instituição tão antiga, tão permanente como as sociedades, embora enfraquecida e até anulada em várias épocas pelos diversos despotismos, vale infinita mente mais do que as aspirações democráticas;

A centralização democrática não tem força para a fazer proferir heresias. A nacionalidade, dizeis vós, criou-se à sombra e sob o influxo da centralização! Corno é isto? Portugal nasceu e constituiu-se no século xi; a centralização como vós a entendeis, mas menos exagerada, organizou-se nos fins do século xv e começos do xvi. A constituição da nacionalidade deveu-se toda à época municipal.

(…) Perguntais-nos até que ponto haverá concentração de autoridade, e em que limites ficarão obrigados os concelhos a auxiliar o poder central. Esta pergunta é pueril. Quereis que nas colunas de um periódico vos escrevamos dois volumes de direito públicos? (…) Nós proclamamos o direito da descentralização em antinomia com o vosso da centralização absolutista-imperial-democrática. Esse princípio traduzimo-lo e fixámo-lo na seguinte fórmula:

A administração da localidade pela localidade deve chegar até o último limite em que não repugna no direito das outras localidades constituídas uniformemente. A administração central abrange tudo o que fica além desses limites no regime prático da sociedade. Adoptada esta base, resta examinar bem os factos sociais, apreciá-los pelos princípios gerais de direito, referi-los à fórmula e ter lógica.
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(adenda: acrescentei "ou os limites" ao título)

Não tenho nenhuma preferência especial por Hayek, mas creio que os hayekianos levam demasiado longe o conceito de ordem espontânea. Nem um anarquista como eu se atreve a pensar que a ambição de Ordem e Liberdade pode nascer de forma espontânea. Certamente a nossa razão e o nosso julgamento ético e moral serão essenciais.

Rui no Blasfémias, a quem devemos as melhores reflexões liberais, escreve em "Instituições sociais espontâneas": "o Estado. Ele é, de facto, uma instituição social espontânea, a maior e, a par da Família, a mais importante de todas"

Colocar a Família e o Estado seja a que par, é seguramente uma espécie de blasfémia. Todas as "instituições" humanas como o assassínio e a extorsão são resultado do "espontâneo". Curioso é que o assassínio em massa e a extorsão em massa seja uma prática do Estado (até mais moderna que antiga).

É que a seguir ao espontâneo temos de acrescentar "não coerciva". Hayek foi mesmo muito infeliz ao (tentar) definir coerção. E suponho que isso por vezes acaba a definir os hayekianos. O "espontâneo" como um valor em si mesmo, a "coerção" com pobre definição.

Devemos é procurar as instituições sociais espontâneas que essencialmente não usam a coerção (claramente definida) para se estabelecerem.

A noção do "Estado" como ordem social espontânea faz-me lembrar a fraca, para não dizer fraquíssima tentativa de Nozick para explicar o Estado. Assim como se na sua origem tivessem agências de segurança que de forma voluntária conseguem chegar a um patamar de monopólio natural.

Como Rothbard o explica, essa é a defesa da "Imaculada concepção do Estado". Um liberal a pretender justificar o Estado, dando quase uma explicação histórica que nunca existiu. Todos os Estados e poderes políticos nascem do exercício do poder político pela morte, destruição, roubo, acabando com qualquer forma de concorrência. O Estado é o monopólio da força. Esse monopólio não se estabelece de forma "espontânea". A tortura e morte dos Távora pelo Marquês exemplifica bem o que é o Estado e como este se desenvolve, cresce, estabelece.

E como é que os Estados se "consolidam"? Se centralizam? Como o poder executivo ganha força, mesmo (ou será principalmente) em democracias? Com Guerras. Em cada Guerra, a centralização ganha novas formas e o indivíduo, ou melhor, as "Familias", perdem terreno.

Por isso, grandes conservadores do século 20 como Russel Kirk e Robert Nisbet percebiam a Guerra como um programa anti-conservador, anti-comunidade, anti-família. Destes já não existem. Agora passa-se a vida em " search of monsters to destroy". Adiante.

O "Estado" não é uma "instituição social espontânea" não coerciva como a Igreja Católica, mesmo tendo em conta a sua história passada cujos piores momentos se devem ás fases em que mais se aproximou do poder político e as melhores quando se manteve afastada, servindo a ideia que não existe apenas o Estado como fonte de Direito, fonte de legitimidade.

O "Estado" infelizmente, não pode estar sujeito à "Reforma", que representa uma secessão organizacional no Cristianismo. Não que celebre a "Reforma", apenas porque representa a manifestação de um não monopólio.

Assim, não existe nada para celebrar pelo "espontâneo". Podemos celebrar o "espontâneo" não coercivo, mas ainda assim temos de usar a nossa capacidade como seres morais para julgar da validade das instituições sociais que nos envolvem.

O Estado não é uma "instituição social espontânea". Só se considerarmos o totalitarismo algo que saiu do "espontâneo". Toda a ordem social que não nasce do livre contrato (e capacidade de o defender pelos seus próprios meios ou meios contratados - no sentido civil, não no sentido abstracto do "contrato social") e assenta na centralização e monopólio da "legitimidade" é totalitária.
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"Em Portugal o despotismo é que é moderno, e a liberdade antiga. Cerrai de todos os olhos, vós que amais curvar-vos ante um senhor dos vossos bens e das vossas cabeças.

(…) Em que dia desceu este do céu (…) para ordenar aos seus escribas que rasgassem centenas de pactos constitucionais, onde estavam escritos os foros e liberdades desta terra; centenas de pactos municipais, onde estavam consignadas as liberdades e garantias das cidades e vilas do reino?" Alexandre Herculano
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No seguimento do debate no Blasfémias lançado por Pedro Arroja com: "noutro lugar"...

Termina assim um seu artigo intitulado "Conservatism and Freedom: A Libertarian Comment".

"And, lastly, having indicated the neglected strengths of the classical liberal tradition, I must indicate some of the weaknesses of that tradition, even in its enormously superior eighteenth century version. The chief defects of Enlightenment liberalism, I believe, are these: an inordinate passion for democracy, and an inordinate hatred for institutional religion, particularly for the Roman Catholic Church. The true liberal should place foremost, in judging government, the policies that that government pursues; who runs the government is of secondary, purely instrumental importance, Of course, all other things being equal, it would be nice to have democratic voting ratify libertarian policies, but this is of minor importance. Democracy is simply a process, and once elevated into an end-in-itself, it becomes a potentially mighty engine for mass tyranny and popular collectivism. Furthermore, democracy, by encouraging the idea of equal voting by all men, grants the vote before it is properly earned and therefore fosters an excessive and dangerous egalitarian tendency in society.

The intense hatred of the Enlightenment for the Catholic Church was a tragic thing; for it severed, on both sides, two traditions which really had a great deal in common, and set these two mighty forces at almost permanent odds. This hatred pushed the Enlightenment liberals into numerous and grave anti-libertarian measures to oppress the Church: confiscation of church property, outlawing of monasteries and the Jesuit order, nationalization of the Church, and, perhaps the gravest of all, the erection of a system of public schools. For the establishment of public schools makes the grand concession, the concession that education of the young, one of the most important functions of society, is properly to be conducted by the coercive State. And if schools, why not other educational media, why not radio and television and newspapers, and why not, indeed, every other social good and service? The very existence of the public school – even if Americanism groups see to it that its textbooks are not tainted with socialism – cries aloud to its little charges the virtue and sanctity of government ownership and operation, and therefore, of socialism.

The libertarian, then, in building upon the older classical liberal tradition, must not only abandon utilitarianism and positivism: he must also abandon that tendency toward a worship of democracy and an unreasoning hatred of Catholicism that led him, among other flaws, to the erection of a vast incubus of statism and tyranny, the public school. And in doing so, he will also take a long step forward toward that very synthesis of the Right-wing Weltanschauung that we all recognize as so important in the present-day world."
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