sexta-feira, 30 de Março de 2007

Punishment and Proportionality

"In medieval Ireland, for example, a king was not the head of State but rather a crime-insurer; if someone committed a crime, the first thing that happened was that the king paid the "insurance" benefit to the victim, and then proceeded to force the criminal to pay the king in turn (restitution to the victim's insurance company being completely derived from the idea of restitution to the victim).

In many parts of colonial America, which were too poor to afford the dubious luxury of prisons, the thief was indentured out by the courts to his victim, there to be forced to work for his victim until his "debt" was paid. This does not necessarily mean that prisons would disappear in the libertarian society, but they would undoubtedly change drastically, since their major goal would be to force the criminals to provide restitution to their victims" Murray N. Rothbard

O totalitário que todos têm dentro de si

Brave New World Update : "Paralleling the US Government's scheme to subject all children to mental health screening Britain plans to began monitoring children to determine which ones are at risk of becoming criminals. Can a full-fledged Department of "Pre-Crime" be far behind?" LRCBlog

quinta-feira, 29 de Março de 2007

Administração Central versus Local

Negócios: "A administração central também registou um défice de 6,62 mil milhões de euros em 2006, provocado por despesas de 47,9 mil milhões de euros, enquanto as receitas se situaram nos 41,3 mil milhões de euros.

Já a administração regional e local, bem como os fundos de segurança social, terminaram 2006 com um saldo positivo.

A administração regional e local teve despesas de 9,11 mil milhões de euros, compensadas pelos 9,17 mil milhões de euros conseguidos em receitas. No final de 2006, a administração regional e local ficou com um excedente de 61 milhões de euros."

Dificultar a reconversão industrial

"Mais de 65 mil empresas fecharam em Portugal nos últimos cinco anos..."

"Processos de falência entopem os tribunais..."

quarta-feira, 28 de Março de 2007

Cartago delenda est

Melanie Phillips escreve sobre o aviso de Bernard Lewiso eminente estudioso do Islão: "Now, says Lewis, a third attempt at the Islamic conquest of Europe is underway. And this one is taking two forms: terrorism and migration. But before such an attack, the designated victims are in disarray."

Ben Shapiro: "How far will the West be pushed? For decades, Iran has embraced a strategy of carefully feeling its oats, prodding at the West, testing our mettle in inches. Now, like Germany in 1938, Iran is beginning to realize that the West will do nothing to stop it. Crippled by a pathological aversion to war, America and Britain sit by silently as Iran develops nuclear weapons, fosters terrorism in Iraq and targets Western interests for total annihilation."

Nota: Russian intelligence sees a big buildup of American troops near Iran's borders. They also say that "the U.S. Naval presence in the Persian Gulf has for the first time in the past four years reached the level that existed shortly before the invasion of Iraq in March 2003."

Terá a história "over-and-over again" que dar razão a Goering quando disse:

- Herman Goering at the Nuremberg trials: "Of course the people don't want war. But after all, it's the leaders of the country who determine the policy, and it's always a simple matter to drag the people along whether it's a democracy, a fascist dictatorship, or a parliament, or a communist dictatorship. Voice or no voice, the people can always be brought to the bidding of the leaders. That is easy. All you have to do is tell them they are being attacked, and denounce the pacifists for lack of patriotism, and exposing the country to greater danger."

Ou será uma questão de DNA do Homem? Nâo, faz parte do DNA (War, Peace, and the State, Murray N. Rothbard) do Estado.

Gulf of Tonkin incident, anyone?

Liberalismo Clássico e Liberalismo Social em Portugal

Obrigado André Azevedo Alves : ) Por Miguel Duarte.

Neste artigo, André Azevedo Alves do O Insurgente reconhece, que o MLS é quem representa o Liberalismo Social em Portugal.

Relativamente ao artigo de Tiago Mendes, na altura não referi isso, mas pensei, pessoalmente considero ridícula a ideia que o PP ou o PSD alguma vez venham a ser partidos liberais, no sentido que Tiago Mendes vê o liberalismo (Tiago Mendes, para todos os efeitos, nas opiniões que tem emitido no DE é um liberal social). Ambos os partidos estão bem sedimentados no Conservadorismo no caso do PP ou no "sou tudo e não sou nada e quero agradar a todos", no caso do PSD.

Fico também contente que André Azevedo Alves não "tenha alterado substancialmente" a sua opinião sobre o MLS nos últimos anos, pois quer dizer que aparentemente, alguma coisa a alterou. Eu esperava que tivesse alterado mais um pouco quanto a nos chamar "sociais democratas" ou "socialistas", mas mais uns anos e talvez lá chegue. Embora, uma coisa seja certa, os "sociais democratas" (verdadeiros) de facto, aproximaram-se muito dos "liberais sociais" nos últimos anos, aderindo claramente à economia de mercado e abandonando os sonhos colectivistas.


Relativamente ao cordial e bem disposto agradecimento do Miguel Duarte, apenas tenho a acrescentar que me parece, de facto, neste contexto, de elementar justiça reconhecer o trabalho do MLS, não obstante as muitas e claras discordâncias (sem esquecer algumas concordâncias) que mantenho. Um reconhecimento que deveria ser ainda mais natural por parte de quem parece de facto partilhar, no essencial, as ideias e agenda do MLS. Mas certamente que, neste caso como em muitos outros, tanto as referências feitas como as omissões mais flagrantes terão a sua razão de ser.

Leitura complementar: Alternativas liberais (sociais [democratas]).

Post anteriormente publicado n'O Insurgente.

Propriedade Privada na China


MisesBlog: Seems the Communist Chinese have a better grasp of the sanctity of property rights than many US municipalities. The International Herald Tribune is reporting that Ma Kettle of Chongqing, China, actually beat city hall. The photo accompanying the story is truly worth a thousand words - a scene reminiscent of the Bugs Bunny episode Homeless Hare. :

The International Herald Tribune

Chinese homeowner stands her ground

"CHONGQING, China: For weeks it has drawn attention from people all across China, as simple homeowners stared down the forces of large-scale redevelopment that is sweeping this country, blocking the preparation of a gigantic construction site by an act of sheer will.

Chinese bloggers were the first to spread the news of a house perched atop a tall, thimble-shaped piece of land like the Mont St. Michel, surrounded by a vast excavated ditch. Newspapers dove in next, finally to be followed by national television broadcasts.

The story of the "nail house," as many here have called it because of the homeowner's tenacity, like a nail that cannot be pulled out, has a universal resonance in a country where developers are seen to be in league with officials and where both enjoy unchallenged sway. (...)"

Glup!...

"Num post anterior, mencionei alguns dos comentadores deste blogue que eu aprecio. Tenciono dedicar um post a cada um. Os bloggers são o alvo permanente dos comentadores. Não é um mal que, ao menos por uma vez, os comentadores sejam o tema dos bloggers. Começo hoje pela zazie." Blasfémias

A mudança de paradigma: quantos mais Estados menos Estado

Via A Arte da Fuga.

* "Um direito à secessão?" de Vital Moreira no Causa Nossa:

.... Aceitando a secessão do Kosovo, como negar depois igual direito a outros territórios em situação afim, como, por exemplo, a parte sérvia da Bósnia-Herzegovina, a Transnistria (Moldávia), a Abkasia (Geórgia), a parte turca de Chipre, o Kurdistão (Turquia e Iraque), o País basco (Espanha), etc. etc.?"

" Only Scottish independence can solve the 'English Question'" de Alex Salmond no Telegraph:

"Thus in the modern world, the processes of independence and interdependence are mutually supportive and reinforcing. The political imperative to share the same state for reasons of building a large domestic market, or great power projection, is a fundamentally outdated 19th- and 20th-century concept."

Notas: É preciso no entanto reconhecer o problemático da implementação de tal direito, que no domínio dos princípios parece inatacável quando exercido em paz e de forma minimamente consensual.

E se fazem consultas públicas para validar processos de integração política, é inevitável que venham a ser válidas as consultas para as de autonomias.


Já defendi que na construção de um regime constitucional, a pedra de toque da sua legitimidade não será a da sua Consituição ser aprovada democráticamente (que de resto, raramente o é,), nem que o regime resultante seja uma democracia.

É o de estabelecer o mecanismo (aferição, implementação, futuras relações, etc) de separação, mesmo tendo em conta realidades práticas de dimensão mínima.

Além do mais, é o antídoto certo contra o centralismo democrático.


Problemático é juntar a este direito o factor imigração. Uma cultura homogénea tem tendência a manter-se políticamente homogénea. A convivência de duas ou mais culturas diversas em número semelhante torna-se problemático.

Pensar na imigração incentivada pelos ingleses na Irlanda do Norte. Pensar em Israel. Pensem nos alemães sudestas na extinta checoeslováquia. Hitler já plenamente totalitário, conseguiu um acordo territorial (pouco sabido ou lembrado é que também a Polónia e a Hungria foram retirar território em "Munique", depois a Polónia recusou-se a falar sobre os alemães de Danzig e o resto é história). O pós guerra (WWII) teve outra solução: a expulsão de cerca de 2 milhões de alemães do que tinha sido sempre a sua terra. De facto, o que aconteceu na Palestina já tinha precedente.

Resumindo, o assunto é delicado. A melhor forma de prevenir a violência é estabelecer um princípio de referendo (e quem sabe, com a noção de maioria qualificada). E se o antigo território X, devido a provável imigração anterior, na sua totalidade já não consegue um consenso, então se ainda persiste a vontade de separação mais vale diminuir o âmbito do território de forma a o novo "circulo" territorial assim reduzido resultar em maior consenso.


Por isso a pretensão por exemplo de Navarra por parte dos independentistas Bascos é errada e só vai ajudar a confusão adicional. Se já é difícil os independentistas terem um consenso no actual território, ou seja, deviam era diminuir o território a ser objecto de separação de forma a poderem demonstrar que nesse e mais limitado território o grau de consenso aumenta substancialmente.

Mas creio que fica demonstrado o potencial de problemas, o qual, creio, vai começar a fazer parte da realidade internacional. Será o factor supresa das relações internacionais das próximas décadas.


E tudo começou com o fm da Guerra Fria. A antiga URSS deu o exemplo para o qual irónicamente contribuiu ter a constituição comunista expressamente estabelecido o direito de secessão. Quando o poder caiu, as partes reivindicaram esse artigo. Depois, o caso Checo. A antiga Jugoslávia.

O Ocidente foi de certa forma "apanhado" com o caso do Kosovo, com "Taiwain". Como provávelmente com o Iraque.

Os paradigmas da história mudam. A Idade Média da pluridade de fontes de direito deu lugar ao Estado Hobbesiano. As Constituições procuraram domar esse Estado. Que passa a Impérios. Depois observamos a "Guerra Civil" americana para preservar a União (e a federalização alemã por Bismarck), acontecimento celebrado por Hitler no seu livro que assim também aproveita para destruir o carácter federal da Alemanha e a noção de "States Rights".


O direito de separação vai agora começar a introduzir novos rumos. É preciso acrescentar para finalizar que a globalização é compatível com o particularismo.

Vital Moreira não o percebe, mas quantos mais Estados menos Estado.

terça-feira, 27 de Março de 2007

Mais impostos e redistribuição = Mais pobreza

"Hood or Robin Hood? State Governments and the Reduction of Poverty

This Rio Grande Foundation study, "Hood or Robin Hood? State Governments and the Reduction of Poverty" compares poverty data to spending and tax data from the 1990s in order to better understand whether high taxes and generous government spending or low taxes and more frugal government reduce poverty more effectively.

With New Mexico having the third-highest poverty rate in the nation, the reduction of poverty should be a top agenda item for policymakers. Unfortunately for New Mexico's poor, as the data in this study show, the solution to date has often been bigger government which, as our study shows, has actually exacerbated the problem. Click
here to download the study in pdf format." Via LRCBlog.

Investigação criminal

Não consigo perceber porque o assunto de alegada corrupção de árbitros é assunto de investigação criminal.

Não deveriamos deixar isso ao "futebol", ele próprio interessado em auto-regular a sua credibilidade?

Não é um disparate colocar meios e a estrela justiceira "Morgado" a concentrar-se em tal assunto menor?

Será que a própria não tem mais do que fazer?

Nota: Devo dizer que até os possiveis problemas de financiamento de clubes (desde que não existam ganhos pessoais, etc) por parte dos Municípios são para mim questões menores. Deviam ser resolvidos por auditorias e julgamento político.

Para mim, tudo isto faz parte da habitual (mesmo que inconsciente) campanha de distrair a grande corrupção do Estado Central e outros crimes das elites da capital (Casa Pia?) atirando a culpa dos problemas do país para ... o poder local e o futebol.

Nota2. Quanto ao futebol ... "Estádio da Luz estará pago em 2013, diz Benfica SAD".

segunda-feira, 26 de Março de 2007

"Post coldwar Liberal interventionism came of age with the onslaught on Serbia. Liberal support for the attacks on Afghanistan and Iraq were the afterglows. Now that night has descended and illusions about the great crusade shattered for ever, let us tip our hats to those who opposed this war from the start ­ the real left, the libertarians and those without illusions about the "civilizing mission" of the great powers." ALEXANDER COCKBURN. Adenda: Donald Trump em versão o Rei vai nu.

Autoridade

Uma cultura como a portuguesa (e católica) pode até funcionar melhor na presença de uma "autoridade [política] livre" como afirma Pedro Arroja (neste contexto devia também ser equacionada uma monarquia com poderes mais do que simbólicos).

Mas a outra possibilidade que pode estar adequada à nossa cultura é a de menor autoridade política possível.

Parece ter funcionado com os Irlandeses.

Quantidade de moeda fixa

R(endimento) = C(onsumo) + I(nvestimento) + I(mpostos)

Economistas e políticos vão variando de recomendações:

Umas vezes dizem que é preciso aumentar o Consumo, outras que é preciso aumentar o Investimento, outras os Impostos (para aumentar a despesa do Estado).

Mas o Rendimento só sobe quando os preços baixam, quando um produto que custava x passa a custar x - y:

Uma baixa de preço significa assim a libertação de um recurso (que deixou de ser necessário para produzir a mesma quantidade de bens/serviços) que vai ser empregue a produzir um bem/serviço adicional, cuja procura deriva do rendimento adicional proporcionado pela baixa de preço y Podemos assim visualizar (numa perspectiva não estática):

y como baixa de preço
y como rendimento adicional
y como resultante de um posto de trabalho dispensado
y como resultando num novo posto de trabalho

Toda a má economia parte do pressuposto assumido ou disfarçado que:

- é possível aumentar o Consumo e/ou o Investimento e/ou Impostos com a criação de moeda (inflação monetária). É isso que cria a ilusão que o Investimento pode aumentar sem diminuir o Consumo ou vice-versa. Ou que a Despesa do Estado pode aumentar sem o aumento dos Impostos ou diminuição do Consumo e/ou Investimento. Também cria a ilusão que determinado Investimento efectuado hoje terá sustentação no Consumo futuro, uma vez que é efectuado sem recorrer a poupança real e voluntária, daí os Ciclos Económicos.
- que o investimento público efectuado com os Impostos cobrados (e/ou criação de moeda) consegue diminuir um qualquer preço de um bem/serviço no futuro consumido voluntáriamente.

A economia devia começar por ser estudada recorrendo à hipótese de quantidade de moeda totalmente fixa.

Notas:

1. Costuma-se adicionar a expressão "Exportações - Importações" indicando como outra solução o aumento das Exportações e ou a restrição de Importações. Se pensarmos na economia planetária como um todo sabemos que não é possível exportar para Marte e por isso a ONU, como proto-governo Mundial, terá dificuldades óbvias em recomendar o aumento de Exportações como solução para alguma coisa. A única coisa que se pode afirmar é que as trocas livres aumentam a probabilidade de ser verificar a especialização do trabalho e como isso a diminuição futura de preços.

sexta-feira, 23 de Março de 2007

Ainda falta dizer alguma coisa sobre o "Aborto"?

1. Uma coisa que é preciso ser dita é que o resultado de um referendo não vinculativo para mudar uma lei não é a mesma coisa que o mesmo resultado para a manter.

A mudança tem de presumir um consenso activo alargado.

2. Porque é que não aparecem vozes do não a defender a autonomia local (municipal) para regular/proibir a actividade económica (incluindo a subsidiada) do aborto?

Descriminalizar não tem de significar a imposição da presença da prática.

A defesa da descriminalização da droga não tem de significar que as comunidades locais (municipal e freguesia) não tenham soberania para regular e proibir mesmo a sua prática. O mesmo pode ser dito quanto à prostituição.

Onde é que está a defesa da descentralização, diversidade e federalismo?

Referenciado na Yahoo

Hayek Links Extensive collection of links from around the Web concerning the life, work, and ideas of eminent economist Friedrich Hayek.

www.hayeklinks.causaliberal.net

Estratégia Liberal

O assunto começa agora a objecto de reflexão, incluindo a velha questão "partidária". Coloco este texto para discordar (mais tarde comento), mas parece-me importante como ponto de discussão.

Libertarianism or Liberty?, Tom Palmer

"Brian’s book is a remarkable accomplishment and I salute him for it. It’s serious social history (although I do have a few reservations). It offers a satisfying mix of political history, biography, intellectual history and exposition, and evaluation of impact. And it’s fun to read.
Brink and Tyler have pointed out the challenges libertarians face in the first decade of the 21st century. I’ll be a bit more confrontational and start by strongly disagreeing with the conclusion to Brian’s essay, according to which

Leonard Read was right: Ultimately, we will have a libertarian world when most people want one (not to say that educated elites cannot make decent progress in a libertarian direction without prior mass support).

If that were true, liberty would certainly be doomed. (I’ll set aside – but only for the moment – the semantic distinction between a world in which people enjoy liberty and a “libertarian world.”) The claim that you can only achieve liberty when most people consciously want liberty is, in my opinion, as misguided as the claim that markets only function effectively when people understand how they work. The remarkable thing about market processes is that they economize on knowledge; they don’t require the participants to know how the system works for them to make use of it. If markets were effective at promoting coordination only if all of the participants were economists, human beings would still be living in small hunter-gatherer bands, or extinct.

At the root of what I see as Brian’s error is a confusion of two related projects: the promotion of liberty and the promotion of libertarianism, i.e., the theory that liberty should be the primary (or overriding) goal of a political order. The latter, to the extent one should want to promote it, would be valuable not for its own sake (unless promoting political theories were one’s hobby), but solely as a means to the end of promoting liberty, the value that is at the center of libertarianism. One way to promote liberty is surely to promote libertarianism, but it’s surely also not the only way.

The question of whether one is promoting liberty or libertarianism has been with libertarians for some time. Is it “selling out” one’s principles to promote incremental moves toward liberty without announcing at the same time one’s commitment to a world completely free of coercion, or of the institutions of coercion? (I was a participant in that debate [pdf] — somewhat to my embarrassment three decades later — when I wrote several essays on the topic in various 1970s journals, including the Libertarian Forum.)

Some libertarians were unhappy admitting it (notably Murray Rothbard, who promoted a “cadre” theory of social change), but the libertarian movement can indeed be successful in promoting liberty without at the same time making libertarianism, as a consciously held doctrine of justice and political and social order, the dominant ideology of a time or place. "

A notícia espalha-se

LRC: The Portuguese Discovered Australia, Not the British nor the Dutch.

Reuters: Map proves Portuguese discovered Australia: new book

quinta-feira, 22 de Março de 2007

Kirzner4Nobel

Já é tempo de um economista "austriaco" ganhar um Nobel depois de Hayek. E quem melhor do que Israel M. Kirzner?

Fica aqui lançada uma iniciativa de apelo à atenção da academia e comunidade académica.

Para isso, convida-se a enviarem propostas de um "carimbo" (por exemplo, contendo a expressão "Kirzner4Nobel") a ser colocado em sites e blogs que pretendam juntar-se a esta iniciativa.

Fica a sugestão de consultar o Kirzner Links.

PS. Foi recentemente disponibilizado no Mises Institute: "Market Theory and the Price System" from 1963 ("It is an outstanding, perhaps the outstanding, exposition of Austrian price theory". Download the PDF ).

De onde sai um capítulo sobre o importante conceito de utilidade ordinal, refutando o de utilidade cardinal. Este é um daqueles casos em que o maistream académico procurou insistir quer na utilidade cardinal quer nas vastas consequências de aceitar a sua possibilidade de onde sairem muitas das conclusões, digamos, questionáveis vindas por exemplo de Chicago.

Mas com o tempo, quem defendeu a utilidade ordinal contra a maré, conseguiu aos poucos demonstrar que conseguimos avaliar que preferimos A mais do que B não que A vale 2 vezes B. Parece um pormenor mas não é.

O interessante da questão é que o mainstream a dada altura adopta silenciosamente como quem não quer levantar ondas, o que outros defenderam em posição isolada durante muito tempo.

Não existe uma declaração de rendição do tipo "perdemos"!. Não, de repente comportam-se como se tivessem pensado assim desde sempre. E nem sequer fazem a revisão do trabalho anterior, parecendo assim que permanece integralmente com toda a valdiade, ainda que aparentemente já tenham mudado de ideias quanto a um dos pressupostos necessários.

É o que gosto na economista "austriaca". Silenciosamente e quase anónimamente e isoladamente certos.

Mas já agora, um Nobel era bem mais do que merecido.

Do livro mencionado:

"Total Utility and Marginal Utility

For a cardinal utility theorist, we have seen, the term "marginal utility" is used in contradistinction to "total utility." Total utility refers to the quantity of (cardinal) utility afforded by a stock of a commodity. Marginal utility refers to the rate at which total utility changes as the size of the stock of the commodity changes. An approximation to this rate of change of total utility is given by the amount of change in that utility resulting from a one-unit increase in the stock of the commodity. (Sometimes cardinal utility theorists loosely refer to this approximation as "marginal utility.") 4

For ordinal utility theory, such a distinction between total and marginal utility is not called for. Since there is no cardinal quantity of utility that increases, there can be no such concept as a rate of change of such a quantity. For an ordinal theory, marginal utility means the significance attached to the addition to (or decrease of) the quantity possessed of a good by the marginal unit. It does not, it must be noticed, refer to a change in the significance of the stock of the good, but to the significance of a change in the size of the stock. But total utility, too, for the ordinal theorist means the significance attached to the acquisition or loss of a given stock of the commodity. Both the utility of a stock of a good and the marginal utility of a marginal unit being added (or subtracted) from the stock "are total utilities" (in that they do not refer to "rates of change"); but, and more important, at the same time they are both "marginal utilities" in the sense that the utility of any quantity of a good, large or small, implies that this quantity is being considered "marginally"—that is, that somebody is contemplating the acquisition or loss of this quantity.

The "marginal unit," in fact, is never anything else than the unit that happens to be under consideration. It is the unit relevant to the act of choice confronting a man. The size of this unit depends only on the circumstances of the situation where a choice has become necessary. A man may be contemplating the purchase of several shirts. For certain sums of money, he can buy one, two, or several shirts. In choosing among the alternatives open to him, the man will be comparing the marginal utilities of the appropriate number of shirts—that is, the smallest number of shirts separating one possible decision from another."

O Estado de Hobbes versus Pizzarias

Experimentem fazer o seguinte teste:

De casa e no mesmo minuto.

1. Telefonem para a polícia a dizer que pensam estar a ser assaltados pedindo a sua comparência.

2. Telefonem para uma pizzaria e incluam bebidas e sobremesa.

Esperem e observem quem chega primeiro.

Quem provávelmente chega em último não só impõe o seu serviço, como o preço, como considera crime termos na nossa posse uma boa parte dos meios de defesa pessoal. E é isto que dizem ser condição absolutamente necessária para existir Ordem e Liberdade.

Pensem nisso enquanto comem a sobremesa e inventam uma desculpa para a polícia. Se é que esta aparece. O que vale são os seguros e as companhias de segurança.

Adenda: A ideia do teste foi retirada de um comentário de Tom Palmer lido algures (não me lembrava de quem ou onde mas recordaram-me posteriormente do autor).

quarta-feira, 21 de Março de 2007

Autoridade, Direito e os Regimes Constitucionais

A propósito destas declarações (que se podia chamar de: "o totalitário que todos têm dentro si") de Rudolph W. Giuliani, 1994:

"What we don't see is that freedom is not a concept in which people can do anything they want, be anything they can be.

Freedom is about authority.

Freedom is about the willingness of every single human being to cede to lawful authority a great deal of discretion about what you do. . . .

. . . . We're going to find the answer when schools once again train citizens. Schools exist in America and have always existed to train responsible citizens of the United States of America." Via LRC

Só existe liberdade enquanto o Direito é autónomo de qualquer autoridade ou concepção social. Só assim existe autonomia individual: com direitos naturais negativos. Toda e qualquer cedência de direitos negativos implícita num qualquer comando de uma dada Autoridade tem de conter a presunção de ser voluntária, unânime e revogável.

A democracia é assim uma autoridade constituída pela presunção que de forma unânime e constantemente renovada acordamos submeter os nosso direitos negativos ao processo democrático.

É muito diferente de considerarmos que Direito é aquilo que o processo constitucional-democrático decidir.

No primeiro caso, retemos o direito de revogação e/ou separação. No segundo não.

Por isso é bem mais relevante (quanto a essa presunção e assim sendo da sua legitimidade) na consagração duma ordem constitucional que esteja expresso o mecanismo processual prático dessa rejeição e/ou separação do que saber se o regime é democrático, elitista, republicano, monárquico, teocrático.

terça-feira, 20 de Março de 2007

Ron Paul, Outubro de 2002

Violating the Constitution With an Illegal War, Ron Paul in the US House of Representatives, October 3, 2002

"History will eventually show that if we launch this attack the real victims will be the innocent Iraqi civilians who despise Saddam Hussein and are terrified of the coming bombs that will destroy their cities.

The greatest beneficiaries of the attack may well be Osama bin Ladin and the al Qaeda. Some in the media have already suggested that the al Qaeda may be encouraging the whole event. Unintended consequences will occur – what will come from this attack is still entirely unknown.

It’s a well-known fact that the al Qaeda are not allies of Saddam Hussein and despise the secularization and partial westernization of Iraqi culture. They would welcome the chaos that’s about to come.

This will give them a chance to influence post-Saddam Hussein Iraq. The attack, many believe, will confirm to the Arab world that indeed the Christian West has once again attacked the Muslim East, providing radical fundamentalists a tremendous boost for recruitment."

Economics Joke - "Incentive Incompatibility"

Contada por David Friedman, em PART 4: PRIVATE OR PUBLIC ENFORCEMENT OF LAW?

Incentive Incompatibility.

Jose robbed a bank and fled south across the Rio Grande, with the Texas Rangers in hot pursuit. They caught up with him in a small Mexican town; since Jose knew no English and none of them spoke Spanish, they found a local resident willing to act as translator, and began their questioning.

"Where did you hide the money?"

"The Gringos want to know where you hid the money."

"Tell the Gringos I will never tell them."

"Jose says he will never tell you."

The rangers all cock their pistols and point them at Jose.

"Tell him that if he does not tell us where he hid the money, we will shoot him."

"The Gringos say that if you do not tell them, they will shoot you."

Jose begins to shake with fear.

"Tell the Gringos that I hid the money by the bridge over the river."

"Jose says that he is not afraid to die."

Passes dos jogadores, passes de trabalhadores

Procura-se acabar com os passes de jogadores remetendo-se para a lei geral de trabalho.

Tudo o que se intromete na liberdade contratual é certo e sabido que provoca danos invisíveis que os promotores não pagam.

O fim dos "passes" vai diminuir em muito o incentivo à formação e investimento geral por parte de clubes (em especial, os mais pequenos) e empresários.

Na verdade, o que se devia fazer era permitir o passe de estudantes e trabalhadores.

Com a livre contratualização de "passes" seria possível uma faculdade privada financiar em parte ou no todo um estudante contra um preço a ser pago pela primeira empresa contratante. Esta por sua vez precisaria de o estipular para o caso de perder o novo trabalhador.

Seria também bem mais provável que as empresas investissem em mais formação ao trabalhador ao saber que uma possível "transferência" levaria ao pagamento de um valor préviamente estipulado pela nova entidade, em vez de se arriscarem a perder o trabalhador após um período de formação sensível (informação interna de modelo de negócio, processos).

Assim, se calhar, o que precisamos é de um sistema de "passes" generalizado (livre e espontâneamente estabelecido), não acabar com os dos jogadores de futebol.

segunda-feira, 19 de Março de 2007

Banco de Portugal especulou com as vendas de Ouro

E perdeu. Tinha 600 toneladas de "reservas", passou para 380.

Ainda no início de uma forte recuperação do preço. E que deve continuar. Na altura com o preço na casa dos 380 Usd por onça, justificava como uma medida de diversificação tirando partido de preços especulativos. Pois.

O Banco Central da China e outros estão "inundados" em Usd (1 trilião americano) e procuram agora a sua aplicação (venda de Usd monetários para comprar Usd - ou outros - não monetários).

Portugal teria uma grande facilidade de voltar a um sistema monetário livre provávelmente de padrão-ouro se mantiver o Ouro depositado. Em que caso tal pode suceder? Ou voluntáriamente (difícil) ou como consequência de uma crise monetária em grande escala (difícil mas sempre possível quando estamos perante sistemas-socialistas-construtivistas). Será assim uma espécie de seguro de soberania.

Vasco Rato contra os "liberais puros"

Aquele artigo na Atlântico está a falar do André Azevedo Alves ou é impressão minha?

Por mim, cada vez que ouço Vasco Rato a falar de Democracias Liberais traduzo por "sociais-democracias-a-favor-do-aborto-e-impostos-um-pouco-mais-baixos".

É para melhor separar as águas.

"There are such things as traditional Muslims"

Dinesh D'Souza publica 4 artigos na NRO pondo em causa com letras bem grandes o discurso pouco sustentado (o mesmo de Saddam como o grande perigo para o Ocidente que agora foi transferido para o Irão) da islamofobia reinante (Dinesh D'Souza assina com estes artigos o fim da sua relação com a National Review?).

The Closing of the Conservative Mind, Part IV 03/15
The Closing of the Conservative Mind, Part III 03/14
The Closing of the Conservative Mind, Part II 03/13
The Closing of the Conservative Mind, Part I

Por exemplo:

"Notice how Hanson compares the excesses of the cultural Left with those of radical Islam, while the real issue is whether traditional Muslims all believe in gender segregation, burkas, honor killings, and religious intolerance. Does Hanson know that burkas are extremely rare in most Muslim countries? (In most places they use the short headscarf, and in some Muslim countries the heads of women are uncovered.) That even in Iran there are women who serve in parliament, own businesses, and drive cars? That honor killings are a tribal, not an Islamic, practice (they occur infrequently, if ever, in Muslim countries like Indonesia and Malaysia, they are more common in the Muslim and non-Muslim regions of Africa, they used to occur even in Italy a few decades ago, and even now they occur in the Balkans)? That there is strong empirical evidence that traditional Muslims believe in religious toleration? "

sexta-feira, 16 de Março de 2007

Quem protege os consumidores do intervencionismo governamental?

Dia da agressão ao consumidor II. Por Helder.

Quer queiras quer não queiras, tens que ser um cidadão protegido. Por JCD.

Destaque

Ron Paul’s new book: A Foreign Policy of Freedom: ‘Peace, Commerce, Honest Friendship’

Foreword de Llewellyn H. Rockwell, Jr..

"(...)What strikes me as ridiculous is the right-wing view that government is incompetent and dangerous domestically – at least in economic and social affairs – but has some sort of Midas Touch internationally such that it can bring freedom, democracy, and justice to any land its troops deign to invade. Not that the right wing is principled enough to pursue its domestic views, but I'm speaking here of its campaign rhetoric and higher-level of critique of government that you find in their periodicals and books. The precise critique of government that they offer for the welfare state and regulatory measures – they are expensive, counterproductive, hobble human energies – applies many times over to international interventions. (...)

The freedom to trade internationally is an essential principle. It means that consumers should not be penalized for buying from anyone, or selling to anyone, regardless of the residence. Nor should domestic suppliers be granted anything like a monopoly or subsidized treatment. Nor should trade be used as a weapon in the form of sanctions. Ron Paul has upheld these principles as well, which makes him an old-fashioned liberal in the manner of Cobden and Bright and the American Southern tradition. He has also rejected the mistake of many free traders who believe that a military arm is necessary to back the invisible hand of the marketplace. For Ron Paul, freedom is all of a piece.(...)"

quinta-feira, 15 de Março de 2007

300

Comentado no Wars4StatusQuo.

O keynesianismo é uma ameaça, não é uma solução

Em abstracto, a concorrência monetária é benéfica pela disciplina que induz mas, no caso concreto de Portugal nos últimos anos, tenho poucas dúvidas de que, se não fosse o Euro, o país há muito estaria na bancarrota e teria voltado a sofrer de taxas de inflação altíssimas. A impossibilidade de conduzir políticas cambiais e monetárias expansionistas não é um “custo” mas sim um tremendo benefício, já que tem impedido os governos portugueses de resolverem os seus problemas de curto prazo através de desvalorizações e do - sempre tentador, apesar de economicamente destrutivo e brutalmente injusto - imposto inflacionário.

A aplicação das receitas expansionistas keynesianas em nada contribuiria para resolver os problemas estruturais da economia portuguesa ou europeia e provavelmente até os agravaria a médio prazo. Isto para já não falar de que uma provável bancarrota, no caso de Portugal, provavelmente arrastaria consigo esta “III República” trazendo forte instabilidade política.

O mesmo Euro não impediu a Irlanda de crescer a taxas excepcionais. E não impediria também Portugal de fazer o mesmo porque o problema essencial não está na política monetária mas sim em inúmeros bloqueios como a rigidez do mercado laboral, a tributação predatória, a regulação excessiva e arbitrária, a inoperância do sistema de justiça, a fraca qualidade da educação, a cultura de nepotismo e a captura do Estado por parte de várias corporações sectoriais e profissionais.

Quanto às supostas implicações nefastas e limitativas da disciplina imposta pelo Euro, creio que continua a aplicar-se o que foi escrito neste artigo há mais de três anos: Is the Stability and Growth Pact anti-growth?

O Euro comporta riscos sérios (nomeadamente se prevalecerem a nível europeu as irresponsáveis pressões políticas para inflacionar e desvalorizar) mas, pelo menos no que diz respeito a Portugal, o balanço da adesão ao Euro parece-me largamente positivo. Só me parece possível pensar de outro modo se se admitir que uma política monetária portuguesa autónoma não teria repetido os erros do passado recente, um pressuposto a meu ver claramente irrealista com o actual enquadramento político e institucional.

Adaptado deste post: O keynesianismo não é solução.

Leitura complementar: I beg to differ

Post anteriormente publicado n'O Insurgente.

Destaque

Luciano Amaral no DN:

"A União Europeia que existe, descentralizada, casuística, sem uniformidade, é um grande êxito político e económico, tendo trazido paz e prosperidade. A ideia federal é o contrário disso. É e será sempre fonte de conflitos graves. Não vale a pena estragar o que está bem. "

Fantástico II

"Fim da cobrança de contadores gera poupança mensal de 30 euros por cliente"

"Os consumidores vão ficar legalmente isentos do pagamento de qualquer encargo decorrente da instalação e uso de contadores, ou outros instrumentos de medição de água, electricidade, gás, telecomunicações, ou de qualquer outro serviço público essencial."

Ou seja:

Mais uma barreira à entrada criada (pelo menos parece) para dificultar, senão, impedir, o aparecimento de novos concorrentes. Impedir a cobrança (voluntária) de um custo fixo inicial significa penalizar em muito a capacidade de novos concorrentes aparecerem no mercado, porque aumenta significativamente o investimento fixo no momento de maior risco, o de tentar estabelecer-se no mercado.

Conclusão:

Os reguladores (e a legislação sectorial) parecem existir para dificultar a nova concorrência e depois apresentam o próprio mercado cartelizado como evidência de que são "essenciais" para colmatar as deficiências do capitalismo propondo então !"remédios" e soluções, imaginando um paradigma de concorrência perfeita.

Tipo: "O sector tem apenas 3 ou 4 empresas, número retrito para o qual eu (regulador e legislador) própro contribuo, e para solucionar esta "deficiência" do capitalismo vou intervir de forma a tentar passar ao consumidor o que seria aquilo que eu imagino que existisse com 100 empresas com informação perfeita, custos de transacção muito baixos, etc."

No final, implementam coisas como "retorno de capital" máximo E (ou será Mas?) garantido. Custos reconhecidos e custos não reconhecidos, etc.

Provocam os defeitos, propõem depois os remédios. Ganha o actual sector protegido de nova concorrência, com lucros acima do normal e risco abaixo do normal. Ganham os reguladores e o Estado que aparenta salvar o mercado.

Fantástico

"Farmácias podem fazer saldos de medicamentos"

Isso quer dizer que antes não podiam? E isso não era uma prática de concertação e abuso de posição dominante de um cartel?

Para uns é crime. Para outros, um direito.

PS: O Direito no Estado é algo muito subjecivo. Não sei como os juristas se entendem. Se bem que para estes, Direito é tudo o que é legislado segundo os processos formais préviamente dispostos. Estando estes processos formais em conformidade é tudo Direito. E quem "resistir", é criminoso. E sabemos que os maiores crimes são os cometidos contra um "Estado de Direito".

Pedro Arroja e as falácias económicas

Afinal, as falácias económicas são propagados mesmo pelos economistas mais liberais?

Pedro Arroja, ao tentar justificar porque não deviamos ter aderido ao Euro saca das falácias tradicionais; prestando um péssimo serviço à divulgação da boa economia ao dizer (no Blasfémias no seu post "Sem defesas"):

"Que defesas possui o país para amortecer a recessão internacional? A resposta é: nenhumas. Tradicionalmente, existiriam três defesas que poderiam ser postas imediatamente em prática.

Primeira, a política monetária, fazendo baixar as taxas de juro para estimular o consumo e o investimento; segunda, a política cambial, desvalorizando a moeda para estimular as exportações; terceira, a política orçamental, aumentando a despesa pública e/ou baixando os impostos."

Existem boas razões para uma economia, dentro do actual paradigma de sistema monetário estatista compulsório, ter uma moeda emitida pelo seu próprio Estado, sendo a melhor delas, precisamente não sofrer com os erros dos outros, ou seja, a amelhor das razões, será precisamente não sofrer com a manipulação dos outros [das taxas de juro (ou déficits, etc) com vista a implementar lógicas keynesianas], não para ter a liberdade de as praticar!

Por vezes é preciso salvar o liberalismo dos seus defensores. Salva-se apenas a sua pequena sugestão de baixa de impostos. Boa com recessão ou sem ela. [Ninguém diria que a hipótese de um serviço (os prestados pelo Estado) ou produto baixar de preço, sei lá, o café, ou uma máquina de lavar, é especialmente boa em recessão....]

Aconselho a novíssima edição de Henry Hazlitt's Failure of the New Economics (1959), com a refutação passo a passo de Keynes.

Aqui, com um Foreword por Murray N. Rothbard:

"(...) Henry Hazlitt, in this vitally important and desperately needed book, throws down the challenge in a detailed, thoroughgoing refutation of the General Theory. Anyone tempted to scoff at this debate as simply a tempest in an abstract academic teapot, unrelated to the current practical world, might ponder such statements as these, which can be found, unquestioned and unchallenged, in almost any news magazine or newspaper column:

"We need no longer worry about a depression, because now government knows how to cure it — with deficit spending and 'built-in stabilizers."

"The government's X billion dollars of military spending is a useful prop to the economy."
"Business will improve in the next quarter because government intends to grant more contracts and run a larger deficit."


"To check the threat to inflation, the government should impose high taxation to sop up excess purchasing power."

"The government's main economic duty is to stabilize the economy and ensure full employment."

"In contrast to the capitalism of the nineteenth century, which emphasized thrift and production, our modern capitalism depends for its
prosperity on consumer demand."

(...) Keynes's General Theory is here riddled chapter by chapter, line by line, with due account taken of the latest theoretical developments. The complete refutation of a vast network of fallacy can only be accomplished by someone thoroughly grounded in a sound positive theory. Henry Hazlitt has that groundwork. An "Austrian" follower of Ludwig von Mises, he is uniquely qualified for this task, and performs it surpassingly well.

It is no exaggeration to say that this is by far the best book on economics published since Mises' great Human Action in 1949. Mises' work set forth the completed structure of the modern "Austrian" theory. Hazlitt's fine critique of Keynes, based on these principles, is a worthy complement to Human Action.


Henry Hazlitt, a renowned economic journalist, is a better economist than a whole host of sterile academicians, and, in contrast to many of them, he is distinguished by courage: the courage to remain an "Austrian" in the teeth of the Keynesian holocaust, alongside Mises and F. A. Hayek. "

quarta-feira, 14 de Março de 2007

Libertarians

"Doherty focuses heavily on five libertarian thinkers—”five people without whom there would have been no uniquely libertarian ideas or libertarian institutions of any popularity or impact in America in the second half of the twentieth century”—in telling his story. Those five are Ludwig von Mises, F.A. Hayek, Ayn Rand, Murray Rothbard, and Milton Friedman. With the recent passing of Milton Friedman, none of the five is still with us today. " Via Insurgente Laisser-Faire Books.

Eu diria que Ludwig von Mises e F.A. Hayek são antecedentes clássicos, mas os grandes responsáveis pelo novo movimento "libertarian" serão Ayn Rand(esta rejeitando a classificação), Murray Rothbard, and Milton Friedman (este, não pela sua obra académica, mas pelos seus livros de divulgação que contêm um genuino espirito libertarian, de resto, assumido como tal pelo próprio).

A obra mais completa é em minha opinião a de Murray N. Rothbard, bastando para isso comparar quer a sua bibliografia quer toda a sua actividade de intervenção (Jeffrey Tucker "Rothbard wrote for the newspapers from his earliest student years until his death (his last article was an attack on Newt Gingrich as a statist sellout)").Com facilidade se encontra a sua análise crítica ao neo-conservadorismo desde os tempos em que este nascia no Partido Democrata, antecipando todo o caminho percorrido por estes já depois da sua morte (passando pelo Kosovo e depois o Iraque).

Como movimento com uma estrutura formal ideológico, estratégico e doutrinal, é a este que se deve uma definição clara das suas linhas gerais mas também os detalhes. Filosofia, economia, história, e ainda intervenção política, sobre todos os temas e toda a actualidade do dia a dia (pelo caminho, fundador do Libertarian Party e do Cato Institute).


Quanto ao futuro, no seu livro que práticamente funda formalmente o movimento "For a New Liberty", 1973:
"In the broadest and longest-run sense, libertarianism will win eventually because it and only it is compatible with the nature of man and of the world. Only liberty can achieve man's prosperity, fulfillment, and happiness. In short, libertarianism will win because it is true, because it is the correct policy for mankind, and truth will eventually out. . . . We now have that systematic theory; we come, fully armed with our knowledge, prepared to bring our message and to capture the imagination of all groups and strands in the population. All other theories and systems have clearly failed: socialism is in retreat everywhere . . . ; liberalism has bogged us down in a host of insoluble problems; conservatism has nothing to offer but sterile defense of the status quo. Liberty has never been fully tried in the modern world; libertarians now propose to fulfill the American dream and the world dream of liberty and prosperity for all mankind."

terça-feira, 13 de Março de 2007

Bens Públicos privados

(não-exclusão)

* Canais de Televisão em sinal aberto

* Software, onde o custo de proteger com eficácia o copyright é alto, e assim as cópias (free-riders) abundam, o que deveria ser desastroso (sub-produção) mas aparentemente não é (nem ninguém hoje se lembraria de defender que deveria ser produzido pelo Estado). Além disso, a indústria de software aparenta ter margens bem mais altas do que a de hardware (sem free-riders).

Fonte: A Theory of the Theory of Public Goods,
Randall G. Holcombe

Review of Austrian Economics 10, No. 1 (1 997)
"Isn't it ironic that those people who call themselves "pro-choice" are the very ones who take choices away from us?" Ron Paul

segunda-feira, 12 de Março de 2007

A priori justification of the private property Ethic

No capítulo 10 (On the ultimate justification of the Ethics of Private Property) do "The Economics and Ethics of Private Property", Hoppe.

Temos assim uma (ou tentativa de) justificação praxeológica de um direito natural. A qual deve merecer atenção dado que se propõe chegar a uma verdade pela razão ou filosofia se assim preferirmos.

O que pode implicar, se a aceitarmos como correcta, é obrigar a que qualquer ordem social e económica que implique restrições à propriedade privada ("homesteading" ou transferência voluntária), tem de pelo menos (e mais uma vez) ser capaz de demonstrar a presunção de unanimidade voluntária na cedência em parte ou no todo de "direitos", segundo um qualquer método (ou de conferir a capacidade) de decisão.

O problema dos "Bens Públicos"

The mistake of public goods theory is to presume that economists can detect that something that is needed but is not being provided by markets, either at all or in sufficient quantity. But this is just an observation that we don't live in a Garden of Eden. At all times, people want goods and services that do not exist or are unaffordable. But just because we want something to be made available does not mean that it should be made available.

If we have to consult with economists to discover whether there are not enough lakes and roads, shouldn't we also check with them to see if are too many tennis shoes and toothpaste brands on the market? Ultimately, public goods theory is a rationale for central planning and an attack on the market itself. The real question is whether it is economically beneficial and economically justified to override voluntary transactions and market verdicts, and forcibly transfer property from private owners to the state. I don't think it ever can be justified." Hans-Hermann Hoppe

Então como resolver o dilema? Eu diria que só por decisões colectivas unânimes em que um conjunto de pessoas acorda (por unanimidade) submeter a consulta e o método (maioria simples? maioria qualificada?) uma qualquer questão relacionada com o financiamento de determinado bem e as transferências de propriedade compulsórias que lhe estarão subjacentes em caso afirmativo, estando assim presumido que seja qual fôr o resultado da consulta esta será respeitada. Esta é de resto a única fonte de legitimidade possível de qualquer decisão democrática. Tem de existir esta presunção.

sexta-feira, 9 de Março de 2007

Testamentos

1. Porque não podem os testamentos serem livremente estabelecidos a favor de um único herdeiro?

2. Porque é que tem de ser obrigatória a divisão da propriedade?

3. Porque é que um testamento não pode incluir que a condição para ser constituído herdeiro será não poder vender a propriedade X, mas também obrigar por sua vez a deixá-la igualmente em testamento seguinte segundo um dado critério (por exemplo, filho mais velho, filha mais nova, etc)?

PS: Porque se quis tranformar uma tradição com carácter legal obrigatório numa proibição estatal legislativa com carácter obrigatória. Não era já tempo de acabar com isto?

Só assim é possível preservar qualquer tipo de património numa ideia de família (ou outro qualquer conceito de continuidade, ex: uma propriedade comunitária). Mas assim seria apenas para quem o quisesse.

quinta-feira, 8 de Março de 2007

Jusnaturalismo

AAA comenta no Insurgente:

"Continuo, infelizmente, sem o tempo necessário para aprofundar esta (muito interessante) discussão, pelo que deixo apenas duas notas:

1- Julgo que é preferível falar de liberalismos do que de liberalismo.

2- A meu ver, o liberalismo não só é compatível com o jusnaturalismo clássico como fica muito fragilizado se dele prescindir (sem que isto implique a desvalorização de linhas de argumentação de natureza consequencialista)."

O meu comentário:

Sem Direitos Naturais não existe Liberalismo. Essa conclusão tenho-a como certa.

Pedro Arroja sugeriu sem explorar que tal seria possível fora do Direito Natural (ainda infuências do utilitarismo de Chicago?) mas isso seria contraditório com a própria doutrina de pensadores católicos que os reconhece como possível de deduzi-lo (jusnaturalismo) pelo uso da razão, para além de um Cristão o poder proclamar como sendo “concedido” por Deus.

Ou seja, para Pedro Arroja continuar a sua defesa/analogia do Catolicismo/Cristianismo como pedra fundamental do liberalismo terá de chegar ao jusnaturalismo como condição necessária.

Assim, não crentes podem chegar ao jusnaturalismo pela razão como um cristão pode lá chegar pela fé, mas sem jusnaturalismo nem a fé nem a razão consegue sustentar o liberalismo, pelo menos, como diz AAA, sem que fique susceptível a fragilidades.

Claro que é bem possível que o que seja Ético seja quase sempre Útil embora o contrário possa não ser verdade (o que é útil é quase sempre Ético - pela simples razão que "utilidade" não tem medição possível).

Expropriar pode ser útil (mas como medir alternativas? e útil para quem?) mas pode ser considerado um roubo colectivista pelo proprietário visado.

PS: Expropriar por um método pré-estabelecido, dando lugar à possibilidade de contestação, dever de justificação, é menos grave do que a capacidade sem mais de expropriar, mas no final subsiste a coerção. A avaliação que fazemos desse acto coercivo é que pode ser utilitarista, do tipo, "desta vez sou eu o expropriado e considero-me roubado mas recebo algo em troca para além da possível indemnização (nova infra-estrutura local, etc), além disso em outras situações será outro o expropriado e eu o beneficiário líquido". Esse raciocíonio útil pode ainda dar lugar à consideração pelo próprio do reconhecimento do benefício geral. Mas mesmo assim, Éticamente, a evocação do interesse público não resolve o dilema.

Tudo o que é involuntário (isto é, direitos naturais negados pela coerção) tem difícil ou impossível resolução.

Mises Institute comemora 25 anos

Para dar início às celebrações do seu 25º aniversário, o Mises Institute oferece um desconto de 25% em todas as publicações por si editadas até ao fim do mês. Mais informações aqui.

(via O Insurgente)

terça-feira, 6 de Março de 2007

Caridade

"There is nothing wrong in Americans giving of their abundance to the victims of African genocide or Asian tidal waves, but there is something dreadfully wrong in the pretense that we care deeply. The more we flatter ourselves with such fantasies of universal compassion, the less room we have in our hearts for the suffering humanity we meet in our own hometowns. It is easier to write a check to a telethon than to carry supper to a shut-in. Groups such as the St. Vincent de Paul Society are to be applauded for doing what they can to discharge the obligations of Christian charity to people in their own communities. We leave it to liberals to neglect their own families while saving the world’s children. Mother Teresa, when a Milwaukee woman offered to come and help the poor in Calcutta, sagely advised her to find Calcutta in Milwaukee. Charity begins at home."

Droga

1. Descriminalizar a venda, mas carecendo a actividade económica (para além de qualquer disposição de regulação nacional) de autorização expressa do Município respectivo, sem a qual qual não pode ser exercida por presença física (pontos de venda).

2. Conferir aos Municípios a capacidade de autorizar (se o entenderem) pontos de venda (farmácias? Em "salas"?) e se não vetados pela Junta de Freguesia.

3. Não colocar entraves legais ou regulatórios à capacidade da sociedade civil, nomeadamente as empresas, se o entenderem e as que o entenderem, estabelecerem contratualmente a possibilidade de despistagem do consumo e o enquadrarem como passível de sanção ou no limite, despedimento.

Reforma da Justiça

Vital Moreira no Público

"São seguramente de louvar todas as medidas de desjudicialização, diminuindo a sobrecarga dos tribunais e dos juízes, quer pelo incentivo a mecanismos alternativos de resolução de conflitos (arbitragem, julgados de paz, auto-regulação e autocomposição de litígios, organismos administrativos independentes, etc.), quer retirando dos tribunais decisões que durante muito tempo sobrecarregaram os juízes com missões que não pertencem propriamente à função judicial e que sem prejuízo podem ser devolvidas a entidades administrativas, quer pela descriminalização de condutas que melhor podem ser punidas como ilícito contra-ordenacional"

Talvez um tema a que os juristas liberais poderiam dedicar um pouco mais de atenção...

segunda-feira, 5 de Março de 2007

Secession alert

Taiwanese president declares Taiwan must seek independence

Comentário de um leitor:

Excuse me Mr. Taiwan President, in case you haven't noticed we were just getting ready to 'de-militarize' about 4 countries in the Middle East and really don't need any 'action' over there thank you.

So, keep that in mind when you declare your independence (which we completely support)-just NOT NOW-we're busy-thank you. As we say in America, we might not agree with what you say, but we will defend (to your death), the right to say it. Good luck on that first missle salvo. -a friend.

"Liberty or Equality", Erik von Kuehnelt-Leddihn II

Contém uma análise do Catolicismo e Protestantismo (e comparativamente a natureza mais anárquica e menos receptiva ao poder do Catolicismo, dito apreciativamente por um aristocrata-monárquico-católico e liberal).

"And who is, actually, more anarchic and opposed to rules and regulations—the Austrian or the Prussian? The Lithuanian or the Latvian ? The Irishman or the Englishman ? The Spaniard or the Scandinavian ? And if we speak about authoritarianism, the implication is only too often that all pressure comes from " above."

But we know that" authority " is not necessarily vertical', it can also be horizontal (i.e., societal instead of political), and the subsequent results from the point of view of individual freedom can thus be at least as disastrous as in a case of a tyranny from " above." " The neighbours " and the community (the two terms are untranslatable, in their sociological meaning, into most Continental languages) can exercise an authority and control with a cold ferocity which can only be matched by the ubiquitous police network of a totalitarian state.661(...)

To be sure the Catholic religion is far more uniform, exacting and rigid than modern Protestantism; but the fact remains that Catholic nations are by " nature" lawless,668 individualistic,669 unco-operative (except when moved by personal affections), aloof670 and independent.671

(...) Army life in Catholic countries is similarly of a much more personal and liberal nature; since Catholics are hostile to the disciplinarian monotony and rigour of the machine age, the relationship between superiors and subordinates in these armies assumes an informal, patriarchal pattern.675

(...) " Mechanical action " is fairly alien to the Catholic, who is primarily motivated by his (frequently very subjective) conscience. It seems that only a filial affection can supplant conscience and conviction— a mere appeal to " duty " (or " law ") will not do the trick.

(...)
Liberal Protestant critics, though well acquainted with the authoritarian and monarchic680 structure of the Catholic Church and confused by the claim of Rome to absolute truth have only too frequently ignored the other, more important aspects of Catholicism, which is characterized by a complexio oppositorum. Not only do we find in Catholicism an affirmation of free will (libertas arbitrii to be more correct), but also a rejection of the idea that the non-Christian cannot be saved. Luther, on the other hand, decidedly rejected free will (see Notes 768-69), and rudely rebuked Zwingli, who had expressed a hope to meet with Plato and Socrates in Heaven."


(...) The Canon Law says clearly (§1351) that " no one may be forced to embrace the Catholic faith against his will." No theologian of renown would today question the possibility of the salvation of the non-Catholic as well as the non-Christian.684

"Liberty or Equality", Erik von Kuehnelt-Leddihn

In this treatise, Erik von Kuehnelt-Leddihn argues that it reduced to one simple and very dangerous idea: equality of political power as embodied in democracy. He marshals the strongest possible case that democratic equality is the very basis not of liberty, as is commonly believed, but the total state.

He uses national socialism as his prime example. He further argues the old notion of government by law is upheld in old monarchies, restrained by a noble elite. Aristocracy, not democracy, gave us liberty. On his side in this argument, he includes the whole of the old liberal tradition, and offers overwhelming evidence for his case. In our times, war and totalitarianism do indeed sail under the democratic flag. This book, capable of overturning most of what you thought you knew about political systems, was first published in 1952. 403 pages.

Free download
Print on demand

Aviso: A quantidade de material "politicamente incorrecto" é elevado.

Querem ver?

CHAPTER VI

HUS, LUTHER AND NATIONAL SOCIALISM
The Genesis of a Totalitarian Movement—/

i. INTRODUCTION

THE last two chapters of this book deal with two aspects
of the genesis of National Socialism: (i)
the problem
of the Lutheran fatherhood of National Socialism itself
,
and (2) the origins of the Nazi party, the N.S.D.A.P. These
two chapters are, therefore, only occasionally and incidentally
a " prehistory" of Nazi thought.(...)



Almost all of these ideologies—socialism, ethnic nationalism,
fascism, National Socialism of the Czech as well as of the
German pattern—
claimed to be democratic. None of them
claimed to be liberal. All were hostile in varying degrees
towards Catholicism. All have common ancestors.
All
ceaselessly influenced each other, and their prehistory is
nothing but an endless and ceaseless repetition of " incestual "
alliances and inbreeding.


All these philosophies are anti-Catholic, anti-monarchical,
anti-traditional; they look solely to the future, want to build
a new society, and are " dawnist."
They are opposed to the
freedom of the person and are collectivistic; they divide
human beings into specific categories, and they all favour the
rise of an omnipotent state. They are materialistic, and claim
to be " progressive." All of them have their affinities with
the French Revolution. The whole bitter struggle among
them is desperate and pitiless on account of its fratricidal
nature. They do not see in each other strange opponents,
but competing heresies with a common origin."

Polycentric Law

Humane Studies Review
Volume 7, Number 1 Winter 1991/92


Via Catallarchy

* "...the study of polycentric law offers the opportunity to research fascinating questions from a fresh point of view. More importantly, however, it offers the opportunity to help discover and develop the legal foundations of a free society based on consent, reciprocity, and justice. "

* The growth of private arbitration has since removed entire classes of disputes from state courts. The insurance, construction, stock exchange, and textile industries (among others) all make heavy use of arbitration. There are currently about 600 arbitration associations in the U.S. The largest of them, the American Arbitration Association, reported 52,520 case filings in 1989 -- up more than 36% from 1980's figures. Overall, some 90,000 cases were filed with arbitrators in 1989. (See Andrew Patner, " Arbitration Settles A Lot, Unsettles A Few," in the Wall Street Journal, April 13, 1990, p. B1.) Why are state courts losing so much business? Because private courts offer greater speed and efficiency.

Current Issues In Law

... Still more customary legal systems wait to be researched. (For an anthropological study of systems of mutual responsibility, see Sally Fox Moore, Law as Process: An Anthropological Approach [London: Routledge & Kegan Paul, 1978].) What do these many historical examples of polycentric law tell us? After a wide review of the field, Benson concludes that each customary legal system has six basic features:

1) a predominant concern for individual rights and private property;
2) laws enforced by victims backed by reciprocal agreements;
3) standard adjudicative procedures established to avoid violence;
4) offenses treated as torts punishable by economic restitution;
5) strong incentives for the guilty to yield to prescribed punishment due to the threat of social ostracism; and
6) legal change via an evolutionary process of developing customs and norms. (Benson, 1990, p. 21)

Anglo-Saxon Customary Law

(...)Anglo-Saxon law had no category for crimes against the state or against society -- it recognized only crimes against individuals. As in other customary legal systems, the moots typically demanded that criminals pay restitution or composition to their victims -- or else face the hazards of outlawry and blood-feud. Murderers owed wergeld (literally, " man-money" ) to their victims' kin. Lesser criminals owed their victims lesser fines, elaborately graded according to the victim's status and the importance of the limb, hand, digit, fingertip, etc., that had been lost. In recognition of the importance of private property, heavier penalties were also imposed for crimes occurring in or about the home, the most serious being hamesucken, i.e. smashing up someone's house.

This emphasis on the home reflected Anglo-Saxon law's concern with protecting property rights, including the notion of a protected private space. The law codes of early medieval Europe consisted largely of lists of offenses and the corresponding schedules of payments. In issuing these, Kings were not legislating in the modern sense: they were rather codifying and declaring already existing custom and practice. Like the surety groups, the moot courts depended on voluntary cooperation. Berman writes that

Jurisdiction in most types of cases depended on the consent of the parties. Even if they consented to appear, they might not remain throughout, and even if they remained, the moot generally could not compel them to submit to its decision. Thus the procedure of the moot had to assume, and to help create, a sufficient degree of trust between the parties to permit the system to operate...(Berman, 1983, p. 56)

This Anglo-Saxon customary legal system protected the liberties of the English long and well. Royal law rose to domination only after a bitter struggle, and even then the lasting imprint of customary law helped England to remain a relatively free society. (...)

The Persistence of Polycentric Law

Although state legal systems have amassed immense monopolistic powers, they have never entirely quashed competition among legal systems. States themselves compete to attract human and financial capital. And the law merchant has continued to survive in a realm safely beyond the reach of any one state's laws: international trade. But even within state boundaries polycentricity has survived into modern times.

In recent years, however, privately produced law has grown most rapidly in an area where it competes directly with state law: commercial arbitration.

By the seventeenth century royal courts had absorbed or abolished the local functions of the law merchant. But disruptions in trade caused by the American Civil War triggered a resurgence in commercial arbitration. The war had clogged English courts with cases relating to the uncertain U.S- British cotton trade. Members of the Liverpool Cotton Association tried inserting arbitration clauses into their contracts. Their experiment succeeded, and soon arbitration spread to other trade associations, professions, and countries. (See William C. Woolridge, Uncle Sam, The Monopoly Man [New Rochelle, NY: Arlington House, 1970], pp. 94-110.)"

sexta-feira, 2 de Março de 2007

Política de defesa

“He who defends everything defends nothing.” Frederick the Great,

Uma resposta definitiva

A partir de agora passo a fazer um copy-paste desta.

"Mas o CN nao era anarquista segundo a Zazie?"

Resposta:


Toda a Autoridade baseada no respeito total pelos direitos de propriedade de cada um e a plena liberdade contratual é benéfica e mesmo essencial, resultando mesmo inevitável. A família, a comunidade, o condomínio, uma igreja e os seus fieis, um tribunal arbitral, o direito a organizar a defesa dos seus direitos, a liberdade de contratar uma agência de segurança não monopolista, uma empresa e a AG de accionistas, uma associação de adesão e saída livre. O direito à discriminação (= não-associação). Uma comunidade que dentro da sua propriedade adquirida honestamente declara a "propriedade comunitária".

Só sou anarquista no sentido em que rejeito como legítimo (embora possa fazer considerações utilitaristas sobre a perda de Direitos como outras populações e a nossa já o fizeram com o fascismo, e de resto o fazem em relação à social-democracia, não pagariam parte dos impostos se fossem livres de o decidir mas também não se revoltam) qualquer poder (o politico por excelência) que se impõe como monopólio da violência e interpretação e criação de Direito, hoje sob a capa da legitimidade do centralismo democrático, o qual diga-se, poderá ganhar alguma legitimidade em termos de Teoria Constitucional se ficar estabelecido um mecanismo pacífico de direito à secessão, mesmo que sejam equacionadas parâmetros práticos de dimensão humana e geográfica.Daí contestar que se possa afirmar como axioma ou verdade universal (uma verdade só pode ser universal) que só pode existir Liberalismo e Ordem pela submissão coerciva a um monopólio da violência (definição de Estado).

De resto, o mundo é composto por N Estados (e alguns não-Estados) não tem tal coisa. É anárquico. Um Estado usa a violência proporcionada pelo "seu" grupo armado quando o entende. Um Estado tem soberania sob o seu próprio Direito. Mas o Comercio Internacional faz-se desde os tempos mais remotos sendo o seu Direito a maior parte das vezes regulado por mecanismos arbitrais.Não é um ideal. É uma constatação. Além disso a história demonstra da possibilidade de ordem jurídicas plurais, quer na Idade Média, quer na constatação de que mesmo uma Alemanha já na altura das invasões Napoleónicas era constituída por cerca de 300 unidades políticas independentes, entre principados, “cidades-estado” e soberanias clericais. Depois passou a cerca de 30. Foi Goethe, o maior dos liberais clássicos alemães que celebrava a ordem e império na pluridade de poderes.E também é uma constatação que curiosamente, onde a civilização cai na total ausência de Direito tem lugar numa disputa entre Estados pelo monopólio da violência no mesmo Km2 do planeta. A forma de regulação internacional baseia-se na capacidade de uns quantos grupos armados (Estados) se juntarem quando outro Estado ou grupo de Estados "se porta mal". O que pode existir de mais anárquico que isto?

É certo que o maior indutor de centralização política e também invasor da sociedade civil, é mesmo a guerra. A guerra entre Estados. Daí o dever de qualquer liberal em tentar conter e minimizar a possibilidade da guerra, evitando tentações de idealismo ou histerismo securitário que induza a que um conflito entre dois Estados ou dentro dele (guerra civil) se transforme em guerra generalizada, ficando a história da Primeira Guerra Mundial como exemplo máximo não só da perniciosa teoria das alianças, como das consequências, ao ter sido a causa directa do nascimento dos totalitarismos extremos assim como da social-democracia. O Estado provoca insegurança e propõe-se diminui-la. Provoca crises financeiras e propõe-se curá-la. A ONU é assim como que um clube de discussão entre "grupos armados". Como tal, tem virtualidades (o custo do seu nascimento foi que Roosevelt o seu grande mentor, na esteira do insucesso de Woodrow Wilson na Liga das Nações, concedeu a Estaline - a quem tratava por "Uncle Joe" tudo o que ele nem sequer tinha pedido). Mas não detém o tal monopólio da violência, só conseguido se todos os Estados entregassem as armas à ONU, passando a ser esta a única entidade a detê-la. Nesse momento, a ONU, teria o poder sob o que entende por Direito. Teria poderes absolutos legislativos. É essa constatação que de forma inconsciente acaba por levar alguns a uma inconfessável tentação pelo Estado Mundial. Aparentemente para a tese hobbesiana do liberalismo, este só poderá então ser alcançado depois de existir uma fonte única de Direito e Violência em todo o planeta. A ONU na posse de todas as armas e poder legislativo, e aí passaria (parece que) a ser também a um Estado único Mínimo: o minarchismo global.

E presumidamente democrático. Porque quem é democrático, realmente democrático, não pode conceber que uma comunidade (país) tome decisões por ela própria, já que todos os outras não participaram dela. Isso não é democrático. Portanto, são outros candidatos ao Estado Mundial para alcançar não o Estado Mínimo mas o sonho de plena democracia.Gostava de saber quem é utópico e inconsistente.

Presumo que vão tentar desenhar e propôr uma teoria federal mundial para escapar a ela, mas toda a teoria federal tal como a constitucional tem, para conservar a presunção de legitima e voluntária tem de conter o direito de não-associação ou de associação e posterior secessão. E voltamos assim ao estado de anarquia.

Lamento que o assunto seja algo abstracto e não resolva os "problemas dos portugueses" mas quem faz questão repetidamente em enunciar um erro como uma verdade são outros.Pelo menos conservem a dúvida.

quinta-feira, 1 de Março de 2007

Remembering Harry Brown

Um dos grandes true libertarians americanos. Um ano após a sua morte.

"You will never be perfect. But you can be free and happy."
~Harry Browne

Fascismo Puritano

Odeio jantar num ambiente de fumo (só depois de o acabar e tomar um bom café, puxo de uma cigarrilha, ritual pouco mais do que semanal).

Odeio estes novos puritanos que se metem na propriedade dos outros como se fosse sua, ou pior, de todos.

E o pior é que me dão vontade de fumar.

O problema português

- muitos pedem que lhe sejam resolvidos os problemas
- muitos acham que têm a solução

Hobbes em terceira versão

poder pleno, supremo, universal e livre , Pedro Arroja no Balsfémias

Continua a confusão entre autoridade proclamada por um chefe de Igreja e a sugestão velada de analogia com o poder político.

Mas a autoridade da ICAR é bem maior, porque quem se submete o faz voluntáriamente, apesar de não ser coerciva... do que o poder do Estado apesar de compulsório.

O cidadão desdenha dos comandos legislativos e escapa deles sempre que pode mesmo sob ameaças de criminalização, etc. O crente sustenta a sua igreja, financeiramente e por submissão, apesar de ser pecador e de a nada estar obrigado.

Um patrão-accionista tem poderes absolutos na sua empresa. E muitas a ou a maior parte das vezes é assim que os casos de sucesso empresarial são construídos até que o crescimento e sucesso acabe por obrigar á partilha de procedimentos do poder interno, sistemas de equilíbrio, etc.

O poder político pode até ser muito virtual, conseguir grandes feitos (tipo construir uma grande Império fora enquanto internamente a liberdade é muito razoável...). Mas este é poder, aquela é autoridade. Ao poder pode ser reconhecida autoridade pelas qualidades que possa eventualmente demonstrar no exercício das suas perrogativas. Uma autoridade civil, digamos, sustenta-se no longo prazo apenas pelas qualidades reconhecidas.

A propósito, ler

The Vatican as a Free Society

Legal Order and Political Theology
By Carlo Lottieri (University of Siena and Istituto Bruno Leoni)


“[Jesus] Nihil egit vi, sed omnia suadendo et
monendo” (St. Augustine, De vera religione)
“Let us consider what a church is. A church,
then, I take to be a voluntary society of men,
joining themselves of their own accorder in
order to the public worshipping of God in such
manner as they judge acceptable to him, and
effectual to the salvation of their souls.
I say it is a free and voluntary society
” (John
Locke, A Letter concerning Toleration)


This paper on Vatican City has the purpose to analyze its peculiar elements, related to its small dimensions and especially to its historical origins and nature (not primarily ‘political’, but ‘religious’). Topic of extraordinary importance per se, Vatican City is even very stimulating for the scholars interested in finding experiences and models of a social order without coercion, based on the respect of the rules necessary to protect individual natural rights and to guarantee legitimacy. In fact, if these features miss, a legal system is only a criminal and aggressive organization.